Santa Maria de Jetibá-ES, 04 de Outubro de 2019.
MENSAGEM Nº 060/2019
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 056/2019, QUE
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente,
E demais Vereadores e Vereadora.
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Casa Legislativa tem como objetivo promover
adequações da Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal ajustando os anexos e
renomeando os cargos já existentes na estrutura administrativa.
Além de renomear os cargos, o presente projeto de lei ainda faz as adequações nas estruturas
das secretarias, alterando alguns cargos e extinguido outros, tudo para melhor desenvolver as
atividades administrativas do município, dando maior fluidez ao desenvolvimento dos trabalhos
por parte do Executivo Municipal.
Ressalta-se as mudanças ora apresentadas não acarretará em aumento significativo de gastos,
posto que, a medida de foram criados cargos, outros foram extintos, conforme se verifica do
estudo de impacto que instrue o processo legislativo, haverá um acréscimo mensal de apenas
R$ 1.233,75 (mil duzentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), o que somente
ocorrerá se todos os cargos existentes forem ocupados.
Passaremos a detalhar as alterações apresentadas em cada setor.
As modificações apresentadas na Secretaria de Gabinete foi adequada a nomenclatura da
Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, que é criada e regida por lei própria, qual
seja, a Lei Municipal 1935/2016.
Já a Secretaria de Serviços Urbanos em razão dos serviços prestados por esta secretaria
foram acrescentados a ela mais uma gerência e uma coordenação, e para compensação foram
extintas uma gerência da Secretaria de Finanças e uma coordenação da Secretaria de Cultura
e Turismo, de forma que não houve impacto na folha de pagamento.
Na Secretaria de Meio Ambiente houve somente a alteração da nomenclatura do cargo de
Assessor Especial Jurídico, sem alteração de referência;
A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social foram extintas duas coordenações
para a criação de uma Gerência de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, necessária
para atender a demanda da Casa de Proteção.
Certamente Senhores Vereadores e Senhora Vereadora, o projeto de lei aqui apresentado tem
como objetivo adequar os anexos aprovados pela lei Complementar Municipal 2238/2019,
ajustando a nomenclatura dos cargos e realizar pequenas adequações nas secretarias, como
acima esclarecido, tudo com a finalidade de prestar aos munícipes um serviço público
responsável e de qualidade.
É nessa toada senhores vereadores que a administração de Santa Maria de Jetibá segue
buscando desenvolvimento, acolhendo seu povo pomerano e todas as pessoas que aqui
decidiram fincar suas raízes, e podem estar certos, que com o apoio desta Casa de Leis, força
de trabalho e apoio do povo, Santa Maria seguirá mostrando que com trabalho duro e gestão
séria nosso município seguirá no trilho do desenvolvimento econômico e social.
Solicitamos, por fim, seja o incluso Projeto de Lei tramitado em regime de urgência, como autoriza
o § 1ª do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá.
Nossas cordiais saudações aos nobres vereadores e nossa nobre vereadora.
Atenciosamente
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Processo n° 1523/2019
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2019
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL
Nº 1944/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. A Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Santa
Maria de Jetibá, instituída pela Lei Complementar nº 1944 de 31/01/2017, alterada pela Leis
Complementares nº 1961 de 04/04/2017 e 2238/2019 de 07/08/2019, fica consolidada com as
seguintes disposições:
Art. 2º. O § 2º. do Art. 6º. passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º. A Secretaria de Gabinete (SECGAB) dispõe dos seguintes cargos em
comissão em sua estrutura: um Secretário, um Superintendente, três Gerentes,
um coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, um Coordenador, dois
Assessores, um Assessor Especial e um Assessor de Transporte, conforme
Anexo II a esta Lei”.
Art. 3º. O § 2º. do Art. 8 º. passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º. A Secretaria de Fazenda (SECFAZ) dispõe dos seguintes cargos em
comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, quatro Gerentes,
dois Coordenadores, um Assessor, conforme Anexo IV a esta Lei”.
Art. 4º. O § 2º. do Art. 13. passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º. A Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social (SETDAS)
dispõe dos seguintes cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário,
um Subsecretário, cinco Gerentes, nove Coordenadores, um Assessor,
conforme Anexo IX a esta Lei”.
Art. 5º. O § 2º. do Art. 15. passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º. A Secretaria de Serviços Urbanos (SECURB) dispõe dos seguintes
cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário,
quatro Gerentes, quatro Coordenadores e dois Assessores, conforme Anexo
XI a esta Lei”.
Art. 6º. O § 2º. do Art. 19. passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º. A Secretaria de Meio Ambiente (SECMAM) dispõe dos seguintes cargos
em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, um assessor
Especial Jurídico, quatro Gerentes, dois Coordenadores, dois Assessores,
conforme Anexo XV a esta Lei”.
Art. 7º. O § 2º. do Art. 20. passa a ter a seguinte redação:
“§ 2º. A Secretaria de Cultura e Turismo (SECTUR) dispõe dos seguintes
cargos em comissão em sua estrutura: um Secretário, um Subsecretário, um
Gerente, três Coordenadores e um Assessor, conforme Anexo XVI a esta Lei”.
Art. 8º. Os anexos II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI,
XVII, XVIII, XIX, XX e XXI Lei Complementar nº 1944 de 31/01/2017, passam a vigorar com a redação
contida nos anexos desta lei;
Art. 9º. As despesas decorrentes desta Lei, correrão por conta das dotações
orçamentárias previstas na Lei Orçamentária em execução no corrente exercício fiscal.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 04 de Outubro de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Santa Maria de Jeribá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE GABINETE – ANEXO II – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Secretaria
Assessoria
Gerência de
Subprefeitura
Gerência de Gabinete
Superintendência de
Documentos Oficiais
Gerência de Documentos,
Publicidade e Notarial
Coordenador Municipal
de Proteção e Defesa
Civil
Assessoria
Assessoria Especial
Coordenadoria de
Gestão Política
Assessoria de
Transportes
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO – ANEXO III – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria de
Administração
Gerência de
Patrimônio
Gerência de
Recursos Humanos
Gerência de
Informática
Gerência de Compras
e Suprimentos
Gerência de
Comunicaçã
o
Coordenadoria de
Acompanhamento
de Processos
Coordenadoria de
Compras
Coordenadoria de
Serviços Gerais
Coordenadoria de
Protocolo e
Documentos
Subsecretaria de
Comunicação
Gerência de
Jornalismo
Gerência de
Almoxarifado
Gerência do
Sistema de Dados
Assessoria de Tecnologia
e Informação
SECRETARIA DE FAZENDA – ANEXO IV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Santa Maria de Jetibá, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Gerência de
Tributação
Gerência de
Contabilidade
Gerência de
Tesouraria
Gerência do NAC
Subsecretaria
Coordenadoria de
Contabilidade
Coordenadoria de
Tributação
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS – ANEXO V – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Gerência de Desenvolvimento
Municipal Gerência de Convênios Gerência de Controle
Orçamentário
Coordenadoria de
Coordenadoria de Convênios
Desenvolvimento Urbano
Coordenadoria da Sala do
Empreendedor
Assessoria
SECRETARIA JURÍDICA – ANEXO VI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Gerência de
Administração
Coordenador
Executivo Municipal
do PROCON
Gerência Tributária
Gerência de
Contencioso
Subsecretaria
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – ANEXO VII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria
Gerência de
Transportes
Escolares
Gerência de
Alimentação
Escolar
Gerência de
Desenvolvimento
Sócio-Educacional
Gerência dos
Conselhos
Escolares
Coordenadoria de
Serviços Gerais
Coordenadoria de
Compras
Coordenadoria de
Patrimônio e
Almoxarifado
Gerência
Orçamentária
e Financeira
Gerência
de Pessoal
Gerência de
Projetos
Educacionais
Gerência
Administrativa
Gerência de
Obras e
Projetos
Coordenadoria de
Alimentação e Distribuição
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE SAÚDE – ANEXO VIII - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria
Gerência de
Atenção
Primária
Gerência de
Assistência
Farmacêutica
Gerência de
Vigilância
Ambiental
Gerência de
Vigilância
Sanitária
Gerência de
Vigilancia
Epidemiológica
Coordenadoria de Estratégia e
Saúde da Família
Assessoria do Cuidado e
Bem Estar Animal
Coordenadoria de
Atenção Primária
Gerência de
Estratégia e
Saúde da Família
Gerência de regulação
de Controle, Avaliação
e Auditoria
Gerência de
Saúde
Mental
Coordenadoria do Cuidado
e Bem Estar Animal
Gerência do
Cuidado e Bem
Estar Animal
Coordenadoria do
Programa de Castração
SECRETARIA DE TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E AÇÃO SOCIAL – ANEXO IX -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria
Gerência da Compras
e Almoxarifado
Gerência de
Planejamento do SUAS
Gerência da Proteção
Social Básica
Gerência da Proteção
Social Especial de
Alta Complexidade
Coordenadoria
de Políticas da
Mulher
Coordenadoria de
Segurança Alimentar
e Nutricional
Coordenadoria
CRAS II
Coordenadoria
CRAS I
Coordenadoria
CADÚNICO
Coordenadoria SCFV
Criança e Adolescente
Coordenadoria
SCFV Idoso
Gerência da Proteção
Social Especial de
Média Complexidade
Coordenadoria
da Vigilância
Socioassistencial
Coordenadoria
da Brinquedoteca
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – ANEXO X – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Subsecretaria
Gerência de Análise
de Projetos
Gerência de Execução
de Obras
Gerência de
Fiscalização
Assessoria
Gerência de
Pavimentação
Coordenador de
Pavimentação
Coordenador de
Acompanhamento
de Contratos
Coordenador de
Execução de Obras
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS – ANEXO XI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Secretaria
Assessoria
Gerência
Administrativa
Gerência de
Manutenção Viária
Subsecretaria
Coordenadoria de
Água e Drenagem
Coordenadoria
de Destinação de
Resíduos Sólidos
Assessoria
Gerência de Limpeza
Urbana
Coordenadoria de
Equipe de Limpeza
Gerência de
Saneamento Básico
Coordenadoria
de Esgoto
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE INTERIOR – ANEXO XII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Secretaria
Assessoria
Coordenadoria
de Pessoal
Subsecretaria
Gerente Geral
Coordenadoria de
Manutenção de Vias
Coordenadoria de
Equipe de Manutenção
de Equipamentos
Coordenadoria de
Equipe de Trabalho 1
Coordenadoria de
Equipe de Trabalho 2
Coordenadoria de
Equipe de Trabalho 3
Assessoria de
Manutenção de Vias
Assessoria de Equipe
de Trabalho 1
Assessoria de Equipe
de Trabalho 2
Assessoria de Equipe
de Trabalho 3
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROPEKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE TRANSPORTES – ANEXO XIII – PROJTO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Secretaria
Assessoria
Gerência de Frotas de Veículos Gerência de Políticas de
Mobilidade Urbana
Subsecretaria
Coordenadoria de Manutenção
da Frota
Supervisão do Terminal
Rodoviário
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE AGROPECUÁRIA – ANEXO XIV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Secretaria
Assessoria
Gerência de Elétrica e
Telecomunicação
Subsecretaria
Gerência de Agricultura,
Comercialização e Agronegócio
Coordenadoria de
Políticas Voltadas à
Agricultura Orgânica
Assessoria
Coordenadoria
de Cadastro
do Incra
Coordenadoria
de Cadastro
Rural
Coordenadoria
de S.I.M
Coordenadoria de
Comercialização
Junto
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – ANEXO XV – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Secretaria
Assessoria
Gerência de Controle e
Licenciamento Ambiental
Gerência de Paisagismo
Subsecretaria
Gerência de Fiscalização
Ambiental
Coordenadoria de
Projetos Ambientais
Assessoria
Assessoria Especial
Jurídica
Gerência de Educação
Ambiental
Coordenadoria de
Arborização e Paisagismo
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – ANEXO XVI – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Secretaria
Assessoria
Gerência de Cultura e Turismo
Coordenadoria de
Cultura e Turismo
Subsecretaria
Coordenadoria de Atividades
de Musicais e de Cantos
Coordenadoria de
Atividades de Danças
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER – ANEXO XVII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Secretaria
Assessoria
Instrutor de
Atividades
Esportivas 1
Gerência de Atividades
Esportivas
Coordenadoria
de Atividades
Esportivas
Coordenadoria
de Atividades
de Lazer
Instrutor de
Atividades
Esportivas 2
Instrutor de
Atividades
Esportivas 3
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
CONTROLADORIA GERAL INTERNA – ANEXO XVIII – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
Controladoria Geral
Assessoria
Gerência Técnica
Coordenadoria de
Ouvidoria
RELAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS, QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
ANEXO XIX
FUNÇÃO GRATIFICADA Referência Quantidade Gratificação
FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA FGGA 25 R$ 944,78
FUNÇÃO GRATIFICADA DE GESTÃO OPERACIONAL FGGO 25 R$ 722,48
FUNÇÃO GRATIFICADA DE APOIO GERAL FGAG 25 R$ 500,17
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
RELAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO, QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS
ANEXO XX -PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 056/2019
CARGOS EM COMISSÃO, REFERÊNCIAS, QUANTITATIVOS E VENCIMENTOS
DESCRIÇÃO DOS CARGOS REFERÊNCIA QUANTIDADE VENCIMENTOS TOTAL
Controlador Geral Interno CC-1 1 R$ 9.303,17 R$ 9.303,17
Secretário CC-2 16 R$ 6.719,10 R$ 107.505,60
Subsecretário CC-3 14 R$ 4.523,86 R$ 63.334,04
Assessor especial CC-3-A 1 R$ 4.262,65 R$ 4.262,65
Superintendente CC-4 1 R$ 3.779,15 R$ 3.779,15
Assessor especial Jurídico CC-5 1 R$ 3.256,73 R$ 3.256,73
Gerente CC-5 64 R$ 3.256,73 R$ 208.430,72
Coordenador Municipal de
Proteção e Defesa Civil CC-5 1 R$ 3.256,73 R$ 3.256,73
Coordenador Executivo Municipal
PROCON CC-5 1 R$ 3.256,73 R$ 3.256,73
Instrutor de Atividade Esportiva CC-5-A 3 R$ 2.137,57 R$ 6.412,71
Coordenador CC-6 54 R$ 2.134,11 R$ 115.241,94
Supervisor CC-7 1 R$ 1.834,00 R$ 1.834,00
Assessor de Transporte CC-7-A 1 R$ 1.772,85 R$ 1.772,85
Assessor CC-8 29 R$ 1.611,69 R$ 46.739,01
TOTAL 188 -
R$ 578.386,03
ANEXO XXI - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2019
QUADRO GERAL DE CARGOS POR SECRETARIA
ANEXOS SECRETARIAS SECRETÁRIO SUB
SECRETÁRIO
ASSESSOR
ESPECIAL
SUPERINTENDENTE
ASSESSOR
ESPECIAL
JURÍDICO
GERENTE
COORD.
DEFESA
CIVIL
COOR.
EXECUTIVO
MUNICIPAL
PROCON
INSTRUTOR COORDENADOR SUPERVIROR ASSESSOR DE
TRANSPORTE ASSESSOR CONTROLADOR TOTAL
Anexo II GABINETE 1 - 1 1 - 3 1 - - 1 - 1 2 - 11
Anexo III ADMINISTRAÇÃO 1 2 - - - 8 - - - 4 - - 2 - 17
Anexo IV FAZENDA 1 1 - - - 4 - - - 2 - - 1 - 9
Anexo V PLANEJAMENTO 1 - - - - 3 - - - 3 - - 2 - 9
Anexo VI JURÍDICA 1 1 - - - 3 - 1 - - - - 1 - 7
Anexo
VII
EDUCAÇÃO 1 1 - - - 9 - - - 4 - - 1 - 16
Anexo
VIII
SAÚDE 1 1 - - - 9 - - - 4 - - 2 - 17
Anexo IX SETDAS 1 1 - - - 5 - - - 9 - - 1 - 17
Anexo X OBRAS 1 1 - - - 4 - - - 3 - - 2 - 11
Anexo XI SERVIÇOS
URBANOS 1 1 - - - 4 - - - 4 - - 2 - 12
Anexo XII INTERIOR 1 1 - - - 1 - - - 6 - - 5 - 14
Anexo
XIII
TRANSPORTES 1 1 - - - 2 - - - 1 1 - 1 - 7
Anexo
XIV
AGROPECUÁRIA 1 1 - - - 2 - - - 5 - - 2 - 11
Anexo
XV
MEIO AMBIENTE 1 1 - - 1 4 - - - 2 - - 2 - 11
Anexo
XVI
CULTURA E
TURISMO 1 1 - - - 1 - - - 3 - - 1 - 7
Anexo
XVII
ESPORTE E LAZER 1 - - - - 1 - - 3 2 - - 1 - 8
Anexo
XVIII
CONTROLADORIA - - - - - 1 - - - 1 - - 1 1 4
TOTAL - 16 14 1 1 1 64 1 1 3 54 1 1 29 1 188
Santa Maria de Jetibá, ES, 04 de Outubro de 2019
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal