Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de Outubro de 2019.
MENSAGEM Nº 062/2019
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 058/2019, QUE AUTORIZA O
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR EM 2019, NO VALOR DE
R$ 4.664.242,85 (QUATRO MILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA
E QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E
OITENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadora
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Casa Legislativa tem como objetivo autorizar a
suplementação por anulação ao Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 4.664.242,85
(quatro milhões, seiscentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e dois reais e oitenta e
cinco centavos), em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018.
Assim, tal procedimento é necessário para suplementação do Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal
e da Secretaria de Saúde, visando dar continuidade ao atendimento à população e à manutenção das
atividades das Secretarias, tendo a gestão municipal a responsabilidade de ofertar serviços essenciais
à população, evitando a descontinuidade dos mesmos.
Na expectativa da aprovação do mesmo em REGIME DE URGÊNCIA, com âncora no §1º do Art. 48 da
Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, apresentamos a Vossa Excelência e aos ilustres
Vereadores Santamarienses, os nossos votos de elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Processo nº 11896/2019
PROJETO DE LEI Nº 058/2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS
DESPESAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação o valor de
R$ 1.539.834,28 (um milhão, quinhentos e trinta e nove mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e
oito centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018, com a seguinte
classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 – Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 50
VALOR: R$ 400.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 – Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 51
VALOR: R$ 30.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 – Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 52
VALOR: R$ 26.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 – Secretaria de Planejamento de Projetos
ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento de Projetos
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e orçamento
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 81
VALOR: R$ 70.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 – Secretaria de Planejamento de Projetos
ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento de Projetos
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e orçamento
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 82
VALOR: R$ 4.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 – Secretaria de Planejamento de Projetos
ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento de Projetos
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e orçamento
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 83
VALOR: R$ 500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006001– Secretaria Jurídica
ÓRGÃO: 006 - Secretaria Jurídica
FUNÇÃO: 03 - Essencial à justiça
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 117
VALOR: R$ 80.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006001– Secretaria Jurídica
ÓRGÃO: 006 - Secretaria Jurídica
FUNÇÃO: 03 - Essencial à justiça
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 118
VALOR: R$ 22.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006001– Secretaria Jurídica
ÓRGÃO: 006 - Secretaria Jurídica
FUNÇÃO: 03 - Essencial à justiça
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 120
VALOR: R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.059 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação
FICHA: 128
VALOR: R$ 850.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 186
VALOR: R$ 52.334,28
Parágrafo Único. Os elementos de despesas, ora suplementados, terão valores
estimados conforme média de gastos.
Art. 2º. Para dar cobertura as suplementações dos elementos de despesas de que
trata o artigo 1º (destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação parcial da reserva de contingência,
conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 999001 – Reserva de Contingência
ÓRGÃO: 999 - Reserva de Contingência
FUNÇÃO: 99 – Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 – Reserva de Contingência
PROGRAMA: 9999 - Reserva de Contingência
PROJETO/ATIVIDADE: 9.999 - Reserva de Contingência
ELEMENTO DE DESPESA: 99999900000 – Reserva de Contigência/Reserva do RPPS
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 495
VALOR: R$ 1.539.834,28
Art. 3º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar por excesso de arrecadação
o valor de R$ 2.001.765,72 (dois milhões, um mil, setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e dois
centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018, com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 186
VALOR: R$ 447.665,72
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 187
VALOR: R$ 90.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 188
VALOR: R$ 36.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 271
VALOR: R$ 464.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 272
VALOR: R$ 126.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 273
VALOR: R$ 20.600,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA:307
VALOR: R$ 454.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA:308
VALOR: R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA:309
VALOR: R$ 37.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001– Secretaria de Agropecuária
ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 353
VALOR: R$ 175.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001– Secretaria de Agropecuária
ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 354
VALOR: R$ 36.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 459
VALOR: R$ 42.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 460
VALOR: R$ 23.000,00
Art. 4º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar o orçamento da Secretaria
de Saúde de Santa Maria de Jetibá, no valor de R$ 1.122.642,85 (hum milhão, cento e vinte e dois mil,
seiscentos e quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei
Municipal nº 2127/2018, com a transferência de saldo orçamentário entre Unidades Gestoras realizada por
meio de anulação parcial do Orçamento do Município de Santa Maria de Jetibá, com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 04
VALOR: R$ 357.532,84
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 05
VALOR: R$ 38.015,26
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 07
VALOR: R$ 20.854,44
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 - Manutenção e ampliação das atividades da atenção primária à saúde - PAB
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 27
VALOR: R$ 111.918,93
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 - Manutenção e ampliação das atividades da atenção primária à saúde - PAB
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 28
VALOR: R$ 2.179,02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.043 - Manutenção e ampliação das atividades da atenção primária à saúde - PAB
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 29
VALOR: R$ 11.582,33
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.045 - Manutenção e ampliação das atividades dos agentes comunitários de saúde
- ACS
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 43
VALOR: R$134.952,23
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.045 - Manutenção e ampliação das atividades dos agentes comunitários de saúde
- ACS
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 44
VALOR: R$6.381,81
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.045 - Manutenção e ampliação das atividades dos agentes comunitários de saúde
- ACS
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 45
VALOR: R$15.556,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção e ampliação dos serviços de saúde bucal
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 50
VALOR: R$162.285,47
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção e ampliação dos serviços de saúde bucal
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 51
VALOR: R$16.106,49
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.046 - Manutenção e ampliação dos serviços de saúde bucal
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra-Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos de saúde
FICHA: 52
VALOR: R$10.229,42
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
Ficha: 63
VALOR: 108.496,66
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 - Obrigações Patronais
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 64
VALOR: 372,29
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra- Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 65
VALOR: 10.447,03
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.048 - Manutenção e ampliação das ações de saúde Mental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 75
VALOR: 40.113,76
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
PROGRAMA: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)
PROJETO/ATIVIDADE: 2.048 - Manutenção e ampliação das ações de saúde Mental
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra- Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 77
VALOR: 4.519,35
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0016 - Vigilância sanitária em saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 2.049 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância sanitária
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 85
VALOR: 26.412,45
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância Sanitária
PROGRAMA: 0016 - Vigilância sanitária em saúde
PROJETO/ATIVIDADE: 2.049 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância sanitária
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra- Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 87
Valor: 3.313,75
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0017 - Vigilância em saúde para o cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.050 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância ambiental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 92
VALOR: 18.505,99
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0017 - Vigilância em saúde para o cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.050 - Manutenção das ações desenvolvidas pelo setor de vigilância ambiental
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra- Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 94
VALOR: 2.018,08
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0017 - Vigilância em saúde para o cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 - Manutenção das ações de vigilância epidemiológica
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 - Vencimentos e vantagens fixas - Pessoal Civil
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 99
VALOR: 18.576,04
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 008001– Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 008 - Secretaria de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 305 - Vigilância Epidemiológica
PROGRAMA: 0017 - Vigilância em saúde para o cidadão
PROJETO/ATIVIDADE: 2.051 - Manutenção das ações de vigilância epidemiológica
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 - Obrigações Patronais - Op. Intra- Orçamentárias
FONTE: 12110000000 - Receita de impostos e transferência de impostos - saúde
FICHA: 101
VALOR: 2.273,03
Art. 5º. Para dar cobertura as suplementações dos elementos de despesas de que
trata o artigo 4º (destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação parcial da reserva de contingência,
conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 999001 – Reserva de Contingência
ÓRGÃO: 999 - Reserva de Contingência
FUNÇÃO: 99 – Reserva de Contingência
SUBFUNÇÃO: 999 – Reserva de Contingência
PROGRAMA: 9999 - Reserva de Contingência
PROJETO/ATIVIDADE: 9.999 - Reserva de Contingência
ELEMENTO DE DESPESA: 99999900000 – Reserva de Contigência/Reserva do RPPS
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 495
VALOR: R$ 1.122.642,85
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 11 de Outubro de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal