PROJETO DE LEI Nº 027/2018
DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE VIAGEM PARA VISITA
A CIDADE DE LINZ, ALTA ÁUSTRIA, ÁUSTRIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a custear a
viagem para a cidade de Linz, Alta Áustria, Áustria, de 15 (quinze) pessoas, sendo 10 (dez) produtores
rurais, 04 (quatro) servidores municipais, dos quais 03 (três) são vinculados à Secretaria de
Agropecuária e 01 (um) à Secretaria de Cultura e Turismo na condição de intérprete, e 01 (um)
representante do INCAPER, para visitarem a cidade de Linz, Alta Áustria, Áustria. Art. 2º. Esta viagem tem por objetivo o intercâmbio entre agricultores (as),
técnicos (as) e agente político da Secretaria de Agropecuária e os produtores da cidade de Linz - Alta
Áustria - Áustria, vez que os produtores rurais terão acesso a práticas indispensáveis ao correto
desenvolvimento da atividade de produção orgânica em Santa Maria de Jetibá/ES. Art. 3°. O valor da despesa com a viagem é de R$ 79.884,00 (setenta e
nove mil, oitocentos e oitenta e quatro reais). Art. 4°. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
014001.2060500082.036 - Promoção e Fomento da Agricultura Orgânica
33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Ficha - 321
Art. 5º. As despesas advindas desta Lei serão custeadas com recursos
ordinários do Orçamento Anual. Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 08 de Junho de 2018. HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Santa Maria de Jetibá-ES, 06 de Junho de 2018
MENSAGEM Nº 027/2018
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 027/2018, QUE
AUTORIZA CUSTEIO DE VIAGEM PARA VISITA À CIDADE
DE LINZ - ALTA ÁUSTRIA - ÁUSTRIA. A Sua Excelência o Senhor
ADILSON ESPÍNDULA
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A Áustria é o país com o maior porcentual de terras agrícolas cultivadas de forma orgânica, entre
países europeus. Esta Missão Técnica tem por objetivo o intercâmbio entre agricultores (as), técnicos (as) e agente
político da Secretaria de Agropecuária e produtores da cidade de Linz - Alta Áustria - Áustria. Como esta Administração Municipal visa promover a prática do cultivo orgânico, este intercâmbio
contribuirá efetivamente para desenvolvimento de tal cultura de cultivo em nosso Município, vez que os
agricultores terão acesso a práticas indispensáveis ao correto desenvolvimento da atividade de
produção orgânica em Santa Maria de Jetibá/ES. Outrossim, esses agricultores difundirão tais práticas a outros produtores rurais das localidades
circunvizinhas, proliferando a execução de métodos direcionadas ao cultivo orgânico, contribuindo, em
larga escala, para o desenvolvimento socioeconômico sustentável de nosso Município. Assim propomos a essa Egrégia Câmara Municipal, autorização legislativa para custear a viagem para
a cidade de Linz, Alta Áustria, Áustria, de 15 (quinze) pessoas, isto é, de 10 (dez) produtores rurais, 04 (quatro) servidores municipais, sendo 03 (três) vinculados à Secretaria de Agropecuária e 01 (um)
vinculado à Secretaria de Cultura e Turismo na condição de intérprete, e 01 (um) representante do
INCAPER, ao custo limite total de R$ 79.884,00 (setenta e nove mil, oitocentos e oitenta e quatro
reais).
Solicitamos seja este Projeto de Lei impulsionado em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do § 1°, do
art. 48, da Lei Orgânica Municipal. Na expectativa da aprovação no incluso Projeto de Lei, apresentamos a Vossa Excelência e aos
ilustres Vereadores Santamarienses, os nossos votos de elevado apreço e distinta consideração. Atenciosamente
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Processo nº 19200/2017 - 5690/2018