texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Qlâmara Jlffunidpal be ~anta J)ffaria be J}etibii:
Senhor Presidente,
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO No 193/2013
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CENSO
ESCOLAR- NESTE MUNICÍPIO.
Senhora e Senhores Vereadores:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio
do Vereador abaixo assinado, com fulcro nos Artigos 98 e 99 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a criação do Censo Escolar- neste
Município.
O Censo Escolar é um levantamento de dados estatísticoeducacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo
lnep. É feito coleta de dados sobre estabelecimentos, matrículas, funções
docentes, movimento e rendimento escolar e abrange todas as etapas e
modalidades, inclusive conta com a colaboração das secretarias estaduais e
municipais de Educação e com a participação de todas as escolas públicas e
comunidades locais.
O objetivo é fornecer informações e estatísticas de previsão
geral de matrículas futuras para a realização de diagnósticos e análises sobre a
realidade do Sistema Educacional Municipal para a Secretaria de Educação, no
sentido de viabilizar o adequado emprego de recursos públicos nesse setor,
bem como averiguar a necessidade de cada comunidade local, com o objetivo
de evitar desperdício de dinheiro público em ações que não condizem com a
realidade.
Oifunara J1!lunicipal ü~ ~anta J1!laria ü~ JJ~tihá
Estado do Espírito Santo
Insta frisar que os resultados obtidos no Censo Escolar
são utilizados para o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação
Básica (IDEB), cujo indicador serve de referência para as metas do Plano de
Desenvolvimento da Educação (PDE) Municipal.
Ressalta-se por fim que o Censo não pode ser visto apenas
como uma obrigação, mas sim como instrumento que viabiliza informações
para a execução das Políticas Públicas Federais, Estaduais e Municipais.
Nestes termos, requeiro o apoio dos demais pares desta
Casa de Leis, para aprovarem, por unanimidade a presente indicação, pois se
assim o fizerem, estarão cumprindo com o papel de porta vozes das
Comunidades Santamariense e desde já, requeiro também o devido
acatamento da presente indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal.
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 24 de julho de 2013.
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
APROVADO
2 6 AGO. 2013
open original →