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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 10/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 721, DE
18 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Presidente da Câmara Elmar Francisco
Thom propôs, a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 721 de 18/12/2003, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua RODOLPHO LOURENÇO JOÃO
BERGER, que tem início na Rodovia Afonso Schwab e término
nas proximidades da propriedade do senhor Alberto Brandt, numa
extensão de 332 metros.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 24 de abril de 2019.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 721, DE
18 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da
Lei Municipal nº 721, de 18 de dezembro de 2003, que atualmente está com a
seguinte redação: “Art. 1° Fica denominada Rua RODOLPHO LOURENÇO
JOÃO BERGER, a Rua que tem início na Rodovia Afonso Schwab e com
término nas proximidades da propriedade do Senhor Paulo Vesper, de acordo
com o demonstrado do Anexo I da presente Lei.
O objetivo do Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da
mencionada Rua, haja vista que a localidade se desenvolveu muito nos últimos
anos.
Em função do que foi o exposto é que esta proposição traz essa
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores,
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 24 de abril de 2019.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara
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