materia nº 27/2019

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 27/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1093, DE 
22 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que o Vereador Arlindo Repke propôs, a 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1°. O item 49 do Art. 1º da Lei Municipal nº 1093 de 22/12/2008, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominado o Centro Municipal de Educação Infantil
- CMEI Nilza Coutinho Holz, situado em São Luís, neste 
Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de junho de 2019.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1093, DE 
22 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o item 49 do
Art. 1º da Lei Municipal nº 1093 de 22/12/2008, que atualmente está com a 
seguinte redação: “Ficam alteradas as classificações e as denominações, com 
as respectivas siglas, das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino, 
em cumprimento à Resolução do Conselho Estadual de Educação nº 329/2000 
e da Lei Federal nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação: 49
denominação anterior: Centro de Educação Infantil São Luis, nova 
classificação: Centro Municipal de Educação Infantil São Luis, sigla: CMEI.
O objetivo do Projeto de Lei é denominar o Centro de Educação 
Infantil situado em São Luís, neste Município como Nilza Coutinho Holz, a qual 
nasceu em 18 de novembro de 1918, em Cubixa, município de Santa 
Leopoldina, filha de Domingos Coutinho e Deltrudes Vieira Coutinho.
Exerceu a profissão de professora neste município por 
aproximadamente 23 anos, dedicando a maior parte de sua vida a comunidade 
de São Luís contribuindo para a desenvolvimento do município.
Com a criação da primeira escola de São Luís, em 1939, pelo 
então prefeito Sr. Francisco Schwartz, dona Nilza passou a ser a primeira 
professora do município, a qual se hospedava na residência do senhor Alberto 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Boldt que cedeu a sala de sua residência para dar suas aulas, inicialmente com 
10 alunos.
Cumpre salientar que a homenageada se casou em 10 de janeiro 
de 1947 com o Sr. Franz Holz e a partir daí passou a lecionar na sala de sua 
residência. Foi abençoada com 04 filhos: Joana Deutrudes Holz Neto, Carlos 
Alberto Holz, Selma Tereza Holz Santos e Franz Holz Filho.
Em 1948 passou novamente a lecionar em uma sala cedida pelo 
senhor Alberto Boldt, pois o número de alunos havia aumentado para 30, mais 
a frente contribuiu para a construção da escola no terreno cedido pelo senhor 
Alberto Boldt.
Posteriormente, em 1963, a homenageada se mudou para Baixo 
Guandu onde lecionou até se aposentar como professora, e por lá viveu até
seu falecimento em 11 de junho de 2010, aos 91 anos de idade.
Em função do que foi o exposto é que esta proposição traz essa 
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores, 
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do 
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 17 de junho de 2019.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT