materia nº 41/2019

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 41/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA AVELINO COUTINHO RANGEL, EM 
SÃO JOÃO DE GARRAFÃO, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Rua AVELINO COUTINHO RANGEL, iniciando na 
Rua Francisco Guilherme e finalizando na rotatória, numa extensão de 
aproximadamente 215 metros, em São João de Garrafão, neste Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à 
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 02 de agosto de 2019.
FLORENTINO LAUVERS
Vereador - DEM
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 41/2019, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 
AVELINO COUTINHO RANGEL, EM SÃO 
JOÃO DE GARRAFÃO, NESTE MUNICÍPIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente 
denominar oficialmente a Rua AVELINO COUTINHO RANGEL, iniciando na 
Rua Francisco Guilherme e finalizando na rotatória, numa extensão de 
aproximadamente 215 metros, em São João de Garrafão, neste Município.
O homenageado nasceu em Conceição do Castelo, se casou com 
Amelia Laurett na localidade de Garrafão, e desse relacionamento foram 
abençoados com 08 (oito) filhos.
Cumpre ressaltar que durante 40 (quarenta) anos, o 
homenageado trabalhou como dentista prático na região de Garrafão, Rio 
Plantoje, Rio Ponte e Rio das Pedras. 
Com 85 (oitenta e cinco) anos, o homenageado foi a óbito em 03
de novembro de 2016, deixando eternas saudades em todos os amigos e 
familiares.
O homenageado foi uma pessoa íntegra e trabalhadora na 
sociedade, suas boas ações e exemplo de humildade ficarão guardadas no 
coração de todos os que o conheceram. Desta forma, por grande mérito, fica 
essa homenagem com a presente denominação.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Diante do exposto, espero que os nobres colegas Vereadores 
aprovem o presente Projeto de Lei, o que se constitui numa homenagem e 
reconhecimento dos santamarienses pela importância dos trabalhos e da vida 
do homenageado, sempre direcionados para o bem da comunidade. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 02 de agosto de 2019.
FLORENTINO LAUVERS
Vereador - DEM