materia nº 180/2013

C!Iânmra 4ffilunicipal à~ ~anta 4ffilaria !te Jletihii: 
Senhor Presidente, 
Estado do Espírito Santo 
INDICAÇÃO No 180/2013 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ESTADUAL QUE VIABILIZE JUNTO AO 
DER-ES (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS 
DE RODAGEM DO ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO) À SINALIZAÇÃO VERTICAL E 
HORIZONTAL NA RODOVIA ES 355, QUE 
INTERLIGA SANTA MARIA DE JETIBÁ À 
SANTA LEOPOLDINA. 
Senhora e Senhores Vereadores, 
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, através 
do Vereador abaixo assinado, usando o que preconiza os Artigos 98 e 99 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Chefe do Poder Executivo Estadual, que viabilize junto ao DER-ES 
(Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Espírito Santo) quanto 
a sinalização vertical e horizontal na Rodovia ES 355, que interliga Santa Maria 
de Jetibá à Santa Leopoldina, para que seja realizada a marcação das faixas e 
instaladas as Tachas, Mini Tachão e Tachão. 
O objetivo primordial da presente indicação é proporcionar 
segurança no trânsito, em especial pelo fato da mencionada Rodovia ser 
utilizada para o transporte da produção hortifrutigranjeira de Santa Maria de 
Jetibá, sendo esta o segundo maior pólo produtor de ovos do Brasil e tal via é 
um dos principais meios para escoar a produção. Outros motivos residem nos 
fatos de que a região vivencia muitos períodos de chuvas e possui muitas 
Qlâmara ~unicipal!te ~anfa ~aria !te Jl.efihá 
Estado do Espírito Santo 
curvas acentuadas o que sem a sinalização torna o trânsito ainda mais 
perigoso. 
Repete-se e esclarece-se que a mencionada Rodovia 
possui um grande fluxo de veículos que ali trafegam diariamente. Portanto, se 
faz necessário a instalação dos dispositivos utilizados para a segurança do 
trânsito como a sinalização vertical, aquela que utiliza placas onde o meio de 
comunicação (sinal) está na posição vertical, fixado ao lado ou suspenso sobre 
a pista, transmitindo mensagens de caráter permanente e, eventualmente, 
variáveis, mediante símbolos e/ou legendas pré-reconhecidas e legalmente 
instituídas, bem como a sinalização horizontal, que é composta por tintas 
acrílicas e termoplásticas de pintura de solo, laminados elastoplásticos e 
marcadores refletivos para delinear faixas e/ou pistas. 
Desse modo a marcação das faixas com instalação de 
Tachas, Mini Tachão e Tachão, que são dispositivos auxiliares à sinalização 
horizontal, fixados na superfície do pavimento, que têm como função básica a 
canalização de tráfego e a implantação espaçada e sequencial. Visam a 
delimitar uma linha que caracterize condições de restrição parcial quanto a 
ultrapassagem. São utilizados também nos segmentos que necessitem de 
redução da velocidade nas rodovias. 
Conclui-se que a sinalização deve estar adaptada às 
características da Rodovia onde será implantada, além de apresentar boa 
legibilidade, visibilidade e credibilidade, para assim garantir e salvaguardar a 
integridade física dos transeuntes. 
Sendo assim, requeiro o apoio dos demais pares desta 
Casa de Leis, para aprovarem, por unanimidade, a presente indicação, pois se 
assim o fizerem estarão cumprindo com o papel de porta vozes das 
(fiânmra Jlllunicipai D~ ~anta Jlllaria D~ JJ~tihá 
Estado do Espírito Santo 
Comunidades Santamariense e desde já se pede o devido acatamento da 
indicação pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, bem como seja 
encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para conhecimento. 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 22 de abril de 2013. 
Vereador 
CAMAAA MUNIC ifll·p.,L DE 
SANTA MARIA 06 Jf:i:TIBÀ-ES 
APROVA DO 
2 O MAIO 2013