materia nº 74/2018

PROJETO DE LEI Nº 074/2018
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO NO
TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
DE JETIBÁ DO HINO DA POMERÂNIA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado, no território deste Município de Santa Maria de
Jetibá/ES, o Hino da Pomerânia, de autoria do teólogo e poeta Adolf Pompe. Art. 2º. Os símbolos do Município de Santa Maria de Jetibá, isto é, o Brasão, a
Bandeira e o Hino, permanecem inalterados, nos termos do parágrafo único do art. 2º da Emenda
Revisional nº 001/2014 da Lei Orgânica. Art. 3º. Este Hino da Pomerânia constitui-se em mais um instrumento de
preservação e difusão da cultura pomerana, cuja execução no território do Município de Santa Maria de
Jetibá/ES servirá de propagação desta cultura para as gerações vindouras. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Santa Maria de Jetibá-ES, 23 de Novembro de 2018. HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Santa Maria de Jetibá-ES, 23 de Novembro de 2018. MENSAGEM Nº 074/2018
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 074/2018, QUE
OFICIALIZA NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ O HINO DA POMERÂNIA. A Sua Excelência o Senhor
ADILSON ESPÍNDULA
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente, Senhores Vereadores. O Hino da Pomerânia, também chamado de Canção dos Pomeranos (POMMERNLIED), foi composto
em 1851 pelo teólogo e poeta Adolf Pompe. Este hino era reconhecido como oficial na antiga província prussiana da Pomerânia e, atualmente, é
uma canção regional muito entoada no distrito da Pomerânia Ocidental no estado de
Mecklenburg-Vorpommern. Considerando que nosso município é composto em sua maioria por descedentes de pomeranos, este
hino tem por objetivo a preservação da cultura pomerana, assim como a valiosa lembrança da terra natal
de seus pais. Como esta Administração Pública Municipal vislumbra na cultura uma forma de transformar o mundo ao
nosso redor, iniciando-se pela nossa casa, isto é, o Município de Santa Maria de Jetibá/ES, a aprovação
deste projeto de lei nada mais é do que mais um instrumento de materialização deste desiderato e
expressão sincera da esperança de tempos melhores para todos. Solicitamos seja este Projeto de Lei impulsionado em REGIME DE URGÊNCIA, nos termos do § 1°, do
art. 48, da Lei Orgânica Municipal. Na expectativa da aprovação no incluso Projeto de Lei, apresentamos a Vossa Excelência e aos ilustres
Vereadores Santamarienses, os nossos votos de elevado apreço e distinta consideração. Atenciosamente
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Processo nº 10373/2018