materia nº 142/2013

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO Nº 142/2013
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE
UMA UNIDADE DE SAÚDE PARA
LOCALIDADE DE CARAMURU, NESTE
MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores,
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, através
do Vereador abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 98 e 99 do
Regimento Intemo da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de construção de
uma Unidade de Saúde para localidade de Caramuru, próximo à Igreja da Paz
(IECLB), neste Município.
A mencionada localidade necessita desta prestação de
serviço, na qual garantirá àquela população, atendimento das necessidades
básicas de forma mais rápida, eficiente e com maior infraestrutura.
Grande parte dos atendimentos serão solucionados no
próprio local, diminuindo assim a demanda no centro deste Município.
A indicação apenas vem cumprir e atender os preceitos da
Constituição Federal:
Art. 30—- Compete aos Municípios:
GL
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Vil — prestar, com a cooperação técnica e financeira da
União e do Estado, serviços de atendimento a saúde da
população;
Dispõe a Lei Orgânica:
Art. 149- O Município promoverá:
Vi- o direito à saúde.
Assim sendo, o propósito é garantir à população
atendimento de qualidade, oferecendo tratamento cada vez mais humanizado,
valorizando o cidadão, pois é impossível falar em saúde sem evocar a
democracia, cujo exercício há de ser constante, diário e presente.
Portanto, requeiro o apoio dos demais pares desta Casa de
Leis, para aprovarem, por unanimidade a presente indicação, pois se assim o
fizerem, estarão cumprindo com o papel de porta vozes das Comunidades
Santamariense e desde já, requeiro também o devido acatamento da indicação
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutó uilherme”, 18 de março de 2013.
CAMARA MUNICIPAL DE
L PONATH SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
Vereador/1º Vice-Presidente APROVADO
15 ABR, 2013
Câmara Municip:
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