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materia nº 44/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 44 / 2019
Date 2019-08-19
EmentaProjeto de Lei nº 44/2019, denomina Rua dos Coqueiros a rua que tem inicio na Rua Adolfo Wolfgram e termino próximo a propriedade do Sr Evandro Sperandio, em São Luis, neste município.
native_id1623

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-16 Proposição transformada em lei — Lei nº 2248/2019 de 13/09/2019
2019-09-10 Aguardando sanção governamental — Aguardando o sancionamento
2019-09-10 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento
2019-09-09 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2019-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação
2019-08-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para comissão
2019-08-26 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Proposição incluída na pauta de leitura da sessão.
2019-08-19 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-09T17:53:42.111405-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 44/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA DOS COQUEIROS, EM SÃO LUÍS,
NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Rua DOS COQUEIROS, iniciando na Rua Adolfo 
Wolfgram e finalizando próximo a propriedade do senhor Evandro Sperandio, 
numa extensão de aproximadamente 41 metros, na localidade São Luís, neste 
Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à 
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 21 de agosto de 2019.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 44/2019, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DOS 
COQUEIROS, EM SÃO LUÍS, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O Vereador abaixo assinado apresenta este projeto de lei com
objetivo denominar oficialmente a Rua DOS COQUEIROS, iniciando na Rua 
Adolfo Wolfgram e finalizando próximo a propriedade do senhor Evandro 
Sperandio, numa extensão de aproximadamente 41 metros, na localidade São 
Luís, neste Município.
O coqueiro (Cocos nucifera), é um membro da 
família Arecaceae (família das palmeiras). É a única espécie classificada 
no gênero Cocos.
Cumpre ressaltar que na referida rua a ser denominada possui 
uma considerável quantidade de coqueiros e por este motivo foi escolhida tal 
denominação.
Diante do exposto, espero que os nobres colegas Vereadores 
aprovem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 21 de agosto de 2019.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT

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