materia nº 53/2019

Santa Maria de Jetibá-ES, 25 de Setembro de 2019.
MENSAGEM Nº 057/2019
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 053/2019, QUE 
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA 
DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA 
MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE SANTA 
MARIA DE JETIBÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente, 
Senhores Vereadores e Vereadora
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Casa Legislativa tem como objetivo aprovar o Plano 
Municipal de Saneamento Básico do Município de Santa Maria de Jetibá-ES, que apresenta 
informações resumidas e consolidadas de todas as etapas e produtos desenvolvidos para que possa 
ser compreendido e internacionalizado pelos munícipes como a real política para o saneamento básico 
do município, a ser desenvolvido nos próximos 20 anos, devendo o plano ser revisto a cada 4 anos, 
nos termos definidos pela Lei Federal 11.445/2007.
A existência de um política pública de saneamento, com responsabilidades expressas dos envolvidos, 
minimiza os problemas, tanto sociais quanto ambientais, naturalmente ocasionados pelo crescimento 
e desenvolvimento das cidades, pois, além de refletir o planejamento estratégico de curto, médio e 
longo prazos, também definirá a fiscalização e regulação dos serviços, bem como os direitos e deveres 
dos usuários.
A aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico muito mais do que uma obrigação legal 
prevista na legislação federal, é uma importante e indispensável ferramenta para o município alcançar 
o desenvolvimento de forma sustentável, sendo um instrumento voltado para o futuro do município, 
construído com a participação da sociedade de Santa Maria de Jetibá, estando diretamente ligado com 
a qualidade de vida da população.
Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência seja o incluso Projeto de Lei para trâmite em 
REGIME DE URGÊNCIA, com âncoras no § 1º do Art. 48, da Lei Orgânica Municipal, com a finalidade 
de atender a exigência da legislação Federal e por em prática as ações do Plano Municipal de 
Saneamento Básico.
Na expectativa da aprovação do mesmo, apresentamos a Vossa Excelência e aos ilustres Vereadores 
Santamarienses, os nossos votos de elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Processo n° 13896/2018
PROJETO DE LEI Nº 053/2019
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO E PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO 
INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DISPÕE 
SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Esta Lei aprova o Plano Municipal de Saneamento Básico, institui a 
Política Municipal de Saneamento Básico, e dispõe sobre as suas definições, princípios, diretrizes, 
objetivos e instrumentos, assim como estabelece normas sobre a gestão e o gerenciamento do 
saneamento básico, em consonância com as normas federais, estaduais e municipais de meio 
ambiente, vigilância sanitária, urbanismo, educação ambiental, saúde pública, recursos hídricos e 
uso, parcelamento e ocupação dosolo.
Art. 2º. Estão sujeitas à observância desta Lei os usuários e as pessoas físicas ou jurídicas, de 
direito público ou privado, que sejam responsáveis e/ou atuem, direta ou indiretamente, na gestão 
e/ou no gerenciamento dos serviços de saneamentobásico.
CAPÍTULO II 
DAS DEFINIÇÕES
Art. 3º. Para os fins do disposto nesta Lei adotar-se-á as definições relativas, 
direta e indiretamente, à gestão e ao gerenciamento dos serviços de saneamento básico previstas 
nas normas técnicas, na Lei Federal n.º 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal n.º 6.017, 
de 17 de janeiro de 2007, na Lei Federal n.º n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, na Lei Federal n.º 
n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, no Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010, na Lei 
Federal n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010 e no Decreto Federal n.º 7.404, de 23 de dezembro de 
2010, assim como na Lei Estadual n.º 9.096, de 29 de dezembro de 2008.
Parágrafo Único. Sem prejuízo do disposto no caput, deste artigo, adotar￾se-á, ainda, as seguintes definições:
I – organização de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis: 
pessoa jurídica de Direito Privado, seja associação seja cooperativa, integrada por catadores, para 
realização de coleta, de triagem primária, de beneficiamento e de comercialização de resíduos 
sólidos recicláveis ou reutilizáveis, com o uso de equipamentos compatíveis com as normas 
técnicas, ambientais e de saúde pública;
II – catador: trabalhador de baixa renda, reconhecido pelo Município, que 
integra a organização de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
III - serviços ambientais urbanos: serviço prestado pela organização de 
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis, em prol da preservação ambiental e da proteção 
da saúde da população, que contribui na redução de resíduos sólidos reutilizáveis e recicláveis que 
deixam de ser levados para a destinação final ambientalmente adequada desses resíduos, com a 
ampliação do tempo de vida útil do aterro sanitário gerido pelo Município;
IV – usuário: toda a pessoa, física ou jurídica, pública ou privada, nacional 
ou estrangeira, que, ainda que potencialmente, usufrui dos serviços de saneamento básico;
V – convênio administrativo: pacto administrativo firmado entre pessoas 
jurídicas, de Direito Público ou Privado, sem prévia ratificação legal, que tenha por objeto a 
realização de atividade meramente administrativa, possibilitando o repasse de recursos públicos 
para executá-la, observado o cronograma de desembolso compatível com o plano de trabalho 
correspondente, segundo o disposto na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Lei 
Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014;
VI - termo de compromisso: instrumento negocial, dotado de natureza de 
título executivo extrajudicial de obrigação de fazer ou não fazer, cujo objetivo é promover o 
ajustamento prévio da conduta do fabricante, do importador, do distribuidor ou do comerciante às 
obrigações legais necessárias para a instituição do sistema de logística reversa, sob pena de, em 
caso de omissão, ter a sua conduta sancionada com a recomposição completa do dano provocado;
VII - grandes geradores de resíduos sólidos: todo aquele que faça uso de 
imóvel para execução de atividade econômica, de acordo com a classificação da atividade privada 
comercial e/ou de serviços, que produzam resíduos sólidos de características domiciliares, úmidos 
ou secos acima de 100 litros (100 l) por dia;
VIII – gestão: compreende a gestão integrada e/ou a gestão associada dos 
serviços de saneamento básico e/ou de resíduos sólidos;
IX - gestão integrada: conjunto de ações voltadas para a busca de soluções 
para os serviços de saneamento básico, de forma a considerar as dimensões política, econômica, 
ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável;
X - gestão associada: associação voluntária de entes federados, por 
convênio de cooperação ou consórcio público, conforme disposto no art. 24, da Constituição 
República Federativa do Brasil, para a consecução dos serviços de saneamento básico.
CAPÍTULO III
DOS PRINCÍPIOS
Art. 4º. Sem prejuízo dos princípios estabelecidos na Constituição da 
República Federativa do Brasil de 1988, na legislação federal e estadual incidentes sobre gestão e 
gerenciamento dos serviços de saneamento básico, esta Lei deverá ser interpretada, integrada, 
aplicada e otimizada pelos seguintes princípios:
I - uso sustentável dos recursos hídricos com moderação do seu consumo;
II - livre acesso às redes e às unidades do sistema de saneamento básico; 
III - defesa do consumidor e do usuário;
IV - prevenção;
V - precaução;
VI - poluidor - pagador; 
VII - protetor – recebedor;
VIII - responsabilidade pós-consumo, observada a legislação federal e 
estadual; 
IX - cooperação federativa;
X - coordenação federativa;
XI - consensualidade administrativa;
XII - subsidiariedade;
XIII - proporcionalidade, inclusos os subprincípios da adequação, da 
necessidade e da proporcionalidade em sentido estrito;
XIV - razoabilidade;
XV - coerência administrativa;
XVI - boa-fé administrativa.
Parágrafo Único. Os princípios estabelecidos neste artigo deverão:
I – orientar a interpretação, a integração, a aplicação e a otimização dos 
demais atos normativos municipais disciplinadores das políticas públicas municipais transversais 
aos serviços de saneamento básico, e;
II – condicionar as ações, as atividades, os planos e os programas 
municipais voltados para a gestão e o gerenciamento dos serviços de saneamento básico.
CAPÍTULO IV
DOS OBJETIVOS
Art. 5º. Esta Lei tem por objetivo principal promover, de forma adequada, a 
universalização dos serviços públicos de saneamento básico em todo o território municipal, e a 
qualidade da prestação desses serviços, implantando o Plano Municipal de Saneamento Básico de 
modo a atender as metas neles fixadas, incluindo ações, projetos e programas, observado, sem 
prejuízo de outros elementos, o disposto no ANEXO II.
CAPÍTULO VI 
DOS INSTRUMENTOS
Art. 6º. Sem prejuízo dos instrumentos estabelecidos em legislação federal e 
outros previstos na legislação estadual, esta Lei será concretizada pelos seguintes instrumentos:
I – Plano Municipal de Saneamento Básico, que é aprovado por esta Lei, 
sendo dela parte integrante, ANEXO I;
II – designação da entidade de regulação, quando prestado de forma 
contratada por empresa pública ou privada, promovendo a interface e ofertando o apoio necessário 
para realização das suas atividades de regulação;
III – controle social efetivo sobre os serviços públicos de saneamento
básico;
IV – prática da educação ambiental voltada para o saneamento básico, na 
forma da legislação federal, estadual e municipal aplicáveis;
V – sustentabilidade econômico-financeira dos serviços públicos de 
saneamento básico, na forma desta Lei, sem prejuízo da observância da legislação federal e 
estadual e municipal aplicáveis, e;
VI – apoio e/ou execução das medidas necessárias para a implementação 
do sistema de logística reversa pelos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes 
mediante o recebimento do preço público, nos termos do acordo setorial correspondente.
Parágrafo Único. Sem embargo do disposto neste artigo, fica facultada ao 
Poder Executivo criar e implementar outros instrumentos que assegurem a concretização desta Lei, 
especialmente programas e projetos para o aperfeiçoamento da gestão e do gerenciamento dos 
serviços públicos de saneamento básico.
TÍTULO II
DA GESTÃO CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 7º. O Município, na qualidade de titular dos serviços públicos de 
saneamento básico, na forma da legislação federal e estadual, deverá promover a adequada gestão 
desses serviços e realizar o planejamento, a regulação, a fiscalização, o controle social e a 
sustentabilidade financeira dos serviços segundo os princípios, os objetivos e as diretrizes desta Lei.
CAPÍTULO II
DA GOVERNANÇA
Art. 8º. A Gerência de Saneamento Básico, no âmbito da Secretaria 
Municipal de Serviços Urbanos, terá por competência primordial promover, no âmbito municipal, a 
gestão e o gerenciamento dos serviços públicos de saneamento básico.
§1º. A Gerência de Saneamento Básico contará com o apoio das 
Coordenadorias de água e esgoto, de resíduos sólidos e de drenagem e manejo de águas pluviais,
instituídas por lei municipal específica, acompanhada da adoção de medidas de responsabilidade
fiscal, para tanto, na forma da Lei Complementar n.º 101, de 04 de março de 2000.
§2º. Sem prejuízo do que vier a ser disposto na lei específica de que trata o 
§1º, do art. 8º, a Gerência de Saneamento Básico terá as seguintes atribuições, dentre outras:
I – atuar para assegurar a intersetorialidade das ações dos serviços 
públicos de saneamento básico com as demais políticas públicas municipais transversais a esses 
serviços;
II – implementar, executar e controlar os programas, projetos e ações 
previstos no Plano Municipal de Saneamento Básico;
III – planejar, propor a execução e fiscalizar os serviços técnicos e 
administrativos necessários para o controle de problemas e deficiências relacionadas com a gestão 
dos serviços públicos de saneamento básico;
IV - promover a capacitação de recursos humanos, em estreita colaboração 
com universidades e outras instituições, visando ao desenvolvimento e intercâmbio tecnológico e à 
busca de subsídios para a formulação e implementação de programas e atividades destinadas à 
identificação de metodologias, tecnologias e soluções voltadas à execução dos serviços públicos de 
saneamento básico;
V – manter o Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico 
e atualizar os indicadores e dados referentes à gestão e ao gerenciamento desses serviços públicos;
VI - difundir informações sobre saneamento básico dando publicidade ao 
Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico, capacitando a sociedade e 
mobilizando a participação pública para a gestão dos serviços, preservação e conservação da 
qualidade ambiental;
VII – articular-se, pela via da consensualidade, preferencialmente pela 
gestão associada, com o Estado e os demais Municípios vizinhos com vista à integração da gestão 
dos serviços públicos de saneamento básico aos demais sistemas e políticas regionais, locais e 
setoriais e à integração da gestão;
VIII – desempenhar competência fiscalizatória dos serviços de 
abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos 
sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, limpeza e fiscalização preventiva das 
respectivas redes urbanas;
IX – aplicar as sanções por infrações a regras jurídicas que disciplinam a 
adequada prestação de serviços públicos de saneamento básico na forma da legislação nacional e 
municipal, assim como em seus regulamentos, nas normas técnicas e nos atos jurídicos deles
decorrentes;
X – acompanhar e disciplinar, em caráter normativo e em sua esfera de 
competências, a implementação e a operacionalização dos instrumentos fiscalizatórios, na forma da 
legislação nacional;
XI – promover a interface com a entidade de regulação designada, 
acompanhando e tomando as providências necessárias para fazer valer a regulação e fiscalização 
sobre os serviços de saneamento básico, a pedido e em articulação com a entidade de regulação;
XII – impedir a ocupação do uso do solo nas principais linhas de micro e 
macrodrenagem para garantia das áreas de permeabilidade.
Art. 9º. Fica atribuído ao Conselho Municipal de Meio Ambiente a 
competência primordial para desempenhar o controle social sobre os serviços públicos de 
saneamento básico, na forma do parágrafo único do artigo 16 da Lei Complementar Municipal nº. 
2133/18 - Código Municipal de Meio Ambiente.
CAPÍTULO III
DO PLANEJAMENTO
Art. 10. É vedada a delegação da atividade de planejamento dos serviços de 
saneamento básico pelo Município, sendo admissível, porém, o apoio técnico, operacional e 
financeiro a ser ofertado pelas demais unidades da Federação.
Art. 11. A revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico será realizada 
a cada quatro anos a partir da data da sua aprovação mediante publicação desta Lei, e deverá ser, 
obrigatoriamente, submetida à audiência pública e à consulta pública, sob pena de nulidade.
§1º. O prazo de consulta pública para apreciação, pela população, a que se 
refere este artigo será de 30 dias, passível de prorrogação, de forma fundamentada, por igual 
período.
§2º. Sem prejuízo do disposto no §1º, deste artigo, a revisão do Plano 
Municipal de Saneamento Básico deverá ser submetida à deliberação do Conselho Municipal de 
Meio Ambiente.
Art. 12. Os geradores de resíduos sólidos a que se refere o art. 20, da Lei 
Federal n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010 situados no território municipal deverão elaborar e 
implantar o respectivo plano de gerenciamento de resíduos sólidos na forma dos arts. 21, 22 e 23, 
da Lei Federal n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010, submetendo-os ao órgão ambiental setorial 
competente do SISNAMA.
CAPÍTULO IV
DA REGULAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO
Seção I Regulação
Art. 13. O Município designará, por meio do convênio de cooperação previsto 
no art. 22, desta Lei, a entidade de regulação para os serviços prestados de forma contratada por 
empresa pública ou privada, observados os objetivos estabelecidos no art. 22, da Lei Federal n° 
11.445, de 05 de janeiro de 2007 e no art. 27, do Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010.
Art. 14. A entidade de regulação deverá ser submetida ao regime jurídico 
previsto no art. 21, da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e no art. 28, do Decreto 
Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010.
Parágrafo Único. A entidade de regulação, no exercício de sua competência 
regulatória normativa, está autorizada a editar normas relativas às dimensões técnica, econômica e 
social da prestação dos serviços públicos de saneamento básico, que abrangerão os aspectos 
estabelecidos no art. 23, da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e no art. 30, inc. II, do 
Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010.
Seção II
Da Fiscalização
Art. 15. Cabe ao Município realizar a fiscalização das atividades de 
acompanhamento, monitoramento, controle ou avaliação, no sentido de garantir o cumprimento dos 
atos normativos federais, estaduais e municipais incidentes e, ainda, a utilização, efetiva ou 
potencial, dos serviços públicos de saneamento básico, na forma da legislação federal e estadual.
Art. 16. O Município reserva-se a competência de fiscalizar, in loco, as 
práticas inadequadas realizadas pelos usuários no âmbito dos serviços de saneamento básico 
usufruídos.
Parágrafo Único. Na hipótese prevista no caput, deste artigo, o Município 
deverá comunicar o fato com a tipificação das infrações e as sanções aplicadas para a entidade de 
regulação, para que esta tome as providências que também forem cabíveis, se for o caso.
CAPÍTULO V
DO CONTROLE SOCIAL
Art. 17. O controle social sobre os serviços públicos de saneamento básico 
será implementado mediante a adoção e o fomento dos seguintes instrumentos:
I - audiência pública;
II - consulta pública;
III - Conselho Municipal de Meio Ambiente.
§1º. A audiência pública a que se refere o inciso I, do caput, deste artigo, deve 
ser realizada de modo a possibilitar o amplo acesso da população aos programas, projetos e planos 
de saneamento básico.
§2º. A consulta pública a que se refere o inciso II, do caput, deste artigo, deve 
ser promovida de forma a possibilitar que qualquer do povo, independentemente de interesse, 
ofereça críticas e sugestões aos programas, projetos e planos de saneamento básico, promovendo￾se, quando couber, a resposta para as contribuições ofertadas pela população.
§3º. A consulta pública deve ser realizada no prazo de, no máximo, 30 (trinta) 
dias, prorrogável, de forma justificada, por igual período.
Art. 18. O Conselho Municipal de Meio Ambiente exercerá o controle 
social sobre os serviços públicos de saneamento básico e terá as seguintes atribuições, sem 
prejuízo de outras estabelecidas na legislação municipal:
I - cumprir e fazer cumprir esta Lei, propondo medidas para a sua
implementação;
II - deliberar sobre programas, projetos e planos voltados para a gestão e 
o gerenciamento do saneamento básico, recomendando ações para a sua execução;
III - analisar empreendimentos relacionados ao gerenciamento do 
saneamento básico potencialmente modificadores do meio ambiente, quando vier a ser provocado;
IV - determinar, quando julgar necessário, a realização de estudos sobre a 
gestão e o gerenciamento do saneamento básico, solicitando aos órgãos federais, estaduais e 
municipais, assim como às entidades privadas as informações indisponíveis;
V - promover a interface, sob o viés do controle social, com os órgãos e as 
entidades do Município, do Estado e da União em prol de ações estratégicas para a efetividade da 
gestão e do gerenciamento do saneamento básico.
§1º. A indicação, a forma de escolha e a investidura dos representantes das 
instâncias representativas dos diversos seguimentos do saneamento básico que integrarão o 
Conselho Municipal de Meio Ambiente, já instituído, serão disciplinadas por regulamento próprio.
§2º. O Município, por meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente, 
se fará representar perante o Conselho Estadual de Saneamento Básico (CONSAN), na forma da 
Lei Estadual n.º 9.096, de 29 de dezembro de 2008.
CAPÍTULO VI
A EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
Art. 19. A Gerência de Saneamento Básico e o Conselho Municipal de
Meio Ambiente atuarão junto à Secretaria Municipal de Educação e aos demais órgãos e entidades 
da Administração Pública Municipal para instituir, desenvolver, fomentar e aprimorar o programa de 
educação ambiental.
§1º. O programa de educação ambiental a que se refere o caput deste artigo 
assegurará as dimensões ambiental, econômica, social e educativa segundo as demandas dos 
serviços públicos de saneamento básico, assim como será compatível com o processo formal de 
educação municipal, na forma da legislação federal e municipal.
§2º. O programa de educação ambiental a que se refere o caput deste 
artigo deverá compreender as seguintes ações, sem prejuízo de outras a serem desenvolvidas:
I - disseminação do Plano Municipal de Saneamento Básico;
II - divulgação de programação semanal com roteiros e horários de coleta 
de resíduos sólidos urbanos;
III - desenvolvimento de campanhas informativas e educativas sobre os 
seguintes temas afetos aos serviços públicos de saneamento básico, dentre outros;
a) manejo adequado dos resíduos sólidos;
b) uso racional de água para redução das perdas domésticas;
c) captação e utilização de água de reuso, nos estritos termos da legislação
nacional;
d) impactos negativos de esgotamento sanitário irregular;
e) funcionamento e utilização de bacias de retenção de água de chuva.
IV – difusão de orientações para o gerador e os prestadores de serviços de 
coleta de resíduos sólidos;
V – desenvolvimento de ações voltadas para os catadores, orientando 
sobre o papel de agente ambiental e informando sobre os modelos de coleta seletiva adotados;
VI – inserção do saneamento básico na grade curricular como tema 
transversal à educação ambiental;
VII – maximização de áreas permeáveis nos lotes urbanos para absorção de 
águas de chuva, evitando sobrecarga dos sistemas de drenagem;
VIII – correta interligação dos sistemas de esgotamento sanitário individuais 
às redes públicas;
IX – adequada construção e manutenção de poços e fossas sépticas na 
zona rural, quando inexistir sistema regular de serviço de saneamento básico;
X – combate a abertura indiscriminada de poços para abastecimento.
Art. 20. O Município promoverá a comunicação social, de forma efetiva e 
continuada, integrada e qualificada, tanto interna quanto externamente, a respeito do Plano 
Municipal de Saneamento Básico com as respetivas ações a serem executadas ou já em execução.
CAPÍTULO VII
DA COOPERAÇÃO FEDERATIVA
Seção I
Do Convênio Administrativo
Art. 21. O Município poderá firmar convênio administrativo com entes 
federados ou pessoas jurídicas a eles vinculados para aprimorar os aspectos administrativos, 
técnicos, financeiros, econômicos e jurídicos da gestão e do gerenciamento do saneamento básico, 
observado o disposto na legislação nacional aplicável.
Parágrafo Único. O convênio administrativo deverá atender ao conteúdo 
mínimo estabelecido na legislação federal pertinente, sem prejuízo de ter como parte integrante o 
que segue:
I - plano de trabalho para a consecução do objeto;
II - cronograma de desembolso dos recursos a serem liberados.
Seção II
Do Convênio de Cooperação
Art. 22. O convênio de cooperação, que materializar a gestão associada dos 
serviços públicos de saneamento básico, será precedido de prévia ratificação legislativa e deverá 
observar o seguinte conteúdo mínimo, sem prejuízo de deter outras compatíveis com o seu objeto:
I - delimitação do objeto do convênio de cooperação;
II - legislação de referência federal e estadual, especialmente os arts. 29 e 
30, da Lei Estadual n.º 9.096, de 29 de dezembro de 2008;
III - previsão de apoio técnico e/ou financeiro na consecução da atividade 
de planejamento, que não poderá ser objeto de delegação;
IV - designação das atividades de regulação, fiscalização e prestação dos
serviços que serão objeto de delegação, total ou parcialmente;
V - partícipes com suas obrigações;
VI - hipóteses de rescisão e derenúncia; 
VII - prazo de vigência; e,
VIII – foro.
§1º. Sem prejuízo do conteúdo mínimo previsto no caput, deste artigo,, o 
convênio de cooperação poderá prever a celebração de contrato de programa, cujas cláusulas 
deverão observar o disposto na legislação federal para a prestação dos serviços públicos de 
saneamento básico.
§2º. A inobservância das cláusulas mínimas a que se refere o caput, deste 
artigo,, importará em nulidade absoluta do convênio de cooperação, inclusive a ausência de 
ratificação legislativa.
Seção III
Do Consórcio Público
Art. 23. O Município, quando na qualidade de membro consorciado do 
Consórcio Público para o manejo adequado de resíduos sólidos, deverá cumprir os seus deveres e 
fazer exigir os seus direitos, sem prejuízo de cooperar para o alcance dos objetivos consorciais, 
todos previstos no Contrato de Consórcio Público.
§1°. A transferência de recursos públicos do Município para o Consórcio 
Público a que se refere o caput, deste artigo, ocorrerá por meio da formalização de contrato de rateio, 
ressalvadas as hipóteses previstas no Contrato de Consórcio Público, na Lei Federal n.º 11.107, de 
06 de abril de 2005, e no Decreto Federal n.º6.017, de 17 de janeiro de 2007.
§2°. O Consórcio Público poderá prestar, por meio de contrato de programa, 
para ao Município serviços de saneamento básico na forma da Lei Federal n.º 11.107, de 06 de abril 
de 2005, e do Decreto Federal n.º 6.017, de 17 de janeiro de 2007, observadas previamente as 
condicionantes legais contratuais previstas no art. 11, da Lei Federal n.º n° 11.445, de 05 de janeiro 
de 2007, no art. 39, do Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010 e nesta Lei.
TÍTULO III
DA REMUNERAÇÃO E DA SUSTENTABILIDADE FINANCEIRA
Capítulo I
Das Disposições Gerais
Art. 24. O Município assegurará, sempre que possível, a sustentabilidade 
econômico- financeira dos serviços de saneamento básico e definirá a política remuneratória desses 
públicos, observadas as diretrizes estabelecidas no §1º, do art. 29, da Lei Federal n.ºn° 11.445, de 
05 de janeiro de 2007, e no art. 46, do Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010, assim 
como no §1º, do art. 40, da Lei Estadual n.º 9.096, de 29 de dezembro de 2008, levando-se em 
consideração os fatores previstos no art. 30, da Lei Federal n.º n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 
e no art. 47, do Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010 e, ainda, no art. 41, da Lei 
Estadual n.º 9.096, de 29 de dezembro de 2008.
Parágrafo Único. O Município deverá adotar, ainda, as seguintes medidas 
em prol da sustentabilidade econômico-financeira desses serviços:
I – controle dos gastos com os serviços prestados diretamente ou 
terceirizados relativos ao orçamento aprovado com a explicitação dos mesmos dentro das 
demonstrações financeiras;
II – priorização e controle de investimentos nos prazos legais e 
regulamentares estimados;
III – adequação de despesas orçamentárias aos programas e metas 
definidos pelo Plano Municipal de Saneamento Básico ao Plano Plurianual, à Lei de Diretrizes 
Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual;
IV – estabelecimento da remuneração adequada para cada um dos serviços 
públicos de saneamento básico, inclusa a realização de reajuste e de revisão, nos termos desta Lei, 
da Lei Federal n.º n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e do Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de 
junho de 2010;
V – estruturação de política de subsídios e definição de cálculo para tarifa
social;
VI – definição de estrutura efetiva de cobrança, acompanhamento da 
arrecadação e providências em caso de necessária recuperação de crédito.
Capítulo II
Da Remuneração dos Serviços de Abastecimento de Água Potável
Art. 25. A tarifa para os serviços de abastecimento de água potável 
prestados por empresa pública ou privada serão fixados pela entidade de regulação com a oitiva do 
Município, nos termos do disposto no art. 29, inc. I, da Lei Federal n. 11.445, de 05 de janeiro de 
2007 e no art. 8º, do Decreto Federal n.º7.217, de 21 de junho de 2010, assim como no art. 44, da 
Lei Estadual n.º 9.096, de 29 de dezembro de 2008, observadas as diretrizes do Plano Municipal de 
Saneamento Básico.
§1º. Fica autorizada a entidade de regulação, nos termos previstos pelo 
convênio de cooperação previsto no art. 22, desta Lei, promover o reajuste e a revisão da tarifa dos 
serviços abastecimento de água potável, observado, nesse caso, o disposto nos arts. 37, 38 e 39, 
da Lei Federal n.º n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, nos arts. 49, 50 e 51, do Decreto Federal n.º 
7.217, de 21 de junho de 2010 e nos arts. 46,47 e 48, da Lei Estadual n.º 9.096, de 29 de dezembro 
de 2008.
§2º. Sem prejuízo do disposto no §1º, do art. 25, desta Lei, a entidade de 
regulação está autorizada a promover as seguintes atividades, dentre outras previstas no convênio 
de cooperação previsto no art. 22, desta Lei:
I – atualizar as informações disponíveis quanto à base de cálculo da tarifa 
deágua;
II – verificar sistematicamente o cumprimento das metas físicas e 
financeiras que visem à (ao):
a) expansão e universalização do sistema;
b) redução de perdas no sistema de abastecimento de água potável;
c) controle do uso de água pelas atividades agrícola e industrial; e consumo
humano;
d) controle e erradicação do retorno de efluentes poluidores das atividades 
agrícola e industrial aos corpos hídricos;
e) proteção de mananciais e nascentes com combate a abertura 
indiscriminada de poços para abastecimento de água potável;
f) desenvolvimento de práticas efetivas de educação ambiental e controle
social.
Capítulo III
Da Remuneração dos Serviços de Esgotamento Sanitário
Art. 26. A tarifa para os serviços de esgotamento sanitário prestados por 
empresa pública ou privada serão fixados pela entidade de regulação com a oitiva do Município, nos 
termos do disposto no art. 29, inc. I, da Lei Federal n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e no art. 8º, 
do Decreto Federal n.º7.217, de 21 de junho de 2010, assim como no art. 45, da Lei Estadual n.º 
9.096, de 29 de dezembro de 2008, observadas as diretrizes do Plano Municipal de Saneamento
Básico.
§1º. O serviço de esgotamento sanitário poderá ser medido com respaldo no 
consumo de abastecimento de água potável.
§2º. A cobrança deverá ser feita com base em tabela própria que exteriorize, 
de forma clara, a correlação dos custos tecnológicos adotados para o sistema de coleta, transporte, 
tratamento e a disposição final dos esgotos com o valor a ser cobrado na tarifa correspondente.
§3º. Fica autorizada a entidade de regulação, nos termos previstos pelo 
convênio de cooperação previsto no art. 22, desta Lei, promover o reajuste e a revisão da tarifa dos 
serviços de esgotamento sanitário, quando está não for cobrada junto com a tarifa de abastecimento 
de água potável, observado, nesse caso, o disposto nos arts. 37, 38 e 39, da Lei Federal n.º n° 
11.445, de 05 de janeiro de 2007, nos arts. 49, 50 e 51, do Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho 
de 2010 e nos arts. 46,47 e 48, da Lei Estadual n.º 9.096, de 29 de dezembro de 2008.
§4º. Aplica-se, no que couber, o disposto nos arts. 25 para a fixação da tarifa 
de esgotamento sanitário.
Capítulo IV
Da Remuneração dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
Seção I
Da Taxa dos Serviços Manejo de Resíduos Sólidos
Art. 27. Fica instituída a taxa de manejo de resíduos sólidos (TMRS), cujo 
fato gerador é a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços de coleta, tratamento e destinação final 
ambientalmente adequada de resíduos sólidos, prestados aos geradores de resíduos sólidos 
domiciliares e de resíduos sólidos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços ou 
postos à sua disposição, observadas as diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico.
§1º. A TMRS será definida considerando os seguintes parâmetros:
I – será cobrada dos usuários dos serviços, rateando entre estes os custos 
totais incorridos pelos provedores dos mesmos;
II – os custos totais conterão atividades de operação dos serviços, 
relacionados com a coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de 
resíduos sólidos;
III – os custos totais poderão conter atividades acessórias relativas ao 
planejamento, regulação e fiscalização dos serviços;
IV –poderá contribuir com a remuneração dos investimentos realizados a 
título de ganho de eficiência e expansão dos serviços.
Art. 28. O sujeito passivo, a base de cálculo e a fórmula específica para a 
composição da TMRS serão estabelecidos por lei específica, observados os fatores previstos no art. 
35, da Lei Federal n.º n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007 e no 14, do Decreto Federal n.º 7.217, de 
21 de junho de 2010.
Art. 29. O Município poderá conceder descontos na TMRS para as famílias 
de baixa renda enquadradas na categoria residencial, desde que se qualifiquem em uma das 
hipóteses a seguir:
I- família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo 
Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo
nacional;
II- quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social 
(BPC), nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
III- famílias não cadastradas no Cadastro Único, com renda familiar mensal 
per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, que solicitem sua inclusão na tarifa social 
e comprovem a condição.
Parágrafo Único. O valor do desconto a que se refere o caput, deste artigo, 
será definido pela lei específica a que se refere o art. 28, desta Lei.
Art. 30. Os serviços limpeza pública urbana, inclusa varrição, limpeza de 
boca de lobo, que sejam não específicos e não divisíveis, serão custeados por recursos 
provenientes do Tesouro municipal.
Seção II
Do Preço Público dos Serviços Manejo de Resíduos Sólidos
Art. 31. Fica autorizado o Município a cobrar preço público pela prestação 
dos serviços de coleta, de transporte, de tratamento e de destinação final ambientalmente adequada 
de resíduos sólidos para os grandes geradores de resíduos sólidos e, ainda, àqueles geradores de 
resíduos sólidos arrolados nas alíneas “e” até “k”, do inc. I, do art. 13, da Lei Federal n.º 12.305, de 
02 de agosto de 2010.
§1º. O preço público a que se refere o caput, desse artigo, também será 
devido pelos geradores de resíduos sólidos industriais não perigosos acima de 100 litros (100 l) por 
dia.
§2º. O valor do preço público será definido por lei municipal específica, que 
deverá levar em consideração o custo unitário com a prestação dos serviços multiplicado pela 
quantidade desse resíduo sólido gerado.
Capítulo VI
Do Aporte de Recursos Públicos Fundo Municipal de Meio Ambiente
Art. 32. As ações, projetos e programas para universalização dos serviços 
públicos de saneamento básico poderão ser financiadas por com recursos do Fundo Municipal de 
Meio Ambiente, segundo as diretrizes do Plano Municipal de Saneamento Básico, observado o 
disposto nos arts. 71 até 74, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e no art. 13, da Lei 
Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007.
TÍTULO IV
DO GERENCIAMENTO
Capítulo I
Das Disposições Gerais
Art. 33. A prestação dos serviços de saneamento básico deverá ocorrer de 
forma adequada com vista à sua universalização, segundo as modalidades identificadas e propostas 
pelo Plano Municipal de Saneamento Básico, observado o disposto nesta Lei, na Lei Federal n.º 
11.445, de 05 de janeiro de 2007, no Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010 e na Lei 
Estadual n.º 9.096, de 29 de dezembro de2008.
Art. 34. O Município poderá autorizar os usuários organizados em 
cooperativas ou associações a explorarem os serviços públicos de saneamento básico, desde que 
esses serviços se limitem ao que segue:
I – determinado condomínio, ou;
II – núcleos urbanos e rurais, predominantemente ocupada por população 
de baixa renda, onde outras formas de prestação apresentem custos de operação e manutenção 
incompatíveis com a capacidade de pagamento dos usuários.
Parágrafo Único. A autorização prevista neste artigo deverá prever a 
obrigação de transferir ao Município os bens vinculados aos serviços por meio de termo específico 
com os respectivos cadastros técnicos.
Art. 35. Fica vedada a formalização de convênios administrativos, termos de 
parcerias ou qualquer outro instrumento jurídico de natureza precária, cujo objeto seja a prestação 
propriamente dita dos serviços públicos de saneamento básico.
Parágrafo Único. Exclui-se da vedação constante no caput, deste artigo, os 
convênios administrativos e outros atos precários que tenham sido celebrados até o dia 06 de abril 
de 2005, e, ainda assim, haja o cumprimento das determinações dentro dos prazos constantes no 
art. 42 e seus §1º até §6º, da Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Art. 36. Os grandes geradores de resíduos sólidos e aqueles geradores de 
resíduos sólidos arrolados nas alíneas “e” até “k”, do inc. I, do art. 13, da Lei Federal n.º 12.305, de 
02 de agosto de 2010, são responsáveis pelo manejo dos respectivos resíduos, não constituindo, 
assim, serviço público propriamente dito de saneamento básico.
§1º. Os geradores a que se refere o caput, deste artigo, promoverão a 
prestação direta ou contratada, seja por meio de empresa especializada, seja mediante o Munícipio, 
do manejo dos respectivos resíduos sólidos.
§2º. A contratação do Município para a prestação do manejo de resíduos 
sólidos a que se refere o caput, deste artigo, dependerá da sua capacidade técnica, operacional e 
logística, e exigirá o pagamento de preço público pelo gerador na forma do art. 31, desta Lei.
Art. 37. Os serviços públicos de saneamento básico poderão ser 
interrompidos pelo prestador nas seguintes hipóteses:
I - situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens, 
especialmente as de emergência e as que coloquem em risco a saúde da população ou de 
trabalhadores dos serviços públicos de saneamento básico;
II - necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias nos 
sistemas de saneamento básico por meio de interrupções programadas;
III - manipulação indevida, por parte do usuário, da ligação predial, inclusive 
medidor, ou qualquer outro componente da rede pública de abastecimento de água potável ou de 
esgotamento sanitário.
§1º. Sem prejuízo do disposto no caput, deste artigo, o serviço de 
abastecimento de água potável poderá ser interrompido, pelo prestador, após aviso ao usuário por 
meio de correspondência formal e informe veiculado na rede mundial de computadores, e 
antecedência mínima de 30 dias da data prevista para a suspensão, nos seguintes casos:
I – negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura 
de água consumida, ou;
II – inadimplemento pelo usuário do pagamento devido pela prestação do 
serviço de abastecimento de água.
§2º. As interrupções programadas serão previamente comunicadas pelo 
prestador à entidade de regulação e aos usuários no prazo estabelecido pelo ato regulatório, que 
preferencialmente será superior a 48 (quarenta e oito) horas.
§3º. A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência 
a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a 
usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer às condições, aos 
prazos e aos critérios, a serem definidos pela entidade de regulação, que preservem condições 
mínimas de manutenção da saúde das pessoas e do meio ambiente.
Capítulo II
Das Condicionantes de Validade Contratual da Prestação Contratada
Art. 38. Os contratos de programa e de terceirização, este último, na forma 
da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, que tiverem por objeto a prestação dos serviços 
públicos de saneamento básico, deverão ser precedidos do atendimento das seguintes 
condicionantes de validade de contratual, sob pena de nulidade contratual:
I – cumprimento do Plano Municipal de Saneamento Básico, aprovado por 
esta Lei;
II – existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico￾financeira da prestação universal e integral dos serviços públicos de saneamento básico, nos termos 
do Plano Municipal de Saneamento Básico;
III – designação, na forma do convênio de cooperação previsto no art. 22, 
desta Lei, da entidade de regulação;
IV – observância desta Lei, da Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 
2007 e do Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010;
V – realização de prévia audiência pública e de consulta pública sobre o 
edital de licitação de terceirização, assim como a minuta de contrato de terceirização e de programa.
§1.º Sem prejuízo da nulidade contratual que maculará os contratos a que 
refere o caput, deste artigo, pelo descumprimento das condicionantes contratuais, os subscritores 
destes contratos incorrerão em ato de improbidade administrativa, nos casos e na forma 
estabelecida na Lei Federal n.º 8.429, de 02 de junho de 1992.
§2º. O estudo comprobatório da viabilidade técnica e econômico-financeira a 
que se refere este artigo deverá observar o que segue:
I – terá o seu conteúdo mínimo delineado por norma técnica a ser editada 
pela União, na forma da Lei Federal n.º 11.445, de 05 de janeiro de 2007, do Decreto Federal n.º 
7.217, de 21 de junho de 2010 e da Portaria n.º 557, de 11 de novembro de 2016, do Ministério das
Cidades;
II – deverá ter a sua viabilidade demonstrada mediante mensuração da 
necessidade de aporte de outros recursos, além dos emergentes da prestação dos serviços públicos 
de saneamento básico.
§3º. Os planos de investimentos e os projetos constantes nos contratos a que 
se refere o caput, deste artigo, deverão ser compatíveis com o Plano Municipal de Saneamento 
Básico.
§4º. Exclui-se do disposto neste artigo os contratos de terceirização dos 
serviços públicos de saneamento básico, que forem celebrados com fundamento no inc. IV, do art. 
24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.
Capítulo III
Dos Direitos e dos Deveres dos Usuários Seção I
Dos Direitos dos Usuários
Art. 39. Sem prejuízo dos direitos estabelecidos na Lei Federal n.º 8.078, de 
11 de setembro de 1990, na Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal n.º 
11.445, de 05 de janeiro de 2007, no Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010, na Lei 
Estadual n.º 9.096, de 29 de dezembro de 2008, e nos demais atos normativos e instrumentos 
contratuais, os usuários possuem os seguintes direitos:
I – acesso ao plano de emergência e de contingência dos serviços 
públicos de saneamento básico para fins de consulta e conhecimento;
II - realizar queixas ou reclamações perante o prestador dos serviços e, se 
considerarem as respostas insatisfatórias, reiterá-las ou aditá-las junto à entidade de regulação;
III – receber resposta, em prazo razoável, segundo definido por ato 
regulatório expedido por entidade de regulação, das queixas ou reclamações dirigidas aos 
prestadores ou à entidade de regulação;
IV – usufruir, de forma permanente, dos serviços, com padrões de 
qualidade, continuidade e regularidade adequados;
V – não ser discriminado quanto às condições de acesso e prestação dos
serviços;
VI – ter acesso aos programas educativos decorrentes das políticas 
públicas municipais voltadas para o saneamento básico.
Seção II
Dos Deveres dos Usuários
Art. 40. Sem prejuízo dos deveres estabelecidos na Lei Federal n.º 8.078, de 
11 de setembro de 1990, na Lei Federal n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, na Lei Federal n.º 
11.445, de 05 de janeiro de 2007, no Decreto Federal n.º 7.217, de 21 de junho de 2010 e nos 
demais atos normativos e instrumentos contratuais, os usuários possuem os seguintes deveres:
I – conhecimento dos seus deveres, assim como das penalidades a que 
podem estar sujeitos;
II – efetuar o pagamento da taxa, da tarifa ou preço público devido; III –
usufruir os serviços com adequação;
IV – manter e zela pela integridade dos equipamentos, das unidades e 
outros bens afetados ao gerenciamento dos serviços;
V – respeitar as condições e horários de prestação dos serviços públicos 
estabelecidos e indicados pelo Município ou pelo prestador, quando for o caso, disponibilizando os 
resíduos gerados segundo os padrões indicados pelo prestador;
VI – contribuir, ativamente, para a minimização da geração de resíduos, por 
meio de sua redução com a reutilização do material passível de aproveitamento, assim como para 
a reciclagem de resíduos sólidos;
VII – apoiar programas de coleta seletiva e de redução do consumo de água 
potável que venham a ser implantados no Município;
VIII – conectar-se às redes de abastecimento de água e esgotamento 
sanitário implantadas;
IX - não realizar ligações irregulares ou clandestinas nas redes de 
drenagem e de esgotamento sanitário, sob pena de responsabilização da conduta do usuário na 
forma da legislação penal, civil e administrativa;
X - não dispor resíduos de construção civil em terrenos baldios, vias 
públicas ou margens de rios e canais, devendo encaminhá-los para coleta pelo prestador 
devidamente cadastrado pelo Município.
Capítulo V
Das Ações dos Serviços Públicos de Saneamento Básico em Espécie
Art. 41. Na consecução dos projetos, planos e ações em prol dos serviços de 
saneamento básico, o Município deverá levar em consideração as metas progressivas e graduais 
de expansão para esses serviços com qualidade, eficiência e uso racional da água, da energia e de 
outros recursos naturais, em conformidade com as diretrizes do Plano Municipal de Saneamento
Básico.
TÍTULO V
DA RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA E DO SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA
Capítulo I
Da Responsabilidade Compartilhada
Art. 42. Os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, 
consumidores e Municípios, observadas as atribuições e os procedimentos previstos na Lei Federal 
n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010 e no Decreto Federal n.º 7.404, de 23 de dezembro de 2010, 
possuem responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que constitui um regime 
solidário de atribuições que serão desempenhadas, de forma individualizada e encadeada, por cada 
um deles.
Parágrafo Único. Os fabricantes, importadores, distribuidores, 
comerciantes, consumidores e Municípios deverão desempenhar as prerrogativas e os deveres que 
lhes cabem nos termos previstos na Lei Federal n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010 e no Decreto
Federal n.º 7.404, de 23 de dezembro de 2010, segundo o grau de atuação de cada um no ciclo 
produtivo.
Capítulo II
Do Sistema de Logística Reversa 
Seção I
Da Participação do Município no Sistema de Logística Reversa
Art. 43. O Município poderá, de forma subsidiária aos fabricantes, 
importadores, distribuidores e comerciantes, na forma autorizada pelo acordo setorial ou pelo termo 
de compromisso, promover a execução de atividades relacionadas à implementação e à 
manutenção do sistema de logística reversa, nos termos da Lei Federal n.º 12.305, de 02 de agosto 
de 2010, e do Decreto Federal n.º 7.404, de 23 de dezembro de2010.
§1º. A execução das atividades a que se refere o caput, deste artigo, fica 
condicionada ao pagamento de preço público arcado pelos fabricantes, importadores, distribuidores 
e comerciantes, nos termos dos acordos setoriais ou do termo de compromisso com a fixação dos 
direitos e deveres pelo Município.
§2º. O Município de Santa Maria de Jetibá se incumbirá do que segue, sem 
prejuízo de outras atribuições previstas em sua lei específica:
I – fazer cumprir as prerrogativas estabelecidas nos sistemas de logística 
reversa nacional, assim como exigir os direitos assegurados ao Município nesses sistemas, ambos 
previstos no acordo setorial e no termo de compromisso;
II – promover a execução das atividades a que se refere o caput, do art. 45 
com o devido controle, monitoramento e interface com os fabricantes, importadores, distribuidores 
e comerciantes, observado o fluxo dos resíduos sólidos contemplado no Plano Municipal de 
Saneamento Básico, assim como no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES) e no Plano 
Estadual de Resíduos Sólidos.
Seção III
Do Termo de Compromisso do Sistema de Logística Reversa
Art. 44. O termo de compromisso poderá ser adotado pelo Município quando, 
em uma mesma área de abrangência, não existir acordo setorial ou regulamento, ou houver a 
pretensão de fixarem-se compromissos e metas mais rígidos do que os previstos nesses 
instrumentos.
§1º. O termo de compromisso tem natureza jurídica de termo de ajustamento 
de conduta preventivo na forma do art. 5º, §6º, da Lei Federal n.º 7.347, de 24 de julho de 1985.
§2º. O termo de compromisso seguirá, no que couber, a modelagem jurídica 
prevista no §1º, do art.79-A, da Lei Federal n.º 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.
§3º. O termo de compromisso deverá ser homologado pelo órgão ambiental 
local do SISNAMA.
TÍTULO VI
DAS PROIBIÇÕES
Art. 45. Sem prejuízo das proibições estabelecidas na Lei Federal n.º 11.445, 
de 05 de janeiro de 2007, e na Lei Federal n.º 12.305, de 02 de agosto de 2010, fica expressamente 
proibido:
I – descarte de resíduos sólidos e líquidos, assim como efluentes líquidos 
sem tratamento em corpos hídricos, no solo e em sistemas de drenagem de águas pluviais urbanas;
II – disposição final ambientalmente inadequada de rejeitos em áreas 
urbanas ou rurais;
III – realizar ligações clandestinas e ilegais na rede de drenagem e de 
esgotamento sanitário;
IV – utilizar recursos hídricos subterrâneos sem a devida outorga ou 
licenciamento ambiental exigível;
V – realizar sistema alternativo de abastecimento de água e de 
esgotamento sanitário sem o devido conhecimento e anuência do Município;
VI – intervir nos dispositivos que compõem o sistema de microdrenagem 
sem a devida autorização do Município;
VII – outras formas vedadas pelo Município.
Art. 46. Fica vedada a destinação e disposição final de resíduos sólidos em 
vazadouro a céu aberto, a contar de agosto de 2014, sob pena de responsabilidade administrativa 
na forma desta Lei daquele que o fizer, sem prejuízo da responsabilidade civil, penal e de 
improbidade administrativa nos termos da legislação federal aplicável.
TÍTULO VII
DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
Art. 47. Para os efeitos desta Lei, constitui infração administrativa, toda ação 
ou omissão, dolosa ou culposa, que importe em inobservância dos seus preceitos legais, assim 
como em desobediência das determinações dos regulamentos ou das normas dela decorrentes, 
segundo dispuser esta Lei.
Art. 48. As infrações administrativas a que se refere o art. 49, desta Lei, serão 
apenadas com as seguintes sanções administrativas, assegurados, sempre, o contraditório e a 
ampla defesa:
I - advertência por escrito; 
II - multa, simples ou diária;
III – embargo de obras, atividades e/ou empreendimentos; 
IV – suspensão das atividades e/ou empreendimentos,e; 
V – interdição das atividades e/ou empreendimentos.
Parágrafo Único. Na aplicação de qualquer das sanções administrativas a 
que se refere o caput, deste artigo, deverá ser observado o princípio da proporcionalidade, sendo 
indispensável a aferição do que segue:
I – adequação da sanção imposta à conduta do infrator;
II – aplicação da sanção ao infrator de forma que lhe restrinja o mínimo 
possível os seus direitos, e;
III - compatibilidade estrita entre a conduta do infrator e a sanção que lhe 
seráimposta.
Art. 49. A aferição da infração administrativa que enseja a sanção 
administrativa correspondente importará na tramitação do seguinte procedimento administrativo:
I – lavratura do respectivo auto de infração do qual constará:
a) a tipificação da infração administrativa;
b) o local, data e hora da constatação da infração administrativa;
c) a indicação do possível infrator; e;
d) a sanção administrativa a ser aplicada.
II – notificação, pessoal ou por remessa postal, do infrator, em que se 
assegure a ciência da imposição da sanção, e abertura de prazo para interposição de defesa 
administrativa em 30 (trinta) dias, a contar do acesso aos autos do processo administrativo
respectivo;
III – a defesa administrativa a que se refere o inciso anterior deverá ser 
endereçado à autoridade administrativa, constando, de forma circunstanciada, as razões da 
discordância em relação à penalidade aplicada;
IV – a defesa administrativa interposta de forma regular e em tempo hábil 
terá efeito suspensivo;
V – a autoridade administrativa municipal competente terá o prazo máximo 
de 15 (quinze) dias úteis, a partir do recebimento da defesa administrativa, para proferir a sua 
decisão;
VI – a decisão a que se refere o inciso anterior poderá:
a) confirmar o auto de infração e aplicar a sanção administrativa imposta,ou;
b) determinar o arquivamento do auto de infração.
VII – a decisão deverá ser objeto de publicação no veículo de imprensa 
oficial em 5 (cinco) dias, a contar da sua expedição.
Art. 50. Uma vez expedida a decisão administrativa com o sancionamento da 
conduta do infrator, este poderá valer-se de recurso administrativo a ser interposto, em até 15 
(quinze) dias, a contar da publicação dessa decisão, junto à autoridade da administrativa municipal 
competente.
Parágrafo Único. A tramitação do recurso administrativo aplicar-se-á, no que 
couber, o disposto no art. 49º, desta Lei.
Art. 51. Em caso de indeferimento do recurso administrativo pela autoridade 
da administrativa municipal competente, o infrator poderá valer-se do recurso de revisão a ser 
interposto, em até 10 (dez) dias, a contar da publicação dessa decisão, junto ao Prefeito do 
Município.
Parágrafo Único. À tramitação do recurso de revisão aplicar-se-á, no que 
couber, o disposto no art. 49, desta Lei.
TÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS
Art. 52. O Plano Municipal de Saneamento Básico fica aprovado por esta Lei.
Parágrafo Único. As metas, programas e ações do Plano Municipal de 
Saneamento Básico poderão ser revistas por decreto específico, observada a deliberação prévia do 
Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Art. 53. Esta Lei entrará em vigor a partir da data da sua publicação.
Art. 54. Ficam revogadas as disposições legais em contrário, especialmente 
os artigos 1º, 2º, 3º, caput, alíneas “a” e “b”, §§ 1º e 2ª e artigo 4º, caput e parágrafo único, da Lei 
Municipal 2.071/2018.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 25 de Setembro de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
ANEXO I
Contatos
PrefeituraMunicipalde SantaMariade Jetibá 
Rua Dalmacio Espíndola, 115
Centro
/CEP 29.645
-000 
(27) 3263
-4800
www.pmsmj.es.gov.br O Plano Municipal de Saneamento Básico de 
SantaMaria de Jetibá foi elaborado com apoio
técnicodaUniversidadeFederalFluminense,através 
doTermodeExecuçãoDescentralizadanº03/2014, 
cooperação técnica entre a Fundação Nacional de 
Saúde e a Universidade Federal Fluminense.
PLANO MUNICIPAL DE 
SANEAMENTO BÁSICO E 
PLANOMUNICIPALDEGESTÃO
INTEGRADADERESÍDUOSSÓLIDOS
Santa Maria de Jetibá
2018
PLANO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E
MUNICIPALDEGESTÃOINTEGRADADERESÍDUOS
SÓLIDOS
SantaMariadeJetibá
RELATÓRIO FINAL
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
e
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
SANTA MARIA DE JETIBÁ
PRODUTO K
Setembro/2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Maria de Jetibá
2018-ES-PMSB-SMJ-03
2018
Catalogação na fonte
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá 
Biblioteca Municipal
1. Plano Municipal. 2. Saneamento Básico.
3. Mobilização Social. 4. Saúde Pública.
5. PMSB e PMGIRS
2018 Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá 
Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB
xx f.: il. color.; tab; qua.; graf.; mapas
Parceria: FUNASA/ UFF/ Prefeitura
Relatório Final do Plano Municipal de Saneamento 
Básico, Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, 
Espírito Santo, 2018.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Maria de Jetibá
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2018
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Hilário Roepke Prefeito 
Municipal
Zilda Maria Krause Pellacani
Secretaria de Gabinete
Nelcelina Espíndula
Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
Edgar Miertschink
Secretaria de Administração
Egnaldo Andreatta
Secretaria de Agropecuária
Sebastião Luiz Siller
Controladoria Interna
Roseane Zorzal Guilherme Cozer
Secretaria de Cultura e Turismo
Beatriz Elias da Silva e Souza
Secretaria de Educação
Jardell Rodrigues Miertschink
Secretaria de Esportes e Lazer
Olinda Berger Miertschink
Secretaria de Fazenda
Eliana Aparecida Pelacani Berger
Secretaria do Interior
Enoc Joaquim da Silva
Secretaria Jurídica
Rosi Angela Krause
Secretaria de Meio Ambiente
Paulo Emilio Arnsholz
Secretaria de Obras e Infraestrutura
Silvia Helena Ferreira de Freitas Giordani
Secretaria de Planejamento e Projetos
Sigrid Stuhr
Secretaria de Saúde
Luciano Alves da Silva
Secretaria de Serviços Urbanos
José Carlos de Assis
Secretaria de Transportes
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Plano Municipal de Saneamento Básico e 
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COMITÊ DE COORDENAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO 
BÁSICO
Flávia Loriato Pagani
Secretaria de Planejamento e Projetos
Eliana Litke
Secretaria de Planejamento e Projetos
Silas Puttin Fragoso
Secretaria de Trabslho, Desenvolvimento e Ação Social
Clystheres de Freitas
Secretaria de Obras e Infraestrutura
Isadora Emília Mendewal
Secretaria de Saúde
Edgar Miertschink
Secretaria de Administração
Egnaldo Knak
Sociedade Civil dos Bombeiros Voluntários de SMJ
Deividy João Caetano
Defesa Civil Municipal
Representante do NICT
FUNASA
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COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Julielza Betzel Baldotto
Secretaria de Meio Ambiente
Sâmia Lívia Testtzlaffe Alpoim
Secretaria de Meio Ambiente
Luciano Ferreira
Representante da Associação de Pastores e Líderes Evangélicos
Pedro Abreu Pereira
Secretaria de Obras e Infraestrutura
Altemar Fardin
Secretaria de Agropecuária
Valdevino Busteke
Secretaria de Administração
Paula Storani
Secretaria de Serviços Urbanos
Eduardo Gaeder Schneider
Secretaria de Meio Ambiente
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Unidade de Gestão Repassadora
FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
SUS - Quadra 04 - Bloco N 
CEP 70070-040 - Brasília/DF 
www.funasa.gov.br
NILTON JOSÉ DE ANDRADE
Superintendência Estadual da Funasa no Espírito Santo
NOEL CARLOS FERNANDES FREIRE
Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica
*Demais integrantes do Núcleo Intersetorial de Cooperação 
Técnica da Fundação Nacional de Saúde do Estado do Espírito Santo
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Unidade de Gestão Recebedora para apoio técnico
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
Rua Miguel de Frias, 9
CEP 24220-900 - Icaraí - Niterói/RJ 
www.uff.br
EQUIPE TÉCNICA
REITORIA
Reitor DSc. Sidney Luiz de Matos Mello
Geólogo
COORDENAÇÃO GERAL
DSc. Estefan Monteiro da Fonseca
Oceanógrafo
COORDENAÇÃO EXECUTIVA 
INSTITUCIONAL
MSc. Jefferson Ribeiro Fernandes
Ecólogo
COORDENAÇÃO TÉCNICA DE 
SANEAMENTO BÁSICO
MSc. Silvia Martarello Astolpho
Engenheira Civil
GESTÃO ESTRATÉGICA
MSc. Marcelo Pompermayer
Engenheiro
COORDENAÇÃO DE GESTÃO 
FINANCEIRA
MSc. Jefferson Ribeiro Fernandes
Ecólogo
COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
MSc. Leonardo Lima
Geógrafo
COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
DSc. Eduardo Camilo da Silva
Engenheiro Eletrônico
COORDENAÇÃO DE PROGRAMAÇÃO
Ronaldo Padula
Contador
COORDENAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO 
SOCIAL
MSc. Jefferson Ribeiro Fernandes
Ecólogo
ASSESSORIA JURÍDICA
Marcos Paulo Marques Araújo
Advogado em Saneamento Ambiental
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE 
SANEAMENTO BÁSICO
PhD. Victor Zveibil
Arquiteto e Urbanista
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE 
MOBILIZAÇÃO SOCIAL
MSc. Andreza Pacheco
Bióloga
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE 
DESENVOLVIMENTO
DSc. Joel de Lima Pereira Castro
Administrador
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE CAMPO
MSc. Andreza Pacheco
Bióloga
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE 
GEOPROCESSAMENTO
MSc. Fabiane Bertoni dos Reis Soares
Geógrafa
COORDENAÇÃO ADJUNTA DE GESTÃO 
FINANCEIRA
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MSc. Andreza Pacheco
Bióloga
EQUIPE DE ELABORAÇÃO
DSc. Sérgio Rodrigues Bahia
Arquiteto e Urbanista
MSc. Cláudia Yukie Nakamura Troni
Engenheira Ambiental
MSc. Gabriela Rebello Martins
Geógrafa
MSc. Jane Karina Silva Mendonça
Geógrafa
MSc. Lorena Costa Procópio
Engenheira Ambiental
MSc. Monique de Faria Marins
Engenheira Civil
Aline Pacheco de Santana
Geógrafa 
Felipe Riedel 
Geomensor
Márcio de Azevedo Beranger
Engenheiro Civil
Marcos Paulo Marques Araújo
Advogado
Rodrigo Silva Imbelloni
Arquiteto e Urbanista
Rosangela de Miranda Caldeira
Engenheira Civil
EQUIPE DE TECNOLOGIA DA 
INFORMAÇÃO
MSc. Fillipi Brandão
Geofísico
Daniel de Almeida Garrido
Programador
Felipe Cunha Sadoyama
Programador
Helena dos Anjos Dias 
Cientista da Informação 
Ronaldo Padula 
Contador
Úrsula Rezende
Analista de Sistemas
EQUIPE DE MOBILIZAÇÃO SOCIAL
DSc. Carlos Marcley Arruda
Geógrafo
DSc. Cinthia Ferreiro Barreto
Historiadora
MSc. Andreza Pacheco
Bióloga
MSc. Simone Milach 
Oceanógrafa e Cientista social 
MSc. Thuany Oliveira 
Cientista Ambiental
Bruno Leal Ventura
Designer
Carlos Alberto Neves
Contador
Dimas Zanelli 
Cientista Ambiental 
Graziele Noronha 
Cientista Ambiental 
Jaiza Leite 
Farmacêutica
*Demais técnicos da Universidade Federal 
Fluminense que atuaram direta ou 
indiretamente na elaboração do Plano 
Municipal de Saneamento Básico de Santa 
Maria de Jetibá, no âmbito do Termo de 
Execução Descentralizada n° 03/2014”.
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SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO................................................................................................... 21
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ.............. 22
2.1 Aspectos populacionais ......................................................................................24
2.2 Prospectiva populacional ....................................................................................24
3. DIAGNÓSTICO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BÁSICO ....................... 25
4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PMSB PARA O MUNICÍPIO DE SANTA
MARIA DE JETIBÁ................................................................................................... 28
5. ABRANGÊNCIA DO PMSB/SMJ ....................................................................... 30
5.1 Abrangência geográfica ......................................................................................30
5.2 Abrangência temporal.........................................................................................30
6. OBJETIVOS....................................................................................................... 30
6.1 Objetivos gerais ..................................................................................................31
6.2 Objetivos específicos ..........................................................................................32
6.2.1 Abastecimento de água potável..................................................................... 33
6.2.2 Esgotamento sanitário ................................................................................... 33
6.2.3 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas .......................................... 33
6.2.4 Limpeza Urbana e manejo de resíduos sólidos ............................................. 34
7. CENARIZAÇÃO................................................................................................. 34
7.1 Cenário Atual ......................................................................................................35
7.1.1 Abastecimento de água potável..................................................................... 35
7.1.2 Esgotamento sanitário ................................................................................... 36
7.1.3 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas .......................................... 37
7.1.4 Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos............................................ 38
7.2 Cenário futuro .....................................................................................................42
7.2.1 Expansão da área urbana no cenário futuro.................................................. 45
7.2.2 Abastecimento de água potável..................................................................... 46
7.2.3 Esgotamento sanitário ................................................................................... 47
7.2.4 Drenagem e manejo das águas pluviais urbana............................................ 47
7.2.5 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.............................................. 48
8. DEMANDAS DO SANEAMENTO BÁSICO........................................................ 49
8.1 Abastecimento de água potável..........................................................................50
8.1.1 Estimativa do consumo efetivo ...................................................................... 50
8.1.2 Estimativa das perdas no sistema ................................................................. 51
8.1.3 Perdas por distribuição .................................................................................. 53
8.1.4 Estimativa da reservação necessária ............................................................ 54
8.1.5 Estimativa da expansão da rede de distribuição............................................ 55
8.1.6 Contingências e emergências no sistema de abastecimento de água potável
.........................................................................................................................55
8.1.7 Manancial e vazões outorgadas ...................................................................... 57
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8.1.8 Definição de alternativas técnicas de engenharia para o atendimento da
demanda ........................................................................................................... 59
8.2 Esgotamento Sanitário........................................................................................59
8.2.1 Índice de cobertura do sistema...................................................................... 59
8.2.2 Estimativa de extensão da rede de esgoto .................................................... 60
8.2.3 Estimativa das demandas de esgoto ............................................................. 62
8.2.4 Contingências e emergências no sistema de esgotamento sanitário ............ 64
8.3 Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas .................................................65
8.3.1 Cobertura do sistema de drenagem............................................................... 65
8.3.2 Contingências e emergências no sistema de drenagem e manejo das águas
pluviais urbanas ................................................................................................ 67
8.4 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos...................................................68
8.4.1 Geração de resíduos sólidos ......................................................................... 69
8.4.2 Regras aplicáveis ao gerenciamento dos resíduos sólidos ........................... 72
8.4.3 Coleta Seletiva............................................................................................... 75
8.4.4 Coleta especial .............................................................................................. 75
8.4.5 Logística reversa ........................................................................................... 76
8.4.6 Classificação da produção de resíduos sólidos gerados no município.......... 77
8.4.7 Tratamento dos resíduos sólidos................................................................... 78
8.4.8 Programa Estadual “Espírito Santo sem lixão” .............................................. 80
8.4.9 Contingências e emergências no sistema de limpeza urbana e de manejo dos
resíduos sólidos ................................................................................................ 81
9. SANEAMENTO BÁSICO EM ÁREAS RURAIS URBANIZADAS (LOCALIDADES,
DISTRITOS E COMUNIDADES) E ÁREAS RURAIS DISPERSAS ......................... 82
9.1 Abastecimento de água potável..........................................................................82
9.2 Esgotamento sanitário ........................................................................................83
9.3 Manejo dos resíduos sólidos...............................................................................84
10. HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO..................................... 86
10.1 Dimensão temporal para a hierarquia estabelecida..................................87
10.2 Metas do Plano Nacional de Saneamento Básico ....................................88
11. METAS PARA O ALCANCE DO CENÁRIO FUTURO....................................... 90
12. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E
METAS DO PMSB ................................................................................................... 94
13. SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES
PROGRAMADAS..................................................................................................... 96
13.1 Parâmetros de sustentabilidade................................................................96
13.1.1 Sustentabilidade econômico-financeira ......................................................... 96
13.1.2 Sustentabilidade técnica................................................................................ 97
13.1.3 Parâmetros de qualidade............................................................................... 97
13.2 Indicadores de desempenho do sistema.................................................102
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13.3 Periodicidade da avaliação do desempenho...........................................103
14. SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÕES. 103
15. DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA DO SANEAMENTO BÁSICO ............ 104
15.1 Institucional.............................................................................................104
15.2 Prestação dos serviços...........................................................................104
15.2.1 Diretrizes remuneratórias ............................................................................ 106
15.2.2 Política de subsídios para a população de baixa renda............................... 107
15.2.3 Reajustes tarifários ...................................................................................... 108
15.3 Regulação e fiscalização ........................................................................108
15.4 Controle social ........................................................................................109
16. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL .................................... 109
16.1 Aspectos conceituais ..............................................................................110
16.1.1 Educação Ambiental.................................................................................... 110
16.1.2 Mobilização social........................................................................................ 110
16.2 Ações propostas .....................................................................................111
16.2.1 Ações voltadas a subsidiar as atividades operacionais ............................... 111
16.2.2 Ações voltadas a subsidiar o controle social ............................................... 112
17. VIABILIDADE ECONÔMICA............................................................................ 113
17.1 Programação de investimentos...............................................................114
17.1.1 Recursos institucionais ................................................................................ 117
18. FONTES DE RECEITAS - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL.................. 117
18.1 Transferências constitucionais................................................................117
18.2 Receitas Tributárias ................................................................................118
18.3 Contribuições..........................................................................................118
18.4 Compensação financeira (royalties)........................................................118
18.5 Patrimonial..............................................................................................118
18.6 Prestação de serviços.............................................................................118
18.7 Outras receitas........................................................................................119
19. FONTES DE FINANCIAMENTO/RECURSOS................................................. 119
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 – Localização do Município de Santa Maria de Jetibá, no Estado do
Espírito Santo............................................................................................................23
Figura 2 – Princípios fundamentais do Plano Saneamento Básico ..........................29
Figura 3 – Abrangência temporal do PMSB/SMJ .....................................................30
Figura 4 – Cenários do planejamento estratégico ....................................................35
Figura 5 – Conjunto de variáveis consideradas para cada componente do
saneamento básico ...................................................................................................41
Figura 6 – Expansão da área urbana – tendência por extrato de renda...................46
Figura 7 – Demandas do saneamento básico para o município de Santa Maria de
Jetibá.........................................................................................................................50
Figura 8 – Percentual de perdas previstas (20 anos) ...............................................53
Figura 9 – Expansão da rede nos cenários atual e futuro ........................................55
Figura 10 – Situação do município de Santa Maria de Jetibá na Agência Nacional de
Águas (ANA) .............................................................................................................58
Figura 11 – Extensão estimada da rede coletora no cenário futuro..........................62
Figura 12 – Prestação de serviços de abastecimento de água potável em áreas
rurais urbanizadas e dispersas..................................................................................83
Figura 13 – Prestação de serviços de esgotamento sanitário em áreas rurais
urbanizadas e dispersas ...........................................................................................84
Figura 14 – Manejo de resíduos sólidos em áreas rurais urbanizadas e dispersas .85
Figura 15 – Programas previstos para o município de Santa Maria de Jetibá..........95
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Informações sistematizadas sobre os serviços de saneamento básico 26
Quadro 2 – Objetivos gerais no PMSB/SMJ.............................................................31
Quadro 3 – Principais características no cenário futuro ...........................................42
Quadro 4 – Demandas de consumo nos cenários atual e futuro..............................51
Quadro 5 – Origens e magnitudes das perdas .........................................................52
Quadro 6 – Eventos de emergência e contingência no sistema de abastecimento de
água potável..............................................................................................................56
Quadro 7 – Demandas de esgoto nos cenários atual e futuro..................................63
Quadro 8 – Eventos de emergência e ações de contingência..................................64
Quadro 9 – Eventos de emergência e ações de contingência..................................67
Quadro 10 – Regras e procedimentos aplicáveis nas etapas do gerenciamento de
resíduos sólidos ........................................................................................................72
Quadro 11 – Participação de Santa Maria de Jetibá na coleta seletiva....................75
Quadro 12 – Enquadramento da coleta x responsabilidades ...................................76
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Plano Municipal de Saneamento Básico e 
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Quadro 13 – Participação de Santa Maria de Jetibá na logística reversa ................77
Quadro 14 – Vantagens e desvantagens no tratamento dos Resíduos Sólidos .......79
Quadro 15 – Consórcios para a destinação final de RSU – Programa Espírito Santo
sem lixão...................................................................................................................80
Quadro 16 – Previsão de eventos de emergência e ações de contingência no
sistema de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos ...................................81
Quadro 17 – Hierarquização das ações previstas ....................................................87
Quadro 18 – Dimensão temporal da hierarquia estabelecida...................................88
Quadro 19 – Principais metas do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab
..................................................................................................................................89
Quadro 20 – Plano de Metas do PMSB/SMJ............................................................91
Quadro 21 – Metas para o Saneamento Básico no Município de Santa Maria de
Jetibá.........................................................................................................................91
Quadro 22 – Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano
..................................................................................................................................98
Quadro 23 – Padrão de aceitação da água para consumo humano.........................99
Quadro 24 – Principais características dos esgotos sanitários...............................100
Quadro 25 – Metas para universalização dos serviços de saneamento básico .....113
Quadro 26 – Síntese dos custos estimados para universalização do saneamento
básico em Santa Maria de Jetibá ............................................................................115
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Prospectiva populacional – área urbana e rural no horizonte temporal do
PMSB/SMJ................................................................................................................24
Tabela 2 – Projeções da cobertura do sistema de esgotamento sanitário no
horizonte de vigência do PMSB/SMJ ........................................................................59
Tabela 3 – Estimativa da extensão de rede para o esgotamento sanitário...............61
Tabela 4 – Cobertura da microdrenagem – cenário futuro........................................66
Tabela 5 – Síntese da geração de resíduos sólidos no município de Santa Maria de
Jetibá - cenário futuro (ton.dia).................................................................................71
Tabela 6 – Estimativa dos quantitativos de recicláveis, compostáveis e rejeitos
gerados .....................................................................................................................78
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APRESENTAÇÃO
A elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de 
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Maria de Jetibá (PMSB￾PMGIRS/PMSMJ) representa um avanço significativo na construção de instrumentos 
de gestão pública em nosso município e dá início à fase de ordenamento da gestão e 
do gerenciamento desses serviços, com a participação da sociedade na esfera do 
controle social.
A maior parte dos municípios brasileiros sofreram pressões implicadas em seu 
desenvolvimento sem que houvesse o devido acompanhamento das infraestruturas 
básicas, o que possibilitou a geração de ambientes insalubres com exclusão social. 
Neste contexto, o saneamento básico emerge como um dos pontos mais vulneráveis 
com interferências diretas no espaço e nas condições de saúde de nossa população.
Atualmente, o setor tem sido alvo de maior atenção governamental com uma 
quantidade significativa de recursos a serem investidos. No entanto, esses 
investimentos deverão, além de gerar os benefícios já esperados quanto à melhoria 
dos índices de saúde pública, atender aos padrões mínimos de qualidade, com 
garantia de sustentabilidade.
Temos consciência que, de acordo à Constituição Federal e às legislações específicas, 
é o município o gestor e poder concedente dos serviços de saneamento básico, tarefa 
desafiadora para o qual temos que estar preparados. Assim, a oportunidade de apoio 
da FUNASA e da Universidade Federal Fluminense para a elaboração de nosso Plano 
Municipal de Saneamento Básico nos credencia não somente a buscar os possíveis 
recursos financeiros da União e do Estado do Espírito Santo, como também nos 
qualifica para implementar uma política pública para o saneamento básico, embasada 
em princípios e diretrizes que respeitem as interfaces das políticas de saúde, meio 
ambiente, recursos hídricos e desenvolvimento territorial.
O Plano Municipal de Saneamento Básico aqui apresentado elenca ações e 
investimentos em caráter imediato, mas também e principalmente para os horizontes 
de curto, médio e longo prazo. Não é, portanto, um instrumento voltado somente para 
este mandato e sim para o futuro do nosso município, devendo ser cuidadosamente 
revisto e atualizado a cada quatro anos pelas futuras administrações municipais, com 
a mais ampla participação da sociedade civil de Santa Maria de Jetibá.
Hilário Roepke 
Prefeito Municipal
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2018 21/120
1. INTRODUÇÃO
A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade e 
regularidade se constitui em um desafio das administrações municipais, titulares 
destes serviços, na formulação de políticas públicas para alcançar a melhoria das 
condições sanitárias e ambientais do município e, consequentemente, da qualidade 
de vida da população.
O Plano Municipal de Saneamento Básico do município de Santa Maria de Jetibá 
(PMSB-PMGIRS/SMJ) abrange todo o território municipal, considerando suas 
particularidades, e contempla os quatro componentes do saneamento:
Abastecimento de Água Potável: conjunto de atividades, infraestruturas e 
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a adução 
até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
Esgotamento Sanitário: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações 
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de 
esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio 
ambiente;
Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de 
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, 
tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;
Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: conjunto de atividades, 
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, 
tratamento e disposição final dos resíduos domésticos, comerciais, industrial e 
público, originário de varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e da 
recuperação da área degradada, bem como resíduos da construção civil e de serviços 
de saúde.
No processo de elaboração do PMSB/SMJ1
, em conformidade com o estabelecido no 
Termo de Referência FUNASA para elaboração dos Planos Municipais de 
Saneamento Básico, foram estruturados e analisados os cenários tendencial e 
desejável considerando a atual forma de prestação dos serviços no município, a 
infraestrutura existente, a evolução populacional e fatores críticos, conforme indicado 
no Diagnóstico Técnico-Participativo – DTP (Produto C).
Para os cenários estabelecidos, foram estudadas as demandas, bem como 
hierarquizadas as áreas de intervenção considerando os pontos fortes, pontos
1 Eventuais discrepâncias entre o PPE e PMSB corresponde a ajustes ocorridos durante as 
audiências públicas e encaminhado pelas municipalidades.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Maria de Jetibá
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fracos, debilidades e vulnerabilidades do município em relação aos quatro 
componentes do saneamento básico, apresentado no relatório Prospectiva e 
Planejamento Estratégico-PPE (Produto D).
Com base no estabelecimento dessa hierarquia foram instituídos os programas, 
projetos e ações, prevendo sua sustentabilidade ambiental, social e econômica, de 
forma a possibilitar a universalização na prestação dos serviços de saneamento 
básico, no intuito de melhorar as condições de salubridade ambiental, de reduzir os 
riscos à saúde da população e promover o uso racional dos recursos hídricos, 
conforme indicado nos relatórios Programas, Projetos e Ações – PPA e Plano de 
Execução - PE (Produtos E e F).
Com vistas ao monitoramento da eficiência, eficácia e efetividade dos programas, 
projetos e ações planejados para o município de Santa Maria de Jetibá foram 
concebidos mecanismos e procedimentos para avaliação sistemática, incluindo os 
mecanismos de participação social, apresentados no relatório sobre os Indicadores 
de Desempenho do Plano Municipal de Saneamento Básico (Produto H).
Nesse contexto, o presente relatório constitui-se no Produto K – Relatório Final do 
Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB e Plano Municipal de Gestão 
Integrada de Resíduos Sólidos - PMGIRS de Santa Maria de Jetibá e tem por 
objetivo definir os princípios norteadores do modelo de gestão a ser adotado, 
estabelecer diretrizes e fixar metas de cobertura e atendimento dos serviços, como 
também indicar os recursos necessários, bem como as fontes de financiamento para 
que seja possível alcançar a universalização dos serviços de saneamento básico.
2. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
Situado na mesorregião Central Espírito-Santense e na microrregião Santa Teresa, o 
município de Santa Maria de Jetibá, dista 81km da capital Vitória, limitando-se a oeste 
com o município de Afonso Cláudio, ao sul com Domingos Martins, a noroeste com
Itarana, a leste com Santa Leopoldina e a nordeste com Santa Teresa (Figura 1).
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Maria de Jetibá
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Figura 1 – Localização do Município de Santa Maria de Jetibá, no Estado do Espírito Santo
Fonte: IBGE, 2016
Elaboração: UFF, 2017
Atualmente, o município é composto por 2 distritos: Garrafão e Santa Maria de 
Jetibá - Sede.
O Município está situado na Unidade Geomorfológica Estadual de Maciços do 
Caparaó II, com relevo predominante forte – ondulado, acrescido de relevo 
montanhoso e escarpado com solos de textura fina e médio teor de matéria orgânica.
Apresenta zonas de muito baixa, alta e muito alta vulnerabilidade à contaminação 
pelo uso do solo, com baixa vulnerabilidade à erosão.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Maria de Jetibá
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O clima da região é temperado úmido, com verão ameno com estações de verão e 
inverno bem definidas, mas com o pico do verão com média mensal inferior a 22°C e 
sem estação seca ao longo do ano.
Inserido no Bioma Mata Atlântica o é abrangido pelas Unidades de Conservação 
Macaco Barbado, Palmares e Horto Municipal.
Localizado na Bacia Hidrográfica de Santa Maria da Vitória, e banhado pelo Rio São 
Sebastião de Cima, tem seus recursos hídricos geridos pelo Comitê da Bacia 
Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória (CBH Santa Maria da Vitória), instituído 
por meio do Decreto nº 1.934-R, de 10 de outubro de 2007.
2.1 Aspectos populacionais
Santa Maria de Jetibá, de acordo com o Censo demográfico do IBGE, possuía em 
2010, 34.178 habitantes sendo que destes, 11.791habitantes (34,5%) estavam 
localizados em áreas urbanas e 22.387 habitantes (65,5%) em áreas rurais.
2.2 Prospectiva populacional
Para o cálculo da prospectiva populacional neste PMSB/SMJ, foram realizadas 
projeções, com base nos dados Censitários do IBGE, inferindo-se que nos próximos
20 anos poderá haver um incremento populacional de 45,36%, que representa
5.349 habitantes na área urbana e 10.155 habitantes na área rural, até o ano de 2038 
(Tabela 1), sem considerar a dinâmica migratória.
Tabela 1 – Prospectiva populacional – área urbana e rural no horizonte temporal do PMSB/SMJ
ANO
POPULAÇÃO MENSURADA
(IBGE)
POPULAÇÃO MENSURADA PARA O
PMSB
Total Urbana Rural Total Urbana Rural
2010 34.178 11.791 22.387 34.178 11.791 22.387
2015 - - - 37.049 12.782 24.267
2016 - - - 37.623 12.980 24.643
2017 - - - 38.197 13.178 25.019
2018 - - - 38.772 13.376 25.395
2019 - - - 39.346 13.574 25.772
2020 - - - 39.920 13.772 26.148
2021 - - - 40.494 13.971 26.524
2022 - - - 41.069 14.169 26.900
2023 - - - 41.643 14.367 27.276
2024 - - - 42.217 14.565 27.652
2025 - - - 42.791 14.763 28.028
2026 - - - 43.365 14.961 28.404
2027 - - - 43.940 15.159 28.780
Plano Municipal de Saneamento Básico
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ANO
POPULAÇÃO MENSURADA
(IBGE)
POPULAÇÃO MENSURADA PARA O
PMSB
Total Urbana Rural Total Urbana Rural
2028 - - - 44.514 15.357 29.157
2029 - - - 45.088 15.555 29.533
2030 - - - 45.662 15.753 29.909
2031 - - - 46.236 15.952 30.285
2032 - - - 46.811 16.150 30.661
2033 - - - 47.385 16.348 31.037
2034 - - - 47.959 16.546 31.413
2035 - - - 48.533 16.744 31.789
2036 - - - 49.107 16.942 32.165
2037 - - - 49.682 17.140 32.542
2038 - - - 50.256 17.338 32.918
Fonte: PPE/SMJ, 2018
Nota: Para conhecer as metodologias aplicadas para a prospectiva populacional e seus resultados, 
acesse o Produto D (PPE) do Município, item 5.
3. DIAGNÓSTICO DOS SERVICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
O processo de estruturação do PMSB/SMJ, exigiu o levantamento de informações 
básicas relevantes acerca do município. As informações levantadas para a 
construção do diagnóstico abrangeram dados secundários e primários, considerando 
os indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais, socioeconômicos e 
educacionais, permitindo detectar o quadro atual e as deficiências nos serviços de 
saneamento básico municipal.
Essa construção, contemplou a percepção de técnicos e da sociedade. As 
informações sistematizadas para os quatro componentes do Saneamento Básico 
encontram-se descritas nos quadros a seguir.
Plano Municipal de Saneamento Básico
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Quadro 1 – Informações sistematizadas sobre os serviços de saneamento básico
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Prestador do serviço público Cesan – Companhia Espirito Santense de Saneamento
População urbana atendida 78,15%
Consumo médio per capita 147,81l/hab/dia
Índice de perdas 18,81%
Qualidade da água distribuída Satisfatória - Atente parcialmente as determinações da
Portaria MS nº 2.914/2011
Densidade populacional Baixa – densidade média: 0,39hab./km2
Densidade urbana: 21,92hab/ha.
Intermitência/paralisação no
abastecimento Existente
Ações para o aproveitamento da água
pluvial Inexistentes no âmbito municipal
Sensibilização e educação ambiental 
para consumo consciente e redução do
desperdício
Educação ambiental no ensino formal. Não existem 
outras iniciativas institucionalizadas.
Manancial Há outorga de uso consultivo para o abastecimento
público de água potável.
Abastecimento em área rural Soluções alternativas
Abastecimento de água potável nos 
distritos, núcleos rurais ou comunidades
tradicionais
Inexistente
Serviços públicos de abastecimento de
água potável na área rural 0,0%
Existência de Plano Municipal de
Saneamento Básico – componentes água 
e esgoto
Sim
Cobrança pelos serviços prestados Sim
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Prestador do serviço público Cesan – Companhia Espirito Santense de Saneamento
Produção média per capita 118,22l/hab.dia (da relação água/esgoto)
População urbana atendida 53,10% da população urbana
Eficiência no tratamento 76,5% (ETE Sede)
Densidade populacional Baixa – densidade média: 0,39hab./km2
Densidade urbana: 21,92hab/ha.
Lançamentos irregulares/clandestinos 58,31% dos domicílios existentes no município
Descarte do efluente Rio Santa Maria da Vitória. Há outorga de uso não
consuntivo.
Pontos de risco por contaminação por
esgoto Vários
Sensibilização e educação ambiental Educação ambiental no ensino formal. Não existem
outras iniciativas institucionalizadas
Corpo receptor Rio Santa Maria da Vitória e Córrego Recreio
Esgotamento sanitário na área rural Fossas sépticas, fossas rudimentares, valas.
Esgotamento sanitário em comunidades Inexistente
Plano Municipal de Saneamento Básico
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tradicionais
Serviços públicos para esgotamento em
área rural 0% (rede pública)
Existência de Plano Municipal de 
Saneamento Básico – componentes água
e esgoto;
Sim
Cobrança pelos serviços prestados Sim
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Prestador do serviço público Prefeitura Municipal - Secretaria de Serviços Urbanos
Cobertura da microdrenagem na área
urbana 25%
Expansão da área urbana Planejado
Impermeabilização do solo Constante e com baixa fiscalização
Ocupação de áreas de risco (fundos de
vale e cursos d’água) Ocupados
Inundações bruscas 3 grandes inundações (2000, 2010 e 2013)
Inundações graduais Frequentes, segundo Plano Diretor de Drenagem
existente.
Preservação de áreas de preservação
permanente (APP) Existe fiscalização parcial da ocupação de APPs
Macrodrenagem Naturalmente existente
Existência de Plano Diretor de drenagem Sim
Sensibilização e educação ambiental Educação ambiental no ensino formal
Prestador do serviço público Prefeitura Municipal - Secretaria de Serviços Urbanos
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Prestador do serviço público Prefeitura Municipal - Secretaria de Serviços Urbanos
Cobertura dos serviços de varrição 100% somente na área urbana
Cobertura dos serviços de coleta de RSU 100% somente na área urbana
Regularidade da coleta de RDO Obedece ao calendário estabelecido
Geração per capita de RDO 0,89kg/hab.dia – abaixo da média do Estado e Região
Geração per capita de RLU 0,5kg/hab.dia
Pontos de acumulação de resíduos Sim
Coleta seletiva Implantada no município
Inclusão dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis Poucas ações que possibilitam a inclusão destes grupos
Logística Reversa Não consolidada
Compostagem Não implantada
Disposição final ambientalmente
adequada Aterro Sanitário de Cariacica
Existência de Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos Sim (não atende o art. 19 da PNRS em sua íntegra)
Sensibilização e educação ambiental Educação ambiental no ensino formal
Fonte: DTP/SMJ, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes o Diagnóstico Técnico Participativo, acesse o Produto C (DTP) do 
Município.
Plano Municipal de Saneamento Básico
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4. PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DO PMSB PARA O MUNICÍPIO DE SANTA 
MARIA DE JETIBÁ
A elaboração do PMSB/SMJ passa, necessariamente, pelo entendimento de fatores 
políticos, sociais, ambientais e econômicos, que determinam sua atuação no campo 
das políticas públicas.
Em conformidade com a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico (no 
11.445/2007), os serviços públicos de saneamento básico devem ser prestados com 
base nos seguintes princípios fundamentais (Figura 2):
• universalização do acesso com segurança, qualidade e regularidade;
• integralidade, compreendida como o conjunto das atividades e componentes 
de cada um dos serviços de saneamento básico, propiciando à população o 
acesso a conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das 
ações e resultados;
• abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos 
resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção 
do meio ambiente;
• disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de 
manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida 
e do patrimônio público e privado;
• adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades 
locais e regionais;
• articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de 
habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, 
de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a 
melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator
determinante;
• eficiência e sustentabilidade econômica;
• inovação e utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade 
de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas;
• transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos 
decisórios institucionalizados;
• integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos 
hídricos;
• controle social.
Plano Municipal de Saneamento Básico
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Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Maria de Jetibá
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Figura 2 – Princípios fundamentais do Plano Saneamento Básico
Fonte: Termo de Referência para a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico -
Funasa, 2012. Disponível em: http://www.funasa.gov.br/site/wp￾content/uploads/2012/04/2b_TR_PMSB_V2012.pdf
As seguintes diretrizes nortearam o processo:
• Integração de diferentes componentes da área de saneamento básico e outras 
que se fizerem pertinentes em relação à saúde, ao ambiente e ao 
desenvolvimento urbano;
• Promoção do protagonismo social a partir da criação de canais de acesso à 
informação e à participação que possibilite a conscientização e a autogestão 
da população;
• Promoção e defesa da saúde pública;
• Promoção da educação ambiental em saúde e saneamento que vise à 
construção da consciência individual e coletiva e de uma relação mais 
harmônica entre o homem e o ambiente;
• Orientação por bacia hidrográfica;
• Sustentabilidade;
• Proteção ambiental;
• Transparência das ações e informações para a sociedade.
EQUIDADE
SUSTENTABILIDAD 
E
INTEGRALIDADE
PMSB
TRANSPARÊNCIA CONTROLE SOCIAL
UNIVERSALIDADE
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5. ABRANGÊNCIA DO PMSB/SMJ
O PMSB/SMJ compreende o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações 
operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo 
de águas pluviais e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, tendo como público 
beneficiário a população total do município de Santa Maria de Jetibá.
5.1 Abrangência geográfica
O PMSB/SMJ abrange todo território municipal considerando as perspectivas de 
expansão das áreas urbanas e rurais.
5.2 Abrangência temporal
O PMSB/SMJ tem seu horizonte temporal previsto para 20 anos (2018-2038) e deverá 
ser revisto e atualizado a cada quatro anos, anteriormente à elaboração do Plano 
Plurianual – PPA do Município (2022, 2026, 2030 e 2034), conforme demonstra a 
Figura 3.
Figura 3 – Abrangência temporal do PMSB/SMJ
2040
2035
2030
2025
2020
2015
2010
Revisão I Revisão II Revisão III Revisão IV Fim da Vigência
do PMSB
REVISÕES
Fonte: PPE/SMJ, 2018
6. OBJETIVOS
Considerando a necessidade de melhoria e ampliação da oferta dos serviços de 
saneamento básico, atendendo aos princípios fundamentais estabelecidos pela Lei nº 
11.445/2007, com destaque à universalidade, integralidade das ações e equidade, 
foram adotados os seguintes objetivos gerais e específicos:
2038
2030
2022
2026
2034
ANO
Plano Municipal de Saneamento Básico
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6.1 Objetivos gerais
Para o PMSB/SMJ foram adotados os objetivos recomendados no Guia para 
Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico 2 , conforme demonstra 
Quadro 2.
Quadro 2 – Objetivos gerais no PMSB/SMJ
OBJETIVOS DESCRIÇÃO
Promoção da salubridade 
ambiental e da saúde 
coletiva
garantir a qualidade ambiental como condição essencial para a 
promoção e melhoria da saúde coletiva; garantir um nível razoável de 
atendimento com sistemas e serviços de saneamento; promover a 
recuperação e o controle da qualidade ambiental, garantindo acesso
pleno dos cidadãos aos serviços e sistemas de saneamento.
Proteção dos Recursos 
Hídricos e Controle a 
Poluição
garantir a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, 
principalmente os mananciais destinados ao consumo humano; garantir 
um nível razoável de atendimento com sistemas de drenagem e 
tratamento dos efluentes (em particular os domésticos); promover a 
recuperação e o controle da qualidade dos recursos hídricos superficiais 
e subterrâneos, por meio do tratamento e da redução das cargas
poluentes e da poluição difusa.
Proteção da Natureza
assegurar a proteção do meio ambiente, com ênfase na proteção do 
solo e nos meios aquáticos e ribeirinhos com maior interesse ecológico, 
a proteção e recuperação de habitat e condições de suporte das 
espécies nos meios hídricos; estabelecer condições adequadas de 
manejo do solo para evitar degradação; estabelecer vazões “ecológicas” 
e evitar a excessiva artificialização do regime hidrológico dos cursos de
água.
Proteção contra 
situações hidrológicas 
extremas
promover a minimização dos efeitos econômicos e sociais das secas 
por meio de medidas de gestão em função das disponibilidades de 
água, impondo restrições ao fornecimento em situação de seca e 
promovendo a racionalização dos consumos através de planos de 
contingência; promover a minimização dos efeitos econômicos e sociais 
das enchentes por meio do ordenamento da ocupação das áreas 
ribeirinhas sujeitas a inundações e o estabelecimento de mapas de risco 
de inundação, a regularização e a conservação da rede de drenagem; a 
implantação de obras de controle; promover a minimização dos efeitos 
econômicos e sociais de acidentes de poluição, via o estabelecimento
de planos de emergência, visando à minimização dos seus efeitos.
Valorização Social e 
Econômica dos Recursos 
Ambientais
estabelecer prioridades de uso para os recursos ambientais e definir a 
destinação dos diversos resíduos provenientes da atividade humana;
promover a identificação dos locais com aptidão para usos específicos
2Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, Ministério das Cidades, 2ª 
edição, Brasília, 2011.
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OBJETIVOS DESCRIÇÃO
relacionados ao saneamento ambiental; promover a valorização 
econômica dos recursos ambientais, ordenando os empreendimentos 
no território.
Ordenamento do 
Território
preservar as áreas de várzea; impor condicionamentos aos usos do solo 
por meio da definição de diretrizes de ordenamento e de ocupação; 
promover a reabilitação e renaturalização dos leitos de rios e canais;
promover o zoneamento em termos de uso e ocupação do solo
Sustentabilidade 
Econômico-financeira
promover a sustentabilidade econômica e financeira dos sistemas de 
saneamento e a utilização racional dos recursos hídricos, incentivar a 
adoção dos princípios usuário-pagador e poluidor-pagador.
Fonte: Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, Ministério das Cidades, 
2ª edição, Brasília, 2011. Disponível em: 
http://www.capacidades.gov.br/biblioteca/detalhar/id/178/titulo/guia-para-elaboracao-de-planos￾municipais-de-saneamento-basico
6.2 Objetivos específicos
Como objetivos específicos, entendeu-se o detalhamento ou desmembramento dos 
objetivos gerais adotados. Para tanto foram considerados:
• Fortalecer a gestão pública dos serviços de saneamento básico;
• Qualificar a estrutura institucional do saneamento básico;
• Elaborar ferramentas de planejamento contendo informações e dados 
atualizados do saneamento básico com vistas a auxiliar na tomada de decisão;
• Assegurar a regulação e fiscalização do sistema e dos serviços de saneamento
básico;
• Promover a interação entre a sociedade e a administração pública, com vistas 
a solucionar os problemas e as deficiências sociais com eficiência e eficácia;
• Viabilizar recursos financeiros para implementação das ações necessárias 
para garantia da universalização dos serviços;
• Atingir o equilíbrio econômico financeiro considerando as necessidades de 
investimento para a melhoria da qualidade dos serviços, universalização do 
atendimento e manutenção da equidade social no acesso ao saneamento 
básico, considerando a capacidade de pagamento dos usuários;
• Fomentar ações que contribuam com a geração de negócios, trabalho, 
emprego e renda associados ao setor.
A seguir serão descritos os objetivos específicos previstos para cada componente 
do saneamento básico.
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6.2.1 Abastecimento de água potável
• Garantir o acesso universalizado da população à água potável com qualidade 
e quantidade;
• Levantar e atualizar dados estruturantes do sistema de abastecimento de 
água;
• Reduzir o desperdício e o consumo per capita;
• Reduzir as perdas físicas no abastecimento de água;
• Promover a sensibilização e educação ambiental para o consumo consciente 
e racional de água e para a preservação dos mananciais de abastecimento;
• Promover ações de proteção e controle do manancial hídrico;
• Acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados;
• Assegurar o acesso à educação ambiental e à melhoria nos hábitos de uso 
de água nas áreas rurais dispersas.
6.2.2 Esgotamento sanitário
• Fomentar a universalização do sistema de esgotamento sanitário;
• Garantir a coleta e tratamento adequado para o esgotamento sanitário;
• Garantir qualidade operacional no sistema;
• Garantir no sistema a promoção do controle e proteção ambiental;
• Promover a sensibilização e educação ambiental quanto à importância do 
sistema de coleta e tratamento de esgoto, bem como os impactos causados 
por lançamentos clandestinos.
• Assegurar o acesso à educação ambiental e a sistemas adequados de 
esgotamento sanitário nas áreas rurais dispersas.
6.2.3 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
• Cadastrar, mapear e atualizar de forma gradual as infraestruturas e 
dispositivos do sistema municipal de drenagem e manejo das águas pluviais;
• Desenvolver instrumentos de planejamento especifico para esse sistema;
• Proporcionar ao município infraestruturas e dispositivos adequados para um 
sistema eficaz;
• Assegurar o adequado funcionamento do sistema;
• Estabelecer mecanismos para o reaproveitamento, retenção e infiltração das 
águas pluviais otimizando e reduzindo as cargas do sistema, podendo ser 
exigido na abertura de novos empreendimentos e parcelamentos do solo 
(loteamentos e condomínios);
• Garantir a prevenção e o controle de enchentes, alagamentos e inundações;
• Identificar áreas sujeitas a inundações que causam riscos a população local, 
remanejando-as para locais adequados;
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• Restringir a ocupação de áreas que apresentam riscos de inundações;
• Garantir a proteção e controle ambiental dos cursos d’água;
• Implantar projeto de sensibilização e educação ambiental.
6.2.4 Limpeza Urbana e manejo de resíduos sólidos
• Universalizar os serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos 
com qualidade, regularidade e minimização de custos operacionais;
• Dispor de veículos e equipamentos adequados para o gerenciamento e 
manejo dos resíduos sólidos;
• Fomentar a adoção de tecnologias limpas voltadas a destinação final dos 
resíduos sólidos;
• Propor a gestão associada considerando a viabilidade econômico financeira;
• Exigir o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos por parte de grandes 
geradores;
• Adotar área e infraestrutura adequada para a disposição final dos rejeitos;
• Garantir a implementação da coleta seletiva adequada à realidade municipal;
• Apoiar a implantação da logística reversa para os resíduos, conforme 
obrigatoriedade legal;
• Fomentar a participação de grupos interessados no gerenciamento dos 
resíduos, por meio da inclusão social dos catadores de materiais reutilizáveis 
e recicláveis e pessoas de baixa renda;
• Formação e atualização profissional para a gestão, gerenciamento e manejo 
dos resíduos sólidos;
• Propiciar a sensibilização e educação ambiental visando o alcance dos 
objetivos propostos;
• Assegurar o acesso à educação ambiental e aos serviços de manejo de 
resíduos sólidos nas áreas rurais dispersas.
7. CENARIZAÇÃO
A construção de cenários objetivou transformar as incertezas do ambiente em 
condições racionais para a tomada de decisão, servindo como referencial para a 
elaboração do planejamento estratégico.
Deste modo, foram estabelecidos dois cenários (CENÁRIO ATUAL e CENÁRIO 
FUTURO), ou seja, dois caminhos possíveis na direção do futuro do saneamento
básico para o município de Santa Maria de Jetibá.
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Maria de Jetibá
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Figura 4 – Cenários do planejamento estratégico
Fonte: PPE/SMJ, 2018
Para a estruturação do cenário atual, foi adotada a tendência histórica do município 
para o saneamento básico (cenário tendencial), enquanto que, para o cenário futuro 
(desejável), foram prognosticadas as melhorias necessárias com vistas à 
universalização e otimização dos serviços de saneamento básico.
7.1 Cenário Atual
7.1.1 Abastecimento de água potável
A prestadora dos serviços de abastecimento de água potável que atua na área urbana 
do município de Santa Maria de Jetibá é a Cesan, sob regime de concessão (Contrato 
de Prestação de Serviços nº 031/1990), compreendendo, entre outros, a execução 
de obras de infraestrutura e atividades afins, a operação e manutenção dos sistemas, 
pelo prazo de 15 (quinze) anos, prorrogável por igual período, de acordo com o art. 
6º da Lei 2.071/2018.
De acordo com a mesma lei (art. 7º) o município está autorizado a firmar Convênio 
com vistas a delegar à Agência de Regulação dos Serviços Públicos - ARSP, a 
regulação, fiscalização e controle dos serviços públicos delegados de abastecimento 
de água e de esgotamento sanitário.
Conforme informado pelo PMSB-AE, 78,51% da população urbana é atendida pelo 
SAA existente, sendo este percentual inferior aos índices estadual e nacional.
O município conta com 3 ETAs – Sede, Alto Possmoser e Garrafão, sendo os 
mananciais superficiais os rios Sebastião de Cima, Possmoser e Santa Maria da 
Vitória, respectivamente. Vale ressaltar a importância da análise do volume
CENÁRIO 
ATUAL
•Demandas dos serviços de saneamento básico 
seguindo a tendência atual com evolução 
baseada nas tendências históricas de 
crescimento.
CENÁRIO FUTURO
•Demandas dos serviços de saneamento básico 
professam a universalização antecipando as 
melhorias necessárias na direção do futuro do 
saneamento básico em sua integralidade.
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necessário para tratamento ao longo dos 20 anos de horizonte do plano, tendo em 
vista o crescimento populacional. Será necessário, ainda, a ampliação da rede de 
distribuição para atingir a universalização na área urbana.
Como a prestadora Cesan não atua na área rural, o abastecimento nessas regiões é 
realizado através da adoção de soluções alternativas como poços, nascentes ou 
cisternas. Alguns locais atendidos por esses sistemas alternativos recebem 
abastecimento precário, ou seja, provêm de cursos de água sem tratamento e de 
fontes alternativas.
7.1.2 Esgotamento sanitário
A companhia Cesan é também a prestadora do serviço de esgotamento sanitário. De 
acordo com o PMSB-AE, na área urbana, 84,89% dos domicílios apresentam 
esgotamento de forma adequada, o que indica a necessidade de investimentos na 
área rural. Do quantitativo total de domicílios, 63,58% possuem esgotamento 
adequado.
O índice de cobertura no município de Santa Maria de Jetibá́ é inferior se comparado 
ao Estado do Espírito Santo, Região Sudeste e Brasil.
Considerando que os domicílios da área rural representam 62,54% da amostra, e que 
71,42% destes encontram-se em condições inadequadas, o percentual apresentado 
é um indicativo de fragilidade. Segundo os dados do IBGE (2010), o quantitativo 
referente ao esgotamento por meio de fossa (41,69%) é bastante significativo. 
Demonstra a necessidade de ampliação da rede de esgotamento, pois 58,30% dos 
domicílios ainda dispõem o esgoto de maneira inadequada. Parte da população não 
dispõe de banheiros ou sanitários de uso exclusivo, acentuando-se na área rural do 
município, caracterizando assim a precariedade das condições sanitárias de tais 
domicílios com riscos de contaminação dos recursos hídricos e também para a saúde 
pública.
O sistema que atente à Sede do município conta com 03 (três) estações elevatórias 
e uma estação de tratamento de esgoto (ETE), com capacidade nominal de 13l/s, 
atendendo a 7.155 habitantes. O tratamento é do tipo Lodo Ativado com Aeração 
Prolongada, com eficiência na remoção de DBO de 76,5% (segundo DTP/SMJ) e 
posterior lançamento outorgado de efluente tratado no Rio Santa Maria da Vitória.
Comparando a capacidade da ETE Santa Maria de Jetibá (Sede) de 1.123 m³/dia com 
o volume de esgoto produzido pela população urbana total, 1.589,5 m3/dia, é possível 
inferir que será necessário ampliar a cobertura com a expansão de rede coletora e 
ampliação/construção de ETE.
Existem 05 (cinco) estações de tratamento de pequeno porte que atendem algumas 
localidades do município (ETEs Caramuru, Vila Nass, Vila Recreio, Santa Luzia e
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Belém) com sistemas de fossa-filtro-sumidouro, ausentes de monitoramento e 
controle no lançamento do efluente tratado. Os lançamentos ainda não possuem 
outorga, embora tenham sido efetuadas as solicitações junto ao IEMA. Com a 
participação dessas estações, o município prevê o aumento do atendimento da 
população até 2021.
Foram observados lançamentos irregulares em cursos d’água e nas redes de 
drenagem na área urbana, resultante da ausência da rede separadora absoluta, 
reforçando focos de contaminação do solo e dos recursos hídricos. Indica-se também 
a necessidade de ações de sensibilização e educação ambiental a respeito da 
importância dos serviços de esgotamento sanitário.
7.1.3 Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
No município de Santa Maria de Jetibá, os serviços públicos de drenagem e manejo 
das águas pluviais urbanas são prestados pela Prefeitura, através da Secretaria de 
Serviços Urbanos.
Segundo o DTP, o município dispõe de um Plano Diretor de Águas Pluviais e Fluviais 
(Plano Diretor de Drenagem, elaborado em 2013), onde é apresentado o diagnóstico 
e prognóstico das inundações, bem como apresenta planos de intervenções 
estruturais e não estruturais para solucionar os problemas diagnosticados.
A expansão urbana no município de Santa Maria de Jetibá, a exemplo de muitas 
cidades espírito santenses e brasileiras, desenvolveu-se de forma desordenada, com 
ocupação das áreas de fundos de vale formadas pelos cursos d’água verificados na
região.
De acordo ao Plano Diretor de Drenagem do Município citado, o núcleo urbano se 
desenvolveu no vale formado pelo Rio São Luiz e seus afluentes, que cortam os 
seguintes bairros da sede municipal: São Luiz, Vila Jetibá́, Vila Nova, Centro e São 
Sebastiao do Meio.
A proximidade aos rios e a ocupação de suas margens de inundação causam 
impactos negativos para a população, principalmente nos eventos de cheias. Muitos 
trechos desses cursos d’água ainda recebem contribuição de esgotos, devido à
ausência de sistema separador absoluto, comprometendo a qualidade das águas.
O sistema de microdrenagem existente é precário, em função da ausência de 
importantes componentes, com índice de cobertura de 25% na área urbana. A água 
pluvial é encaminhada ao ponto mais baixo do terreno (fundo de vale), situação que 
se repete nas localidades/comunidades. A ausência do cadastro técnico operacional 
impossibilita estabelecer as localizações e quantificação das bocas de lobo/bueiros
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existentes. A manutenção dos dispositivos é feita pela equipe de limpeza urbana, 
atendendo programação específica.
Nos pontos onde ocorre lançamento de esgoto diretamente nas vias públicas, este é 
acumulado em valas contínuas localizadas nas laterais das vias, e são conduzidos 
aos corpos d’água, situação que se agrava com a ocorrência de chuvas.
Foram registradas no município 3 grandes inundações bruscas nos anos de 2000, 
2010 e 2013, sendo observado o aumento dessa frequência nos últimos anos. Além 
de fatores climáticos, foram identificados no município o crescimento populacional e 
consequente aumento do processo de urbanização, desacompanhados de 
instrumentos e normas urbanísticas capazes de orientar para a implantação de uma 
infraestrutura adequada.
Além destes, podem ser citados como agravantes, a impermeabilização, a ocupação 
desordenada e inadequada do solo, a retirada de vegetação e a construção de valas 
para o escoamento pluvial de forma empírica, sem atender às regras da engenharia.
A existência de ligações clandestinas e a interferência dos resíduos sólidos no 
sistema de drenagem existente são fatores que contribuem para a degradação dos 
recursos locais, e exigem atenção especial por parte dos órgãos públicos 
responsáveis pela gestão e manejo das águas pluviais.
7.1.4 Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
Na área urbana de Santa Maria de Jetibá os serviços de limpeza urbana e manejo de 
resíduos sólidos são prestados pela Secretaria de Serviços Urbanos, sendo nas 
demais localidades adotadas soluções alternativas mantidas por moradores.
Os serviços de varrição e coleta de RSU atendem a 100% da área urbana, contando 
com 4 (quatro) equipes de coleta, sendo 3 (três) pra coleta de resíduos úmidos, e 1 
(uma) para secos. No total, são 4 (quatro) motoristas de caminhões de coleta e 10 
(dez) funcionários para efetuar o serviço.
No caso dos resíduos domiciliares, a Prefeitura realiza coleta porta-a-porta com 
programação diferenciada para resíduos úmidos e secos – os úmidos são coletados 
todos os dias, enquanto os secos, duas vezes por semana. Há também pontos de 
entrega voluntária (PEVs) de resíduos secos, sendo estes coletados pela Prefeitura 
e entregues diretamente na associação de catadores. Os resíduos úmidos são 
encaminhados para uma Área de Transbordo Municipal, situada em São Sebastião 
do Meio, onde são posteriormente coletados por uma empresa terceirizada, a 
Ambiental Coleta, que direciona o material coletado para o Aterro Sanitário em 
Cariacica.
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Grande parte do município é atendida pela coleta dos resíduos úmidos, embora, em 
alguns locais, a coleta seja feita apenas uma vez por semana e, até mesmo, 
quinzenalmente, sendo o distrito-sede o melhor atendido.
Quanto aos resíduos de saúde, os serviços de coleta, transporte, tratamento (neste 
caso, autoclave para esterilização) e destinação final de resíduos de serviços de 
saúde são realizados pelo Consórcio CONDOESTE.
Estimou-se que a geração per capita de RSU no município é de 1,39 kg/hab.dia, 
resultando em um total de 18,86 ton/dia na área urbana, e 35,90 ton/dia na área rural. 
Observa-se que a maior parte dos habitantes de Santa Maria de Jetibá encontra-se 
localizada na área rural do município, onde a quantidade de resíduos sólidos úmidos 
é muito superior à área urbana. Sendo assim, maior atenção deverá ser dada para a 
compostagem dos resíduos úmidos gerados nas áreas rurais, uma vez que estes são 
os mais expressivos em quantidade.
Os resíduos gerados nas comunidades rurais são apresentados para a coleta em 
locais determinados. Nesses locais, há o acúmulo dos resíduos que periodicamente 
são coletados e transportados para a área de transbordo pela Prefeitura.
Há coleta seletiva implantada no município, com coleta porta-a-porta em alguns 
bairros, e através de postos de entrega voluntária (PEVs) nas demais áreas 
atendidas. Campanhas para o recolhimento de materiais recicláveis também tem sido 
estabelecidas pela Prefeitura Municipal, com o objetivo de buscar melhor adesão da 
população em relação a separação dos recicláveis, bem como aumentar a renda dos 
catadores inseridos nessas atividades.
O município possui formalizada a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis 
de Santa Maria de Jetibá - ASCA-SAMAJET, localizada em São Sebastião do Meio, 
que desenvolve a atividade de triagem de resíduos sólidos secos que são recolhidos 
pelo município nas ruas, como papel, plástico, metal e vidro, bem como operacionaliza 
a destinação final dos mesmos, comercializando-os nas redes de sucateiros
locais/regionais.
Não há no município postos de recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos 
(inpEV), ficando o mais próximo localizado a aproximadamente 32km de distância 
(Itarana), viabilizando o retorno das embalagens geradas. Não foram conhecidas as 
formas de destinação dada às pilhas e baterias e pneumáticos inservíveis gerados no 
município.
Em visita à página da Reciclanip, que é a entidade gestora dos pneumáticos 
inservíveis no Brasil, foi possível verificar que o município de Santa Maria de Jetibá 
ainda não consta como um parceiro desta entidade para propiciar a coleta dos
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pneumáticos inservíveis gerados no município. O posto mais próximo localiza-se em 
Cariacica, a 65km de distância.
O município não trata os resíduos úmidos coletados por meio da compostagem, 
embora de acordo com a composição gravimétrica estimada, aproximadamente 55% 
dos materiais gerados em Santa Maria de Jetibá apresentem potencial para serem 
compostados.
Foi observada cobrança de taxas sobre o IPTU para a realização dos serviços de 
coleta de resíduos sólidos e limpeza pública.
Embora sem estrutura de fiscalização e regulação, o município demonstra boa 
organização e estrutura desenvolvida para a realização dos serviços de limpeza 
urbana e manejo de resíduos sólidos, com planejamento de coleta, destinação final 
adequada, coleta seletiva, associação de catadores, e cobrança de taxa/IPTU.
Porém em algumas localidades mais afastadas do distrito-sede o serviço não é 
satisfatório, com coleta pouco frequente e sem atendimento porta-a-porta, ausência 
dos serviços de compostagem, coleta seletiva e logística reversa, dentre outras 
limitações e fragilidades para sua universalização.
Como já observado, a população é essencialmente rural, com tendência de aumento 
no decorrer dos 20 anos de projeção do PMSB, sendo que o volume de resíduos 
gerados nessas áreas, bem como seus potenciais para reciclagem, devem ser 
avaliados com especial atenção.
Para possibilitar a construção da cenarização, foi estabelecido o conjunto de fatores 
críticos que afetam de forma positiva ou negativa o desempenho do sistema e 
definidos os fatores críticos no horizonte temporal de 20 anos.
A seguir, elenca-se o conjunto de variáveis/fatores críticos considerados para cada 
componente do saneamento básico conforme demonstra a Figura 5.
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Figura 5 – Conjunto de variáveis consideradas para cada componente do saneamento básico
Fonte: PPE/SMJ, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes o conjunto de variáveis, acesse o Produto D (PPE) do Município.
Prestador do serviço público 
- Cesan (na área urbana);
População urbana atendida -
78,15% (abaixo das
médias);
Consumo médio per capita -
147,81l/hab.dia (abaixo 
média do estado);
Índice de perdas 18,81%;
Qualidade da água distribuída 
- atende parcialmente;
Densidade populacional -
0,39hab/ha - baixa;
Intermitência/paralisações 
- atingiu 11% das 
economias atendidas;
Ações para o
aproveitamento da água 
pluvial inexistentes;
Ações de sensibilização 
e educação ambiental 
inexistentes;
Abastecimento em área rural.
Prestador do serviço público 
- Cesan (na área urbana);
Produção per capita -
118,22l/hab.dia;
População urbana atendida 
- 53,10% (abaixo da média 
nacional);
Densidade populacional -
0,39hab/ha - baixa;
Eficiência do tratamento 
- 76,5% (ETE Sede);
Lançamentos 
irregulares/clandestinos 
existentes;
Ações de sensibilização 
e educação ambiental 
inexistentes;
Esgotamento em área rural e 
comunidades tradicionais -
sistemas individuais para
coleta e tratamento - fossas 
rudimentares em sua maioria.
Prestador do serviço público 
- Secretaria de Serviços 
Urbanos;
Sistema de
microdrenagem 
implantado;
Cobertura da
microdrenagem na área 
urbana - 25%;
Expansão da área urbana;
Impermeabilização do solo;
Ocupação de áreas de risco;
Inundações bruscas e
graduais frequentes;
Ausência de ações para 
preservação de áreas 
de preservação 
permanente (APP);
Macrodrenagem
ameaçada pela ausência 
de ações de preservação;
Ações de sensibilização 
e educação ambiental 
inexistentes.
Prestador do serviço público 
- Secretaria de Serviços 
Urbanos;
Cobertura dos serviços de 
varrição e dos serviços de 
coleta de RSU na área
urbana;
Geração per capita de RDO 
- 0,89kg/hab.dia - abaixo da 
média estadual ;
Geração per capita de
resíduos de varrição -
0,5kg/hab.dia;
Pontos de acumulação de 
resíduos;
Densidade populacional -
0,39hab/ha - baixa;
Logística Reversa não 
estruturada;
Compostagem - não há;
Ações de sensibilização 
e educação ambiental 
inexistentes.
Abastecimento de água potável
Esgotamento sanitário
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
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Diante desse conjunto de fatores críticos e dos cenários estruturados, o caminho 
escolhido na direção do futuro do saneamento básico para o município de Santa Maria 
de Jetibá foi o estabelecido pelo CENÁRIO FUTURO (desejável) e seus resultados 
foram confrontados com aqueles do cenário atual (tendencial) estudado.
7.2 Cenário futuro
No cenário futuro, pressupôs-se que a situação atual sofrerá influências positivas nos 
quatro componentes do saneamento básico, assim, são previstas melhorias nos 
serviços visando sua otimização e universalização.
O Quadro 3 apresenta as principais características de cada aspecto abordado em sua 
concepção.
Quadro 3 – Principais características no cenário futuro
CENÁRIO FUTURO
Abastecimento de água potável
Prestador do serviço público Cesan na área urbana do distrito-sede; Prefeitura na
zona rural.
População urbana atendida Abastecimento de água para toda a população urbana
do município.
Consumo médio per capita 150l/hab.dia
Índice de perdas Abaixo das metas do Plansab.
Qualidade da água distribuída
Cumprimento das normas exigidas na portaria 
2.914/2011 que dispões sobre os procedimentos de 
controle e de vigilância da qualidade da água para
consumo humano e seu padrão de potabilidade.
Densidade populacional Baixa
Intermitência no abastecimento Aperfeiçoamento no sistema de distribuição tornando o
abastecimento contínuo.
Ações para o aproveitamento da água
pluvial
Desenvolvimento de projetos voltados para o estudo do
aproveitamento de águas pluviais.
Sensibilização e educação ambiental 
para consumo consciente e redução do
desperdício
Criação de campanhas de educação ambiental 
alertando a população para a importância do uso
consciente e racional da água.
Manancial Ações de prevenção ao desmatamento da mata ciliar,
garantindo a preservação dos mananciais
Abastecimento em área rural
Implantação do abastecimento de água na área rural 
(sistemas individuais/coletivos) e controle da qualidade
da água
Abastecimento de água potável nos
distritos, núcleos rurais ou comunidades
Implantação do abastecimento de água nas
comunidades tradicionais (sistemas
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tradicionais individuais/coletivos) e controle da qualidade da água.
Serviços públicos de abastecimento de 
água potável na área rural
Implementação de serviço público de abastecimento na
área rural, se for viável. Caso contrário, disponibilização 
de sistemas alternativos.
Cobrança pelos serviços prestados Apenas para a área atendida pela rede geral.
Esgotamento sanitário
Prestador do serviço público Cesan na área urbana do distrito-sede.
Produção média per capita 120lhab.dia
População urbana atendida Existência de tratamento de esgoto em todo território
municipal.
Eficiência no tratamento Regulação e controle acerca da eficiência no tratamento
do esgoto gerado pela população.
Densidade populacional Baixa
Lançamentos irregulares/clandestinos Eliminação e fiscalização dos pontos de lançamentos
irregulares/clandestinos.
Descarte do efluente O efluente deve ser tratado e o descarte feito de forma
apropriada.
Pontos de risco por contaminação por
esgoto
Eliminação dos pontos de risco.
Sensibilização e educação ambiental
Campanhas de educação ambiental para conscientizar 
a população sobre a importância da destinação
adequada do esgoto doméstico.
Corpo receptor Rio Santa Maria da Vitória (outorga vigente até 2029)
Esgotamento sanitário na área rural Garantir que as comunidades rurais tenham acesso ao
sistema de esgotamento sanitário.
Esgotamento sanitário em comunidades
tradicionais
Implantação de fossas sépticas e tratamento adequado
do esgoto nas comunidades tradicionais.
Serviços públicos para esgotamento em 
área rural
Instituição de tratamento adequado de efluentes
sanitários na zona rural (métodos de fossas sépticas 
adequadas, com revestimento, etc.)
Drenagem urbana e manejo de águas pluviais
Prestador do serviço público Prefeitura Municipal – Secretaria de Serviços Urbanos
ou criação de um setor específico.
Sistema de microdrenagem implantado
conforme regras da engenharia
Dimensionamento dos dispositivos com base em
estudos e projetos de engenharia.
Cobertura da microdrenagem na área 
urbana
Ampliação para 100% do índice de atendimento, com 
implementação de sistema de microdrenagem a fim de 
coletar e conduzir a água pluvial
até o sistema de macrodrenagem, além de retirar a 
água pluvial dos pavimentos das vias
públicas, evitar alagamentos, entre outros.
Expansão da área urbana Planejamento e ordenação adequados da expansão da
área urbana
Impermeabilização do solo Manutenção da vegetação, garantindo a
permeabilização do solo e criação de planos
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urbanísticos específicos voltados para o aumento das 
áreas de infiltração, adoção de pavimentos permeáveis,
reservatórios em lote, entre outros.
Fundos de vale Desobstrução e limpeza contínuas dos fundos de vale.
Ocupação de áreas de risco (fundos de 
vale e cursos d’água)
Intensificação da fiscalização da ocupação das áreas de 
risco (dos fundos de vale e de APPs), acompanhada de
campanhas de conscientização para a população.
Inundações bruscas
Não lançamento de resíduos sólidos nas redes de 
drenagem e ações de capacitação do corpo técnico 
municipal especializado em caso de inundações
bruscas.
Inundações graduais
Sistemas adequados para escoamento nas residências 
e o aproveitamento das águas pluviais e seu correto 
manejo. Constante manutenção nas redes de
drenagem.
Preservação de áreas de preservação
permanente (APP) Intensificação na fiscalização da ocupação de APPs.
Macrodrenagem
Preservação da rede natural de drenagem e adoção de
medidas estruturais e não-estruturais para controle das 
inundações.
Existência de Plano Diretor de
Drenagem
Atualização contínua dos Planos diretores de
Drenagem.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Prestador do serviço público Prefeitura Municipal – Secretaria de Serviços Urbanos
ou criação de um setor específico.
Cobertura dos serviços de varrição Manutenção/atualização do calendário existente de
varrição das ruas.
Cobertura dos serviços de coleta de
RSU Manutenção do índice atual.
Regularidade da coleta de RDO Aumento da frequência no recolhimento de resíduos
domiciliares na área rural.
Pontos de acumulação de resíduos
Eliminação de pontos de acúmulo de resíduos. 
Instalação de recipientes para depósito de lixo em
pontos da cidade.
Coleta seletiva
Melhorias no sistema de coleta seletiva do município, 
com maior aproveitamento dos materiais coletados.
Implantação de postos de coleta de resíduos
eletrônicos.
Inclusão dos catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis
Fortalecimento e articulação dos grupos de catadores
no município.
Logística Reversa
Implantação de logística reversa no município e 
articulação com as empresas pelo recolhimento do 
resíduo que pode ser reaproveitável.
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Compostagem
Implementação de processos de compostagem nas 
áreas rurais; Elaboração de sistema de compostagem 
para resíduos sólidos orgânicos e articulação com os 
agentes econômicos e sociais sobre formas de
utilização do composto produzido.
Disposição final ambientalmente 
adequada
Garantia de disposição final correta aos resíduos sólidos 
gerado no município.
Sensibilização e educação ambiental
Criação de programas contínuos de educação ambiental 
para sensibilizar a população acerca da importância da 
segregação do lixo, da disposição final adequada e da 
redução na geração de lixo; programas de incentivo a 
compostagem nas áreas rurais
Fonte: PPE/SMJ, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes, as principais características no cenário futuro, acesse o Produto D 
(PPE) do Município.
7.2.1 Expansão da área urbana no cenário futuro
Para que seja possível maximizar os investimentos e os resultados esperados para 
os sistemas de saneamento básico, é necessário delimitar as áreas de expansão 
urbana e induzir o adensamento e ocupação dos vazios urbanos, considerando o 
padrão de renda da população.
Nessa direção, considerando que o município dispõe de Plano Diretor urbanístico, 
instrumentos de planejamento e controle como a Lei de Uso e Ocupação do Solo 
Urbano, lei de parcelamento e do Perímetro Urbano deverão ser utilizados.
Ao considerar que o percentual da população de extremamente pobres no município 
de Santa Maria de Jetibá decresceu à razão de 11,86% entre 2000 e 2010 e o 
percentual de pobres, à razão de 19,97% é possível, com base nas razões 
encontradas, projetar o crescimento desta população no período de vigência do 
PMSB/SMJ (Figura 6), de modo a inferir sobre a tendência da expansão urbana no 
cenário futuro em função da renda populacional.
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Figura 6 – Expansão da área urbana – tendência por extrato de renda
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
População Total População Urbana 
Extremamente pobres – Extrema pobreza Pobres – Baixa renda
Fonte: PPE/SMJ, 2018
É importante destacar que a prospecção por extrato de renda, tem a função de 
oferecer subsídios para a estrutura a ser adotada no estabelecimento da tarifação 
para os serviços públicos de saneamento básico, conforme determina a legislação do 
setor.
A área urbana apresenta uma tendência de expansão, na direção NE e SO, com 
aumento da população para o horizonte do Plano, tanto para as áreas urbanas quanto 
rurais, refletindo na distribuição do extrato de renda.
A concentração dos índices de atendimento dos serviços de saneamento na área 
urbana do distrito-sede demonstra a atenção em regiões com maiores concentrações 
de renda. O desafio para a universalização dos serviços consiste, portanto, na 
inclusão das populações com menor capacidade de pagamento e, portanto, com 
menor potencial de contribuição para a sustentabilidade financeira dos sistemas.
7.2.2 Abastecimento de água potável
As melhorias programadas para os serviços de abastecimento de água potável, 
segundo o PMSB-AE (2018) estabelecido pelo município englobam as seguintes 
demandas:
• Necessidade de preservação dos corpos hídricos; Habitantes 2010 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
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• Necessidade de manutenção e limpeza próximo as captações e fiscalização 
da ocupação;
• Sistema de tratamento operando acima da capacidade - Dispor resíduos das 
ETAs de forma adequada;
• Melhorar a operação dos sistemas.
• Diagnóstico/cadastramento (mananciais/poços);
• Ampliação/melhorias SAA;
• Monitoramento e regularização ambiental;
• Necessidade de melhorar operação dos sistemas;
• Realizar gestão dos SAA;
• Atualizar as portarias de outorga e licenças;
Estudar alternativas para reuso ou disposição final dos resíduos em locais próximos 
a sua origem.
7.2.3 Esgotamento sanitário
As melhorias no sistema de esgotamento sanitário, segundo o PMSB-AE (2018) 
estabelecido pelo município apontam para:
• Garantir eficiência do SES;
• Complementar o esgotamento sanitário na área urbana;
• Necessidade de melhorar a operação dos SES;
• Diagnóstico/cadastramento;
• Criar banco de dados;
• Ampliação/melhorias nos SAA;
• Monitoramento;
• Regularizar ambientalmente;
• Melhorar a operação dos sistemas existentes;
• Atualizar as portarias de outorga e licenças.
• Estudar alternativas para reuso ou disposição final dos resíduos das ETEs 
em locais próximos a sua origem.
Cumpre observar que, embora não descrito pelo PMSB-AE (2018), o município possui 
mais que 50% da população localizada em áreas rurais, mostrando a relevância 
dessas áreas na gestão dos serviços de esgotamento sanitário no município.
7.2.4 Drenagem e manejo das águas pluviais urbana
Para garantir uma gestão mais eficiente do sistema de drenagem e manejo de águas 
pluviais urbanas em um cenário futuro, recomenda-se a estruturação de setor 
específico para este serviço, com capacitação técnica dos profissionais envolvidos.
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Com isso torna-se mais viável o desenvolvimento de ações integradas que envolvam 
questões como:
• Planejamento da ocupação da bacia;
• Mapeamento das áreas com riscos às inundações e pontos de alagamento;
• Ampliação da rede de microdrenagem a fim de atender 100% da área urbana 
do distrito-sede e demais distritos, baseada em projetos que atendam às 
regras da engenharia e acompanhada de ações de limpeza contínua para 
desobstrução dos dispositivos, evitando os alagamentos;
• Fiscalização do lançamento de efluentes e resíduos sólidos na rede de 
drenagem;
• Implantação de rede separadora, e;
• Programas voltados para a educação e conscientização ambiental.
Para a gestão das águas pluviais, outras medidas compensatórias são indicadas, 
como implantação de reservatórios em lotes e adoção de pavimentos permeáveis nas 
áreas urbanas.
A adoção de medidas estruturais e não-estruturais compõem uma importante 
ferramenta de gestão da bacia, promovendo o controle do uso do solo e a 
minimização das inundações observadas no município. Em se tratando de um PMSB, 
cujo horizonte de planejamento estende-se por 20 anos, é importante pensar em 
medidas que tragam benefícios a longo prazo, sempre pautados no conceito de 
sustentabilidade.
7.2.5 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Embora o município apresente atualmente boa capacidade de gestão do sistema de 
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, para garantir a manutenção e/ou 
gestão mais eficiente recomenda-se a estruturação de setor específico para este 
serviço, com capacitação técnica dos profissionais envolvidos.
É importante, ainda, a eliminação de pontos de acúmulo de resíduos e promoção de 
ações de educação ambiental para conscientização da população.
A coleta seletiva encontra-se implantada no município, porém deve ser expandida, 
necessitando de ampliação dos pontos de coleta e de programas que incentivem a 
participação da população nesse processo, a inclusão de catadores, como o incentivo 
à logística reversa de embalagens de agrotóxicos, pneus, pilhas, entre outros 
produtos e a responsabilização das empresas pelo recolhimento do resíduo que pode
ser reaproveitável.
Como o município apresenta grande volume de resíduos orgânicos, revela-se um 
grande potencial para a compostagem, que pode ser implementada com vistas ao
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2018 49/120
reaproveitamento dos produtos resultantes desse processo no próprio meio rural, com 
redução de custos de transportes para disposição final.
A disposição final dos resíduos atualmente é realizada de forma terceirizada, com 
destino ao Aterro Sanitário de Cariacica, porém os custos dessa operação devem ser
avaliados pelo município e comparados à solução consorciada, sendo adotada a 
alternativa mais adequada e mais viável no que diz respeito aos custos com 
deslocamento, transporte e disposição final.
Como a gestão dos resíduos de saúde é realizada através da participação de Santa 
Maria de Jetibá no Consórcio CONDOESTE, recomenda-se que sejam reforçadas as 
ações que envolvem essa participação.
Vale destacar, ainda, a necessidade do levantamento a respeito dos volumes gerados 
pelos estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços, pelos serviços de 
saneamento básico, pelas atividades agropastoris e pelos serviços de transporte.
Nesse sentido, para atingir a sustentabilidade financeira dos serviços prestados 
devem ser adotadas ações de fiscalização e regulação, avaliação da cobrança de 
taxas e tarifas praticadas atualmente, incorporação de novos equipamentos, dentre 
outras ações que irão contribuir para a universalização da prestação dos serviços em 
todo o território municipal.
8. DEMANDAS DO SANEAMENTO BÁSICO
O estudo de demandas futuras para os quatro componentes do saneamento básico 
considera o cenário futuro (desejável) apresentado, bem como o horizonte temporal 
do PMSB do município de Santa Maria de Jetibá (Figura 7).
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Figura 7 – Demandas do saneamento básico para o município de Santa Maria de Jetibá
Fonte: UFF, 2018
8.1 Abastecimento de água potável
Para o abastecimento de água potável no município de Santa Maria de Jetibá previu￾se o crescimento da rede de distribuição de forma a garantir a universalização da 
prestação desses serviços.
8.1.1 Estimativa do consumo efetivo
O consumo médio de água por pessoa, por dia, conhecido por "consumo per capita", 
é obtido por meio das relações incidentes no sistema de abastecimento existente e 
projetado, na proximidade do domicílio, do clima, hábitos da população e do registro 
da existência de indústria e de comércio, da qualidade da água distribuída e do seu 
custo.
No cenário futuro, estima-se que haverá redução do consumo, em função da 
eficiência das ações de sensibilização e educação ambiental para o consumo 
consciente e, ainda, que a água ao ser distribuída diariamente eliminará a 
necessidade de reservação nos domicílios, prática essa que além de reduzir o 
consumo minimiza o aparecimento de vetores de veiculação hídrica.
Entretanto é possível inferir, ainda, que a sensibilização e educação para o consumo 
racional da água deverá ser impulsionada e potencializada, principalmente nos anos 
iniciais de vigência do PMSB/SMJ.
ABASTECIMENTO 
DE ÁGUA 
POTÁVEL
LIMPEZA URBANA 
E MANEJO DOS 
RESÍDUOS 
SÓLIDOS
ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO
DRENAGEM 
URBANA E 
MANEJO DAS 
ÁGUAS PLUVIAIS
DEMANDAS
(2018-2038)
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Para garantia da universalização dos serviços de abastecimento de água no 
município de Santa Maria de Jetibá, o PMSB-AE3
, instituído pelo município por meio 
da Lei nº 2.071/2018, calculou e previu as demandas do sistema de abastecimento 
de água potável e esgotamento sanitário.
Desta forma, a demanda média no cenário futuro em 2038 foi estimada em 101,20L/s
(Quadro 4).
Quadro 4 – Demandas de consumo nos cenários atual e futuro
Ano Ano previsto Demanda média 
(L/s)
0 2018 62,7
1 2019 64,3
2 2020 65,8
3 2021 67,4
4 2022 69,0
5 2023 70,7
6 2024 72,4
7 2025 74,2
8 2026 76,0
9 2027 77,8
10 2028 79,7
11 2029 81,6
12 2030 83,6
13 2031 85,6
14 2032 87,7
15 2033 89,8
16 2034 92,0
17 2035 94,2
18 2036 96,5
19 2037 98,8
20 2038 101,2
Fonte: PMSB-AE/SMJ, 2018
8.1.2 Estimativa das perdas no sistema
O abastecimento de água por meio de redes gerais de distribuição, caracteriza-se 
pela captação da água bruta e seu tratamento, transporte e fornecimento à população. 
Durante todo o processo é possível ocorrer perdas (desperdícios) de água a ser 
distribuída.
3 PMSB-AE Santa Maria de Jetibá: Disponível em: 
https://diariomunicipales.org.br/arquivos/publicacoes/1522954612_lei_207118 ane 
xo.compressed.pdf. Acessado em 24 de maio de 2018.
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2018 52/120
As perdas podem ser reais e aparentes, ocorrem em função de distintas origens e 
podem apresentar diversas magnitudes, sendo, portanto, um fator complexo de se 
prever. O Quadro 5 apresenta as origens e magnitudes das perdas físicas e aparentes 
de um sistema de abastecimento de água.
Quadro 5 – Origens e magnitudes das perdas
PERDAS – SISTEMA ORIGENS MAGNITUDE
Perdas físicas 
(reais)
Adução da 
água bruta
Vazamento nas tubulações Variável, função do estado 
das tubulações e da
eficiência operacional Limpeza do poço de sucção
Tratamento
Vazamentos estruturais Significativa, função do 
estado das tubulações e da 
eficiência operacional
Lavagem dos filtros
Descarga de lodo
Reservação
Vazamentos estruturais Variável, função do estado 
das tubulações e da 
eficiência operacional
Extravasamentos
Limpeza
Adução de 
água tratada
Vazamento nas tubulações Variável, função do estado 
das tubulações e da 
eficiência operacional
Limpeza do poço de sucção
Descargas
Distribuição
Vazamentos na rede Significativa, função do 
estado das tubulações e da 
eficiência operacional
Vazamento em ramais
Descargas
Perdas 
aparentes 
(não físicas)
Ligações clandestinas/irregulares
Podem ser significativas, 
dependendo de 
procedimentos cadastrais e 
faturamento; manutenção 
preventiva, adequação de 
hidrômetros e monitoramento 
do sistema
Ligações sem hidrômetros
Hidrômetros parados
Hidrômetros que subestimam o volume
consumido
Ligações inativas reabertas
Erros de leitura
Número errado de economias
Fonte: PPE/SMJ, 2018
É difícil de se prever a evolução das perdas, uma vez que está relacionada 
diretamente à agilidade nos reparos requeridos pelo sistema, à qualidade desses 
reparos, ao controle ativo dos vazamentos ou extravasamentos, à efetividade das
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2018 53/120 Percentual
ações empregadas para o combate a fraudes, à eficiência na medição, entre outros 
fatores.
Com base nos índices de perdas apresentados no Município em 2018 (18,81%) 
verifica-se que estes encontram-se abaixo das metas estabelecidas no Plano 
Nacional de Saneamento Básico (Plansab) para municípios da Região Sudeste, 
adotando-se o mesmo valor referencial para o cenário futuro (desejável) (Figura 8).
Entretanto para que esse valor seja alcançado, chegando a 2038 com 15,38% será 
necessário potencializar as ações de fiscalização, manutenção preventiva, controle 
efetivo de vazamentos e gerenciamento da pressão e de todo sistema.
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Figura 8 – Percentual de perdas previstas (20 anos)
Cenário Atual Cenário Futuro Metas PLANSAB
Fonte: PPE/SMJ, 2018
8.1.3 Perdas por distribuição
As perdas por distribuição estão relacionadas a diversos fatores. As perdas físicas 
aumentam os custos de produção e, ao mesmo tempo, pressionam os recursos 
hídricos, uma vez que corresponde a um volume de água que é captado, tratado, mas 
que não é consumido pela população.
De acordo com o Ministério das Cidades (2003), “a redução das perdas físicas permite 
diminuir os custos de produção – mediante redução do consumo de energia, de 
produtos químicos e outros – e utilizar as instalações existentes para aumentar a 
oferta, sem expansão do sistema produtor”.
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2018 54/120
Para alcançar o patamar de perdas físicas esperado para o cenário futuro (desejável) 
em 2038, seu combate deve iniciar-se na escolha do material para a construção das 
redes de abastecimento de água como também por meio de:
• investimentos na qualificação da gestão operacional, particularmente pela 
capacitação de pessoas ou aporte de pessoal qualificado para a operação e 
para o gerenciamento dos sistemas distribuidores;
• gerenciamento adequado dos materiais das redes e das demais 
infraestruturas;
• setorização e controle de pressão por válvulas redutoras;
• substituição das redes e dos ramais, quando esgotadas alternativas menos 
dispendiosas para redução das perdas;
• macromedição e telemetria;
• pesquisa acústica de vazamentos não visíveis;
• outras medidas.
As perdas aparentes (não físicas) correspondem às perdas comerciais e refere-se ao 
volume de água consumido de forma não autorizada. Tais perdas, podem decorrer de 
todos os tipos de imprecisões associadas à medição do consumo, a erros de 
manuseio (leituras e faturamento), a ligações clandestinas, a falhas no cadastro 
comercial, a hidrômetros danificados, que estejam parados ou que subestimam o 
volume consumido, fraudados ou não, entre outros fatores.
8.1.4 Estimativa da reservação necessária
A Associação Brasileira de Normas Técnicas prevê que na ausência de dados 
suficientes para permitir o traçado da curva de variação diária de consumo, o volume 
mínimo armazenado necessário para compensar a variação será igual ou superior a 
1/3 do volume distribuído no dia de consumo máximo, desde que a adução seja 
contínua durante as 24 horas do dia.
O sistema do município de Santa Maria de Jetibá é composto por 7 reservatórios cuja 
capacidade nominal total é de 590m3
.
Considerando que o volume de reservação necessário estimado para 2038 para o 
cenário futuro (desejável), infere-se que a atual capacidade de reservação é 
insuficiente para atender de forma satisfatória a população, com previsão de 
investimentos no início da de vigência do PMSB/SMJ.
É evidente, portanto, a necessidade de ampliação do sistema de reservação para 
garantir o abastecimento sem interrupções.
As demandas de emergência e as vazões de combate a incêndios não foram 
consideradas e deverão ser contabilizadas quando da elaboração dos projetos 
executivos, que deverão atender a norma ABNT NBR 12.217/94.
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8.1.5 Estimativa da expansão da rede de distribuição
Segundo apresentado no DTP/SMJ, a rede de distribuição apresenta-se com 
aproximadamente 55km e atende 78,15% da população urbana municipal, ou seja, 
9.989 habitantes.
Para o ano de 2038, a rede de distribuição no cenário futuro deverá ser aumentada 
em aproximadamente 67,7% (Figura 9), o que equivale a aproximadamente 37km a 
mais que o previsto pelo cenário atual.
Figura 9 – Expansão da rede nos cenários atual e futuro
100.000
90.000
80.000
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
Rede de distribuição - Cenário Atual Rede de distribuição - Cenário Futuro
Fonte: PPE/SMJ, 2018
A expansão da rede na área urbana foi estimada com base na população, porém é 
importante observar a distribuição espacial da urbanização no município. Uma 
maneira de minimizar a extensão de rede consiste em associar a expansão desta ao 
planejamento territorial e à ordenação urbana, evitando seu espraiamento.
8.1.6 Contingências e emergências no sistema de abastecimento de água potável
Os eventos de contingências e emergências relacionados com o abastecimento de 
água podem ser agrupados em duas distintas categorias, ou seja, aqueles que 
acarretam falta d’água parcial ou localizada e aqueles que acarretam falta d’água 
generalizada.
O
Quadro 6 demonstra esses eventos e apresenta as respectivas ações para seu 
atendimento ou combate. Metros
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Quadro 6 – Eventos de emergência e contingência no sistema de abastecimento de água potável
EVENTO EVENTOS DE EMERGÊNCIA AÇÃO DE CONTINGÊNCIA
Inundação das captações de água 
com danificação de equipamentos
eletromecânicos/estruturas
Verificação e adequação do plano de 
ação às características da ocorrência
Deslizamento de 
encosta/movimentação do 
solo/solapamento de apoios de 
estruturas com arrebentamento da
adução de água bruta
Comunicação à 
população/instituições/autoridades/Defesa 
Civil
Comunicação à policia
Falta d’água 
generalizada
Interrupção prolongada no 
fornecimento de energia elétrica 
nas instalações de produção de
água
Comunicação a operadora de energia 
elétrica
Deslocamento de frota de caminhão 
tanque
Vazamento de cloro nas
instalações de tratamento de água
Qualidade inadequada da água
dos mananciais Controle da água disponível nos 
reservatórios
Ações de vandalismo
Reparo das instalações danificadas
Implementação do PAE cloro
Deficiência de água nos
mananciais
Verificação e adequação de plano de
ação às características das ocorrências
Interrupção temporária no 
fornecimento de energia elétrica 
nas instalações de produção de
água
Comunicação a população
/instituições/autoridades
Falta d’água 
parcial ou 
localizada
Interrupção no fornecimento de 
energia elétrica em setores de
distribuição
Comunicação à polícia
Comunicação à operadora de energia 
elétrica
Deslocamento de frota de caminhão 
tanque
Reparo das instalações danificadas
Danificação de equipamentos de
estações elevatórias de água 
tratada
Danificação de estruturas de 
reservatórios e elevatórias de
água tratada
Rompimento de redes e linhas
adutoras Transferência da água entre setores de 
abastecimento
Ações de vandalismo
Fonte: PPE/SMJ, 2018
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Na necessidade de dar respostas aos diversos tipos de eventos previstos ou 
previsíveis no saneamento básico, será necessário que seja adotado um único 
documento que se constituirá no Plano de Emergências e Contingências do 
Saneamento Básico (PECSB) do Município de Santa Maria de Jetibá que conterá um 
plano específico para cada componente do saneamento básico, devendo este ser 
elaborado preferencialmente com municípios territorialmente mais próximos.
8.1.7 Manancial e vazões outorgadas
Os mananciais utilizados atualmente para o abastecimento são os rios São Sebastião 
de Cima (ETA Sede), Possmoser (ETA Alto Possmoser) e Santa Maria da Vitória (ETA 
Garrafão) e, segundo dados informados no DTP/SMJ, apresentam disponibilidade 
hídrica para o abastecimento desta região.
O município está situado em uma região bem drenada, com uma densidade de rede 
de drenagem capaz de atender às demandas do município. Porém serão necessários 
levantamentos mais detalhados acerca da localização dos núcleos urbanos das 
demais localidades, bem como dos núcleos rurais a serem atendidos, das vazões 
médias afluentes nos cursos d’água mais próximos, das condições topográficas, 
dentre outras informações.
A ANA consolidou no documento denominado ATLAS, um amplo trabalho de 
diagnóstico e planejamento nas áreas de recursos hídricos e saneamento no Brasil, 
com foco na garantia da oferta de água para o abastecimento das sedes urbanas em 
todo o País.
A partir dos resultados de diagnóstico detalhado, em que foram avaliados todos os 
mananciais e sistemas de produção de água de cada sede urbana, são indicadas as 
principais obras e ações de gestão para o atendimento das demandas até 2025.
Ao abordar também os custos das soluções propostas e os arranjos institucionais 
mais indicados para viabilizá-las, o ATLAS se insere em um contexto mais amplo de 
planejamento e formulação de políticas públicas, oferecendo um portfólio de projetos 
e obras abrangentes e disponibilizando ferramenta adequada para a tomada de 
decisões e a racionalização de investimentos.
Para o município de Santa Maria de Jetibá, o ATLAS apresenta a necessidade de 
investimentos no setor ao prever que em 2015, o sistema deveria ser ampliado, o que 
corrobora com as questões apresentadas neste PMSB/SMJ.
A Figura 10 apresenta de forma consolidada as projeções do ATLAS para o município.
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Figura 10 – Situação do município de Santa Maria de Jetibá na Agência Nacional de Águas (ANA)
Fonte: ATLAS do Abastecimento Urbano de Água – ANA, 2015. Disponível em: http://atlas.ana.gov.br/Atlas/forms/analise/Geral.aspx?est=9&mapa=diag#
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2018
8.1.8 Definição de alternativas técnicas de engenharia para o atendimento da 
demanda
Em função da insuficiência de dados existentes para avaliação das alternativas 
técnicas para o atendimento da demanda calculada programadas pela Cesan, o 
Município deve tomar ciência e anuir sobre o plano de investimentos da instituição 
para o setor, que definirá alternativas aplicáveis para o atendimento pleno da 
população, considerando que o sistema de abastecimento de água no município de 
Santa Maria de Jetibá demandará investimentos futuros e outras ações para o alcance 
dos objetivos deste PMSB/SMJ.
Para atendimento das demandas deste PMSB, as alternativas técnicas de engenharia 
estabelecidas encontram-se apresentadas no Produto D (PPE) - Prospectiva e 
Planejamento Estratégico do Município de Santa Maria de Jetibá.
8.2 Esgotamento Sanitário
As estimativas atuais e futuras do volume, vazão, carga e concentração do esgoto 
sanitário durante o período de vigência do PMSB/SMJ, foram consideradas para 
atendimento ao cenário futuro.
8.2.1 Índice de cobertura do sistema
No cenário futuro, pretende-se universalizar o serviço de esgotamento sanitário para 
área urbana do município de Santa Maria de Jetibá. Espera-se assim, que o serviço 
de coleta do esgoto sanitário produzido no Município, alcançará índice superior à 80% 
na área urbana apenas em 2033 e chegará a 30% na área rural e 2038, caso todas 
as medidas e investimentos previstos neste PMSB sejam tomadas.
As projeções do índice de cobertura do sistema de esgotamento sanitário encontram￾se representadas na Tabela 2.
Tabela 2 – Projeções da cobertura do sistema de esgotamento sanitário no horizonte de vigência do 
PMSB/SMJ
ANO
CENÁRIO FUTURO
(%)
Índice de atendimento da população
- área urbana
Índice de atendimento da
população - área rural
2018 53,10 0,00
2019 53,70 0,00
2020 54,31 0,00
2021 54,91 0,00
2022 55,52 0,00
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2018
2023 56,12 0,00
2024 56,73 0,00
2025 57,33 0,00
2026 57,94 0,00
2027 58,54 0,00
2028 60,96 0,00
2029 64,87 3,00
2030 68,77 6,00
2031 72,67 9,00
2032 76,58 12,00
2033 80,48 15,00
2034 84,39 18,00
2035 88,29 21,00
2036 92,19 24,00
2037 96,10 27,00
2038 100,00 30,00
Fonte: PPE/SMJ, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes a cobertura do sistema, acesse o Produto D (PPE) do Município.
No cenário futuro é possível inferir que ao final do horizonte de vigência do 
PMSB/SMJ, o índice de atendimento da população em área urbana será de 100%. 
Entretanto, cumpre destacar a importância da conscientização da população na 
necessidade de efetuar ligações à rede coletora, conscientização esta que deverá ser 
impulsionada pelas ações de sensibilização e educação ambiental.
No cenário futuro adotou-se o aumento anual de 3% a.a. mesmo índice de 
atendimento estimado para o abastecimento de água potável, sendo que para o 
esgotamento sanitário, a universalização nesta área, embora não seja alcançada em 
2038 (30% da população rural estará atendida), deve caminhar à universalização.
Por esta razão, este percentual ser revisto no primeiro ano de revisão deste PMSB, 
para que seja possível, ao final de sua vigência, alcançar a universalização dos 
serviços.
8.2.2 Estimativa de extensão da rede de esgoto
A coleta e o transporte de efluentes sanitários desde a origem até o lançamento final 
constituem o fundamento deste componente para o saneamento básico de uma 
população.
Para o cenário futuro, adotou-se os valores de referência para o quinto ano deste 
PMSB/SMJ inferindo-se sobre a extensão necessária para possibilitar a
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universalização dos serviços no final de vigência do PMSB (100% da população 
urbana atendida em 2038).
As estimativas de rede coletora no cenário futuro estão demonstradas na Tabela 3.
Tabela 3 – Estimativa da extensão de rede para o esgotamento sanitário
ANO
CENÁRIO ATUAL CENÁRIO FUTURO
Extensão da
rede 
(metros)
População
atendida 
(%)
Extensão da
rede 
(metros)
População
atendida 
(%)
2018 34.887 53,10 34.887 53,10
2019 35.404 53,89 35.928 53,89
2020 35.920 54,67 36.984 54,67
2021 36.437 55,46 38.056 55,46
2022 36.954 56,25 39.143 56,25
2023 37.470 57,03 41.467 58,76
2024 37.987 57,82 43.840 61,28
2025 38.504 58,60 46.263 63,80
2026 39.020 59,39 48.734 66,32
2027 39.537 60,18 51.254 68,84
2028 40.054 60,96 53.823 71,35
2029 40.570 61,75 56.442 73,87
2030 41.087 62,54 59.109 76,39
2031 41.604 63,32 61.825 78,91
2032 42.120 64,11 64.591 81,43
2033 42.637 64,90 67.405 83,95
2034 43.154 65,68 70.268 86,46
2035 43.671 66,47 73.181 88,98
2036 44.187 67,26 76.142 91,50
2037 44.704 68,04 79.152 94,02
2038 45.221 68,83 85.161 100,00
Fonte: PPE/SMJ, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes as estimativas para os cenários atual e futuro, acesse o Produto D 
(PPE) do Município.
No cenário futuro, no ano de 2038 a extensão da rede necessária para a 
universalização do atendimento será 88% maior, o que implica no aumento de 
aproximadamente 40km de rede (Figura 11).
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Figura 11 – Extensão estimada da rede coletora no cenário futuro
90.000
80.000
70.000
60.000
50.000
40.000
30.000
20.000
10.000
0
100,00%
90,00%
80,00%
70,00%
60,00%
50,00%
40,00%
30,00%
20,00%
10,00%
0,00%
Extensão da rede (m) População atendida (hab) População atendida (%)
Fonte: PPE/SMJ, 2018
Importante ressaltar que, em se projetar a extensão da rede para atender a população 
conforme estabelecido neste PMSB/SMJ, a verificação hidráulica e geométrica 
(cotas) dos coletores existentes deverá ser realizada, para que possa integrar ao 
sistema projetado e, a cota de partida da extensão ser a da geratriz superior da 
tubulação existente.
Quando a extensão da rede se destinar às áreas de expansão do município, deverão 
ser observadas, além das características urbanas do município, a densidade 
demográfica de saturação (hab/dia), a extensão média do arruamento por hectare 
em metros e principalmente a população que será servida no horizonte temporal deste
PMSB/SMJ.
Destaca-se ainda, que a estimativa apresentada é referencial, e que, para expansão 
da rede, será necessário contar com a elaboração de projeto executivo que apresente 
de forma detalhada os componentes da rede, priorize as áreas de maior demanda e 
a ocupação dos vazios urbanos, o que refletirá positivamente nos fatores relacionados 
à expansão e, consequentemente, permitirão a redução de custos para a 
universalização dos serviços.
8.2.3 Estimativa das demandas de esgoto
É natural que parcela da água do sistema de abastecimento não seja transformada 
em vazão de esgotos como, por exemplo, a água utilizada na rega de jardins, 
lavagens de pisos externos e de automóveis, etc. Em compensação, na rede Metros - Habitantes
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coletora poderão chegar vazões procedentes de outras fontes de abastecimento 
como das águas pluviais e de poços particulares.
Essas considerações implicam que, embora haja uma nítida correlação entre o 
consumo de água e a contribuição de esgotos, alguns fatores poderão tornar esta 
correlação maior ou menor conforme a circunstância.
De acordo com a frequência e intensidade da ocorrência desses fatores de 
desequilíbrio, a relação entre o volume de esgotos recolhido e o de água consumida 
pode oscilar entre 0,60 a 1,30, segundo a literatura. Esta fração é conhecida como 
relação esgoto/água ou coeficiente de retorno. De um modo geral estima-se que 70 a 
90% da água consumida nas edificações residenciais retorna à rede coletora pública 
na forma de despejos domésticos. No Brasil é usual a adoção de valores na faixa de 
0,75 a 0,85, caso não haja informações claras que indiquem um outro valor.
Da mesma forma que para o consumo de água o PMSB-AE, 2018 previu as vazões 
demandadas. O Quadro 7 apresenta as demandas estabelecidas.
Quadro 7 – Demandas de esgoto nos cenários atual e futuro
Ano Ano previsto Demanda média 
(L/s)
0 2018 50,2
1 2019 51,4
2 2020 52,7
3 2021 53,9
4 2022 55,2
5 2023 56,6
6 2024 57,9
7 2025 59,3
8 2026 60,8
9 2027 62,2
10 2028 63,8
11 2029 65,3
12 2030 66,9
13 2031 68,5
14 2032 70,2
15 2033 71,9
16 2034 73,6
17 2035 75,4
18 2036 77,2
19 2037 79,1
20 2038 81,0
Fonte: PMSB-AE/SMJ, 2018
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8.2.4 Contingências e emergências no sistema de esgotamento sanitário
Os eventos de contingência e emergência para o sistema de tratamento de esgotos 
podem ser agrupados em quatro categorias específicas:
• Extravasamento das estações elevatórias;
• Rompimento de tubulações;
• Retorno de esgotos;
• Paralisação da ETE.
O Quadro 8 demonstra esses eventos e apresenta as respectivas ações para seu 
atendimento ou combate.
Quadro 8 – Eventos de emergência e ações de contingência
OCORRÊNCIA ORIGEM AÇÕES DE CONTINGÊNCIA
Paralização da ETE
Interrupção no fornecimento 
de energia elétrica nas 
instalações de tratamento
Danificação de equipamentos 
eletromecânicos/estruturas
Ações de vandalismo
Comunicação a operadora de 
energia elétrica
Comunicação aos órgãos de 
controle ambiental
Comunicação à Polícia
Instalação de equipamentos 
reserva
Reparo nas instalações 
danificadas
Extravasamento de 
esgotos em estações 
elevatórias
Interrupções no fornecimento 
de energia elétrica nas 
instalações de bombeamento
Danificação de equipamentos 
eletromecânicos/estruturas
Ações de vandalismo
Comunicação a operadora de 
energia elétrica
Comunicação aos órgãos de 
controle ambiental
Comunicação à Polícia
Instalação de equipamentos 
reserva
Reparo nas instalações 
danificadas
Rompimento de linhas de 
recalque, coletores tronco 
e emissários
Desmoronamento de taludes 
e/ou paredes de canais
Erosões de fundo de vales
Comunicação aos órgãos de 
controle ambiental
Reparo nas instalações
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OCORRÊNCIA ORIGEM AÇÕES DE CONTINGÊNCIA
Rompimento de travessias
danificadas
Ocorrência de retorno de 
esgoto em imóveis
Lançamento indevido de 
águas pluviais em redes 
coletoras de esgoto
Obstruções em coletores de 
esgoto
Comunicação à Vigilância 
Sanitária
Execução de trabalhos de 
limpeza
Reparo nas instalações 
danificadas
Fonte: PMSB-AE/SMJ, 2018
8.3 Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
A Lei nº 13.308/2016 que altera a Lei nº 11.445/2007, define como drenagem e 
manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes 
urbanas o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de 
drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o 
amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais 
drenadas nas áreas urbanas.
Uma de suas peculiaridades é que a drenagem das águas pluviais ocorre de forma 
voluntaria independe da existência de infraestrutura, uma vez que percorre ou ocupa 
espaços disponíveis de forma adequada ou não.
Um sistema de drenagem e manejo de águas pluviais é composto por estruturas e 
instalações de engenharia destinadas ao transporte, retenção, tratamento e 
disposição final das águas pluviais.
Os sistemas de drenagem são classificados de acordo com seu tamanho em sistemas 
de microdrenagem e sistemas de macrodrenagem. A microdrenagem inclui a coleta 
das águas superficiais ou subterrâneas através de pequenas e médias galerias. Já a 
macrodrenagem engloba, além da rede de microdrenagem, galerias de grande porte 
e os corpos receptores destas águas.
8.3.1 Cobertura do sistema de drenagem
Considerando a importância do sistema de drenagem no Município de Santa Maria 
de Jetibá, espera-se no cenário futuro para atendimento de 100% da população 
urbana instalada no município que em 2031, todas as vias municipais deverão contar 
com dispositivos adequados, o que representará 100% de cobertura no município 
(Tabela 4).
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Tabela 4 – Cobertura da microdrenagem – cenário futuro
ANO
População 
urbana estimada
(habitantes)
Cobertura 
(%)
2018 13.376 25,00
2019 13.574 30,00
2020 13.772 35,00
2021 13.971 40,00
2022 14.169 45,00
2023 14.367 50,00
2024 14.565 55,00
2025 14.763 60,00
2026 14.961 65,00
2027 15.159 70,00
2028 15.357 75,00
2029 15.555 80,00
2030 15.753 85,00
2031 15.952 100,00
2032 16.150 100,00
2033 16.348 100,00
2034 16.546 100,00
2035 16.744 100,00
2036 16.942 100,00
2037 17.140 100,00
2038 17.338 100,00
Fonte: PPE/SMJ, 2018
Para possibilitar o correto manejo das águas pluviais será importante que o cadastro 
técnico do sistema seja elaborado, uma vez que este apresentará a estrutura do 
sistema, contabilizando os dispositivos existente e os necessários no horizonte de 
vigência do PMSB/SMJ.
Nas áreas urbanas impermeabilizadas ocorrem alagamentos frequentes decorrentes 
do mau funcionamento do sistema de microdrenagem, associado ao acúmulo de 
resíduos sólidos e sobrecarga de efluentes. Atualmente, a taxa de impermeabilização 
do município é baixa, comparada à área total. Porém, os impactos locais não são 
menos importantes, uma vez que afetam a vida e a saúde da população.
E, com o aumento da expansão urbana, espera-se a elevação dessas taxas de 
impermeabilização. São recomendadas, nesse caso, ações de ampliação das 
exigências para implantação de infraestrutura pelos empreendedores de
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parcelamento do solo, de maneira a inibir a expansão urbana, ou para reduzir os 
custos posteriormente repassados à prefeitura.
Nesse sentido será necessário que o município aplique adequadamente os 
instrumentos legais e de planejamento do uso do solo que vinculem a construção de 
sistema de microdrenagem à implantação de loteamentos ou abertura de vias.
8.3.2 Contingências e emergências no sistema de drenagem e manejo das águas 
pluviais urbanas
A garantia do funcionamento do sistema de drenagem e manejo das águas 
superficiais urbanas está cada vez mais associada à incorporação de metodologias 
de avaliação e gestão de riscos, bem como às boas práticas de operação dos 
sistemas públicos, principalmente àqueles relacionados à limpeza e manutenção dos 
dispositivos da macro e microdrenagem.
Apesar de eventos serem previsíveis, considerando seu período de retorno, poderão 
ocorrer eventos que, por sua natureza, advêm de situações excepcionais, tais como 
desastres naturais (inundações, secas, etc.), ações humanas e outros incidentes 
inesperados que possam pôr em perigo a saúde pública e o meio ambiente.
Na possibilidade de se registrar eventos de consequências problemáticas (Quadro 9), 
ações de emergência são demandadas para seu combate.
Quadro 9 – Eventos de emergência e ações de contingência
SITUAÇÃO CRÍTICA EVENTOS DE EMERGÊNCIA AÇÕES DE CONTINGÊNCIA
Desastres naturais
• Inundações e alagamentos
• Ventos ciclônicos
• Erosões
• Condições meteorológicas 
extremas (raios, temperatura 
anormal, seca)
Comunicação à Polícia 
Militar e Defesa Civil;
Comunicação à população e 
autoridades locais.
Formação de brigadas por 
bairros ou áreas para alerta 
e acionamento da 
população
Ações humanas
• Sabotagem
• Vandalismo
• Acidentes diversos
• Bioterrorismo
• Descarte inadequado de lixo 
nas encostas, linhas de 
drenagem e cursos d’água
Comunicação à Polícia 
Militar e Defesa Civil;
Comunicação à população e 
autoridades locais
Fiscalização e orientação à 
população, mutirões de
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SITUAÇÃO CRÍTICA EVENTOS DE EMERGÊNCIA AÇÕES DE CONTINGÊNCIA
limpeza
Incidentes inesperados
• Incêndio
• Falhas mecânicas do sistema
• Acidentes construtivos
• Contaminação acidental (surto 
epidêmico, etc.)
• Rompimento de barragem
Deslocamento da população 
de área de risco;
Reparo das instalações e 
equipamentos;
Comunicação à Polícia Militar 
e Defesa Civil;
Comunicação à população e 
autoridades locais
Fonte: PPE/SMJ, 2018
8.4 Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
A limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos são definidos pela Lei nº 
11.445/2007 como o conjunto de atividades, infraestruturas e instalações 
operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final dos resíduos 
domiciliares e daqueles originários da varrição e limpeza de logradouros e vias 
públicas.
A lei define ainda que o serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos 
sólidos urbanos é composto pelas seguintes atividades:
I. coleta, transbordo e transporte dos resíduos relacionados na alínea c do 
inciso I do caput do art. 3º dessa Lei;
II. triagem para fins de reuso ou reciclagem, de tratamento, inclusive por 
compostagem, e de disposição final;
III. varrição, capina e poda de árvores em vias e logradouros públicos e outros 
eventuais serviços pertinentes à limpeza pública urbana.
Para verificar o atendimento do artigo 19 estabelecido pela Política Nacional de 
Resíduos Sólidos – PNRS (Lei. Federal n 12.305/2010) bem como pela Lei de 
Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – LDNSB (Lei Federal n. 
11.445/2007), os documentos que embasaram a elaboração deste PMSB/CCA 
encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: 
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm.
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8.4.1 Geração de resíduos sólidos
O DTP/SMJ indicou que a geração estimada na área urbana é de 11,38ton.dia. e na 
área rural 21,60ton.dia, o que representa 89,8% a mais do que o gerado em área 
urbana.
Entretanto, no cenário futuro (Tabela 5), as ações de educação ambiental deverão 
ser intensificadas para que seja possível reduzir a geração municipal em 20%, ou 
seja, 1%a.a. em conformidade com os princípios estabelecidos pela PNRS (redução 
da geração de resíduos).
Para o alcance deste cenário será fundamental que, além das ações de sensibilização 
e educação ambiental, outros instrumentos sejam previstos como indutores da 
redução da geração de resíduos no município.
2018 71/120
2018-ES-PMSB-SMJ-03
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Tabela 5 – Síntese da geração de resíduos sólidos no município de Santa Maria de Jetibá - cenário futuro (ton.dia)
Ano
População 
urbana 
estimada 
(hab.)
População 
rural 
estimada 
(hab.)
RDO RLU RSU RCPS RSB RI RSS RCC RASP RST RM
2018 13.376 25.395 34,51 6,15 40,66 - 0,49 - 0,022 1,47 - - -
2019 13.574 25.772 35,02 6,24 41,26 - 0,50 - 0,022 1,49 - - -
2020 13.772 26.148 35,53 6,34 41,86 - 0,51 - 0,022 1,52 - - -
2021 13.971 26.524 36,04 6,43 42,47 - 0,52 - 0,023 1,54 - - -
2022 14.169 26.900 36,55 6,52 43,07 - 0,52 - 0,023 1,56 - - -
2023 14.367 27.276 37,06 6,61 43,67 - 0,53 - 0,023 1,58 - - -
2024 14.565 27.652 37,57 6,70 44,27 - 0,54 - 0,024 1,60 - - -
2025 14.763 28.028 38,08 6,79 44,88 - 0,55 - 0,024 1,62 - - -
2026 14.961 28.404 38,60 6,88 45,48 - 0,55 - 0,024 1,65 - - -
2027 15.159 28.780 39,11 6,97 46,08 - 0,56 - 0,024 1,67 - - -
2028 15.357 29.157 39,62 7,06 46,68 - 0,57 - 0,025 1,69 - - -
2029 15.555 29.533 40,13 7,16 47,28 - 0,58 - 0,025 1,71 - - -
2030 15.753 29.909 40,64 7,25 47,89 - 0,58 - 0,025 1,73 - - -
2031 15.952 30.285 41,15 7,34 48,49 - 0,59 - 0,026 1,76 - - -
2032 16.150 30.661 41,66 7,43 49,09 - 0,60 - 0,026 1,78 - - -
2033 16.348 31.037 42,17 7,52 49,69 - 0,60 - 0,026 1,80 - - -
2034 16.546 31.413 42,68 7,61 50,29 - 0,61 - 0,027 1,82 - - -
2035 16.744 31.789 43,19 7,70 50,90 - 0,62 - 0,027 1,84 - - -
2036 16.942 32.165 43,71 7,79 51,50 - 0,63 - 0,027 1,86 - - -
2037 17.140 32.542 44,22 7,88 52,10 - 0,63 - 0,028 1,89 - - -
2038 17.338 32.918 44,73 7,98 52,70 - 0,64 - 0,028 1,91 - - -
Fonte: PPE/SMJ, 2018
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2018 72/120
Nota: RDO – Resíduos Domiciliares; RLU – Resíduos de Limpeza Urbana; RSU – Resíduos Sólidos 
Urbanos; RCPS – Resíduos Comerciais e de Prestadores de Serviços; RSB – Resíduos de 
Saneamento Básico; RI – Resíduos Industriais; RSS – Resíduos de Serviços de Saúde; RCC –
Resíduos de Construção Civil; RASP – Resíduos Agrosilvopastoris; RST – Resíduos de Serviços de 
Transporte; RM – Resíduos de Mineração
8.4.2 Regras aplicáveis ao gerenciamento dos resíduos sólidos
As regras aplicáveis para as outras etapas do gerenciamento de resíduos sólidos 
encontram-se estabelecidas no Quadro 10 e deverão ser seguidas pelo município 
quando este for o prestador, ou determinadas para que sejam atendidas pela 
contratada, caso os serviços sejam executados mediante contrato.
Quadro 10 – Regras e procedimentos aplicáveis nas etapas do gerenciamento de resíduos sólidos
ETAPA REGRAS E PROCEDIMENTOS RESPONSABILIDADES
Varrição de vias e 
logradouros 
públicos
• É obrigatória a utilização de equipamentos 
de proteção individual e coletiva durante as
operações;
• Em casos emergenciais os serviços de 
resposta à emergência deverão ser
realizados imediatamente com vistas à 
contenção do dano;
• Todos os resíduos nesta etapa deverão ser 
coletados imediatamente após sua
acumulação.
Implementação: Titular 
dos serviços (Município)
Operacionalização: 
Prestador dos serviços 
públicos
Norma técnica de referência: NBR 12.980
Poda, roçagem e 
capina
• É obrigatória a utilização de equipamentos 
de proteção individual e coletiva durante as
operações;
• Em casos emergenciais os serviços de 
resposta à emergência deverão ser
realizados imediatamente com vistas à 
contenção do dano;
• Todos os resíduos nesta etapa deverão ser 
coletados imediatamente após sua
acumulação.
Implementação: Titular 
dos serviços (Município)
Operacionalização: 
Prestador dos serviços 
públicos
Norma técnica de referência: NBR 12.980
Apresentação dos 
resíduos para 
coleta –RDO
• Os resíduos apresentados para a coleta 
devem estar segregados em secos e 
úmidos e devidamente acondicionados
para evitar seu espalhamento.
Implementação: Titular 
dos serviços (Município) 
Operacionalização:
Gerador de resíduos
Norma de referência: NBR 12.980 e NBR 9.190
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Maria de Jetibá
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ETAPA REGRAS E PROCEDIMENTOS RESPONSABILIDADES
Apresentação dos 
resíduos para 
coleta –RSS
• Os resíduos segregados deverão ser 
embalados em sacos ou recipientes 
específicos que evitem vazamentos e
resistam à punctura e ruptura;
• A capacidade dos recipientes de 
acondicionamento deve ser compatível 
com a geração diária de cada tipologia;
• É obrigatória a utilização de equipamentos 
de proteção individual e coletiva durante as
operações com os RSS.
Implementação: Titular 
dos serviços (Município)
Operacionalização:
Gerador de resíduos
Norma técnica de referência: NBR 13.853, NBR 12.235 e NBR 9.190
Disponibilização 
para a coleta –
RSS
• Os resíduos do grupo D deverão ser 
disponibilizados em áreas protegidas e 
controladas, atendendo as condições
mínimas de segurança;
• Os resíduos dos demais grupos deverão 
ser armazenados em área interna
protegida;
• É obrigatória a utilização de equipamentos 
de proteção individual e coletiva durante as
operações com os RSS;
Implementação e 
operacionalização: 
Gerador de resíduos
Norma técnica de referência: NBR 13.853, NBR 12.235 e NBR 9.190
Disponibilização 
para a coleta –
RDO e
equiparados
• Os resíduos devidamente acondicionados, 
deverão ser disponibilizados para a coleta 
convencional e seletiva nos dias e horários 
programados pelo prestador dos serviços.
• Os RCPS equiparados acondicionados 
com geração diária de até 100 litros 
poderão, a critério do gerador, serem
disponibilizados à coleta pública, seguindo 
as mesmas regras impostas aos demais 
RSU.
• Os RCC equiparados acondicionados com 
geração diária de até 100 litros poderão, a 
critério do gerador, serem disponibilizados
à coleta pública, seguindo as mesmas 
regras impostas aos demais RSU.
• RSI equiparados acondicionados com 
geração diária de até 100 litros poderão, a 
critério do gerador, serem disponibilizados
à coleta pública, seguindo as mesmas
regras impostas aos demais RSU.
Implementação: Titular 
dos serviços (Município)
Operacionalização: 
Prestador dos serviços 
públicos
Norma técnica de referência: NBR 12.980 e NBR 9.190
Plano Municipal de Saneamento Básico
Plano Municipal de Saneamento Básico e 
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Santa Maria de Jetibá
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ETAPA REGRAS E PROCEDIMENTOS RESPONSABILIDADES
Dias e horários de 
coleta - RDO
• Os dias e horários de coleta deverão ser 
divulgados pelo prestador de serviços e 
pela Prefeitura Municipal em veículos de
comunicação de massa, constando 
inclusive no sitio eletrônico oficial da 
Prefeitura Municipal de forma permanente 
para consulta da população. A cada 
mudança ocorrida a divulgação deverá ser 
efetuada com no mínimo 15 dias de
antecedência.
Implementação: Titular 
dos serviços (Município)
Operacionalização: 
Prestador dos serviços 
públicos
Norma técnica de referência: NBR 12.980 e NBR 9.190
Coleta – RDO e 
equiparados
• Nos locais em que a coleta seja efetuada 
na modalidade alternada, não poderá 
haver intervalos maiores que 72 horas
entre as coletas;
• É obrigatória a utilização de equipamentos 
de proteção individual e coletiva durante as
operações de coleta.
Implementação: Titular 
dos serviços (Município)
Operacionalização: 
Prestador dos serviços 
públicos
Norma técnica de referência: NBR 12.980 e NBR 9.190
Coleta – RSS
• Veículo coletor deverá atender 
integralmente às normas técnicas e a
legislação de referência;
• A coleta deverá ser realizada no mínimo 
duas vezes por semana.
Implementação: Titular 
dos serviços (Município)
Operacionalização:
Gerador de resíduos
Norma técnica de referência: NBR 13.221, NBR 12.807, NBR 12.890, NBR
12.810 e NBR 12.980
Destinação final –
RDO e
equiparados
• Todos os resíduos gerados no âmbito 
municipal deverão receber destinação final
ambientalmente adequada por meio de 
processos tecnológicos determinados para 
este fim;
• A disposição final dos rejeitos não poderá 
ser efetuada em outros locais que não
sejam em Aterros Sanitários devidamente 
licenciados pelo órgão ambiental
competente.
Implementação: Titular 
dos serviços (Município)
Operacionalização: 
Prestador dos serviços 
públicos
Norma técnica de referência: NBR 10.157, NBR 12.808, NBR13.896 e NBR
13.591
Fonte: PPE/SMJ, 2018
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8.4.3 Coleta Seletiva
Como em Santa Maria de Jetibá já existe um sistema de coleta seletiva oficialmente 
implantado, deverá ser garantido que os catadores existentes estejam formalizados 
por meio de organizações formadas exclusivamente por pessoas físicas de baixa 
renda reconhecida pelo Poder Público como catadores de materiais recicláveis, sem 
prejuízo de usarem equipamentos compatíveis com as normas técnicas, ambientais 
e de saúde pública.
Desta forma, assinalam-se, como recomendações, as formas e os limites de 
participação do município de Santa Maria de Jetibá na coleta seletiva (Quadro 11).
Quadro 11 – Participação de Santa Maria de Jetibá na coleta seletiva
ATIVIDADE FORMAS DE PARTICIPAÇÃO LIMITES DE
PARTICIPAÇÃO
Instituição da coleta
seletiva Diploma legal Regramento da coleta
seletiva no município
Planejamento da
coleta seletiva
Individual ou por meio de soluções
consorciadas com outros municípios
Elaboração do Plano de
Coleta Seletiva
Operacionalização da 
coleta seletiva
Fiscalização Fortalecimento da coleta
seletiva no município
Contratação de organizações de 
catadores de materiais recicláveis ou 
reutilizáveis (exigência: pessoas físicas 
de baixa renda reconhecidas pelo Poder 
Público como catadores de materiais 
recicláveis + uso de equipamento de
segurança – EPI)
Coleta seletiva, Triagem 
para fins de reuso ou 
reciclagem, de tratamento, 
inclusive por 
compostagem
Disponibilização da infraestrutura
necessária
Implementação da Agenda ambiental na
administração pública (A3P) Atuação na coleta seletiva
Inserção do tema na educação formal e
informal
Sensibilização e educação
ambiental
Fonte: PPE/SMJ, 2018
8.4.4 Coleta especial
A coleta especial é aquela que está sob a responsabilidade direta do gerador de 
determinadas tipologias de resíduos (Quadro 12), que deverá ser realizada 
diretamente ou mediante contratação de empresas especializadas, o que inclui o 
município, na prestação desses serviços.
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Quadro 12 – Enquadramento da coleta x responsabilidades
RESÍDUOS SÓLIDOS RESPONSABILIDADE
PELA COLETA
ENQUADRAMENTO
DO TIPO DE COLETA
Resíduos de estabelecimentos comerciais e
prestadores de serviços acima de 100 l.dia Gerador Coleta especial
Resíduos de estabelecimentos comerciais e
prestadores de serviços abaixo de 100 l.dia Prefeitura Municipal Coleta regular ou
convencional
Resíduos dos serviços públicos de
saneamento básico Gerador Coleta especial
Resíduos industriais perigosos Gerador Coleta especial
Resíduos industriais não perigosos acima
de 100 l.dia Gerador Coleta especial
Resíduos industriais não perigosos abaixo
de 100 l.dia (equiparados aos RDO) Prefeitura Municipal Coleta regular ou
convencional
Resíduos dos serviços de saúde – todas as
Classes Gerador Coleta especial
Resíduos dos serviços de saúde classe D
até 100 litros.dia (equiparados aos RDO) Prefeitura Municipal Coleta regular ou
convencional
Resíduos perigosos da construção civil Gerador Coleta especial
Resíduos não perigosos da construção civil
acima de 100 l.dia Gerador Coleta especial
Resíduos não perigosos da construção civil
abaixo de 100 l.dia (equiparados aos RDO) Prefeitura Municipal Coleta regular ou
convencional
Resíduos agrosilvopastoris Gerador Coleta especial
Resíduos perigosos dos serviços de
transporte Gerador Coleta especial
Resíduos da mineração Gerador Coleta especial
Fonte: PPE/SMJ, 2018
8.4.5 Logística reversa
Conforme se percebe do conceito legal, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo 
de vida dos produtos representa um regime solidário de complexas atribuições, que 
são desempenhadas de forma individualizada e encadeada, por todos aqueles que 
participam, em maior ou menor grau, do processo produtivo desde a fabricação do 
produto até a sua destinação final.
Assinalam-se as formas e os limites de participação do município de Santa Maria de 
Jetibá na logística reversa (Quadro 13).
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Quadro 13 – Participação de Santa Maria de Jetibá na logística reversa
ATIVIDADE FORMAS DE PARTICIPAÇÃO LIMITES DE PARTICIPAÇÃO
Instituição da logística 
reversa
Acordo Setorial; Regulamento; 
Termo de Compromisso
Estabelecido em Acordo 
Setorial; Regulamento; Termo
de Compromisso
Logística reversa 
obrigatória
Coletar e disponibilizar para os 
responsáveis pela instituição do 
sistema de logística reversa os 
resíduos de logística obrigatória 
acumulados pelo serviço manejo
de resíduos sólidos
Execução das atividades do 
sistema de logística reversa 
mediante a devida 
contraprestação, na forma de 
acordo setorial; regulamento; e,
termo de compromisso
Inserção do tema na educação
formal e informal
Sensibilização e educação
ambiental
Fonte: PPE/SMJ, 2018
Não foram identificadas iniciativas de apoio à logística reversa no município 
analisado. Em visita à página da Reciclanip, que é a entidade gestora dos 
pneumáticos inservíveis no Brasil, foi possível verificar que o município de Santa 
Maria de Jetibá ainda não consta como um parceiro desta entidade para propiciar a 
coleta dos pneumáticos inservíveis gerados no município. Os postos de coleta mais 
próximos ficam localizados nos municípios de Cariacica (65,0km), Serra (82km), e 
Vila Velha (88km).
Assim como indicado em relação ao gerenciamento dos resíduos agrosilvopastoris, 
recomenda-se avaliar o volume gerado para estudar a viabilidade da abertura de um 
posto de coleta da Reciclanip no município. Caso não seja viável, podem ser 
elaborados programas em cooperação com os municípios próximos, a fim de 
estabelecerem um cronograma de coleta e encaminhamento dos resíduos ao centro 
de reciclagem.
A articulação com as entidades gestoras dos fluxos de resíduos sujeitos à logística 
reversa pode garantir a correta destinação dos mesmos e evitar sobrecarregar os 
sistemas municipais ou a poluição ambiental. Nesse conjunto, além das embalagens 
de agrotóxicos e pneus, também baterias e óleos lubrificantes e suas embalagens, 
devem ser considerados.
8.4.6 Classificação da produção de resíduos sólidos gerados no município
Diante das estimativas realizadas para os quantitativos de recicláveis e compostáveis 
oriundos dos RSU, que deverão ser recuperados por meio de tecnologias apropriadas 
a serem implementadas para o atingimento das metas estabelecidas durante o 
período de vigência do PMGIRS/SMJ, é possível estimar a
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quantidade de rejeitos que, na ausência de tecnologias que possibilitem sua 
recuperação, deverão receber disposição final ambientalmente adequada (Tabela 6).
Tabela 6 – Estimativa dos quantitativos de recicláveis, compostáveis e rejeitos gerados
Ano
ÁREA URBANA ÁREA RURAL
Recicláveis 
(kg/dia)
Compost
áveis 
(kg/dia)
Rejeitos 
(kg/dia)
Recicláveis 
(kg/dia)
Compostá
veis 
(kg/dia)
Rejeitos 
(kg/dia)
2018 14.149,63 20.899,17 5.611,06 7.865,48 11.617,40 3.119,07
2019 14.359,19 21.208,69 5.694,16 7.981,97 11.789,46 3.165,26
2020 14.568,75 21.518,21 5.777,26 8.098,46 11.961,51 3.211,46
2021 14.778,30 21.827,72 5.860,36 8.214,94 12.133,57 3.257,65
2022 14.987,86 22.137,24 5.943,46 8.331,43 12.305,62 3.303,84
2023 15.197,42 22.446,76 6.026,56 8.447,92 12.477,68 3.350,04
2024 15.406,97 22.756,28 6.109,66 8.564,41 12.649,73 3.396,23
2025 15.616,53 23.065,79 6.192,76 8.680,90 12.821,78 3.442,42
2026 15.826,09 23.375,31 6.275,86 8.797,38 12.993,84 3.488,62
2027 16.035,64 23.684,83 6.358,96 8.913,87 13.165,89 3.534,81
2028 16.245,20 23.994,35 6.442,06 9.030,36 13.337,95 3.581,01
2029 16.454,76 24.303,87 6.525,16 9.146,85 13.510,00 3.627,20
2030 16.664,31 24.613,38 6.608,26 9.263,34 13.682,06 3.673,39
2031 16.873,87 24.922,90 6.691,36 9.379,83 13.854,11 3.719,59
2032 17.083,43 25.232,42 6.774,46 9.496,31 14.026,16 3.765,78
2033 17.292,98 25.541,94 6.857,56 9.612,80 14.198,22 3.811,97
2034 17.502,54 25.851,45 6.940,66 9.729,29 14.370,27 3.858,17
2035 17.712,10 26.160,97 7.023,76 9.845,78 14.542,33 3.904,36
2036 17.921,65 26.470,49 7.106,86 9.962,27 14.714,38 3.950,55
2037 18.131,21 26.780,01 7.189,96 10.078,75 14.886,44 3.996,75
2038 18.340,77 27.089,53 7.273,06 10.195,24 15.058,49 4.042,94
Fonte: PPE/SMJ, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes as estimativas para os cenários atual e futuro, acesse o Produto D 
(PPE) do Município.
8.4.7 Tratamento dos resíduos sólidos
As principais formas de tratamento para serem adotadas no município, concentram￾se na reciclagem da parcela de secos, compostagem da parcela de úmidos e a 
disposição final dos rejeitos.
Na adoção de tecnologias que possibilitem atuar nas formas de tratamento 
apresentadas, será fundamental que se conheça as características intrínsecas dos
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resíduos para que se possa determinar com maior precisão a tecnologia mais adequada 
para cada tratamento apresentado (Quadro 14).
Quadro 14 – Vantagens e desvantagens no tratamento dos Resíduos Sólidos
TRATAMENTO RESÍDUOS VANTAGENS DESVANTAGENS
Reciclagem 
(Conjunto de técnicas 
que modificam as 
características físicas 
químicas ou biológicas 
dos resíduos cuja 
finalidade é o 
reaproveitamento ou a 
reutilização em novos
ciclos produtivos para a 
manufatura de novos 
produtos, idênticos ou 
não ao produto original)
Plásticos; Vidros; 
Metais; Papel; 
Papelão; RCC; 
outros.
Redução da extração 
de recursos naturais, 
energia e água
Pode ser rentável; 
Diminui o volume de 
resíduos;
Pode gerar 
empregos e renda, 
entre outros.
Algumas tecnologias 
para a reciclagem 
apresentam custos 
elevados;
Depende de mercado 
consumidor;
Materiais de primeira 
qualidade podem ser 
interceptados pelas 
ações estabelecidas no 
acordo setorial de
embalagens.
Compostagem 
(Processo de 
decomposição biológica 
de materiais orgânicos 
(aqueles que possuem 
carbono em sua 
estrutura), de origem 
animal e vegetal, pela 
ação de microrganismos)
Orgânicos em 
geral, como resto 
de comida, 
verduras e frutas; 
lodo de estações 
de tratamento de 
esgoto; podas de 
árvores e resíduos 
da manutenção de 
jardins
Alívio de aterros; 
Utilização do 
composto na 
agricultura e jardins, 
como material de 
cobertura das 
camadas do aterro 
etc.;
Pode ser realizada 
diretamente nas 
unidades
residenciais.
Pode não haver 
mercado consumidor 
para o composto;
Pode haver emanação 
de maus odores quando 
gerenciado 
inadequadamente; 
Quando não 
monitorado, o composto 
pode promover riscos à 
saúde do homem,
animais e plantas.
Aterro Sanitário Classe 
II
(Forma de destinação 
final, na qual o conjunto 
de processos físicos, 
químicos e biológicos que 
ocorrem tem como 
resultado uma massa de 
resíduos mais estáveis, 
química e
biologicamente)
Rejeitos, com 
exceção dos 
perigosos e 
radioativos.
Pode ser empregado 
à maioria dos 
resíduos sólidos; 
Comporta, por um 
período determinado, 
grandes volumes de 
resíduos.
Demanda 
grandes áreas 
para sua 
instalação;
Os subprodutos 
gerados, biogás e 
lixiviados, são altamente 
poluidores, e devem ser 
tratados
Fonte: PPE/SMJ, 2018
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No município de Santa Maria de Jetibá, todas as alternativas de tratamento 
apresentadas poderão ser adotadas, entretanto, as tecnologias escolhidas para a 
implementação das alternativas deverão ser avaliadas em termos de viabilidade 
econômica.
Os dados acima apresentam uma orientação geral para implementação dos sistemas 
de limpeza urbana e disposição final dos resíduos sólidos. A estruturação adequada 
do setor e o treinamento das equipes permitirá o detalhamento desses pontos.
8.4.8 Programa Estadual “Espírito Santo sem lixão”
O objetivo do Programa Espírito Santo sem Lixão é erradicar os lixões no Estado a 
partir da adoção de sistemas regionais de destinação final adequada de resíduos 
sólidos urbanos (RSU).
A meta do programa, que deverá ser alcançada pelos municípios capixabas, é efetuar 
a destinação final dos RSU gerados nos territórios para aterros sanitários regionais.
A criação dos Consórcios Públicos Regionais, que é pautado no objetivo consensual 
da instalação e operação dos sistemas regionais de destinação final adequada dos 
resíduos sólidos urbanos, representou o marco inicial de todo o processo.
O Programa “ES sem Lixão” é constituído por 3 consórcios intermunicipais (Quadro
15) para a destinação final de resíduos sólidos urbanos (RSU), estando previsto que 
o Município de Santa Maria de Jetibá integre o Consórcio CONDOESTE.
Quadro 15 – Consórcios para a destinação final de RSU – Programa Espírito Santo sem lixão
REGIÃO CONSÓRCIO MUNICÍPIOS INTEGRANTES
Região Doce 
Oeste
Consórcio Público para 
Tratamento e Destinação Final 
Adequada de Resíduos Sólidos 
da Região Doce Oeste do 
Estado do Espírito Santo 
(CONDOESTE)
Afonso Cláudio, Águia Branca, Alto Rio Novo, 
Baixo Guandu, Colatina, Governador Lindenberg, 
Ibiraçu, Itaguaçu, Itarana, João Neiva, Laranja da 
Terra, Linhares, Mantenópolis, Marilândia, 
Pancas, Rio Bananal, Santa Maria de Jetibá, 
Santa Teresa, São Domingos do Norte, São 
Gabriel da Palha, São Roque do Canaã e Vila
Valério
Região Norte
Consórcio Público para 
Tratamento e Destinação Final 
Adequada de Resíduos Sólidos 
da Região Norte do Estado do 
Espírito Santo (CONORTE)
Água Doce do Norte, Barra de São Francisco, 
Boa Esperança, Conceição da Barra, 
Ecoporanga, Jaguaré, Montanha, Mucurici, Nova 
Venécia, Pedro Canário, Pinheiros, Ponto Belo, 
São Mateus, Sooretama e Vila Pavão
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Região Sul 
Serrana
Consórcio Público para 
Tratamento e Destinação Final 
Adequada de Resíduos Sólidos 
da Região Sul Serrana do 
Estado do Espírito Santo 
(CONSUL)
Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio 
Vivácqua, Bom Jesus do Norte, Brejetuba, 
Cachoeiro de Itapemirim, Castelo, Conceição do 
Castelo, Divino de São Lourenço, Dores do Rio 
Preto, Guaçuí, Guarapari, Ibatiba, Ibitirama, 
Iconha, Irupi, Itapemirim, Iúna, Jerônimo 
Monteiro, Marataízes, Mimoso do Sul, Muniz 
Freire, Muqui, Piúma, Presidente Kennedy, Rio 
Novo do Sul, São José do Calçado, Vargem Alta 
e Venda Nova do Imigrante.
Fonte: Programa Espírito Santo sem lixão. Disponível em: https://sedurb.es.gov.br/programa-es- sem￾lixao
8.4.9 Contingências e emergências no sistema de limpeza urbana e de manejo dos 
resíduos sólidos
Apesar do sistema de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos ser objeto de 
monitoramento, podem ocorrer eventos que, por sua natureza, advêm de situações 
excepcionais, tais como desastres naturais (erosões, inundações, etc.), ações 
humanas e outros incidentes, que apresentem relevante impacto negativo na 
infraestrutura podendo colocar em perigo a saúde pública.
Na possibilidade de se registrar eventos de consequências problemáticas (Quadro 
16), as ações de emergência para seu combate são demandadas.
Quadro 16 – Previsão de eventos de emergência e ações de contingência no sistema de limpeza 
urbana e de manejo de resíduos sólidos
SITUAÇÃO CRÍTICA EVENTOS DE EMERGÊNCIA AÇÕES DE
CONTINGÊNCIA
Desastres naturais
• Inundações
• Erosões
• Condições meteorológicas 
extremas (raios, temperatura 
elevada, etc.)
• Tremores de terra
Deslocamento da 
população de área de 
risco;
Comunicação à Polícia 
Militar e Defesa Civil
Ações 
humanas
Internas
• Sabotagem
• Vandalismo
• Roubo de equipamentos
• Acidentes com resíduos 
perigosos
• Danos de equipamentos
Reparo das instalações e 
equipamentos; 
Comunicação à Policia 
Militar;
Acionamento da Unidade 
de Saúde mais próxima.
Externas • Sabotagem Reparo das instalações e
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Fonte: PPE/SMJ, 2018
9. SANEAMENTO BÁSICO EM ÁREAS RURAIS URBANIZADAS
(LOCALIDADES,
DISPERSAS
DISTRITOS E COMUNIDADES) E ÁREAS RURAIS
9.1 Abastecimento de água potável
Quanto ao abastecimento de água potável nas áreas rurais urbanizadas (localidades, 
distritos e comunidades) e áreas rurais dispersas, quando da impossibilidade de 
expansão do sistema-sede, recomenda-se a adoção de poços coletivos (solução 
coletiva), com prestação mediante autorização para associações de moradores 
legalmente constituídas, que sejam legítimas representantes da comunidade (art. 35, 
inc. III, do Decreto Federal n.º7.217/2010) (Figura 12).
Na inexistência dessas associações ou na impossibilidade técnica da implementação 
das alternativas apresentadas, alternativas individuais poderão ser implantadas 
desde que monitoradas pelo prestador dos serviços no município, ou seja, sob gestão 
do titular dos serviços.
SITUAÇÃO CRÍTICA EVENTOS DE EMERGÊNCIA AÇÕES DE
CONTINGÊNCIA
• Bioterrorismo
• Vandalismo
• Acessos indevidos
• Acidentes com resíduos 
perigosos
• Greves trabalhistas
equipamentos; 
Comunicação à 
população e autoridades 
locais;
Comunicação à Policia 
Militar;
Acionamento da Unidade
de Saúde mais próxima.
Incidentes inesperados
• Incêndio
• Ruptura ou queda de energia
• Falhas em equipamentos 
mecânicos
• Rompimento de estruturas
• Problemas com pessoal 
(perda de operador, 
emergência médica)
• Contaminação acidental (surto 
epidêmico, ligações cruzadas 
acidentais)
• Mudança brusca de 
temperatura e pressão
• Descartes indevidos
Reparo das instalações e 
equipamentos; 
Comunicação à 
população e autoridades 
locais;
Comunicação à Policia 
Militar;
Comunicação a operadora 
de energia elétrica; 
Acionamento da Unidade 
de Saúde mais próxima; 
Comunicação aos órgãos 
estaduais.
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Figura 12 – Prestação de serviços de abastecimento de água potável em áreas rurais urbanizadas e 
dispersas
Fonte: PPE/SMJ, 2018
Nos núcleos rurais são adotadas alternativas para o abastecimento de água potável 
sem o controle ambiental adequado, colocando em risco a saúde da população e a 
qualidade de vida dos moradores dessas áreas.
Quando da revisão do contrato de concessão com a Cesan, caso essas áreas não 
sejam incluídas, será necessário que o órgão municipal estruturado para o tema do 
saneamento promova, em articulação com as áreas ambiental e de saúde, programas 
de capacitação e orientação aos moradores, para implantação e manutenção dos 
sistemas coletivos ou individuais que atendam aos padrões de qualidade vigentes.
9.2 Esgotamento sanitário
Com relação ao esgotamento sanitário em áreas rurais urbanizadas (localidades, 
distritos e comunidades) e em áreas rurais dispersas, é recomendável que seja 
instituída e promovida a assistência técnica necessária para a adoção de soluções
AUTORIZAÇÃO
NÃO
Comunidades, áreas rurais e 
áreas rurais dispersas
Prestador dos serviços
SIM
Implantação e/ou 
monitoramento
Associação de moradores 
legítima representante da 
comunidade ou área, legalmente 
constituída
Solução coletiva Solução individual
SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA POTÁVEL
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individuais (estáticas) e coletivas (dinâmicas) que preservem o meio ambiente e a 
saúde das populações residentes nestas áreas.
Entretanto, quando da adoção das soluções individuais e coletivas deverão ser 
cadastradas e monitoradas pelo prestador desses serviços no município (Figura 13).
Figura 13 – Prestação de serviços de esgotamento sanitário em áreas rurais urbanizadas e 
dispersas
Fonte: PPE/SMJ, 2018
9.3 Manejo dos resíduos sólidos
O manejo de resíduos sólidos domiciliares gerados nas áreas rurais urbanizadas e 
dispersas, deverá considerar a segregação na fonte (secos e úmidos) conforme 
determina o Decreto Federal nº 7.404/2010.
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Nesses locais os resíduos úmidos deverão ser compostados utilizando tecnologias 
simplificadas. O composto gerado poderá ser utilizado em culturas e plantações 
locais.
Os materiais secos (secos recicláveis) deverão ser estocados e, na oportunidade, 
enviados por seus geradores ao sistema público por meio dos pontos de apoio da 
coleta seletiva para posterior providencias do serviço público.
Já em localidades, distritos e comunidades, a coleta deverá ocorrer na modalidade 
porta a porta ou conteinerizada, com regularidade previamente planejada pelo 
prestador (Figura 14).
Figura 14 – Manejo de resíduos sólidos em áreas rurais urbanizadas e dispersas
Fonte: PPE/SMJ, 2018
De acordo com a composição gravimétrica dos resíduos apresentada no DTP, o 
município possui alto potencial para atividades de reciclagem e compostagem dos
Destinação ambientalmente 
adequada
Prestador dos serviços públicos
Coleta porta a porta ou 
conteinerizada
Coleta porta a porta ou 
conteinerizada
Coleta de recicláveis 
secos por meio de 
pontos de apoio à
Áreas rurais dispersas Distritos, localidades Comunidades
SERVIÇOS PÚBLICOS DE 
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE 
RESÍDUOS SÓLIDOS
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resíduos, visto que a gravimetria apontou maiores percentuais para resíduos secos 
(recicláveis) e úmidos (orgânicos).
Além destas alternativas, a logística reversa das embalagens de agrotóxicos e de 
pneumáticos inservíveis aparecem como uma ferramenta essencial no 
gerenciamento dos resíduos sólidos nas áreas rurais.
Em paralelo aos mecanismos de gestão dos resíduos, a criação de programas de 
educação e conscientização ambiental deve levar à população a importância da sua 
participação na redução da geração dos resíduos, como parte fundamental da 
melhoria dos serviços prestados.
10. HIERARQUIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INTERVENÇÃO
Considerando os dados levantados pelo DTP/SMJ, bem como os cenários atual e 
futuro projetados e estudados, foi possível apontar as intervenções necessárias no 
município de Santa Maria de Jetibá para os quatro componentes do saneamento 
básico.
Para possibilitar o traçado de uma escala hierárquica utilizou-se a ferramenta analítica 
que identificou os pontos fortes e fracos e as oportunidades e ameaças às quais o 
município de Santa Maria de Jetibá está exposto.
A partir dos critérios de hierarquização das áreas de intervenção prioritária foram 
estabelecidas metas de curto, médio e longo prazo, assim como os programas e 
demais ações foram consolidadas. Neste sentido as principais ações que refletem em 
melhorias do saneamento básico no município de Santa Maria de Jetibá foram 
apontadas em grau de importância com vistas a garantir a universalização do acesso 
aos serviços de forma adequada, compatibilizando a relação custo-benefício.
É importante ressaltar que a hierarquização pode sofrer alterações na medida em que 
o município, em parceria com outras esferas governamentais ou técnicas, elabore e 
execute programas e projetos que contemplem tanto a área urbana, como a rural e 
indígenas. No decorrer em que essas ações são realizadas, novos dados serão 
gerados o que poderá indicar necessidade de revisão do foco ou das áreas com 
prioridade de atendimento.
A hierarquização das áreas de intervenção estabelecidas para os quatro 
componentes do saneamento básico, a partir do horizonte de validade do PMSB/SMJ 
(20 anos) e a priorização do atendimento em imediato ou emergencial, a curto, médio 
e longo prazos, encontram-se demonstras no Quadro 17.
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Quadro 17 – Hierarquização das ações previstas
HIERARQUIA
Imediatas ou Emergenciais (IE)
Curto Prazo (CP)
Médio Prazo (MP)
Longo Prazo (LP)
10.1 Dimensão temporal para a hierarquia estabelecida
O planejamento de projetos e ações que compõem os programas de um governo 
representa uma das fases mais importantes do processo de elaboração e 
implementação de políticas públicas, que têm como principal objetivo garantir o 
acesso ao atendimento de serviços básicos e essenciais a sua população.
Elaborado pelo conjunto dos órgãos que compreendem a administração pública do 
Município de Santa Maria de Jetibá, o Plano Plurianual Municipal (PPA), consiste em 
um instrumento de planejamento das ações governamentais, regido pela Constituição 
Estadual e pela Lei de Responsabilidade Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000
(LRF).
O PPA sistematiza as diretrizes, objetivos, metas e resultados que a gestão pública 
pretende alcançar em determinado período de tempo e sua elaboração deve ocorrer 
a cada quatro anos.
A partir do PPA, outras duas leis orçamentárias previstas na Constituição Federal são 
elaboradas: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual 
(LOA). O conjunto desses instrumentos legais de planejamento é fundamental para a 
efetividade das ações e para o monitoramento dos resultados, tanto por parte do 
próprio governo como por parte da sociedade.
Por essa razão, a dimensão temporal associada à hierarquia prevista para o 
PMSB/SMJ foi estabelecida de forma a ser compatível com a dimensão temporal do 
PPA de Santa Maria de Jetibá, para o horizonte de 20 anos.
Considerou-se como meta imediata, aquelas de estabelecimento emergencial, ou 
seja, que deverão ser alcançadas até o final do ano de 2021. No curto prazo, 
considerou-se aquelas que deverão ser alcançadas entre os anos de 2021 e 2025. 
No médio prazo, as metas que deverão ser atingidas entre os anos de 2025 a 2029 e 
no longo prazo entre os anos de 2030 a 2038, ano em que expira a validade do 
PMSB/SMJ (Quadro 18).
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Quadro 18 – Dimensão temporal da hierarquia estabelecida
AÇÕES DIMENSÃO TEMPORAL
Imediatas ou Emergenciais (IE) Até 3 anos (2021)
Curto Prazo (CP) De 4 a 8 anos (2022 a 2025)
Médio Prazo (MP) De 9 a 12 anos (2026 a 2030)
Longo Prazo (LP) De 12 a 20 anos (2031 a 2038)
Fonte: PPE/SMJ, 2018
Cumpre observar que o PMSB/SMJ é um instrumento de longa abrangência temporal 
e sua elaboração deve permitir certa flexibilidade e possibilitar ajustes anuais 
conforme o andamento das atividades e o resultado das ações no decorrer dos anos.
10.2 Metas do Plano Nacional de Saneamento Básico
Considerou-se no traçado das metas para o município de Santa Maria de Jetibá as 
principais metas do Plansab para a Região Sudeste (Quadro 19), cujos valores foram 
ajustados e complementados nas ações previstas e priorizadas, em função das 
características, da situação atual encontrada e das condições para atingir mais ou 
menos rapidamente essas metas referenciais.
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Quadro 19 – Principais metas do Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab
AÇÕES
METAS (%)
2018 2023 2033
GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Municípios com estrutura única para tratar a política de
saneamento básico 46 58 80
Municípios com serviços de saneamento básico fiscalizados e
regulados 40 60 80
Municípios com instância de controle social das ações e
serviços de saneamento básico 40 60 100
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Domicílios (urbanos e rurais) abastecidos por rede de
distribuição ou por poço ou nascente com canalização interna 98 99 100
Economias ativas atingidas por paralizações e interrupções
sistemáticas no abastecimento de água 20 18 14
Índice de perdas na distribuição de água 33 32 29
Serviços de abastecimento de água que cobram tarifas 99 100 100
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Domicílios (urbanos e rurais) servidos por rede coletora ou
fossa séptica 90 92 96
Tratamento de esgoto coletado 63 72 90
Serviços de esgotamento sanitário que cobram tarifas 70 78 99
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Domicílios urbanos atendidos por coleta direta de resíduos
sólidos 99 100 100
Domicílios rurais atendidos por coleta indireta de resíduos
sólidos 58 69 92
Presença de lixão/vazadouros de resíduos sólidos 0 0 0
Municípios com coleta seletiva de RSD 36 42 53
Municípios que cobram taxa de resíduos sólidos 49 66 100
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Municípios com inundações e/ou alagamentos ocorridos na
área urbana nos últimos cinco anos - - 15
Fonte: Plansab, 2012. Disponível em: www.cidades.gov.br/plansab
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11. METAS PARA O ALCANCE DO CENÁRIO FUTURO
Com base nas ações previstas para minimizar a atual carência da prestação dos 
serviços na hierarquia estabelecida, nas dimensões temporais e no estabelecido pelo 
Plansab – 2012 e Programa Espírito Santo sem lixão, foram estabelecidas as metas 
para os quatro componentes do saneamento básico de Santa Maria de Jetibá, com 
vistas ao alcance do cenário futuro. Essas metas deverão ser revistas a cada período 
do programado para a revisão do PMSB/SMJ.
Para orientar a atenção nas ações e metas foram utilizadas cores que guardam 
significados distintos. Cada cor representa um nível de relevância distinto da ação, 
visando o atendimento de cada meta:
▪ AZUL (ATENDIMENTO INSTITUCIONAL – LEGAL): Intervenção que estabelece, 
ao mesmo tempo, as diretrizes de cunho institucional para aperfeiçoamento da 
gestão do saneamento básico e, ainda, as obrigações legais para cumprimento 
da legislação, sob pena de acionamento do sistema fiscalizatório de comando e 
controle com sancionamento para o município e o agente público competente.
▪ VERMELHO (EMERGENCIAL): Intervenção imediata sem a qual a salubridade e 
a qualidade de vida da população local estarão comprometidas.
▪ LARANJA (ELEVADA): Intervenção sem a qual não será possível iniciar a 
mudança do cenário atual, tampouco atender as demandas e prioridades da 
população.
▪ AMARELO (SIGNIFICATIVA): Intervenção que tende a ser executada somente 
após o atendimento daquelas de maior relevância pois dependem de outros 
aspectos (aspectos estruturais e estruturantes) para que possam ser 
implementadas.
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▪ VERDE (MODERADA): Intervenção, que no contexto do cenário crítico, poderão 
ser executadas posteriormente às demais, considerando que sua não execução 
poderá comprometer o processo fazendo o contexto retornar ao cenário crítico.
Para possibilitar a implementação do PMSB/SMJ, considerou-se como meta imediata 
aquelas de relevância emergencial, ou seja, que deverão ser alcançadas até o final 
do ano de 2021. No curto prazo, considerou-se aquelas que deverão ser alcançadas 
entre os anos de 2022 e 2025. No médio prazo, as metas que deverão ser atingidas 
entre os anos de 2026 a 2030 e no longo prazo aquelas alcançáveis entre os anos de 
2031 a 2038, ano em que expira a validade do PMS/SMJ (Quadro 20).
Quadro 20 – Plano de Metas do PMSB/SMJ
HIERARQUIA METAS RELEVÂNCIA
Imediatas ou Emergenciais 
(IE) Até 2021 (3 anos)
Atendimento institucional-Legal
Emergencial
Curto Prazo (CP) 2022 a 2025 (4 anos) Elevada
Médio Prazo (MP) 2026 a 2031 (6 anos) Significativa
Longo Prazo (LP) 2032 a 2038 (7 anos) Moderada
Fonte: PE/SMJ, 2018
Nota: Para conhecer em detalhes hierarquia das ações, relevância e metas, acesse o Produto F (PE)
– Plano de Execução do Município.
O Quadro 21 apresenta as ações e metas estabelecidas neste PMSB que deverão 
ser alcançadas pelo Município de Santa Maria de Jetibá.
Quadro 21 – Metas para o Saneamento Básico no Município de Santa Maria de Jetibá
AÇÕES METAS RL
GOVERNANÇA DO SANEAMENTO BÁSICO
Criar a Gerência Municipal de Saneamento Básico com coordenadorias de
água e esgoto, de resíduos sólidos e, por fim, de drenagem;
Até 2021
Articular convênio de cooperação junto a ARSP para fins de fiscalização e
regulação dos serviços de saneamento básico prestados pela Cesan;
Designar, segundo as vantagens e desvantagens previstas no PMSB, a 
entidade de regulação, que desempenhará competência regulatória sobre 
os serviços de saneamento básico prestados pelo Município, ou, se for o
caso, pelo consórcio público intermunicipal;
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Avaliar, nos termos das vantagens e desvantagens previstas no PMSB, se 
a atividade de fiscalização continua na esfera do Município ou, então, passa 
a ser delegada para a entidade de regulação;
Atribuir competência ao Conselho de Meio Ambiente para os serviços de 
saneamento básico a partir de lei municipal específica;
Instituir, ou se já houver, implementar outros instrumentos e mecanismos
de controle social previstos na LDNSB e no Decreto Federal 
n.º7.217/2010, e indicados na PMSB;
Identificar e avaliar se os contratos de terceirização e de contrato de 
programa atendem às exigências legais estabelecidas na LDNSB (art. 11,
incs. I até IV);
Avaliar a forma atual de prestação de serviços de saneamento básico, 
segundo as vantagens e desvantagens apontadas no PMSB, adequando￾a aos modelos institucionais previstos na LDNSB e no Decreto Federal
n.º7.217/2010;
Ofertar apoio técnico, operacional, administrativo, institucional e financeiro 
para o Consórcio CONDOESTE para o gerenciamento adequado dos 
resíduos sólidos a partir da atuação consensual com os Municípios
consorciados;
Instituir, cobrar e arrecadar o preço público pela prestação dos serviços de 
manejo de resíduos sólidos de responsabilidade dos geradores de
resíduos sólidos previstos no art. 20, inc. I até V, da PNRS;
Reavaliar, com apoio técnico da entidade de regulação, segundo as
diretrizes do PMSB, a tarifa de água e de esgoto fixada no contrato de 
programa;
Instituir sistema de informação de controle de custos, interno e externo,
para orientar a execução orçamentária destinada para o setor de 
saneamento básico
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Estruturação de coordenadoria específica para abastecimento de água. Até 2021
Estabelecer parcerias com instituições/empresas
Até 2031
Fornecer água com qualidade (área urbana)
Fornecer água com qualidade (área rural)
Preservar e monitorar a qualidade das águas
Regularizar os imóveis em termos fundiários e ambientais, incluindo
reformas das unidades do SAA
Conscientizar a população
Manter os equipamentos em funcionamento e melhorar os procedimentos
operacionais
Capacitar a comunidade e o município para gerenciar os serviços
Ampliar a capacidade
abastecimento de água
do município de gerenciar os serviços de
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ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Estruturação de coordenadoria específica para esgotamento sanitário.
Até 2021
Estabelecer parcerias com instituições/empresas
Disponibilizar serviços de esgotamento sanitário nas áreas urbanas
Capacitar a comunidade e o município para gerenciar os serviços
Disponibilizar serviços de esgotamento sanitário nas pequenas localidades
Monitorar a eficiência da ETE e operacionalização dos equipamentos
Adequar as operações e instalações físicas
Melhorar a eficiência da ETE e operacionalização dos equipamentos
DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Estruturação de coordenadoria específica para drenagem e manejo de
águas pluviais.
Até 2021
Cadastro técnico da rede. Até 2021
Criação de programas municipais de educação ambiental.
Fiscalização e controle das ocupações irregulares nas áreas de risco. Até 2025
Inspeção contínua dos fundos de vale.
Limpeza e manutenção dos dispositivos de microdrenagem.
Implementação gradual de dispositivos de microdrenagem, dimensionados
conforme regras da engenharia.
Até 2031 Intensificação na fiscalização da ocupação de APPs e criação de medidas
preventivas para evitar a ocupação dessas áreas.
Remoção das ocupações das áreas de risco.
Implantação de dispositivos de armazenamento das águas pluviais em 
lotes para reaproveitamento e controle de inundações, bem como
estruturas hidráulicas como reservatórios de retenção Até 2038
Implementação gradual de dispositivos de microdrenagem, dimensionados
conforme regras da engenharia, até alcançar a universalização.
LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Estruturação de coordenadoria específica para manejo de resíduos
sólidos. Até 2021
Criação de programas municipais de educação ambiental e sanitária
Até 2021
Manutenção/atualização de calendário/roteiros de coleta de resíduos
domiciliares.
Reforçar atuação no consórcio CONDOESTE para os resíduos de saúde, 
bem como reforçar a atuação de empresa terceirizada para disposição
final dos resíduos sólidos urbanos.
Obtenção de veículos e equipamentos necessários.
Até 2025
Ações mais efetivas de fiscalização quanto à disposição de resíduos em
locais inapropriados
Ampliação do sistema de coleta para os núcleos rurais.
Implementação de sistema de cobrança de tarifas para grandes geradores, 
especialmente no distrito-sede, para sustentabilidade dos serviços
prestados, e cobrança sobre aqueles sistemas que já existem
(RSS e RCC)
Incentivo à ampliação de Associação de Catadores e do sistema de coleta Até 2031
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seletiva existentes.
Implantação de sistema de compostagem e logística reversa no município. Até 2038
Fonte: PPE/SMJ, 2018
RL= Relevância da Ação
Nota: Para conhecer em detalhes as metas e ações estabelecidas, acesse o Produto E (PPA) do 
Município.
12. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES PARA ATINGIR OS OBJETIVOS E 
METAS DO PMSB
Os programas previstos e demais ações propostas a serem concretizadas no âmbito 
do PMSB/SMJ e suas metas respectivas foram consolidadas na Figura 15. Neste 
sentido, as principais ações que refletem em melhorias do saneamento básico no 
município foram apontadas em grau de relevância com vistas a garantir a 
universalização do acesso aos serviços de forma adequada, compatibilizando a 
relação custo-benefício.
É importante ressaltar que as ações dos programas poderão sofrer alterações na 
medida em que o município, ao realizar parcerias com outras esferas governamentais 
ou técnicas, elabore e execute programas e projetos que contemplem tanto a área 
urbana quanto a área rural. No decorrer em que essas ações são realizadas, novos 
dados serão gerados o que indica a necessidade de revisão do foco ou das áreas 
com prioridade de atendimento.
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Figura 15 – Programas previstos para o município de Santa Maria de Jetibá
ATENDIMENTO
INSTITUCIONA
L
- LEGAL
PROGRAMA 1 
-
AÇÃO 
ADMINISTRATI 
VA PARA O 
SANEAMENTO 
BÁSICO
PROGRAMA 2 -
O LEGAL PARA 
O 
SANEAMENTO 
BÁSICO
QUATRO 
COMPONENTE
S DO 
SANEAMENTO 
BÁSICO
PROGRAMA 1 
–
CAPACITAÇÃO 
TÉCNICA E 
EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL 
CONTINUADA
ABASTECIMENT 
O DE ÁGUA 
POTÁVEL
PROGRAMA 1 –
REVITALIZAÇÃ 
O E AMPLIAÇÃO 
DO SISTEMA DE 
O DE ÁGUA 
POTÁVEL
PROGRAMA 2 –
HIDROMETAÇÃO 
DO SISTEMA DE 
DE ÁGUA 
POTÁVEL, 
CONTROLE E 
REDUÇÃO DE 
PERDAS
ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO
PROGRAMA 1 –
CONTROLE DE 
SISTEMAS 
INDIVIDUAIS 
DE 
ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO
PROGRAMA 2 
– OTIMIZAÇÃO 
DO SISTEMA 
PÚBLICO DE 
ESGOTAMENTO 
SANITÁRIO
DRENAGEM E 
MANEJO DAS 
ÁGUAS PLUVIAIS 
URBANAS
PROGRAMA 1 –
CADASTRAMEN 
TO DO SISTEMA 
DE DRENAGEM 
E MANEJO DE 
AGUAS 
PLUVIAIS 
URBANAS
PROGRAMA 2 –
CONTROLE DO 
SISTEMA DE 
DRENAGEM E 
MANEJO DE 
ÁGUAS 
PLUVIAIS 
URBANAS
LIMPEZA 
URBANA E 
MANEJO 
DE 
RESÍDUOS 
SÓLIDOS
PROGRAMA 1-
CAPACITAÇÃO 
TÉCNICA E 
EDUCAÇÃO 
AMBIENTAL
CONTINUADA
PROGRAMA 2 –
OTIMIZAÇÃO 
DOS SERVIÇOS 
DE COLETA 
DOS RESÍDUOS 
SÓLIDOS
PMSB e PMGIRS – Santa Maria de 
Jetibá PROGRAMAS 2018-2038
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13. SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES 
PROGRAMADAS
A lei 11.445/2007 instituiu conceitos e princípios para o controle da prestação de 
serviços públicos, centrado na designação de uma entidade reguladora.
Os serviços de saneamento básico deverão ser prestados com uso de técnicas da 
engenharia e sob a égide das normas técnicas brasileiras que definem 
inequivocamente os parâmetros a serem adotados. Consequentemente deverá estar 
sob a competência da entidade reguladora, não apenas as funções técnico￾profissionais, mas aquelas que permitirão o monitoramento e avaliação da prestação 
dos serviços.
Entretanto, as ações programadas deverão ser monitoradas pelo município no âmbito 
do Sistema de Informações sobre Saneamento Básico, o que pressupõe a coleta 
e o processamento dos dados coletados, produção e análise das informações para 
subsidiar tomada de decisão.
Para maiores informações sobre o Sistema de Informações sobre Saneamento 
Básico do Município de Santa Maria de Jetibá, o Produto I – Sistema de 
Informações para auxílio à tomada de decisões que descreve seu funcionamento 
deverá acessado na página eletrônica www.saneamentomunicipal.com.
13.1 Parâmetros de sustentabilidade
Em conformidade com as diretrizes da Lei nº 11.445/2007, a prestação dos serviços 
de saneamento básico deve estar vinculada aos princípios de eficiência e 
sustentabilidade econômico-financeira. O pressuposto da sustentabilidade 
econômico-financeira da prestação dos serviços de saneamento básico encontra-se 
associado à política tarifária adotada.
13.1.1 Sustentabilidade econômico-financeira
Na busca da sustentabilidade econômico-financeira, a instituição dos preços públicos 
e taxas para os serviços públicos observará as seguintes diretrizes:
• Prioridade para atendimento das funções essenciais relacionadas à saúde 
pública;
• Ampliação do acesso dos cidadãos e localidades de baixa renda aos 
serviços;
• Geração dos recursos necessários para realização dos investimentos, 
objetivando o cumprimento das metas e objetivos do serviço;
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• Inibição de obras supérfluas e do desperdício de recursos;
• Recuperação dos custos incorridos na prestação do serviço, em regime de 
eficiência;
• Remuneração, sempre que possível, do capital investido pelos prestadores dos 
serviços, podendo esta ser complementada pelo orçamento municipal ou por 
outras fontes;
• Estímulo ao uso de tecnologias modernas e eficientes, compatíveis com os 
níveis exigidos de qualidade, continuidade e segurança na prestação dos 
serviços.
13.1.2 Sustentabilidade técnica
Quanto aos aspectos técnicos, a prestação dos serviços deverá atender aos 
requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles 
relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições 
operacionais e de manutenção dos sistemas.
Deverá ser estabelecido um sistema de informações que contemple o controle de 
dados com base nos indicadores estabelecidos para os quatro eixos do saneamento 
básico.
13.1.3 Parâmetros de qualidade
A melhoria do sistema de saneamento básico tem implicações diretas sobre a saúde 
da população, uma vez que possibilita a erradicação de doenças e provoca a 
diminuição dos índices de mortalidade, em especial da mortalidade infantil.
Tem sido constatado que a implantação de sistemas adequados de abastecimento 
de água e de destino dos dejetos, a par da diminuição das doenças transmissíveis 
pela água, indiretamente ocorre a diminuição da incidência de uma série de outras 
doenças não relacionadas diretamente aos excrementos ou ao abastecimento de 
água (Efeito Mills Reincke4
).
Em Santa Maria de Jetibá o abastecimento de água na área urbana tem seu 
manancial garantido, porém, a quantidade disponibilizada deverá ser ampliada com 
melhorias no sistema.
Como medidas gerais de proteção para evitar doenças de veiculação hídrica, é 
possível destacar a proteção dos mananciais e controle da poluição das águas, 
sistema de distribuição bem projetado, construído, operado e mantido o controle
4 Efeito Mills-Reincke: Aumento da saúde de uma comunidade acima da expectativa decorrente da 
redução devido à eliminação de doenças transmissíveis pela água, devido a troca de fonte de 
abastecimento contaminada ou consumo de água purificada.
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Plano Municipal de Saneamento Básico e 
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permanente da qualidade bacteriológica e química da água na rede de distribuição, 
dentre outras medidas.
• Água de consumo
A água de consumo deve ser potável. Água potável é aquela que obedece aos 
seguintes requisitos:
a) Higidez, ou seja, não estar contaminada de forma a permitir a infecção do 
consumidor com qualquer moléstia de veiculação hídrica, não conter 
substâncias tóxicas e não conter quantidades excessivas de substâncias 
minerais ou orgânicas.
b) Palatabilidade, ou seja, a água deve impressionar os sentidos com a 
ausência de cor e turbidez e não deve possuir sabor e odor e deve apresentar￾se em temperatura agradável.
Além dos requisitos apresentados, será necessária a adoção dos parâmetros de 
qualidade indicados na Portaria de Consolidação MS nº 5/2017 que dispõe sobre os 
procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo 
humano e seu padrão de potabilidade, do Ministério da Saúde, cujo padrão 
microbiológico deve atender ao disposto no Quadro 22.
Quadro 22 – Padrão microbiológico de potabilidade da água para consumo humano
PARÂMETRO VALOR MÁXIMO PERMITIDO (VPM)
Água para consumo humano
(inclui fontes individuais como poços, minas, nascentes, dentre outras)
Escherichia coli ou
coliformes termotolerantes Ausência em 100ml
Água na saída do tratamento
Coliformes totais Ausência em 100ml
Água tratada no sistema de distribuição (reservatórios e rede)
Escherichia coli ou
coliformes termotolerantes Ausência em 100ml
Coliformes totais
Ausência em 100ml em 95% das amostras examinadas no 
mês; Sistemas que analisam menos de 40 amostras por 
mês: apenas uma amostra poderá apresentar
mensalmente resultado positivo em 100ml
Fonte: Portaria de consolidação MS nº 5/2017
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A Portaria recomenda que, no sistema de distribuição, o pH da água seja mantido 
entre 6,0 e 9,5 e que o teor de cloro residual livre seja, em qualquer ponto do sistema, 
de 2,0mg/l.
Estabelece ainda os padrões de aceitação para consumo humano apresentado no 
Quadro 23.
Quadro 23 – Padrão de aceitação da água para consumo humano
PARÂMETRO UNIDADE VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO (VPM)
Alumínio mg/l 0,2
Amônia (como NH3) mg/l 1,5
Cloreto mg/l 250
Cor Aparente UH 15
Dureza mg/l 500
Etilbenzeno mg/l 0,2
Ferro mg/l 0,3
Manganês mg/l 0,1
Monoclorobenzeno mg/l 0.12
Odor - Não objetável
Gosto - Não objetável
Sódio mg/l 200
Sólidos dissolvidos totais mg/l 1.000
Sulfato mg/l 250
Sulfeto de Hidrogênio mg/l 0,05
Surfactantes mg/l 0,5
Tolueno mg/l 0,17
Turbidez UT 5
Zinco mg/l 5
Xileno mg/l 0,3
Fonte: Portaria de consolidação MS nº 5/2017 
UT=Unidade de Turbidez UH = Unidade Hazen
• Esgotos domésticos
No caso do esgotamento sanitário, os esgotos domésticos assim como a água, 
apresentam características físicas, químicas e biológicas que devem ser 
rotineiramente avaliadas. As principais características podem ser visualizadas no 
Quadro 24.
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Quadro 24 – Principais características dos esgotos sanitários
PARÂMETRO CARACTERISTICAS E IMPLICAÇÕES
FÍSICAS
Temperatura
Ligeiramente superior à da água de abastecimento; 
Variação conforme as estações do ano (mais estável que a 
temperatura do ar;
Influência na atividade microbiana- influencia na solubilidade dos 
gases;
Influencia na viscosidade do líquido.
Cor Esgoto fresco: ligeiramente cinza;
Esgoto séptico: cinza escuro ou preto.
Odor
Esgoto fresco: odor oleoso, relativamente desagradável; 
Esgoto séptico: odor fétido, devido ao gás sulfídrico e a outros 
produtos da decomposição;
Despejos industriais: odores característicos.
Turbidez
Causada por uma grande variedade de sólidos em suspensão;
Esgotos mais frescos ou mais concentrados: geralmente apresentam 
maior turbidez.
QUÍMICAS
Sólidos totais Orgânicos e inorgânicos, suspensos e dissolvidos.
Matéria orgânica Mistura homogênea de diversos compostos orgânicos;
Principais componentes: proteínas, carboidratos e lipídeos.
Nitrogênio total
Inclui o nitrogênio orgânico, amônia, nitrito e nitrato. Nutriente 
indispensável para o desenvolvimento de microrganismos no
tratamento biológico.
Fósforo Nutriente na forma orgânica e inorgânica.
pH Indicador de características acidas ou básicas do esgoto.
Alcalinidade Capacidade tampão do meio (resistência as variações de pH).
Óleos e graxas Fração da matéria orgânica solúvel em hexanos. Fontes: óleos e
gorduras utilizadas na alimentação.
BIOLÓGICAS
Bactérias Organismos unicelulares de várias formas e tamanhos. Principais
responsáveis pela estabilização da matéria orgânica.
Fungos
Organismos aeróbicos, multicelulares, não fotossintéticos e
heterotróficos. De grande importância na decomposição da matéria 
orgânica.
Protozoários Alimentam-se de bactérias, algas e outros microrganismos. Essenciais
na manutenção de equilíbrio de diversos grupos.
Vírus
Organismos parasitas, formados pela associação de material genético 
e carapaça proteica. Causam doenças que podem ser de difícil
remoção no tratamento da água e esgoto.
Helmintos Animais superiores. Ovos de helmintos em esgotos causam doenças.
Fonte: UFF, 2018
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Para determinação do material orgânica presente nos esgotos, devem ser adotados 
métodos diretos ou indiretos:
Métodos indiretos: medição do consumo de oxigênio
• Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)
• Demanda Última de Oxigênio (DBOu)
• Demanda Química de Oxigênio (DQO)
Métodos diretos: medição do carbono orgânico
• Águas pluviais
As águas pluviais apresentam poluentes que podem ser potencializados de acordo 
com as características das construções que a recebem, condições atmosféricas e 
com os eventos que ocorrem ao redor da precipitação. Mas é a contaminação 
microbiológica que apresenta maiores riscos à saúde, pois podem atuar como 
patógenos oportunistas, sendo nocivos principalmente para indivíduos 
imunologicamente debilitados.
Nos casos de reuso das águas pluviais, a presença de bactérias, metais pesados e 
produtos químicos em telhados e calhas podem conferir contaminantes à água que 
implicam nos padrões de potabilidade.
• Resíduos Sólidos
A dificuldade na definição da população exposta aos efeitos diretos ou indiretos dos
resíduos sólidos incide no fato de que existem poucos estudos epidemiológicos sobre 
a saúde da população que possam ser identificadas como suscetíveis de serem 
afetadas pelas questões ambientais. Para o PMSB/SMJ, serão tomadas como 
referência algumas categorias, descritas a seguir.
Na primeira população a ser considerada é aquela que não dispõe de coleta domiciliar 
convencional e que, ao se desfazer dos resíduos produzidos, lança-os no entorno da 
área em que vive o que deteriora o ambiente com odores desagradáveis, vetores 
transmissores de doenças, animais que se alimentam dos restos, numa convivência 
promíscua e deletéria para a saúde. Entretanto, conforme sua condição e localização, 
os riscos se estendem às populações próximas, seja pelo alcance das emissões de 
odores, seja pela mobilidade dos vetores e do arraste de resíduos provocado pelas 
intempéries (chuvas e ventos), o que propicia condições favoráveis a epidemias de 
leptospirose e dengue, por exemplo.
Outra população sujeita à exposição é a que se encontra na vizinhança das unidades 
de tratamento e disposição final de resíduos. Por melhor que seja o padrão técnico 
da unidade – projeto, construção e operação – a questão dos odores
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está sempre presente quando se manuseia grandes quantidades de resíduos 
domiciliares, em função do processo de decomposição da matéria orgânica.
A situação se agrava quando os resíduos sólidos dos municípios são dispostos 
diretamente no solo, em lixões. A necessidade da abertura de acessos para estes 
locais, o abandono de resíduos potencialmente recicláveis (latas de alumínio, 
plásticos, etc.) acaba por atrair moradores para as proximidades e essa população 
constitui-se em uma população de exposta ao extremo risco. São populações que, 
além dos incômodos do mau cheiro, convivem com a presença de vetores e sofrem 
os efeitos negativos destes locais.
Uma parcela desta população constitui na população de catadores informais, que são 
encontrados em praticamente todos os locais de disposição inadequada de resíduos. 
Estes, ao revirarem os resíduos expostos, colocam em risco a sua integridade física, 
além de tornarem-se vetores para a propagação de doenças a outras populações.
Os trabalhadores, diretamente envolvidos com os processos de manuseio, transporte
e destinação final dos resíduos, formam outra população exposta. A exposição se dá 
notadamente pelos riscos de acidentes de trabalho provocados pela ausência de 
treinamento, pela falta de condições adequadas de trabalho, pela inadequação da 
tecnologia utilizada à realidade dos países em desenvolvimento e pelos riscos de 
contaminação no contato direto e mais próximo do instante da geração do resíduo, 
com maiores probabilidades da presença ativa de microrganismos infecciosos.
13.2 Indicadores de desempenho do sistema
De forma a potencializar os objetivos descritos para o PMSB/SMJ, recomenda-se que 
o acompanhamento dos programas, projetos e ações planejados, utilize indicadores 
que permitam uma avaliação objetiva do desempenho dos serviços de saneamento 
básico.
Para tanto, foram definidos parâmetros que serviram de base para a construção dos 
indicadores específicos para cada componente do saneamento básico e que melhor 
expressem a eficiência, eficácia e efetividade das ações planejadas para o município 
de Santa Maria de Jetibá.
A seleção dos indicadores considerou aqueles já existentes em sistemas de 
informação, a exemplo do SNIS para os serviços de abastecimento de água potável, 
esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, amplamente 
utilizado nos diagnósticos municipais, além de outros adotados para os serviços de 
manejo de águas pluviais urbanas.
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A comparação entre os resultados dos indicadores e das metas estabelecidas 
fornecerá dados que possibilitarão avaliar o alcance dos objetivos e, por 
consequência, o desempenho do município de modo a permitir as bases para a 
tomada de decisão seja para correção ou ampliação das estruturas e serviços 
oferecidos.
É importante ressaltar, que o número de indicadores precisará ser revisado 
continuamente com a inclusão de novos, retirada de outros ou mesmo reformulações 
para atender às expectativas do gerenciamento dos sistemas. Portanto trabalhos 
contínuos devem ser realizados para consolidar os indicadores à medida que novos 
dados serão gerados, seja pela utilização e análise dos próprios indicadores que 
darão um panorama dos problemas e características dos sistemas.
A escolha dos indicadores irá se aperfeiçoar com o tempo e a experiência adquirida, 
a princípio, recomenda-se adotar uma quantidade limitada de indicadores, os quais 
poderiam ser denominados como indicadores “chaves” e ir aumentando a sua 
quantidade gradativamente, o que demandará mais informações, mas que trarão 
resultados mais abrangentes e confiáveis do desempenho institucional.
Para conhecer em detalhes os indicadores selecionados para os serviços de 
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo das 
águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, acesse o 
Produto H (IDE) – Indicadores de Desempenho - do Município.
13.3 Periodicidade da avaliação do desempenho
A periodicidade estimada para avaliação do desempenho dos serviços prestados 
deverá ser no máximo anual.
14. SISTEMA DE INFORMAÇÕES PARA AUXÍLIO À TOMADA DE DECISÕES
O Sistema de informações para auxílio à tomada de decisões (Sistema de 
Informações Municipal sobre Saneamento Básico), encontra-se estruturado em 
conformidade com as variáveis que fundamentam os serviços de saneamento básico 
no Município de Santa Maria de Jetibá em seus componentes, bem como, nos 
indicadores de desempenho que embasarão a análise crítica dos resultados obtidos 
na prestação dos serviços públicos voltados ao processo de tomada decisão para a 
melhoria de sua prestação de forma a alcançar o cenário futuro planejado.
Com sua efetiva implantação, será possível, em seus resultados, avaliar a situação 
do Município em termos do cumprimento das metas impostas para o Estado por meio 
de seus respectivos Planos (Plano Estadual de Saneamento Básico, Plano Estadual 
de Gestão dos Resíduos Sólidos, Plano Estadual de Recursos Hídricos,
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dentre outros), bem como, as metas dos Planos Nacional de Saneamento Básico 
(Plansab) e Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), desde que disponíveis.
O Sistema Municipal de Informações sobre Saneamento Básico, proporcionará ainda 
que haja o acompanhamento da população dos resultados alcançados pelo 
Município, sempre que houver interesse, tornando transparente a gestão sobre esses
serviços.
15. DIRETRIZES PARA A GOVERNANÇA DO SANEAMENTO BÁSICO
Os serviços públicos de saneamento básico, compreendidos pelos componentes 
abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas 
pluviais urbanas e limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, são 
considerados serviços de interesse local, cuja titularidade cabe aos municípios, que 
tem a prerrogativa da escolha do modelo de governança a ser adotado.
A formulação do modelo de governança do saneamento básico, no contexto de uma 
política pública, envolve aspectos intrinsecamente relacionados ao planejamento (que 
é uma atividade de prerrogativa do poder público local e indelegável), à regulação e 
fiscalização, à prestação dos serviços e ao controle social.
15.1 Institucional
As diretrizes de cunho institucional representam as ações de ordem administrativa e, 
se houver necessidade, legislativa que poderão ser adotadas para a possibilitar a 
(re)modelagem do perfil organizacional do município com vista à formação de uma 
governança setorizada para o saneamento básico.
Pretende-se, com isso, conferir uma estrutura administrativa adequada no município, 
a fim de que possa promover a gestão do saneamento básico e, mais do que isso, 
executar, com eficiência e eficácia, os serviços de saneamento básico para a 
população calcado no princípio da universalização desses serviços.
Neste contexto, o município de Santa Maria de Jetibá deverá instituir uma Secretaria 
ou Departamento específico para o Saneamento Básico, cuja organização 
administrativa poderá contar, por meio de um processo de desconcentração, com 
instâncias setorizadas para cada componente do saneamento básico.
15.2 Prestação dos serviços
Os serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário na área 
urbana do distrito-sede são realizados pela Cesan, em regime de concessão e, nas 
demais localidades, são adotadas soluções alternativas mantidas por moradores. O 
contrato de programa ou instrumento jurídico que propicia a prestação dos serviços 
de abastecimento de água potável não foi localizado na Cesan, como também na
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Prefeitura Municipal, o que impossibilita conhecer a pactuação efetuada que garante 
a efetiva prestação dos serviços.
Nesse sentido, é recomendável que o contrato de concessão seja revisto, à luz das 
prioridades estabelecidas neste PMSB, com sua extensão aos demais núcleos 
urbanos, bem como articulação com a ARSP, para fiscalização dos serviços, sua 
qualidade, definição de tarifas, etc.
Quanto ao esgotamento sanitário para as comunidades e áreas rurais, se não forem 
objeto da revisão do contrato com a Cesan, é necessário que o órgão municipal 
estruturado para o tema do saneamento promova, em articulação com as áreas 
ambiental e de saúde, programas de capacitação e orientação aos moradores, para 
implantação e manutenção dos sistemas coletivos ou individuais.
A gestão da drenagem está diretamente relacionada ao uso do solo e ao 
planejamento da ocupação. Atualmente os serviços são realizados pela Secretaria de 
Serviços Urbanos, com abrangência apenas na área urbana, com ações locais de 
cunho muito mais corretivo que preventivo.
Nesse sentido, é fundamental a estruturação do setor específico da prefeitura para a 
prestação destes serviços, associado aos demais componentes do saneamento 
básico, estabelecendo parcerias com outros setores ou realizando contratações de 
estudos e projetos, garantindo uma gestão integrada dos serviços de drenagem com 
as questões urbanísticas. Tais atividades poderão ser feitas, portanto, por 
administração direta do órgão de saneamento, em parceria com o setor de obras 
públicas.
Com relação à limpeza urbana e ao manejo dos resíduos sólidos, de acordo com a 
própria prática adotada até o momento, a administração direta se coaduna com o 
porte do município, podendo a terceirização dos serviços ou participação em 
consórcios apresentam-se como melhores formatos para fluxos específicos, como 
RSS ou disposição final dos rejeitos.
Para esta última, é ideal que sejam avaliadas as articulações atuais com o 
CONDOESTE e com a empresa terceirizada Ambiental Coleta, no sentido de analisar 
a melhor alternativa econômica dos serviços prestados.
Considerando que a coleta seletiva deverá ser implementada em todo o município, 
conforme determina a PNRS, a prestação dos serviços de coleta dos RDO deverá 
ocorrer na modalidade porta a porta ou conteinerizada para posterior destinação final 
sob a responsabilidade do prestador de serviços.
Orientação para a logística reversa das embalagens de agrotóxicos e de pneumáticos 
inservíveis aparecem como uma ferramenta essencial no gerenciamento dos resíduos 
sólidos nas áreas rurais.
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Em paralelo aos mecanismos de gestão dos resíduos, a criação de programas de 
educação e conscientização ambiental deve levar à população a importância da sua 
participação na redução da geração dos resíduos, como parte fundamental da 
melhoria dos serviços prestados.
15.2.1 Diretrizes remuneratórias
Os serviços de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e, ainda, de 
manejo de águas pluviais devem ser custeados mediante a devida contraprestação a 
ser cobrada, pelo titular dos serviços ou, se for caso, pelo prestador desses serviços, 
dos usuários.
Quanto aos serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, 
estes podem ser precificados de forma individual ou, então, conjuntamente, e serão 
custeados na forma de tarifa ou de preço público, segundo já decidiram nossos 
Tribunais Superiores5
.
A remuneração pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água 
potável não só poderá ocorrer com base no consumo da água, mas também ter cunho 
progressivo com base nesse consumo (art. 8º, do Decreto Federal n. 7.217/2010).
Os serviços de drenagem de águas pluviais urbanas, seja a macrodrenagem ou a 
microdrenagem, devem ser remunerados por recursos públicos advindo do Tesouro 
Público, vez que possui caráter indivisível e inespecífico dotado de caráter universal 
para abranger um número incontável de usuários. Ao revés, os serviços de manejo 
de águas pluviais serão remunerados na forma de taxa ou, vale complementar, de 
tarifa, segundo o regime de prestação.
As atividades de manejo de resíduos sólidos domiciliares, cujo fato gerador é a 
própria prestação desses serviços, serão custeadas mediante a cobrança de uma 
taxa de coleta domiciliar de resíduos sólidos (TCDRS) dos munícipes pelo município, 
segundo composição tarifária indicada.
Por um lado, as atividades de manejo de resíduos sólidos das demais tipologias serão 
prestadas pelo município para os geradores mediante a cobrança de preço público. 
Por outro lado, o município, ao ser contratado pelos geradores de resíduos sólidos 
previstos no art. 20, inc. I até V, da PNRS para a prestação das atividades de manejo 
de resíduos sólidos correspondentes, estará apto a cobrar destes últimos preços 
públicos para fazer frente aos custos dos serviços.
5 disponível em: BRASIL – Superior Tribunal de Justiça – 2ª Turma - Agravo Regimental em Agravo 
em Recurso Especial n.º 359.337/RJ – Rel. Min. Humberto Martins – julgado em 19 de novembro de 
2013 – publicado no DJE de 27 de novembro de 2013.
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15.2.2 Política de subsídios para a população de baixa renda
Serão adotados subsídios tarifários e não tarifários para os usuários e localidades que 
não tenham capacidade de pagamento ou escala econômica suficiente para cobrir o 
custo integral dos serviços. Por esta razão, a estrutura de remuneração e cobrança 
dos serviços públicos de saneamento básico levará em consideração os seguintes 
fatores:
• Categorias de usuários, distribuídas por faixas ou quantidades crescentes de 
utilização ou de consumo;
• Capacidade de pagamento dos consumidores;
• Padrões de uso ou de qualidade requeridos;
• Quantidade mínima de consumo ou de utilização do serviço, visando à garantia 
de objetivos sociais, como a preservação da saúde pública, o adequado 
atendimento dos usuários de menor renda e a proteção do meio ambiente;
• Custo mínimo necessário para disponibilidade do serviço em quantidade e 
qualidade adequadas;
• Ciclos significativos de aumento da demanda dos serviços, em períodos 
distintos.
Os subsídios necessários ao atendimento de usuários e localidades de baixa renda, 
dependendo das características dos beneficiários e da origem dos recursos, serão:
a) Diretos, quando destinados a usuários determinados, ou indiretos, quando 
destinados ao prestador dos serviços;
b) Tarifários, quando integrarem a estrutura tarifária, ou fiscais, quando decorrerem 
da alocação de recursos orçamentários, inclusive por meio de subvenções ou 
internos a cada titular ou entre localidades, nas hipóteses de gestão associada e 
de prestação regional.
As taxas ou tarifas decorrentes da prestação de serviço público de limpeza urbana e 
de manejo de resíduos sólidos urbanos devem levar em conta a adequada destinação 
dos resíduos sólidos coletados e deverão considerar o nível de renda da população 
da área atendida, as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser 
neles edificadas, e o peso ou o volume médio coletado por habitante ou por domicílio.
A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas 
pluviais urbanas deverá considerar, em cada lote urbano, os percentuais de 
impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção 
de água de chuva, como também irá considerar o nível renda da população da
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área atendida, as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles 
edificadas.
15.2.3 Reajustes tarifários
Os reajustes tarifários dos serviços públicos de saneamento básico deverão observar 
o intervalo mínimo de 12 (doze) meses, de acordo com as normas legais, 
regulamentares e contratuais.
As revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos 
serviços e das tarifas praticadas e poderão ser:
• Periódicas, objetivando a distribuição dos ganhos de produtividade com os 
usuários e a reavaliação das condições de mercado;
• Extraordinárias, quando se verificar a ocorrência de fatos não previstos no 
contrato, fora do controle do prestador dos serviços, que alterem o seu 
equilíbrio econômico-financeiro.
Os reajustes terão suas pautas definidas e aprovadas pela entidade reguladora para 
os serviços de saneamento básico, ouvido o Município, os usuários e os prestadores 
dos serviços, por meio de audiências e consultas públicas.
15.3 Regulação e fiscalização
As atividades de regulação e fiscalização devem ser atribuídas, seja de forma direta 
ou seja por meio de delegação, a uma entidade de regulação, submetida ao regime 
estabelecido no art. 21, incs. I e II, da LDNSB, com competência para editar normas 
relativas às dimensões técnica, econômica e social dos serviços de saneamento 
básico.
Com isso, espera-se alcançar uma prestação adequada e, mais do que isso, atender 
a obrigatoriedade de ser designada previamente uma entidade de regulação para 
regular os serviços de saneamento básico prestados de forma contratada.
Consoante previsto na Lei Complementar Estadual n. 827/2016, a Agência de 
Regulação dos Serviços Públicos do Espírito Santo (ARSP) tem competência para 
regular a prestação dos serviços de saneamento básico executados pela Cesan. A 
partir da promulgação deste Plano, o contrato de concessão com a Cesan deverá ser 
revisto, com o apoio da ARSP, de maneira a incluir as metas nele estabelecidas.
Em suas atribuições a ARSP deverá estabelecer padrões e normas para a adequada 
prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários, verificar o efetivo 
cumprimento das metas estabelecidas pelo PMSB, exigindo dos prestadores dos 
serviços o respeito ao cumprimento das disposições fixadas em contrato, prevenir e 
reprimir o abuso do poder econômico e definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio 
econômico e financeiros dos contratos como a modicidade tarifária.
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Considerando que a agência reguladora tem por função regular os serviços de 
saneamento concedidos à Cesan, considera-se que é importante, a partir da 
promulgação deste PMSB, a revisão do contrato de concessão com a Cesan.
15.4 Controle social
Para possibilitar o exercício do controle social, o município deve contar com uma 
instância colegiada de composição tripartite com função deliberativa e consultiva para 
desempenhar, de forma efetiva e eficaz, o controle social sobre os serviços de 
saneamento básico, sem prejuízo de criar e, mais do que isso, fomentar a participação 
da população por intermédio de outros instrumentos e mecanismos de controle social.
Logo, o município de Santa Maria de Jetibá deverá atribuir essa função a um conselho 
municipal voltado para o saneamento básico ou designar a função a um conselho já 
existente ou, então, atribuir essa competência para uma instância colegiada 
intersetorial, sem embargo de criar ou, se já houver de implementar outros 
instrumentos e mecanismos de controle social.
Assim, no município, a Lei nº 1998/2017 atribuiu ao Conselho de Meio Ambiente, em 
caráter consultivo e deliberativo, a participação nos assuntos relacionados ao 
saneamento básico.
16. EDUCAÇÃO AMBIENTAL E MOBILIZAÇÃO SOCIAL
O estabelecimento de um programa educativo parte do pressuposto de que é 
fundamental a participação da sociedade, enquanto responsável por transformar a 
realidade em que vive, colocando em suas próprias mãos a possibilidade de agir, 
assumindo o compromisso com uma nova atitude em favor de uma cidade saudável. 
Pressupõe, também, entender o conceito de público como aquilo que convém a todos, 
construído a partir da sociedade civil e não apenas do Estado.
Neste sentido, o processo participativo na implementação do PMSB/SMJ associado 
a ações educativas tem importância estratégica na garantida do bom funcionamento 
do sistema de saneamento básico ao promover a tomada de consciência relativa ao 
papel de cada segmento da sociedade para o alcance de mudanças comportamentais 
individuais e coletivas. Nomeia-se, aqui, os segmentos sociais como os moradores, 
comerciantes, empresários, trabalhadores e produtores rurais, técnicos e 
representantes do setor saneamento, organismos de defesa do direito da sociedade 
e do cidadão, entre outros.
Para que essas mudanças ocorram de forma efetiva é fundamental um planejamento 
que articule a educação ambiental às estratégias de comunicação e mobilização
social, e que essas ações tenham um caráter permanente e não se
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restrinjam a campanhas esporádicas, devendo abranger todo município considerando 
sua diversidade social, cultural e territorial.
16.1 Aspectos conceituais
16.1.1 Educação Ambiental
O programa de educação ambiental e mobilização social considera os princípios 
estabelecidos na Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795/1999) e na 
Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007), e adota entre suas 
diretrizes a transversalidade; a sustentabilidade, a participação e o controle social.
A transversalidade deve ser preconizada na perspectiva de criação de canais de 
interlocução entre as diversas esferas do governo – municipal, estadual e federal –, 
integrando as secretarias municipais, como também, entre os diversos setores e 
segmentos sociais. Esta transversalidade permite a elaboração de uma agenda que 
envolva as dimensões ambiental, econômica, social e cultural. Este esforço conjunto 
e integrado é fundamental para a construção de ações sustentáveis.
A participação e o controle social também são diretrizes fundamentais e que 
dependem da comunicação e da mobilização social. O desenvolvimento de sistemas 
de informação e de estratégias de comunicação que permitam a democratização da 
informação e a transparência das ações articuladas a uma ampla mobilização social 
são indispensáveis para o exercício do controle social no planejamento, 
implementação e monitoramento de políticas e ações ambientais.
16.1.2 Mobilização social
A comunicação como ferramenta de democratização da informação para a 
mobilização social é estratégica, fazendo-se necessário estruturar um bom programa 
de comunicação que esteja articulado às ações de educação ambiental e que inclua, 
entre seus objetivos, a mobilização social.
A comunicação deve ser entendida em seu sentido mais amplo – socializar a 
informação, esclarecer, sensibilizar e organizar para a participação – e estar presente 
nas diversas etapas do PMSB/SMJ, desde sua concepção e implementação até seu 
monitoramento, o que garantirá um processo participativo e transparente, legitimando, 
assim, cada uma das ações desenvolvidas.
Ainda no âmbito na comunicação, ressaltam-se alguns cuidados que devem ser 
tomados na difusão da informação:
• A linguagem e os instrumentos de comunicação devem ser compatíveis com 
o público principal que se deseja alcançar;
• Os canais e instrumentos de comunicação devem ser permanentes e 
disponíveis;
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• Evitar conflitos de informação, garantindo que sejam coerentes e compatíveis.
Portanto, para efetivar o processo participativo que busque a emancipação da 
população no exercício do controle social, deve-se investir na mobilização social e 
articulação dos atores envolvidos e na constituição de espaços qualificados de 
discussão e participação.
16.2 Ações propostas
A constituição dos Comitês de Coordenação e Executivo (Decreto nº 472/2018), 
requisito indispensável à elaboração do PMSB/SMJ devido a seu caráter participativo 
e permanente, são os responsáveis por fomentar a mobilização social como forma de 
conduzir ao controle social por meio de ações de educação ambiental e comunicação.
O espectro de ações previstas é bastante amplo para responder às necessidades de 
cada público, em alguns casos as ações serão de caráter mais geral e informativo, 
tendo como público a população como um todo, em outros irão subsidiar as atividades 
operacionais e de controle social.
Tratamento diferenciado será dado à população localizada em áreas rurais e em 
áreas de sensibilidade ambiental por meio de ações conjuntas com Planos de 
Desenvolvimento Comunitário.
No caso das ações de caráter mais geral e informativo destacam-se, por exemplo:
• Cuidados e medidas necessárias para o combate às doenças de veiculação 
hídrica e por vetores vinculados ao inadequado manejo dos resíduos sólidos;
• Estímulo e fomento à implementação e utilização de tecnologias apropriadas 
para o esgotamento sanitário;
• Estimulo e fomento às ações que busquem contribuir para a permeabilização 
do solo e a consequente melhoria na drenagem urbana, e para a captação, 
armazenamento e utilização da água da chuva;
• Divulgar e orientar para o consumo consciente, o correto acondicionamento 
dos resíduos e a implantação da coleta seletiva, com inclusão produtiva dos 
catadores.
16.2.1 Ações voltadas a subsidiar as atividades operacionais
As ações voltadas para subsidiar as atividades operacionais têm como foco os quatro 
componentes do saneamento básico, podendo ser desenvolvidas setorialmente, a fim 
de atingir uma parcela maior da população.
Para os usuários em geral propõe-se:
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• Campanhas informativas nos meios de comunicação, com destaque para 
rádios comunitárias;
• Distribuição de folhetos informativos com os serviços colocados à disposição 
dos munícipes;
• Desenvolvimento de atividades teatrais, por estudantes do nível médio e 
superior, em locais públicos, destacando o bom comportamento do munícipe 
na manutenção das estruturas e dos serviços de saneamento básico;
• A utilização de parques municipais e/ou regionais e estaduais para 
desenvolver atividades de educação ambiental permanente por meio de visitas 
dirigidas ou guiadas.
No caso mais específico da rede escolar, propõe-se:
• Reuniões junto à diretoria das escolas para sensibilização quanto a 
importância de inserção do tema do saneamento básico na grade curricular, 
como tema transversal;
• A capacitação do corpo de professores para a utilização de metodologia para 
a transversalidade do tema;
• Oficina, do tipo “tempestade de ideias”, reunindo representantes de diversas 
secretarias com o intuito de apresentar proposições de como a rede de ensino 
pode contribuir efetivamente com o tema em questão e identificar ações 
articuladas entre as diversas secretarias;
• Desenvolvimento de trabalho pedagógico com os alunos tendo como tema 
gerador a “água”, o “esgoto”, os “resíduos” e a “drenagem urbana”;
• Promoção de visita dirigida dos alunos, professores e funcionários das escolas 
para conhecer as infraestruturas de abastecimento de água, tratamento de 
esgoto, aterro sanitário, galpões de triagem para segregação dos materiais 
recicláveis e do trabalho dos catadores, seja no município quando existentes 
ou em municípios vizinhos;
• Desenvolver atividades práticas de educação ambiental, como extensão do 
ensino ministrado em sala de aula.
16.2.2 Ações voltadas a subsidiar o controle social
Pode-se dizer que o controle social é, ao mesmo tempo, um direito e um dever, mas 
para ser exercido pressupõe o acesso à informação e aos canais de comunicação, 
portanto, o cidadão deve ser informado sobre seus direitos e deveres, no que tange 
aos serviços de saneamento básico.
O público principal é a sociedade, que deve ser incentivada e instrumentalizada para 
participar de todo o processo da gestão do sistema de saneamento básico, desde a 
concepção, com a definição de objetivos e metas, a implantação das atividades
operacionais, até o monitoramento e avaliação de seus resultados,
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buscando sempre garantir a universalização e a qualidade da prestação dos serviços. 
Este controle social pode ser exercido tanto individualmente como também por meio 
de instâncias representativas, como fóruns e conselhos.
O Plano de Mobilização Social listou os principais participantes e interessados diretos 
ou indiretamente na questão do saneamento básico no município de Santa Maria de 
Jetibá.
Para maior aprofundamento acessar o Produto B (PMS) – Plano de Mobilização 
Social do Município de Santa Maria de Jetibá.
As seguintes atividades serão incorporadas para a promoção da participação popular:
• Divulgação ampla do processo de elaboração; informação dos objetivos e 
desafios do PMSB/Santa Maria de Jetibá e formas e canais de participação;
• Apresentação das informações necessárias à participação qualificada da 
sociedade nos processos decisórios;
• Estímulo aos segmentos sociais em participar do processo de planejamento, 
fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico.
17. VIABILIDADE ECONÔMICA
A prospecção da evolução gradativa e as alternativas técnicas de engenharia 
planejada, apontaram o período em que será possível atingir a universalização dos 
serviços públicos de saneamento básico. A partir da evolução prospectada é possível 
definir as metas de universalização (Quadro 25).
Quadro 25 – Metas para universalização dos serviços de saneamento básico
COMPONENTE ANO DA 
UNIVERSALIZAÇÃO
EVOLUÇÃO ESPERADA PARA
O ALCANCE DA 
UNIVERSALIZAÇÃO
ABASTECIMENTO DE
ÁGUA POTÁVEL 2038 2023 2028 2038
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO 2038 2023 2028 2038
DRENAGEM E MANEJO 
DAS ÁGUAS PLUVIAIS
URBANAS
2023 2019 2021 2023
LIMPEZA URBANA E 
MANEJO DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS
2023 2019 2021 2023
Fonte: PPE/SMJ, 2018
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17.1 Programação de investimentos
A programação de investimentos necessária para colocar em marcha os programas, 
projetos e ações previstos foi efetuada com base no período de vigência do 
PMSB/SMJ.
Diante das metas apresentadas para os quatro componentes do saneamento básico, 
o Quadro 26 apresenta a síntese dos custos de capital e investimentos necessários 
para possibilitar a universalização desses serviços públicos em Santa Maria de 
Jetibá.
É importante ressaltar que os valores apresentados são apenas referenciais, para 
fornecer uma ordem de grandeza dos investimentos e dos custos a serem 
dispendidos para a universalização dos serviços.
Os investimentos mais expressivos calculados pelo PMSB-AE, 2018 se referem ao 
esgotamento sanitário, uma vez que refere-se ao serviço com maior deficiência no 
município.
Nessa programação estão estimados tempos necessários para o desenvolvimento 
das ações com vistas a possibilitar seu planejamento pelos setores responsáveis. Os 
períodos previstos referem-se ao tempo médio relativo a cada ação implementada, 
desde que a mesma não se depare com intercorrências em seu desenvolvimento.
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Quadro 26 – Síntese dos custos estimados para universalização do saneamento básico em Santa Maria de Jetibá
CUSTOS ESTIMADOS PREVISTOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
TOTAL – SAA/AU
CUSTO ESTIMADO (R$) Ano 
limite TOTAL – SAA/AR
CUSTO ESTIMADO (R$) Ano 
limite INVESTIMENTO CUSTEIO
7.960.000,00 2038 352.500,00 42.000,00 2038
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
TOTAL – SES/AU
CUSTO ESTIMADO (R$) Ano
limite TOTAL – SES/AR
CUSTO ESTIMADO (R$) Ano 
limite INVESTIMENTO CUSTEIO
27.000.000,00 2038 255.000,00 14.000,00 2038
DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
TOTAL – SDR/AU
CUSTO ESTIMADO (R$) Ano 
limite TOTAL – SDR/AR
CUSTO ESTIMADO (R$) Ano 
limite INVESTIMENTO CUSTEIO INVESTIMENTO CUSTEIO
1.250.000,00 111.600,00 2023 50.000,00 0,00 2038
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LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
TOTAL – SLUMRS/AU
CUSTO ESTIMADO (R$) Ano 
limite TOTAL – SLUMRS/AR
CUSTO ESTIMADO (R$) Ano 
limite INVESTIMENTO CUSTEIO INVESTIMENTO CUSTEIO
1.400.000,00 67.200,00 2023 70.000,00 24.000,00 2023
TOTAL
SANEAMENTO 
BÁSICO/AU
37.788.800,00 2038 TOTAL SANEAMENTO 
BÁSICO/AR 727.500,00 80.000,00 2038
Fonte: PE/SMJ, 2018
SAA-Sistema de Abastecimento de água potável 
SES- Sistema de esgotamento sanitário
SDR- Sistema de drenagem das águas pluviais urbanas
SLUMRS- Sistema de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos 
AU- área urbana AR- Área rural
Nota1: Os custos estimados são referenciais (maio de 2018). Os custos reais deverão ser estimados quando da elaboração de projetos técnicos e 
orçamentos para as referidas obras.
Nota 2 Para conhecer em detalhes as previsões de custos, acesse os Produtos D, E e F (PPA, PPE e PE) do Município.
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Os recursos necessários para desenvolver os programas apresentam-se não 
somente na condição de recursos financeiros, mas também na aplicação de recursos 
institucionais que darão suporte à correta implementação dos projetos bem como às 
novas demandas que poderão ser estabelecidas durante sua execução.
17.1.1 Recursos institucionais
As informações e as ações atualmente executadas no município relacionadas ao 
saneamento básico encontram-se dispersas em vários setores, o que dificulta seu 
controle e continuidade. Será necessário integrar estes agentes e articular ações em 
conjunto com vistas a otimizar os recursos para atingir os objetivos propostos.
Será importante, portanto, avaliar a criação de um setor de saneamento ligado ao 
executivo municipal que possa iniciar essa estruturação e definir estratégias de 
aplicação dos recursos humanos e financeiros disponíveis na melhoria dos serviços 
de saneamento básico no município.
As atribuições principais deste setor seriam:
• Promover a integração intersetorial do poder público municipal no que tange 
as informações operacionais e financeiras relacionadas ao saneamento 
básico;
• Promover a integração interinstitucional das diversas entidades municipais e 
regionais que possuem alguma interface com o saneamento básico, visando 
melhorar as ações de coleta de dados, informação, capacitação, educação 
ambiental, fiscalização e intervenções estruturais.
• Auxiliar na gestão dos recursos e na elaboração de projetos de captação de 
recursos financeiros para promover a universalização dos serviços no 
município.
18. FONTES DE RECEITAS - ORÇAMENTO PÚBLICO MUNICIPAL
Os municípios dispõem de várias fontes de receitas, mas, na maioria dos casos, as 
transferências constitucionais respondem pela maior fatia de seu orçamento.
18.1 Transferências constitucionais
O município participa da arrecadação dos seguintes tributos:
a) Estado — 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), 50% do 
Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 25% do Imposto sobre 
Produtos Industrializados (IPI) dos 10% que o Estado vier a receber deste tributo;
b) União — 50% do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) (podendo
chegar a 100%, se o município optar por promover a arrecadação desse
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tributo) e 100% do Imposto de Renda (IR) incidente na fonte, sobre os rendimentos 
pagos, a qualquer título, pelos Municípios, suas autarquias e fundações;
c) FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – produto da arrecadação do IR 
e do IPI com um percentual de 22,5% para o FPM + 1% para o FPM a ser entregue 
até o dia 10 do mês de dezembro de cada ano + 1% para o FPM a ser entregue até 
o dia 10 do mês de julho de cada ano , repassados em cotas calculadas pelo Tribunal 
de Contas da União com base em indicadores como população.
18.2 Receitas Tributárias
a) Impostos (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana - IPTU, Imposto 
sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI e Imposto Sobre Serviços de Qualquer 
Natureza - ISSQN);
b) Taxas (decorrente do exercício do poder de polícia ou, ao revés, da prestação 
de serviços públicos, ainda que colocado, apenas, à disposição);
c) Contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.
18.3 Contribuições
Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
18.4 Compensação financeira (royalties)
Pela exploração de recursos naturais (petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos 
líquidos), de recursos hídricos e de recursos minerais, inclusive do subsolo da 
plataforma continental e da zona econômica exclusiva.
18.5 Patrimonial
Pela exploração econômica do patrimônio público do município (bens móveis e 
imóveis), mediante aplicações financeiras, venda de bens móveis e imóveis, aluguéis.
18.6 Prestação de serviços
Os serviços públicos de manejo de resíduos sólidos domiciliares, cujo fato gerador é 
a própria prestação desses serviços, devem ser custeadas mediante a cobrança de 
uma taxa de coleta domiciliar de resíduos sólidos dos munícipes pelo município.
Entretanto, os municípios, ao serem contratados pelos geradores de resíduos sólidos 
previstos no art. 20, inc. I até V, da PNRS para a prestação das atividades de manejo 
de resíduos sólidos correspondentes, estão aptos a cobrar dos geradores, o devido 
preço público para fazer frente aos custos dos serviços prestados.
Os serviços públicos de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário e 
de manejo de águas pluviais urbanas devem ser custeados mediante a devida tarifa
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a ser cobrada dos usuários, segundo entendimento dos Tribunais Superiores.
Os serviços públicos de manejo de águas pluviais urbanas, cujo fato gerador é a 
prestação do serviço de microdrenagem prestado ou posto à disposição para os 
usuários, serão remunerados por taxa de manejo de águas pluviais urbanas a ser 
cobrada dos munícipes pelo Município.
18.7 Outras receitas
Decorrentes de multas e outras penalidades administrativas (códigos de posturas, 
obras e outros regulamentos municipais, a atualização monetária e a cobrança da 
dívida ativa) e principalmente daquelas advindas das posturas fiscalizatórias 
adotadas no âmbito do PMSB/SMJ.
19. FONTES DE FINANCIAMENTO/RECURSOS
Atualmente existem diversas ações institucionais em escala nacional no sentido de 
estimular melhorias no saneamento básico, com diversas formas de financiamento 
(Ministério das Cidades, 2006). Dentre elas se destacam as seguintes:
• Cobrança direta dos usuários – taxa que é um tributo, e tem como fato 
gerador a prestação dos serviços de saneamento básico ou postos à disposição dos 
usuários, a fim de financiar e gerar investimentos para o setor de saneamento
• Cobrança direta dos consumidores – preço público, que decorre da 
cobrança de uma atividade que o Município vai prestar, em ambiente de regime de 
mercado, para os consumidores, que o contratam, a exemplo dos geradores dos 
resíduos sólidos de construção civil que contratam os municípios para fazerem o 
manejo ambientalmente adequada desses resíduos.
• Subvenções públicas – orçamentos gerais que era a forma predominante de 
financiamento dos investimentos e de custeio parcial dos serviços de abastecimento 
de água e esgotamento sanitário. As subvenções públicas ainda são usadas para 
manter as atividades de limpeza urbana e de drenagem urbana, posto serem serviços 
de cunho não específico e indivisível.
• Subsídios tarifários – são destinados, em regra, para a população de baixa 
renda, a fim de assegurar a universalização dos serviços de saneamento básico.
• Inversões diretas de capitais públicos e/ou privados (empresas estatais 
públicas ou mistas) – é uma alternativa adotada pelos estados que ainda utilizam 
eficientemente esta forma para financiar os investimentos de suas Companhias. Na 
maioria dos casos, no entanto, o uso desta alternativa pelos estados tem se mostrado 
ineficaz ou realizado de forma ineficiente.
• Empréstimos – capitais de terceiros (Fundos e Bancos) foram retomados 
fortemente desde 2006, contando desde então com recursos do FAT (BNDES) que
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passa a financiar também concessionárias privadas.
• Concessões e Parcerias Público Privadas – constituem forma de prestação 
contratual dos serviços públicos, que ainda não são exploradas em larga escala pelo 
setor de saneamento básico. A forma de remuneração desses serviços é pautada na 
cobrança de tarifa a ser arcada pelo usuário dos serviços de saneamento básico.
2018
2018-ES-PPE-SMJ-04
Plano Municipal de Saneamento Básico
Prospectiva e Planejamento Estratégico de Santa Maria de Jetibá
Quadro 48 – Custos estimados para universalização do saneamento básico em Santa Maria de Jetibá
CUSTOS ESTIMADOS PREVISTOS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Alternativas
CUSTO Ano 
limite Alternativas
CUSTO Ano 
ESTIMADOS (R$) ESTIMADOS (R$) limite
Área Urbana Situação
Planejada
INVESTIMENTO CUSTEIO Área rural Situação
Planejada
INVESTIMENTO CUSTEIO
Manancial de 
abastecimento - - - - -
Estudos 
preliminares 
(estudo de 
localização, vazão, 
projeto básico, 
estudo de
economias, etc.) PR
150.000,00 - 2021
Outorga de uso 
consuntivo 
(preparação de 
documentos para
solicitação de 
outorga, etc.)
2.500,00 - 2021
Captação de 
água bruta - - - - -
Estudo para 
estabelecer a 
melhor tecnologia 
de captação de 
água para 
abastecimento 
público, a ser 
implantada na
área rural.
PR/AM 20.000,00 - 2026
ANEXO II
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PPE-SMJ-04 Prospectiva e Planejamento Estratégico de Santa Maria de Jetibá
Tratamento 
água bruta e 
tratada
- - - - -
Implantação de 
Solução 
Alternativa, 
Coletiva, 
Simplificada de 
Tratamento de 
Água para 
Consumo Humano
– (Salta-Z)
PR/AM 20.000,00 2.400,00 2030
Redes de 
distribuição - - - - -
Instalação de 
redes para as 
comunidades 
rurais (até 1 km)
PR/AM 100.000,00 12.000,00 2038
Ampliação do
3.160.000,00
(Sob responsabilidade do 
prestador dos serviços)
sistema de
abasteciment
o de água em - 2023 - - - - -
santa Maria Início em 2018
de Jetibá
Demanda 
urbana com 
água potável
Segurança 
Hídrica – SAA
Sede 
(barragem)
-
2.500.000,00
(Sob responsabilidade do 
prestador dos serviços) 2028
Início em 2023
- - - - -
Ampliação do 
SAA Garrafão -
300.000,00
(Sob responsabilidade do 
prestador dos serviços)
2033
Início em 2030
Melhoria e 
Ampliação do 
SAA Alto Rio 
Possmoser
-
2.000.000,00
(Sob responsabilidade do 
prestador dos serviços) 2023
Início em 2019
- - - - -
Melhoria e 
Ampliação do 
SAA
Caramuru
-
A definir
(Sob responsabilidade do 
prestador dos serviços) 2023
Início em 2020
- - - - -
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PPE-SMJ-04 Prospectiva e Planejamento Estratégico de Santa Maria de Jetibá
Implantar 
SAA para 
atender a 
população de 
São 
Sebastião de
Belém
-
A definir
(Sob responsabilidade do 
prestador dos serviços)
2023
Início em 2020
- - - - -
TOTAL – SAA/AU Com definição: 7.960.000,00 - TOTAL – SAA/AR 352.500,00 42.000,00 2038
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Redes de 
coleta de 
esgoto
Elaboração de estudo 
para escolha da 
melhor tecnologia a
ser adotada
PR 25.000,00 0,00 2030
Tratamento do 
esgoto 
produzido
- - - - -
Implantação da 
tecnologia escolhida 
(pequenas 
comunidades)
PR/AM 200.000,00 12.000,00 2038
Implantação da 
tecnologia escolhida
(soluções individuais)
PR/AM 10.000,00 - 2038
Fossas Sépticas 
(conjunto fossa/filtro)
individual
PR/AM 20.000,00 2.000,00 2038
Demanda 
urbana de 
esgotamento 
sanitário
Melhorias no 
sistema de
esgotamento 
sanitário
-
20.000.000,00
(Sob responsabilidade do 
prestador dos serviços)
2023
Início em 
2018
- - - - -
Implantação 
do SES 
Garrafão
-
3.500.000,00
(Sob responsabilidade do 
prestador dos serviços)
2028
Início em 
2023
- - - - -
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PPE-SMJ-04 Prospectiva e Planejamento Estratégico de Santa Maria de Jetibá
Implantação 
do SES Alto 
do Rio
Possmoser
-
3.500.000,00
(Sob responsabilidade do 
prestador dos serviços)
2028
Início em 
2023
- - - - -
Implantação 
do SES de
São 
Sebastião
-
A definir
(Sob responsabilidade do 
prestador dos serviços)
2033
Início em 
2030
TOTAL – SES/AU Com definição: 
27.000,000,00 - TOTAL – SES/AR 255.000,00 14.000,00 2038
DRENAGEM E MANEJO DAS ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Macrodrenage m
Identificação 
e 
classificação 
das áreas de
risco do 
Município.
PR 100.000,00 - 2021
Elaboração de 
estudos que visem a 
melhoria da qualidade 
da macrodrenagem 
rural do município.
PR 50.000,00 - 2038
Implantar 
projetos de 
recuperação 
ambiental das 
bacias
urbanas.
PR/CS 200.000,00 4.800,00 2021 - - - - -
Microdrenage m
Implantação 
de sistema de 
microdrenage 
m / separador
absoluto
PR/AM 600.000,00 72.000,00 2023 - - - - -
Manutenção do 
sistema de 
microdrenagem CS 100.000,00 4.800,00 2023 - - - - -
2018
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PPE-SMJ-04 Prospectiva e Planejamento Estratégico de Santa Maria de Jetibá
(substituição 
de guias e 
sarjetas e 
outros 
dispositivos
do sistema)
Ampliação do 
sistema (em
até 4x)
AM 250.000,00 30.000,00 2023 - - - - -
TOTAL – SDR/AU 1.250.000,00 111.600,00 2023 TOTAL – SDR/AR 50.000,00 0,00 2038
LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
Coleta, 
tratamento e 
transporte de 
resíduos
Aquisição de 
equipamentos 
para a coleta 
seletiva -
metodologia
porta a porta
AM 200.000,00 12.000,00 2019
Implantar coleta de 
recicláveis secos em 
áreas rurais (centrais 
de coleta)
PR 20.000,00 12.000,00 2019
Aquisição de 
equipamentos 
para a coleta 
convencional
– modalidade 
porta a porta
RE/ME 200.000,00 12.000,00 2019
Aquisição de 
equipamentos para a 
coleta seletiva -
metodologia 
conteinerizada
ME 50.000,00 12.000,00 2019
Destinação
final
Implantação 
de central 
para o 
beneficiament 
o de 
recicláveis
secos
PR/ME 200.000,00 24.000,00 2019 - - - - -
Plano Municipal de Saneamento Básico
2018-ES-PPE-SMJ-04 Prospectiva e Planejamento Estratégico de Santa Maria de Jetibá
Implementar 
central de 
compostagem 
fora área de
aterro
PR/ME 200.000,00 12.000,00 2019 - - - - -
Implementar 
unidade de 
beneficiament 
o de resíduos
da construção 
civil
PR/ME 600.000,00 7.200,00 2019 - - - - -
TOTAL – SLUMR/AU 1.400.000,00 67.200,00 2023 TOTAL – SLUMR/AR 70.000,00 24.000,00 2023
Fonte: UFF/PM, 2018