sessao nº 1858

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LEOPOLDINA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Câmara Municipal ge
Santa Leopoldina
Ata da Sessão Ordinária de número
1858 do dia 30 de janeiro de 2017, às
18h00min.
Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete, com início às dezoito
horas realizou-se na sede da Câmara Municipal a Sessão Ordinária de número mil e -
oitocentos e cinquenta e oito (1858) sob a Presidência do Vereador Robson José Siller
e com a presença dos seguintes Vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz
Carlos Broedel França, Luzinete Degasperi, Marcos Adriano Rauta, Nelson
Lichtenheld, Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth.
Havendo número legal, o Presidente em nome de Deus declarou aberta a Sessão
Ordinária determinando a chamada dos Vereadores e a leitura do Extrato da Ata da
Sessão anterior, que depois de lida e discutida foi aprovada unanimidade. Passou-se
para o expediente do dia que consistiu na leitura de correspondências recebidas. Não
havendo orador inscrito para a Tribuna do povo o presidente passou para a ordem dos
vereadores inscritos. Fez o uso da palavra o vereador Marcos Adriano Rauta que
disse o que segue: Boa tarde Presidente, boa tarde vereadoras e vereadores,
cidadãos aqui presentes, boa tarde a todos. Eu quero aqui rapidamente falar algumas
palavras tratar de um assunto do cotidiano do nosso município, mas que vale apena
relatar rapidamente aqui nessa Tribuna de hoje. Vou falar um pouco rapidamente da
Agricultura e Meio Ambiente. Todos sabem a queima para quem trabalha com a roça
no interior, o uso do fogo controlado que a gente chama tecnicamente a queima no
meio rural ela obedece um período pré-determinado por decreto assinado pelo
governador que vai de dezembro até o mês de maio, esse período é o período que
todo o estado pode utilizar dessa pratica de fogo na agricultura, porem eu tomei a
liberdade aqui em Santa Leopoldina, inclusive já notifiquei os meus superiores através
do IDAF que nós aqui em Santa Leopoldina por conta desse período de estiagem não
vamos emitir nenhuma autorização do uso de fogo controlado no interior até que se o
clima permaneça mais estável, ate que volte um pouco a chuva com mais intensidade,
então eu sei que a lei obriga o técnico a emitir a autorização mas eu por minha conta
tecnicamente falando eu me vejo na condição de não emitir nenhuma autorização,
único município do estado que não vai acompanhar esse decreto do vereador é o
município de Santa Leopoldina. Então gostaria que vocês vereadores do interior
levassem essa mensagem para os agricultores que forem mais próximos que esta
suspensa temporariamente à emissão de autorização para o uso de fogo no município
de Santa Leopoldina. Outra coisa que eu queria falar rapidamente aqui para os
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Tel.: (27) 3266-1283 / Fax: (27) 3266-1064 - E-mail: camara(Dcamarasantaleopoldina.es.gov.br
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vereadores do interior e eu considero você também Nelson um vereador do interior por
causa da sua representatividade no sindicato, é que o cadastro ambiental rural que já
foi prorrogado por duas vezes ele finda efetivamente agora em dezembro. O que quer
dizer isso, não adianta somente o agricultor procurar o estado, procurar a instituição,
procurar o IDAF para abrir o processo. O agricultor para estar regularizado com a sua
propriedade totalmente regularizado ele tem que estar com o cadastro rural emitido até
dezembro desde ano, até 31 de dezembro desde ano todas as propriedades rurais
tem que estar com o cadastro rural emitido. Eu sei que isso não vai ser possível de
cumprir essa meta aqui em Santa Leopoldina, então o que vai acontecer de fato, o
agricultor que não tiver seu cadastro rural de fato emitido ele perdera alguns
benefícios e ai vem financiamento bancário e mais algumas coisas, e tem também
aqueles benefícios que ele tem para adquirir automóveis com desconto, tem algumas
linhas de créditos especificas. Então todos esses benefícios que o agricultor tem
enquanto ele não estiver a partir de dezembro com cadastro ambiental rural emitido
ele não vai ter acesso a esses benefícios e principalmente ao crédito, PRONAF e etc.
então seria bom lembrar e sabendo que o IDAF de Santa Leopoldina não tem pernas
para fazer o cadastro ambiental de todas as propriedades rurais mesmo que fizer hoje
a quantidade de processo que tem aberta, se esses dois técnicos que estão lá
trabalhando emitirem uma média de quatro que é muito por dia, porque o cara tem que
ir na propriedade, tem que andar nas divisas e fazer algumas caracterizações, nós
vamos levar em média uns dois a três anos para emitir os processos que já estão
abertos. Então a gente sabe que nós não vamos ter pernas para emitir isso até 2017.
Outra coisa que eu queria trazer aqui também é que eu entendi que aquela reunião
que nós participamos na quarta feira ali no CRAS com o programa reflorestar, de fato
nós fomos convidados para uma reunião deliberativa e aquilo não aconteceu. Acho
que quem ficou lá ate o final pode observar que ouve muita explanação, mas não ouve
nenhuma deliberação. Ouve mais propaganda de um programa que a meu ver não vai
aumentar em quase nada significativamente não vai aumentar muito a cobertura
florestal no estado se for conduzido da forma que esta sendo conduzida. Isso eu fiz
alguns questionamentos, mas a gente percebe que infelizmente o programa não vai
avançar muito. Eu queria para finalizar, quem assistiu o fantástico no domingo pode
observar um verdadeiro exemplo de cidadania em uma cidade no interior de Goiás
chamada Orizona. É uma cidade pequenininha com pouco mais de quinze mil
habitantes e a cidade se reuniu as pessoas se reuniram, o comercio se reuniu, os
proprietários rurais se reuniram e conseguiram construir um presídio na cidade.
Juntaram a comunidade com pouco mais de quinze mil habitantes conseguiu juntar
pouco mais de R$1.000.000,00 (um milhão de reais) e construíram um presidio com
esse valor. É um grande exemplo de cidadania, mas ao mesmo tempo eu fico
imaginando a de teorização do poder publico que não tem condições e se o poder
publico talvez fosse construir um imóvel daquele que foi construído com dinheiro
particular, quanto que não sairia aquele mesmo presídio que custou R$1.000.000,00
(um milhão de reais) para a sociedade, provavelmente, eu não quero dizer aqui que
isso acontece, que as obras publicas na sua grande maioria são superfaturadas eu
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acredito que aquele presídio para o poder publico deveria estar custando ai talvez
300% a mais. A gente vê que R$1.000.000,00 (um milhão de reais) foi construído um
grande prédio e as pessoas da comunidade que tomaram conta. Por outro lado foi um
exemplo de cidadania, foi um exemplo de que o poder publico esta brevemente
apodrecendo. Lamentável que a população, a sociedade tem que tomar conta daquilo
que é devido ao governo. Para finalizar eu quero falar rapidamente do meu grande
amigo vereador, não vou falar vereador não, amigo Carlos França que esta
completando mais um ano de vida, parabéns meu amigo fiel, irmão camarada.
Estamos todos felizes que você esta aqui nessa Câmara participando conosco nesse
Plenário, nesse mandato, já foi bem vindo, mas leve nosso abraço. Sei que vai ter uma
churrascada lá hoje e se eu puder vou comparecer também. Grande abraço a todos.
Agradeceu e encerrou. Não havendo mais vereadores inscritos o presidente passou
para a ordem do dia e solicitou que fosse feita leitura das matérias em tramitação. -
Leitura do Projeto de Lei Nº 003/2017, Institui o programa de Bolsa Estágio no âmbito
da Câmara Municipal de Santa Leopoldina. Encaminhado para as comissões de
Justiça e Redação de Leis. Leitura do Projeto de Lei Nº 004/2017, Altera disposições
da Lei Municipal Nº 988/2001. Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação
de Leis, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, Educação, Cultura e Turismo.
Leitura do Projeto de Lei Nº 005/2017, Dá nova redação ao Art. 87, e ao parágrafo
único da Lei Nº 1424/2012. Encaminhado para as comissões de Justiça e Redação de
Leis, Finanças, Orçamentos e Tomadas de Contas. Indicação Nº 004/2017, de autoria
dos vereadores Luzinete Degasperi e Sergio Angeli Lago. Aprovado por unanimidade
pelos vereadores: Ângela Maria Schultz Leppaus, Luiz Carlos Broedel França,
Luzinete Degasperi, Marcos Adriano Rauta, Nelson Lichtenheld, Robson José Siller,
Romi Carlos Facco Muller, Sergio Angeli Lago e Valdemiro Barth. Não havendo mais
matérias a tratar, o Presidente em nome de Deus declarou encerrada a Sessão e para
constar, eu, Romi Carlos Facco Muller, secretário, lavrei a presente Ata que segue
assinada.
Presidente
Robson José Siller
Secretário mt Ms
Romi Carlos Facco Muller
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