Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 10/2018
INSTITUI O PRÊMIO “FLORÊNCIO
GERMANO AUGUSTO BERGER” E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído o Prêmio “Florêncio Germano Augusto Berger”, para
homenagear empresas, estabelecidas em Santa Maria de Jetibá, que tenham
realizado relevantes serviços de interesse social, promovido a oferta de
empregos, incrementado a produção de bens ou serviços e contribuído para o
desenvolvimento econômico e social de Santa Maria de Jetibá.
Art. 2º. As empresas a serem homenageadas, serão escolhidas e indicadas
anualmente, no mês de agosto, pelas seguintes entidades:
I – Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá;
II – Associação Comercial Empresarial de Santa Maria de Jetibá (ACE/SMJ);
§ 1º. Cada entidade indicará apenas uma empresa, com a respectiva
justificativa de mérito da premiação.
§ 2º. Se houver mais de uma indicação, no âmbito da Câmara Municipal, a
escolha será feita por votação, pelo “quórum” da maioria simples dos votantes.
§ 3º. A entidade empresarial referida no Inc. II deste artigo, estabelecerá os
critérios para a escolha da empresa a ser homenageada.
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Art. 3º. O ato do reconhecimento da homenagem será formalizado por Decreto
Legislativo da Câmara Municipal.
Art. 4º. O Prêmio será representado por uma medalha com diâmetro de 6,5
cm, cunhada em metal amarelo ouro, com a efígie de “Florêncio Germano
Augusto Berger”, em alto relevo no anverso e no verso os dizeres:
“Homenagem da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá – Empresa
Destaque Anual”, afixada em colar, com fita nas cores azul e branco,
acondicionada em estojo com forração em feltro, na cor azul colonial.
Art. 5º. A Medalha será entregue aos representantes legais das empresas
homenageadas, em Sessão Solene da Câmara Municipal, com a participação
conjunta da Diretoria da Associação Comercial Empresarial de Santa Maria de
Jetibá (ACE/SMJ), a ser realizada anualmente no mês de Setembro.
Art. 6º. As medalhas serão adquiridas pela Câmara Municipal e o respectivo
custeio, correrá por conta das dotações orçamentárias pertinentes, previstas
anualmente.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 30 de abril de 2018.
ADILSON ESPINDULA
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 10/2018, INSTITUI O
PRÊMIO “FLORÊNCIO GERMANO
AUGUSTO BERGER” E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Com fundamento no Art. 44 da Lei Orgânica Municipal e nos Arts. 88, 91, Incs.
I, II e III, § 2º do Regimento Interno, tenho a satisfação de apresentar a esta
Egrégia Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei, que Institui o Prêmio
“Florêncio Germano Augusto Berger”.
Este prêmio, objetiva homenagear, todos os anos, duas empresas, que se
destacaram no município, pelos serviços de interesse social que prestaram,
promoveram a oferta de empregos, incrementa a produção de bens e serviços
e contribuíram para o desenvolvimento econômico de Santa Maria de Jetibá.
E para denominar este prêmio, escolhi o nome de um empresário, comerciante
e agricultor, precursor do desenvolvimento econômico e social de Santa Maria
de Jetibá, o saudoso “Florêncio Germano Augusto Berger”.
Este honrado Santamariense, nasceu em Rio Possmoser, no dia 24/07/1917,
filho de Reynaldo Berger e Maria Felz, casou-se com Sophia Augusta Luiza
Arnholz em 17/06/1939.
Desta união matrimonial, Deus os abençoou com 06 (seis) filhos: Waldemiro,
Selene, Erasmo, Guerlinda, Lourival e Geraldo Berger, todos aqui residentes e
aqui estabelecidos, com suas empresas comerciais, industriais, prestadores de
serviços e avicultores.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
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O patriarca Florêncio Germano Augusto Berger, era proprietário de um
comércio de “Secos e Molhados”, que funcionava onde hoje está o Super Show
Supermercados.
Fornecia mantimentos para muitas famílias, no fiado, com tudo anotado na
caderneta, que era somada e a conta paga com a colheita do café, cuja
produção era entregue pelos agricultores, para o acerto de contas.
Enquanto todos os filhos saíram para estudar em Vitória, a filha Selene, então
com 14 anos de idade, ficava no caixa, ajudando ao pai no comércio, até
completar 22 anos, quando casou-se com o senhor Eduardo Sthur.
A saúde do comerciante fraquejou já aos 60 anos de idade e aí o filho mais
novo Geraldo Berger, já estudado, assumiu o negócio do “Secos e Molhados” e
deu prosseguimento nos negócios do pai, transformando aquele pequeno
comércio, no primeiro supermercado de Santa Maria de Jetibá, a Casa Berger.
Florêncio Germano Augusto Berger, um dos pioneiros no comércio desta
Cidade, faleceu precocemente aos 70 (setenta) anos de idade, no dia
06/12/1987, deixando uma família que cresceu e se multiplicou, exercendo uma
grande liderança empresarial neste município.
A este grande incentivador do desenvolvimento de Santa Maria de Jetibá,
proponho a denominação do prêmio, a ser reconhecido e concedido
anualmente, a empresas que se destacarem no âmbito municipal.
Na expectativa da aprovação do incluso Projeto de Lei, por todos os meus
colegas Vereadores, para a posterior sanção do Prefeito Municipal, em razão
do mérito aqui apontado.
Santa Maria de Jetibá, ES, 30 de abril de 2018.
ADILSON ESPINDULA
Presidente da Câmara