PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017
APERFEIÇOA A ESTRUTURA
ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ,
INSTITUÍDA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
1944/2017
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. A Lei Complementar nº 1944/2017 de 31/01/2017, que instituiu a
Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, passa a vigorar com as alterações subsequentes.
Art. 2º. O § 2º do Art. 6º e o Anexo II, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 6º. ...
§ 2º. A Secretaria de Gabinete (SECGAB) dispõe dos
seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um secretário, um subsecretário, um
superintendente, um assessor especial, três gerentes, um coordenador de proteção e defesa civil,
um coordenador, um supervisor, um assessor de transporte e um assessor, conforme Anexo II
desta Lei.”
Art. 3º. O § 2º do Art. 7º e o Anexo III, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 7º. ...
§ 2º. A Secretaria de Administração (SECDAM) dispõe dos
seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um secretário, um subsecretário, um
superintendente, seis gerentes, quatro coordenadores e um assessor, conforme Anexo III desta
Lei.”
Art. 4º. O § 2º do Art. 9º e o Anexo V, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 9º. ...
§ 2º. A Secretaria de Planejamento e Projetos (SECPLA),
dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um secretário, três gerentes, três
coordenadores e um assessor, conforme Anexo V desta Lei”
Art. 5º. O § 2º do Art. 11 e o Anexo VII, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 11. ...
§ 2º. A Secretaria de Educação (SECEDU), dispõe dos
seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um secretário, um subsecretário, dois
superintendentes, seis gerentes, quatro coordenadores e um assessor, conforme Anexo VII desta
Lei”
Art. 6º. O § 2º do Art. 12 e o Anexo VIII, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 12. ...
§ 2º. A Secretaria de Saúde (SECSAU) dispõe dos seguintes
cargos em comissão em sua estrutura: um secretário, um subsecretário, um superintendente,
oito gerentes, cinco coordenadores e um assessor, conforme Anexo VIII desta Lei”
Art. 7º. O § 2º do Art. 13 e o Anexo IX, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 13. ...
§ 2º. A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
(SETDAS), dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um secretário, um
subsecretário, quatro gerentes, sete coordenadores e um assessor, conforme Anexo IX desta Lei”
Art. 8º. O Art. 14 e seus Incisos I a IX e os §§ 1º e 2º, passam a vigorar com a
seguinte redação, acrescidos os Incisos X a XIII:
“Art. 14. A Secretaria de Obras e Infraestrutura (SECOBR),
tem as seguintes atribuições e competências:
I – elaborar e/ou contratar estudos e projetos de obras
municipais, seus orçamentos e programação, bem como o controle de sua execução;
II – controlar e fiscalizar as obras públicas contratadas a
terceiros em todas as suas etapas;
III – executar as atividades concernentes à construção,
manutenção e conservação de obras públicas;
IV – executar e/ou contratar a construção, instalação e
reparação de obras de arte de engenharia em concreto;
V – fornecer os elementos técnicos necessários para a
montagem dos processos de licitação de obras, materiais aplicados e a qualidade dos serviços;
VI – executar as atividades concernentes à elaboração e
controle de serviços topográficos para as obras a cargo da Prefeitura;
VII – executar e/ou contratar a construção, pavimentação e
urbanização de vias e logradouros públicos;
VIII – coordenar e executar as atividades relativas à
fiscalização do parcelamento do solo urbano e das construções particulares de acordo com a
legislação;
IX – analisar, aprovar e licenciar as construções, de acordo
com a legislação vigente, expedindo Alvarás, Habite-se, Certidões Detalhadas de Edificações e
outros documentos correlatos;
X – analisar, aprovar e licenciar os parcelamentos do solo
urbano, sob as formas de loteamento, desmembramento, divisão ou remembramento, expedir os
respectivos alvarás de licenciamento e minutas de decretos de aprovação de acordo com a
legislação específica;
XI - manter e atualizar os arquivos de projetos de obras
públicas e particulares aprovadas pela Municipalidade;
XII – realizar ações integradas com as demais secretarias nas
questões pertinentes;
XIII – desempenhar outras atribuições afins.
§ 1º A Secretaria de Obras e Infraestrutura possui a estrutura
constante do Anexo X desta Lei.
§ 2º. A Secretaria de Obras e Infraestrutura (SECOBR), dispõe
dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um secretário, um subsecretário, um
superintendente, três gerentes e um assessor, conforme o Anexo X desta Lei”
Art. 9º. O Art. 15 e seus Incisos I a VIII, passam a vigorar com a seguinte
redação, acrescidos os Incisos IX a XIV:
“Art. 15. A Secretaria de Serviços Urbanos (SECURB) tem as
seguintes atribuições e competências:
I – organizar e executar os serviços de limpeza, varrição,
higienização e conservação de vias e logradouros públicos;
II – realizar e/ou contratar os serviços concernentes à
manutenção da iluminação pública;
III – coordenar e executar as atividades relativas à fiscalização
de posturas municipais, nas áreas sob sua responsabilidade, de acordo com a legislação vigente,
de forma integrada com os demais órgãos fiscalizatórios da Prefeitura;
IV - estabelecer as diretrizes para a execução dos serviços de
coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos, ambientalmente adequadas;
V – promover junto à população campanhas de
conscientização sobre a separação correta dos resíduos sólidos gerados nesse município;
VI – executar a administração de cemitérios municipais e a
fiscalização dos serviços funerários;
VII – executar e/ou contratar a manutenção, reparação e
conservação de vias e logradouros públicos já pavimentados;
VIII – realizar a limpeza e desobstrução do sistema de
drenagem pluvial da zona urbana;
IX – executar e/ou contratar a manutenção e consevação dos
sistemas de esgotamentos públicos municipais que não estiverem sob concessão a terceiros;
X – executar a manutenção, reparação e conservação do
mobiliário urbano;
XI - realizar a manutenção e conservação de parques, praças
e jardins públicos, bem como executar os planos de arborização nas vias e logradouros públicos;
XII – executar o serviço periódico de poda e roçagem da
vegetação e arborização existentes nas áreas públicas;
XIII – realizar ações integradas com as demais secretarias nas
questões pertinentes;
XIV – desempenhar outras atribuições afins.
Art. 10. O § 2º do Art. 18 e o Anexo XIV, passam a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 18. ...
§ 2º. A Secretaria de Agropecuária (SECAGR) dispõe dos
seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um secretário, um subsecretário, dois gerentes,
dois coordenadores, um supervisor e um assessor, conforme Anexo XIV desta Lei”
Art. 11. O § 2º do Art. 21 e o Anexo XVII, passam a vigorar com a seguinte
redação:
Art. 21. ...
§ 2º. A Secretaria de Esporte e Lazer (SECESP), dispõe dos
seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um secretário, um gerente, dois coordenadores
e um assessor, conforme Anexo XVII deste Lei.”
Art. 12. Integra ainda a Estrutura Administrativa Municipal, a subprefeitura de
São João de Garrafão, órgão de assessoramento, ligado diretamente ao Prefeito Municipal, tendo como
âmbito de ação a descentralização e a regionalização administrativa, para o planejamento, a
coordenação, a execução e o controle das atividades administrativas de interesse das comunidades
locais.
§ 1º. Para assegurar o pleno exercício e funcionamento da
subprefeitura, ficam criados os seguintes cargos em comissão:
I – coordenador da Subprefeitura, referência CC-6;
II – assessor de Subprefeitura, referência CC-8.
§ 2º. As referências mencionadas nos incisos I e II são
aquelas de que tratam o Art. 31 e seu anexo XX da Lei Complementar nº 1944/2017.
Art. 13. Ficam alterados os quantitativos e o valor total dos vencimentos do
Anexo XX de que trata o Art. 31 da Lei 1944/2017.
Art. 14. As referências dos cargos em comissão, especificadas no Anexo I de
que trata o Art. 85 da Lei 772/2005, revogada por esta Lei, cujos órgãos e respectivos cargos criados por
leis ainda vigentes, passam a ter as referências correspondentes ao Anexo XX de que trata o Art. 31 da
Lei Complementar nº 1944/2017, conforme quadro abaixo:
Art. 15. Fica revogado o Inc. XXXI do Art. 9º da Lei 1944/2017.
Art. 16. O Inc. II do Art. 7º da Lei 1944/2017, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 7º. ...
II – estabelecer as ações e a política voltada para os recursos
humanos, o recrutamento, a seleção, os registros funcionais e trabalhistas, as ocorrências da
vida funcional do servidor, o treinamento, a capacitação, o aperfeiçoamento da habilitação
profissional, a valorização do servidor e a assistência social através de instituições próprias e
patronal”
Art. 17. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis
671/2002, 772/2005, 853/2006, 955/2007, 1006/2007, 1020/2007, 1168/2009, 1169/2009, 1170/2009,
1230/2010, 1241/2010, 1291/2010, 1442/2012, 1612/2013 e 1756/2015.
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 16 de Março de 2017.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
LEI 772/2005 VALOR LEI 1944/2017 VENCIMENTO
- - CC-1 R$ 8.370,00
CC-1 R$ 6.500,00 CC-2 R$ 6.045,00
CC-1-A R$ 4.291,34 CC-3 R$ 4.070,00
CC-2-A R$ 3.754,93 CC-4 R$ 3.400,00
CC-2 R$ 3.130,86 CC-5 R$ 2.930,00
CC-3 R$ 2.348,62 CC-6 R$ 1.920,00
CC-4 R$ 1.783,89 CC-7 R$ 1.650,00
CC-5 R$ 1.605,44 CC-8 R$ 1.450,00
CC-6 R$ 1.427,02 CC-8 R$ 1.450,00
CC-7 - - -
CC-8 R$ 1.016,12 - -
Santa Maria de Jetibá, ES, 16 de Março de 2017
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS
ANEXO XX
CARGOS EM COMISSÃO, REFERÊNCIAS, QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS
DESCRIÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIA QUANTIDADE VENCIMENTOS TOTAL
Controlador Geral Interno CC‐1 1 R$ 8.370,00 R$ 8.370,00
Secretário CC‐2 16 R$ 6.045,00 R$ 96.720,00
Subsecretário CC‐3 13 R$ 4.070,00 R$ 52.910,00
Assessor especial CC‐3‐A 1 R$ 3.835,00 R$ 3.835,00
Superintendente CC‐4 10 R$ 3.400,00 R$ 34.000,00
Gerente CC‐5 57 R$ 2.930,00 R$ 167.010,00
Coordenador Def. Civil CC‐5 1 R$ 2.930,00 R$ 2.930,00
Coordenador CC‐6 34 R$ 1.920,00 R$ 65.280,00
Supervisor CC‐7 3 R$ 1.650,00 R$ 4.950,00
Assessor de Transporte CC‐7‐A 1 R$ 1.550,00 R$ 1.550,00
Assessor CC‐8 18 R$ 1.450,00 R$ 26.100,00
TOTAL 155 R$ 463.655,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
QUADRO GERAL DE CARGOS POR SECRETARIAS
Santa Maria de Jetibá, ES, 16 de Março de 2017
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
ANEXOS SECRETARIAS Controlador Secretário Subsecretário Superintendente
Assessor
Especial Gerente
Coordenador
Def. Civil Coordenador
Assessor de
Transporte Assessor Supervisor TOTAL
II GABINETE XX 1 1 1 1 3 1 1 1 1 1 12
III ADMINISTRAÇÃO XX 1 1 1 XX 6 XX 4 XX 1 XX 14
IV FAZENDA XX 1 1 2 XX 4 XX XX XX 1 XX 9
V PLANEJAMENTO XX 1 XX XX XX 3 XX 3 XX 1 XX 8
VI JURÍDICA XX 1 1 XX XX 3 XX 1 XX 1 XX 7
VII EDUCAÇÃO XX 1 1 2 XX 6 XX 4 XX 1 XX 15
VIII SAÚDE XX 1 1 1 XX 8 XX 5 XX 1 XX 17
IX TRABALHO‐AÇÃO XX 1 1 XX XX 4 XX 7 XX 1 XX 14
X OBRAS XX 1 1 1 XX 3 XX XX XX 1 XX 7
XI SERVIÇOS URBANOS XX 1 1 XX XX 2 XX 2 XX 1 XX 7
XII INTERIOR XX 1 1 XX XX 3 XX XX XX 1 XX 6
XIII TRANSPORTES XX 1 1 XX XX 2 XX 1 XX 1 1 7
XIV AGROPECUÁRIA XX 1 1 XX XX 2 XX 2 XX 1 1 8
XV MEIO AMBIENTE XX 1 1 XX XX 3 XX 1 XX 1 XX 7
XVI CULTURA‐TURISMO XX 1 XX 1 XX 2 XX XX XX 1 XX 5
XVII ESPORTE‐LAZER XX 1 XX XX XX 1 XX 2 XX 1 XX 5
XVIII CONTROLADORIA 1 XX XX 1 XX 2 XX XX XX 1 XX 5
‐ SUB‐PREFEITURA XX XX XX XX XX XX XX 1 XX 1 XX 2
TOTAL XXXX 1 16 13 10 1 57 1 34 1 18 3 155
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA – ANEXO XIV
Santa Maria de Jetibá, ES, 16 de Março de 2017
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Gerência de Associações e
Cooperativas
Gerência de Agricultura,
Comercialização e Agronegócio
Subsecretaria
Coordenadoria de
Cadastro do INCRA
Coordenadoria de
Cadastro Rural
Supervisão do Mercado
Expedidor
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO III
Santa Maria de Jetibá, ES, 16 de Março de 2017
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria
Gerência de
Almoxarifado
Gerência de
Administração
Gerência de
Recursos Humanos
Gerência de Compras e
Suprimentos
Gerência de Tecnologia
de Informação
Coordenadoria de
Manutenção do
Sistema de
Informatização
Coordenadoria de
Procedimentos
Licitatórios
Coordenadoria de
Serviços Gerais
Coordenadoria de
Protocolo e Documentos
Superintendência de
Informática
Gerência de
Patrimônio
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ANEXO VII
Santa Maria de Jetibá, ES, 16 de Março de 2017
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria
Gerência
Administrativa
Gerência de
Transporte Escolar
Gerência de Alimentos
Escolar
Gerência de
Contabilidade Financeira
Superintendência Geral
Superintendência FME
Coordenadoria de
Serviços Gerais
Coordenadoria de
Prestação de Contas e
Convênios
Coordenadoria de
Patrimônio e
Almoxarifado
Coordenadoria de
Manutenção e
Conservação
Gerência de
Conselhos
Gerência de
Obras
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER – ANEXO XVII
Santa Maria de Jetibá, ES, 16 de Março de 2017
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Coordenadoria de práticas
Esportivas
Coordenadoria de Atividades
de Lazer
Gerência de Práticas
Esportivas e Atividades de
Lazer
SECRETARIA DE GABINETE – ANEXO II
Santa Maria de Jeribá, ES, 16 de Março de 2017
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Gerência de
Comunicações
Gerência de Relações
Institucionais, Conselhos e
Cerimoniais
Superintendência de
Documentos Oficiais
Coordenadoria de Ouvidoria Gerência de Documentos,
Publicidade e Notarial
Coordenadoria de
Proteção e Defesa Civil
Gabinete do Vice
Prefeito – Supervisão
Especial
Subsecretaria
Assessoria Especial
Assessoria de Transporte
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – ANEXO X
Santa Maria de Jetibá, ES, 16 de Março de 2017
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria
Gerência de Análise de
Projetos
Gerência de Obras Gerência de
Fiscalização
Superintendência
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS – ANEXO V
Santa Maria de Jetibá, ES, 16 de Março de 2017
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Gerência de Desenvolvimento
Municipal
Gerência de Orçamentos Gerência de Convênios
PPA, LDO, LO
Coordenadoria de Convênios
Coordenadoria de
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria
Desenvolvimento
Econômico
SECRETARIA DE SAÚDE – ANEXO VIII
Santa Maria de Jetibá, ES, 16 de Março de 2017
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria
Gerência de Vigilância
Epidemiológica
Gerência de
Atenção Primária
Gerência de
Vigilância
Ambiental
Gerência de
Vigilância Sanitária
Gerência ESF
Coordenadoria ESF Coordenadoria de
Regulação, Controle,
Avaliação e Auditoria
Coordenadoria de
Saúde Bucal
Coordenadoria de
Atenção Primária
Gerência de Assistência
Farmacêutica
Gerência de regulação
de Controle, Avaliação e
Auditoria
Superintendência
Geral
Gerência de Saúde
Mental
Coordenadoria de
Saúde Mental
SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL – ANEXO IX
Santa Maria de Jetibá, ES, 16 de Março de 2017
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria
Gerência da Proteção
Social Básica
Gerência de
Assistência Social Gerência da Proteção
Social Especial de
Média Complexidade
Gerência da Proteção
Social Especial de Alta
Complexidade
Coordenadoria da
Mulher
Coordenadoria de
Segurança Alimentar e
Nutricional
Coordenadoria
CRAS II
Coordenadoria
CRAS I
Coordenadoria
CADÚNICO
Coordenadoria SCFV
Criança e Adolescente
Coordenadoria
SCFV Idoso