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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 36/2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 594, DE
06 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Vereador Arlindo Repke propôs, a
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 594 de 06/09/2001, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua ROSALVA LOPES JACÓ, que
tem início na Rodovia Galerano Afonso Ventiruni e término
também na Rodovia Galerano Afonso Venturini, próximo ao radar
de São Luís, neste Município, numa extensão total de
aproximadamente 318 metros.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 02 de julho de 2019.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 594, DE
06 DE SETEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da
Lei Municipal nº 594, de 06/09/2001, que atualmente está com a seguinte
redação: “Art. 1° Fica denominada a Rua ROSALVA LOPES JACÓ, a rua que
tem início na altura da Rodovia Galerano Afonso Ventiruni com término, nas
proximidades do terreno do Senhor Valentim Vesper.
O objetivo do Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da
mencionada Rua, haja vista que a localidade se desenvolveu muito nos últimos
anos assim poderá beneficiar ainda mais famílias.
Em função do que foi o exposto é que esta proposição traz essa
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores,
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 02 de julho de 2019.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT
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