materia nº 147/2013

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO Nº 147/2013
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO
A NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE
REDE DE ESGOTO, TRATAMENTO DE
ÁGUA E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO
PÚBLICA, NA LOCALIDADE DE ALTO
SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhora e Senhores Vereadores:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio
do Vereador abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 98 e 99 do
Regimento Intemo da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de construção de
rede de esgoto, tratamento de água e ampliação da iluminação pública, na
localidade de Alto Santa Maria, neste Município.
A disponibilidade de saneamento básico é uma
necessidade básica que a população tem direito, inclusive previsto em
legislação específica, e ainda tem por finalidade a despoluição dos rios e dessa
forma, estarão contribuindo não apenas com o bem estar da população, mas
também para a preservação do meio ambiente.
A comunidade de Alto Santa Maria não dispõe de qualquer
tipo de tratamento de água, trazendo com isso vários problemas à saúde dos
moradores que se veem obrigados a utilizá-la, ficando expostos aos tipos de
verminoses causados pela falta de tratamento adequado da água, isso requer a
intervenção por parte do Poder Executivo.
AL
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetihá
Estado do Espírito Santo
Quanto à instalação de iluminação pública, se faz
necessário sua ampliação, pois a intenção é propiciar segurança aos
transeuntes e ao trânsito de veículos que circulam na referida localidade.
Assim, a população se sentirá mais segura e poderá desfrutar do espaço
público com mais tranquilidade no período noturno.
Porquanto, trata-se de uma reivindicação da comunidade.
Por todo o exposto, requeiro o apoio dos demais pares desta Casa de Leis,
para aprovarem, por unanimidade a presente indicação, pois se assim o
fizerem, estarão cumprindo com o papel de porta vozes das Comunidades
Santamariense e desde já, requeiro também o devido acatamento da indicação
pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 15 de março de 2013.
Ops Pow
CLÓVIS BRAUN
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES
APROVADO
22 ABR. 2013
Presidente da Câmara Municipal ul