Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 14/2018
INDICA AO PREFEITO MUNICIPAL INSTITUIR O
ESTUDO DA MÚSICA NA EDUCAÇÃO BÁSICA
MUNICIPAL, EM CUMPRIMENTO À LEI
FEDERAL Nº 11.769/2008.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O Vereador ELMAR FRANCISCO THOM, com amparo no Art. 100 do
Regimento Interno da Câmara Municipal, INDICA ao Prefeito Municipal, instituir
o estudo da música, na educação básica municipal, em cumprimento à Lei
Federal nº 11.769/2008.
A presente indicação deve ser formalizada por Projeto de Lei a ser
encaminhado à Câmara Municipal, ante a obrigatoriedade de inserção do
conteúdo música na educação básica, que se tornou oficial, por força da Lei
Federal.
A Secretaria Municipal de Educação elaborou estudo sobre a matéria,
especificando os objetivos gerais, o público alvo, os investimentos necessários,
os recursos necessários para cada polo, a equipe técnica pedagógica, a
distribuição da carga horária da equipe técnico pedagógica, as vagas ofertadas
e respectivas especificidades, a frequência, modalidade presencial, avaliação e
cronologia para implantação do Projeto ORQUESTRAS DE VIOLÕES AS
ESCOLAS MUNICIPAIS.
Este trabalho da SECEDU instrui esta INDICAÇÃO e contém elementos
essenciais para elaboração do projeto de lei, da alçada do Poder Executivo
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Municipal, nos termos do Art. 46, Inc. III, Parágrafo Único c/c Art. 72, Inc. I da
Lei Orgânica do Município de Santa maria de Jetibá.
Justifica-se a presente indicação, tendo em vista que a introdução da música
no ensino público municipal é mais um instrumento para o aperfeiçoamento
integral dos nossos alunos, com o aprimoramento dos princípios da cidadania,
senso crítico, autoestima, sensibilidade e inserção em atividades de cunho
artístico/cultural, impactando diretamente o meio social das comunidades
envolvidas.
O nosso município é um tradicional apreciador da música, com inúmeras
bandas de trombonistas, com muitos jovens que apresentam sensibilidade para
os mais variados gêneros musicais, numa atividade espontânea e voluntariosa.
A introdução da música no ensino básico, certamente será um incentivo maior
para os nossos jovens, que receberão desde a mais tenra idade, os
ensinamentos técnicos da arte musical.
O proponente desta indicação, espera que todos os colegas vereadores
apoiem esta indicação, votando favoravelmente, para o posterior
encaminhamento ao Prefeito Municipal, para as providências pertinentes.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 19 de março de 2018.
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador/1º Vice-Presidente