materia nº 188/2013

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO Nº 188/2013
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
ESTADUAL, POR MEIO DO SECRETÁRIO
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, A
NECESSIDADE DE REFORMA E
AMPLIAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL
“FREDERICO BOLDT” NA LOCALIDADE '
DE CARAMURU, SANTA MARIA DE
JETIBÁ-ES.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio
dos Vereadores abaixo assinados, usando o que dispõe os Art. 98 e 99 do
Regimento Intemo da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao
chefe do Poder Executivo Estadual, por meio do Secretário Estadual de
Educação, a necessidade de reforma e ampliação da Escola Estadual
“Frederico Boldt” na localidade de Caramuru, Santa Maria de Jetibá-ES.
Partindo do princípio que o direito à educação está previsto
e automaticamente garantido ao cidadão na Constituição Federal, apresenta-se
a presente indicação com o objetivo de reformar e ampliar a mencionada
Escola Estadual para atender as necessidades da comunidade de Caramuru e
localidades vizinhas, que atualmente já possuem um considerável número de
habitantes e consequentemente há muitas crianças e adolescentes que
necessitam dessa prestação de serviço.
Trata-se, nada mais do que atender os anseios dos alunos
e todo o Corpo Docente, pois a reforma e ampliação da referida escola
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
estadual, contribuirá, para melhor atender a demanda da respectiva localidade
e oferecer mais conforto e segurança aos alunos que buscam vagas naquela
Instituição educacional, para matrículas na rede de ensino público. Assim,
todos poderão desfrutar dos benefícios trazidos com a adesão da presente
indicação.
Sendo assim requeremos o apoio dos demais pares desta
Casa de Leis com objetivo de aprovar, por unanimidade, a presente indicação.
Pois assim fazendo estarão cumprindo com o papel de porta vozes das
Comunidades Santamariense e desde já, pede-se o devido acatamento da
indicação pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, por meio do Secretário
Estadual de Educação, bem como seja encaminhado ao Chefe do Poder
Executivo Municipal para conhecimento.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 24 de abril de 2013.
R L R LUIZ ORLANDO DE OLIVEIRA
Vafeador Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
APROVADO
27 MAIO 2013
Presidente da Câmara Municipal