materia nº 16/2018

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 16/2018
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A IMPLANTAÇÃO DE SANEAMENTO 
BÁSICO E AMPLIAÇÃO DE ILUMINAÇÃO 
PÚBLICA, NA LOCALIDADE DE ALTO 
SANTA MARIA, NESTE MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do Vereador 
abaixo-assinado, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal, a implantação de saneamento básico e ampliação 
de iluminação pública, na localidade de alto santa maria, neste município.
O saneamento básico visa garantir a preservação ambiental e 
manutenção de resíduos, através de serviços de abastecimento de água 
potável, esgotamento sanitário, drenagem, limpeza urbana e manejos de 
resíduos sólidos e de águas pluviais.
Além de um direito, é uma questão de saúde pública, pois a ausência de 
tratamento adequado importa na incidência de inúmeras doenças. Portanto, a 
medida ora sugerida importará em melhoria das condições de vida daqueles 
que habitam na comunidade.
Quanto à instalação de iluminação pública, é necessário que haja uma 
ampliação, por ser imprescindível na promoção da qualidade de vida e da 
segurança pública, visa também oferecer uma melhor utilidade do ambiente 
público no período noturno.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Sendo assim, peço o apoio dos demais nobres Vereadores desta Casa 
de Leis, para aprovar a presente indicação e desde já, requeiro também, o 
devido acatamento da indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito 
Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de abril de 2018.
CLOVIS BRAUN
Vereador