Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 02/2018
INSTITUI O PRÊMIO “HELENA BOLDT
JACOB” ÀS MULHERES SANTAMARIENSES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído no Município de Santa Maria de Jetibá, o Prêmio
“HELENA BOLDT JACOB”, para homenagear às mulheres com reconhecidas
ações de valor coletivo no âmbito social, cultural, econômico, político e
esportivo.
§1º O Prêmio deverá ser entregue, sempre no mês de março, em Sessão
Solene da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, em conjunto com o
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM.
§2º Na Sessão Solene as mulheres agraciadas receberão placa alusiva aos
relevantes serviços prestados por elas à comunidade, destacando sua área de
atuação, conforme previsto no caput deste artigo.
§3º As placas serão confeccionadas pela Câmara Municipal de Santa Maria de
Jetibá.
§4º Se houver mais de um nome para indicação ao prémio, deverá ser
escolhida por meio de votação em plenário.
Art. 2º. As mulheres a serem homenageadas com o Prêmio serão indicadas
em até 30 (trinta) dias antes da data da Sessão Solene, na Secretaria da
Câmara, pelas seguintes entidades:
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
I – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá;
II – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM;
§1º Fica a critério das entidades mencionadas a forma de escolha da mulher a
ser homenageada.
§2º As instituições competentes a que se refere este artigo, poderão protocolar
apenas uma indicação anual.
§3º A indicação deverá ser acompanhada de biografia da indicada e da
descrição das atividades realizadas, seu impacto e importância na realidade
social.
Art. 3º. O prêmio “Helena Boldt Jacob” deverá ser formalizado por meio de
Decreto Legislativo.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 06 de março de 2018.
NELSON MIERTSCHINK
Vereador
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 02/2018, INSTITUI O
PRÊMIO “HELENA BOLDT JACOB” À
MULHERES SANTA-MARIENSES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer mulheres deste
Município, que se destacaram em diferentes áreas de atuação, reforçando a
importância do seu papel na sociedade. Assim como estimular o protagonismo
feminino e utilizar as experiências vivenciadas como ferramenta de incentivo a
outras mulheres mostram na construção de uma sociedade mais igualitária.
O referido prêmio recebe o nome da senhora HELENA BOLDT JACOB, a qual
nasceu em 15 de outubro de 1908, na localidade de São Sebastião, naquela
época Santa Leopoldina.
É muito importante resgatar a trajetória desta modesta e brilhante cidadã, que
por muitas vezes sua história se confunde com a de valorosas mulheres que,
em solo inóspito, lutaram por igualdade, em condições singulares destacaram,
com a força de seu trabalho, a missão que haviam de cumprir.
A senhora Helena era filha do professor Gustavo Boldt e da dona de casa
Emília Roepke, portanto, de descendência alemã. Era oriunda de uma grande
família, sendo a primeira entre seus irmãos Albert, Ernest, Ana, Emília, Marta,
Franz, Augusto e Eduardo.
A senhora Helena contraiu matrimônio com o senhor Martin Jacob, conforme
os costumes e ditames de sua religião Luterana e dessa união nasceram 03
(três) filhos: Helena, Wilmar e Martin; 08 (oito) netos e 07 (sete) bisnetos.
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Seu espírito empreendedor se manifesta e, ao contrário das mulheres de sua
época, dona Helena não se deteve apenas às tarefas do lar, mas cuidava
também de seus filhos, sua casa e ao mesmo tempo gerenciava seu próprio
negócio, uma das poucas pensões da época, localizada na Avenida Frederico
Grulke e tal fato rendeu à dona Helena uma experiência única.
O contato com diversas pessoas que exerciam profissões de destaque naquele
tempo como professoras, enfermeiras, médicos, vendedores viajantes e tantos
outros que chegavam à região para desempenhar suas funções, com ela
inclusive se hospedavam e lhe relatavam suas vivências e saberes, o que era
acrescentado ao conhecimento dessa grande mulher, assim como lhe somou a
prática do repúdio a qualquer tipo de discriminação ou preconceito, atendia a
todos de forma igualitária.
A senhora Helena falava português, pomerano e alemão, e por meio da sua
língua materna gostava de ler seus livros, a bíblia e também de cantar, era uma
pessoa cristã e ética.
Ressalta-se ainda em seu brilhante trabalho, que na década de 40, uma das
carências da região onde morava era falta de pessoa habilitada para fazer
partos, o que ocasionava mortes de recém-nascidos e mulheres. Deliberou-se
então que uma representante fosse encaminhada à Santa Casa de
Misericórdia, em Vitória, para que recebesse a formação de parteira e Helena
foi designada para esta função e recebeu o diploma em 1942, a qual exerceu
essa profissão até 1985, realizando aproximadamente 2.200 (dois mil e
duzentos) partos.
A história de vida da senhora Helena Boldt Jacob é admirável e se destaca por
uma característica crucial, o que a iguala a tantas outras mulheres com suas
histórias e rotinas.
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Estado do Espírito Santo
Até o fim de sua vida teve uma vasta experiência reconhecida por todos, isso
era evidente e com 94 (noventa e quatro) anos de idade dona Helena era
voluntária na associação da cidade, costurava roupas de cama e lençóis para
os leitos do Hospital Concórdia.
A senhora Helena Boldt Jacob faleceu no dia 15 de abril de 2002 e o presente
projeto de lei tem como objetivo primordial premiar, incentivar e valorizar
mulheres que fazem ações transformadoras nas comunidades do Município,
assim como foi a senhora HELENA BOLDT JACOB.
Assim, conto com o entendimento e pronta acolhida dos nobres pares na
aprovação do presente projeto de lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 06 de março de 2018.
NELSON MIERTSCHINK
Vereador