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materia nº 30/2019

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 30 / 2019
Date 2019-04-30
EmentaProjeto de decreto nº 30/2019, que concede título de Cidadão Santamariense ao Senhor Jorge Antônio Ferreira.
native_id1505

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-18 Norma promulgada — Promulgada
2019-06-17 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade.
2019-06-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação.
2019-06-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado as comissões para exame e parecer.
2019-06-10 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Proposição incluída na pauta de leitura.
2019-05-02 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-17T18:33:18.854332-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 30/2019
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SANTAMARIENSE AO SENHOR JORGE 
ANTÔNIO FERREIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do 
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais promulga o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1°. Fica concedido o Título de Cidadão Santamariense ao Senhor JORGE 
ANTÔNIO FERREIRA.
Art. 2º. O homenageado será congratulado com uma comenda e a entrega do 
título será feita por ocasião da Sessão Solene alusiva à 39ª Festa do Colono.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 05 de junho de 2019.
JOEL PONATH
Vereador - PSD
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 
30/2019, CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
SANTAMARIENSE AO SENHOR JORGE 
ANTÔNIO FERREIRA E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em seu inciso XVI, do
artigo 35, apresento ao Douto Plenário o Projeto de Decreto que concede o 
Título de Cidadão Santamariense ao Doutor Jorge Antônio Ferreira, cuja 
propositura objetiva prestar uma justíssima homenagem a este homem e
profissional que se destaca pelo empenho e dedicação ao crescimento 
econômico desta cidade.
Nascido em 22 de outubro de 1957, em Baixo Guandu – ES, é
filho de Desolino Caetano Ferreira e Maria Vale Ferreira. Casado com Lidia
Sara Gomes Ferreira e pai de 03 (três) filhos: Rafael, Ialy e Rômulo.
De 01/12/1979 a 20/10/1982 foi Militar, Marinheiro do Ministério 
da Marinha e quanto a sua formação acadêmica podemos destacar 
Licenciatura em Letras – Língua Portuguesa, Língua Inglesa e Respectivas 
Literaturas, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Colatina/ES, 
mantida pela Fundação Educacional Presidente Castelo Branco, em 
Colatina/ES em 1985.
Em novembro de 1980 concluiu o curso Programação COBOL –
RPG II – DOS promovido pela DATAMEC – Educacional, Estado do Rio de 
Janeiro.
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Ressalta-se ainda que no período de 01/02/1983 a 19/05/1983 o 
homenageado foi professor da Disciplina Português da Escola Estadual “José 
Tavares de Souza”, em Conceição do Capim, município de Aimorés, Estado de 
Minas Gerais.
De 09 a 13/11/1987 participou do Curso de Legislação 
Previdenciária de Custeio, promovido pelo Ministério da Previdência e 
Assistência Social – MPAS e Instituto de Administração Financeira da 
Previdência e Assistência Social – IAPAS, em Aimorés, Estado de Minas 
Gerais.
De 24 a 28/08/1992 – Participou do Curso de Legislação de 
Custeio da Seguridade Social, promovido pelo INSS – Instituto Nacional do 
Seguro Social, em Brasília/DF.
De 30/10 a 04/12/1999 participou do Curso de Didática do Ensino 
Superior e em 21/04/1998 participou do Ciclo de Palestras relacionadas ao
Ensino Superior, no Campus da UNESC – União de Escolas de Ensino 
Superior Capixaba, em Colatina/ES.
Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito de Colatina, 
mantida pela Fundação Gildasio Amado, em Colatina/ES em 1993 e Pós￾Graduação “Lato Sensu” – Especialização em Direito Civil e Direito Processual 
Civil pela Fundação Gildasio Amado, em Colatina – ES, em 1995.
Sempre em busca de mais conhecimento, participou de cursos 
de atualização, aperfeiçoamento, palestras, simpósios e seminários vinculados 
à área de atuação, tais como: Reuniões Pedagógicas e Oficina de 
Planejamento de Ensino: Aprendizagem no rumo Certo, realizado no Campus I 
do UNESC – Centro Universitário do Espírito Santo, em Colatina – ES.
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
De 18 a 20/08/2003 participou da V SEJUC – Semana de Estudos 
Jurídicos UNESC, realizada na Arena Cultural “Deilson Almeida de Souza” no 
Campus I do UNESC – Centro Universitário do Espírito Santo, em Colatina –
ES e nessa semana de estudos atuou como mediador da Palestra “O Papel 
Institucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Cenário Nacional”.
Se fez presente também no Encontro Pedagógico com tema 
“Avaliação: momento para aperfeiçoamento do processo ensino￾aprendizagem”, realizado no Campus I do UNESC - Centro Universitário do 
Espírito Santo, mantido pela Uniao de Educação e Cultura Gildasio Amado, em 
Colatina – ES, em 02/10/2004.
De 04 a 06/02/2004 participou do Planejamento 2004/1 com o 
tema “Práticas Pedagógicas”, em 18/10/2003 participou do Encontro 
Pedagógico com tema “Integrar para trabalhar melhor” e no período de 22 a 
24/09/2004 o homenageado participou do VI SEJUC – Semana de Estudos 
Jurídicos UNESC e 29/05/2004 participou do Encontro Pedagógico com tema 
“Planejar é Preciso”, todos realizados em Colatina – ES.
Participou de diversos Encontros, Oficinas e Reuniões
Pedagógicos, realizados no Campus I do Centro Universitário do Espírito Santo 
– UNESC, mantido pela União de Educação e Cultura Gildasio Amado, em 
Colatina – ES.
No período de 01/03/1995 até 31/12/2005 foi professor
universitário, o qual ministrou aulas na Faculdade de Direito de Colatina, 
mantida pela Fundação Gildasio Amado em Colatina/ES.
O homenageado atuou de 20/05/1983 a 30/06/2015 como Agente 
Administrativo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Trabalhou como Assessor Jurídico do escritório FERREIRA
KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS desde ano de 2006 e atualmente atua 
exclusivamente como advogado nesse mesmo escritório, sendo militante neste 
Município desde 2015, com longa carreira de sucesso. 
Trata-se de um profissional que reflete com fidelidade os ideais 
desta profissão, pautando sua trajetória no trabalho, na honestidade, na justiça
e defesa da classe, o qual sempre demonstrou todo seu respeito e amor por
Santa Maria de Jetibá e pelo povo Santamariense.
Esta homenagem é oferecida pelo Município justamente a 
personalidades que se destacaram ao longo de sua história e vislumbra-se
reconhecer o trabalho de um homem, indubitavelmente bem-sucedido nas 
diversas áreas de sua vida profissional, que se consagrou por sua 
competência, rompendo barreiras e deixando sua marca pessoal por onde 
passa.
Assim, requeiro o apoio dos pares que compõe este Poder para a 
aprovação do Projeto de Decreto Legislativo.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 05 de junho de 2019.
JOEL PONATH
Vereador - PSD

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