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materia nº 20/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaProjeto de decreto nº 20/2019, que concede o titulo de Cidadão Santa-mariense ao Excelentíssimo Senhor Senador Marcos Ribeiro do Val.
native_id1495

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-18 Norma promulgada — Promulgada
2019-06-17 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade.
2019-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação.
2019-06-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado as comissões para exame e parecer.
2019-06-10 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Proposição incluída na pauta de leitura.
2019-04-30 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-17T18:28:39.598720-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 20/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SANTAMARIENSE AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR SENADOR MARCOS RIBEIRO DO 
VAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais promulga o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Santamariense ao excelentíssimo 
senhor Senador MARCOS RIBEIRO DO VAL.
Art. 2º. O homenageado será congratulado com uma comenda e a entrega do 
título será feita por ocasião da Sessão Solene alusiva à 39ª Festa do Colono.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 07 de junho de 2019.
 ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara -
PSC
 VALDEVINO MANSKE
 1º Vice-Presidente - PMDB
 CLOVIS BRAUN
2º Vice-Presidente - PMN
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 
ALVARO ROBERTO
GONÇALVES
1º Secretário - PSB
ADAIR LUCHT
 2º Secretário - DEM
 ARLINDO REPKE 
 Vereador - PDT
FLORENTINO LAUVERS
Vereador - DEM
JOEL PONATH
 HILARIO BOENING
 Vereador - PMDB
 ROGERIO GUMS
JEAN JAQUES LAUVERS 
 Vereador - PTB
 SELENE JASTROW
Vereador - PSD Vereador - PV 
 
Vereadora - PSB 
 
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
20/2019, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SANTAMARIENSE AO EXCELENTÍSSIMO 
SENHOR SENADOR MARCOS RIBEIRO DO 
VAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XVI, do
artigo 35, apresento ao Douto Plenário o Projeto de Decreto que concede o 
Título de Cidadão Santamariense a pessoa não natural do município de Santa 
Maria de Jetibá, mas que tenha prestado relevantes serviços ao município e 
sua gente.
Quanto a Biografia do senador, podemos destacar que o mesmo 
é fundador do CATI (Centro Avançado em Técnicas de Imobilizações) e 
responsável pelo desenvolvimento de inovadoras técnicas de IMOBILIZAÇÕES 
TÁTICAS, reconhecidas por todo o mundo pelo preparo que proporcionam a 
agentes de segurança pública e privada.
Foi por meio de sua empresa que Marcos levou treinamentos a 
agentes da SWAT, NASA, FBI, NAVY SEALS, VATICANO e mais de 120 
corporações policiais e de segurança espalhadas por diversos países como 
E.U.A, China, França, Espanha, Luxemburgo, Bélgica, Croácia, Itália, Portugal, 
Argentina, Chile, Paraguai, Uruguai, Equador, Colômbia, Brasil e outros.
Em reconhecimento ao seu trabalho continuado, recebeu diversas 
recomendações dos comandantes das entidades em que atuou como instrutor, 
incluindo a SWAT de Dallas, SWAT de Beaumont, SWAT de Austin, SWAT de 
San Antonio, SWAT de San Marcos, e outras cidades nos EUA.
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
O Parlamentar Capixaba recebeu em 2003 o título de Membro 
Honorário da SWAT de Beaumont no Texas, como também os títulos de 
Mestre Honoris Causa em Artes Marciais pela FACEI, e Doutor Honoris Causa 
em Artes Marciais, pela Universidade Erich Fromm World Univesity, da Florida 
(US). Em 2015, tornou-se o primeiro brasileiro a ser admitido como membro da 
Associação Europeia de Tiro Policial, título conquistado em Paris, na França.
No início de 2018, o então pré-candidato ao Governo do Espírito 
Santo Renato Casagrande, convidou Marcos a ingressar na vida política de 
forma a contribuir com a implementação de seus conhecimentos na melhoria 
das políticas públicas, principalmente no que tange a questão da Segurança. 
Marcos, então, se candidatou a Senador pelo Espírito Santo, sendo eleito, em 
sua primeira experiência nas urnas, com 863.359 votos.
Com quase 90 dias de mandato, o senador Marcos do Val vem 
ganhando destaque em Brasília. Na composição da Mesa Diretora, o 
parlamentar ocupa o posto de 1º suplente, além de fazer parte de seis 
comissões permanentes, sendo vice-presidente da Comissão de Relações 
Exteriores e Defesa Nacional.
Marcos do Val foi designado relator do PL 1.864/2019, que altera
13 leis das áreas penal e criminal. O projeto, entre os três protocolados na 
Casa, é o mais importante, considerado a espinha dorsal do pacote anticrime
do ministro Moro.
Coincidentemente, após pegar a relatoria do projeto 1864, o 
senador Marcos do Val sofreu ameaças contra sua integridade física e de seus 
familiares. Pediu proteção ao Senado e toda estrutura da Casa para garantir 
sua independência e liberdade do exercício do mandato que lhe foi confiado, 
democraticamente, pelos capixabas.
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Marcos do Val está sendo acompanhado pela polícia legislativa 
do Senado em Brasília e no Espírito Santo, juntamente com a Polícia Militar do 
Estado. E sua irmã, também alvo de ameaças, está sendo protegida, a pedido 
do ministro Sérgio Moro, pela Polícia Militar.
O parlamentar capixaba também é relator do PLS 213/2015, que 
prevê o direito das mulheres de escolherem, aos 18 anos, prestar o serviço 
militar. Ao contrário dos homens, a participação feminina deverá dar-se de 
forma voluntária.
Desta forma, o Município de Santa Maria de Jetibá, por intermédio 
do Poder Legislativo, tem a honra de conceder o Título de Cidadão 
Santamariense a esse Senador que muito contribui para com este Município, 
como forma de reconhecer a importância dos trabalhos realizados. 
Assim, requeremos a aprovação do Projeto de Decreto 
Legislativo.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 07 de junho de 2019.
 ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara -
PSC
 VALDEVINO MANSKE
 1º Vice-Presidente - PMDB
 CLOVIS BRAUN
 2º Vice-Presidente - PMN
 
ALVARO ROBERTO
GONÇALVES
1º Secretário - PSB
ADAIR LUCHT
 2º Secretário - DEM
 ARLINDO REPKE 
 Vereador - PDT
FLORENTINO LAUVERS
Vereador - DEM
 HILARIO BOENING
 Vereador - PMDB
JEAN JAQUES LAUVERS 
 Vereador - PTB
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JOEL PONATH ROGERIO GUMS SELENE JASTROW
Vereador - PSD Vereador - PV V ereadora - PSB 

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