materia nº 51/2019

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 51/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA PORTELINHA, NESTE MUNICÍPIO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Rua PORTELINHA, iniciando na Rua João Bausen
e finalizando na propriedade do senhor Solimar Bernades, numa extensão de 
aproximadamente 266 metros, na localidade São Sebastião de Belém, neste 
Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à 
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de setembro de 2019.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PSC
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 51/2019, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 
PORTELINHA, NESTE MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O Presidente da Câmara apresente esta projeto de lei com
objetivo denominar oficialmente a Rua PORTELINHA, iniciando na Rua João 
Bausen e finalizando na propriedade do senhor Solimar Bernades, numa 
extensão de aproximadamente 266 metros, na localidade São Sebastião de 
Belém, neste Município.
Inicialmente cumpre ressaltar que no ano de 2007/2008 foi exibida 
pela TV Globo a novela Duas Caras e um dos cenários era a fictícia favela da 
“Portelinha”.
Ainda no ano de 2008/2008, os empresários Osmar Krause e 
Izidoro Krause inauguraram seus empreendimentos em São Sebastião de 
Belém, que consiste em galpões para instalações de oficinas mecânicas, 
borracharias, lanternagem, entre outros.
O referido local foi carinhosamente apelidado de “Portelinha”, em 
referência àquela que passava na dramaturgia e desde então, assim se àquele
local.
Ressalta-se também que há um grande fluxo de pessoas que 
frequentam os galpões, como funcionários, empresários, representantes,
entregadores de mercadorias, motoristas e também diversos produtores rurais, 
tendo em vista que lá também está situada a Mini-Ceasa, onde diariamente há 
carregamentos de caminhões de verduras para escoamento.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Foi diante de tudo isso, que o senhor Amadeu teve a brilhante 
ideia de abrir um restaurante, o qual chamavam carinhosamente de
“Portelinha” e já estando consolidado naquela localidade denominou-se, então,
oficialmente Restaurante Self Service Fogão a Lenha Portelinha e a rua a ser 
denominada fica ao lado desse restaurante, por este motivo surgiu-se a
sugestão de denominação da referida rua.
Diante do exposto, espero que os nobres colegas Vereadores 
aprovem o presente Projeto de Lei.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 11 de setembro de 2019.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara - PSC