materia nº 18/2019

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 18/2019
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A CONSTRUÇÃO DA CASA DE 
ESPERANÇA DA MULHER, NESTE 
MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do 
Vereador abaixo assinado, conforme o Art. 100 e 101 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, a construção da Casa de Esperança da Mulher, local onde 
haja suporte para as mulheres que se sentirem ameaçadas ou agredidas por 
companheiros ou maridos, neste Município de Santa Maria de Jetibá-ES.
O objetivo é oferecer um trabalho de assistência à mulher que é 
prestada de forma articulada com políticas públicas de assistência social, 
saúde, educação, segurança pública de proteção emergencial, quando for o 
caso. Também poderão ser promovidas ações de acolhimento psicossocial, 
resgatando autoestima da vítima e dos familiares, reforçando o 
empoderamento da mulher.
Deve ser um serviço de caráter sigiloso e temporário, no qual as 
usuárias permanecem por um período determinado, durante o qual deverão 
reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas.
Diante do exposto, requeiro a aprovação da presente indicação, 
bem como, requeiro o devido acatamento da indicação pelo Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Municipal.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 15 de abril de 2019.
JEAN JAQUES LAUVERS
Vereador - PTB