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materia nº 14/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 14 / 2019
Date 2019-05-02
EmentaProjeto de Lei nº 14/2019, que altera o parágrafo 1° do artigo 98, da lei 924/2006, Estatuto dos servidores públicos do poder legislativo da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá.
native_id1507

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-19 Proposição arquivada — Devolvido pela Secretaria Jurídica, segue para arquivamento
2025-01-16 Proposição prejudicada — não deu andamento - processo físico não localizado
2019-05-02 aguardando elaboração e parecer jurídico — Aguardando elaboração e parecer jurídico.

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