materia nº 56/2019

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 56/2019
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA RUA 
SANDRA LUDTKE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que o Vereador Nelson Miertschink propôs, a 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art. 1°. Fica estendida a Rua Sandra Lüdtke, que tem início na Rodovia Kurt
Karl Ludwig Kerckhoff e término próximo à residência do senhor Romeu R. 
Conte, numa extensão de 303 metros, na Vila Jetibá, neste Município. 
Art. 2º. Ficam inalterados o demais artigos.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 16 de outubro de 2019.
NELSON MIERTSCHINK
Vereador – PL
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA RUA 
SANDRA LUDTKE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Art. 1º da 
Lei Municipal nº 099 de 16/11/2009, que atualmente está com a seguinte 
redação: “Fica estendida a Rua Sandra Lüdtke, que tem início na Rodovia Kurt
Karl Ludwig Kerckhoff e término na próximo à residência do senhor Romeu R. 
Conte, numa extensão de 303 metros, na Vila Jetibá neste Município.
O objetivo do Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da 
mencionada Rua, haja vista que a localidade de Vila Jetibá vem se 
desenvolvendo muito e assim poderá beneficiar ainda mais famílias.
Em função do que foi o exposto é que esta proposição traz essa 
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores, 
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do 
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 16 de outubro de 2019.
NELSON MIERTSCHINK
Vereador – PL