materia nº 23/2018

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 23/2018
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
INSTITUIR A SEMANA DE PROJETOS 
EDUCACIONAIS SOBRE A CONSTITUIÇÃO 
BRASILEIRA.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do 
Vereador abaixo-assinado, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Chefe do Poder Executivo instituir a semana de projetos educacionais sobre a 
Constituição Brasileira.
A presente indicação visa proporcionar espaço privilegiado de 
discussão e elaboração de atividades que aprofundem o entendimento dos 
direitos e deveres dos cidadãos expressos na Constituição Federal Brasileira, 
envolvendo comunidade de alunos, pais e professores das escolas públicas 
municipais. 
Em anexo segue sugestão para elaboração do projeto de lei e 
respectiva justificativa. Sendo assim, requeiro o apoio dos demais colegas 
Vereadores desta Casa de Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente 
indicação e desde já, requeiro também o devido acatamento da indicação pelo 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 08 de junho de 2018.
ARLINDO REPKE
Vereador