materia nº 149/2013

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Estado do Espírito Santo 
INDICAÇÃO No 149/2013 
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ESTADUAL, POR MEIO DA SECRETARIA 
DE SEGURANÇA PÚBLICA, BUSCAR 
PARCERIA COM O DETRAN-ES, QUANTO 
À INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DO 
CIRETRAN NESTE MUNICÍPIO DE SANTA 
MARIA DE JETIBÁ-ES. 
Senhora e Senhores Vereadores, 
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio 
do Vereador Presidente abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 98 e 99 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Chefe do Poder Executivo Estadual, por meio da Secretaria de Segurança 
Pública, buscar parceria com o DETRAN-ES, quanto à instalação de uma 
unidade do CIRETRAN neste Município de Santa Maria de Jetibá-ES. 
Como sabemos, o CIRETRAN é um órgão do DETRAN, o 
qual tem a responsabilidade de exigir e impor a obediência e o devido 
cumprimento da legislação de trânsito no âmbito de sua jurisdição, ou seja, trás 
uma série de procedimentos com grande benefício para a região. 
É responsável também pela aplicação de exames (exames 
médicos para testar a visão e outras coisas necessárias para o processo de 
habilitação) e execução da vistoria veicular. 
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Estado do Espírito Santo 
A presente indicação visa a implantação de uma unidade 
do CIRETRAN neste Município de Santa Maria de Jetibá-ES, levando em 
consideração que beneficiará toda população, assegurando o pronto 
atendimento às solicitações dessa natureza. 
Pela ausência deste órgão, os serviços oferecidos são 
consideravelmente prejudicados, ocasionando acúmulo de serviço e 
descontentamento da população, destacando ainda que a instalação de um 
CIRETRAN neste Município, muito além dos inúmeros benefícios, também 
diminuirá os trabalhos na sede do CIRETRAN responsável por este Município. 
Há necessidade de garantir à população atendimento de 
qualidade, oferecendo tratamento cada vez mais humanizado, valorizando o 
cidadão. Levando em consideração ainda que esta população vem crescendo 
gradativamente e necessita cada vez mais dessa prestação de serviço. 
Diante do exposto, requeiro o apoio dos demais pares 
desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade a presente indicação, pois 
se assim o fizerem, estarão cumprindo com o papel de porta vozes das 
Comunidades Santamariense e desde já, requeiro também o devido 
acatamento da indicação pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, por meio do 
Secretário Estadual de Segurança Pública. 
Plenário "Doutor Floriano Guilherme", 19 de junho de 2013. 
Presidente da Câmara Municipal 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
SANTA MARIA DE JETIBÁ-ES 
APROVADO 
2 5 NOV. 2013 
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