materia nº 22/2019

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 22/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 
08 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que o Presidente da Câmara Elmar Francisco 
Thom propôs, a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 198 de 08/09/1994, passa a vigorar com a 
seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua MARLY RAMLOW, que tem início
na Rua Augusto Berger e término na Rua Henrique Alvim 
Fernando Krause, numa extensão de 1.392 metros, neste 
Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 12 de junho de 2019.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PSC
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 198, DE 
08 DE SETEMBRO DE 1994 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da 
Lei Municipal nº 198, de 08 de setembro de 1994, que atualmente está com a 
seguinte redação: “Art. 1° Fica denominada a Rua Marly Ramlow, que tem 
início na Rua Florêncio Augusto Berger e término na residência do senhor 
Anselmo Buss, neste Município de Santa Maria de Jetibá, de acordo com o 
demonstrado do Anexo I da referida Lei.
O objetivo do Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da 
mencionada Rua, haja vista que a localidade se desenvolveu muito nos últimos 
anos assim poderá beneficiar ainda mais famílias.
Em função do que foi o exposto é que esta proposição traz essa 
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores, 
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do 
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 12 de junho de 2019.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PSC