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materia nº 47/2019

Tipo Projeto de lei ordinária executivo
Número / Ano 47 / 2019
Date 2019-08-27
EmentaPROJETO DE LEI Nº 047/2019 - INCLUI O EVENTO “TEATRO ECUMÊNICO PAIXÃO DE CRISTO” NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-20 Proposição transformada em lei — LEI Nº 2250/2019 de 17/09/2019
2019-09-17 Aguardando sanção governamental — Aguardando o sancionamento
2019-09-17 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento
2019-09-16 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2019-09-16 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação.
2019-09-02 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para exame e parecer.
2019-09-02 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura.
2019-08-27 Encaminhado para o Presidente da Câmara — Encaminhado ao presidente da câmara.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-16T17:59:55.474284-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº 047/2019
INCLUI O EVENTO “TEATRO 
ECUMÊNICO PAIXÃO DE CRISTO” NO 
CALENDÁRIO MUNICIPAL DE 
EVENTOS COMEMORATIVOS DO 
MUNICÍPIO.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica incluído no calendário municipal o evento “Teatro Ecumênico 
Paixão de Cristo”, a realizar-se anualmente na Sexta-Feira Santa.
Parágrafo Único. A organização e promoção do evento ficarão sob a 
responsabilidade da Associação de Agricultores e Moradores de Recreio, Alto Recreio, Santa Luzia 
e Adjacências - AGROUNI.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 26 de Agosto de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Santa Maria de Jetibá-ES, 26 de Agosto de 2019.
MENSAGEM Nº 051/2019
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 047/2019, 
QUE INCLUI O EVENTO ‘TEATRO 
ECUMÊNICO PAIXÃO DE CRISTO” NO 
CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS 
COMEMORATIVOS DO MUNICÍPIO.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadora
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Casa Legislativa tem como objetivo incluir o evento 
“TEATRO ECUMÊNICO PAIXÃO DE CRISTO” no calendário municipal de eventos comemorativos 
do Município.
O referido evento ocorre anualmente na localidade de Recreio e atrai grande quantidade de pessoas, 
sendo esta uma ação cultural e cidadã.
Desse modo, o evento é realizado anualmente na Sexta-Feira Santa e a organização e promoção 
ficará sob a responsabilidade da Associação de Agricultores e Moradores de Recreio, Alto Recreio, 
Santa Luzia e Adjacências - AGROUNI, sendo relevante a inclusão no calendário municipal de 
eventos do Município.
Na expectativa da aprovação do mesmo, apresentamos a Vossa Excelência e aos ilustres Vereadores
(a), os nossos votos de elevado apreço e distinta consideração.
 Atenciosamente
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Processo nº 6776/2019

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