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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 34/2018
OFICIALIZA A FEIRA DO MORANGO EM
SÃO JOÃO DE GARRAFÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito Municipal de Santa
Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituída a Feira do Morango que será realizada anualmente, no
primeiro final de semana do mês de setembro, nas dependências da Escola
Família Agrícola de São João de Garrafão, com realização e organização da
Associação dos Pais, Alunos e Ex-Alunos da Escola Família Agrícola de São
João de Garrafão – APEAEFA.
Art. 2°. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo incluirá a Feira do
Morango, no Calendário Anual de Eventos Culturais do Município de Santa
Maria de Jetibá.
Art. 3°. O Chefe do Poder Executivo Municipal poderá custear despesas para a
realização e organização do evento, mediante convênio com a Associação dos
Pais, Alunos e Ex-Alunos da Escola Família Agrícola de São João de Garrafão
– APEAEFA, incluindo dotação orçamentária específica, na lei orçamentária
anual.
Art. 4°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de dezembro de 2018.
JEAN JAQUES LAUVERS
Vereador
FLORENTINO LAUVERS
Vereador
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 34/2018, OFICIALIZA
A FEIRA DO MORANGO EM SÃO JOÃO DE
GARRAFÃO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
O Município de Santa Maria de Jetibá se destaca no cultivo do morango,
produtos de grande aceitação, comercializado em todo o Estado do Espírito
Santo e nos Estados de Minas Gerais, Bahia, Rio de janeiro, dentre outros.
A produção do morando está concentrada no Distrito de Garrafão, conhecida
como região alta de Santa Maria de Jetibá.
Anualmente é realizada a Feira do Morango, nas dependências da Escola
Família Agrícola de São João de Garrafão, evento que incentiva os produtores,
estimula a expansão da atividade agrícola, reúne os produtores, os
consumidores e seus familiares, motiva e incrementa a qualidade dos frutos
produzidos, além de proporcionar momentos de confraternização e lazer para
todos os participantes do evento.
A realização da Feira Anual, nas dependências da Escola Família Agrícola,
realizada e organizada pela entidade associativa, proporciona renda em
benefício da escola agrícola.
Os Vereadores signatários apresentam este Projeto de Lei amparados nos
Artigos 89 e 50, Incisos I, II, III, § 1º e 2º do Regimento Interno e Artigo 44 da
Lei Orgânica de Santa Maria de Jetibá.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Na expectativa da aprovação por esta Egrégia Câmara Municipal, para
posterior sanção do Prefeito Municipal, firmamo-nos.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de dezembro de 2018.
JEAN JAQUES LAUVERS
Vereador
FLORENTINO LAUVERS
Vereador
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