materia nº 26/2018

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 26/2018
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1174, DE 
23 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que o Vereador Elmar Francisco Thom propôs, 
a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 1174 de 23/09/2009, passa a vigorar com 
a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua José Ribamar Pereira da Silva, 
que tem início na Rua Boa Vista e término na Rua Arno Berger.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 22 de outubro de 2018.
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador/2º Vice-Presidente
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1174, DE 
23 DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Senhor Presidente e Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da Lei 
Municipal nº 1174, de 23 de setembro de 2009, que atualmente está com a 
seguinte redação: “Fica denominada a RUA JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA 
SILVA, que tem início na Rua Boa Vista e término no terreno pertencente à 
Municipalidade”.
O presente Projeto de Lei visa apenas ampliar a extensão da referida 
rua, tendo em vista que não há necessidade de uma nova denominação.
Em função do que foi o exposto é que esta proposição traz essa 
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores, 
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do 
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 22 de outubro de 2018.
ELMAR FRANCISCO THOM
Vereador/2º Vice-Presidente