PROJETO DE LEI Nº 067/2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO
ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS
DESPESAS DE DIVERSAS SECRETARIAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar por excesso de
arrecadação o valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no orçamento vigente, em alteração
a Lei Municipal nº 2127/2018, com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 1
VALOR: R$ 202.875,30
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 02
VALOR: R$ 17.970,94
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 002001 – Secretaria de Gabinete
ÓRGÃO: 002 - Secretaria de Gabinete
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.001 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 03
VALOR: R$ 11.263,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 – Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 52
VALOR: R$ 24.836,32
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001 – Secretaria de Fazenda
ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Fazenda
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 66
VALOR: R$ 129.958,02
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001 – Secretaria de Fazenda
ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Fazenda
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 68
VALOR: R$ 4.712,38
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 – Secretaria de Planejamento de Projetos
ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento de Projetos
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e orçamento
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 81
VALOR: R$ 6.902,07
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 005001 – Secretaria de Planejamento de Projetos
ÓRGÃO: 005 - Secretaria de Planejamento de Projetos
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 121 – Planejamento e orçamento
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 83
VALOR: R$ 1.463,93
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006001– Secretaria Jurídica
ÓRGÃO: 006 - Secretaria Jurídica
FUNÇÃO: 03 - Essencial à justiça
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 117
VALOR: R$ 24.013,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 006001– Secretaria Jurídica
ÓRGÃO: 006 - Secretaria Jurídica
FUNÇÃO: 03 - Essencial à justiça
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.057 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 120
VALOR: R$ 3.136,69
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.059 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação
FICHA: 128
VALOR: R$ 234.190,63
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.059 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação
FICHA: 130
VALOR: R$ 96.036,64
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação
FICHA: 140
VALOR: R$ 158.738,52
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 11120000 - Transferências do Fundeb - 60%
FICHA: 140
VALOR: R$ 1.100.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais
FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação
FICHA: 141
VALOR: R$ 69.651,07
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação
FICHA: 152
VALOR: R$ 100.142,51
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.061 - Manutenção das atividades administrativas do Ensino Infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 11120000 - Transferências do Fundeb - 60%
FICHA: 152
VALOR: R$ 699.616,12
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 186
VALOR: R$ 125.906,50
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 188
VALOR: R$ 22.414,21
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria do Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria do Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 227
VALOR: R$ 157.172,20
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria do Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria do Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 228
VALOR: R$ 16.652,11
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria do Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria do Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 229
VALOR: R$ 4.082,18
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 271
VALOR: R$ 95.231,85
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 273
VALOR: R$ 18.985,76
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA:307
VALOR: R$ 75.229,01
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.031 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA:309
VALOR: R$ 24.456,53
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 – Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA:330
VALOR: R$ 142.724,59
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 – Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA:331
VALOR: R$ 6.111,70
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 – Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de Transportes
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA:332
VALOR: R$ 2.904,48
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001– Secretaria de Agropecuária
ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 353
VALOR: R$ 74.815,25
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 014001– Secretaria de Agropecuária
ÓRGÃO: 014 - Secretaria de Agropecuária
FUNÇÃO: 20 - Agricultura
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.021 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 355
VALOR: R$ 7.894,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001– Secretaria de Meio Ambiente
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 398
VALOR: R$ 42.555,80
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001– Secretaria de Meio Ambiente
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901300000 – Obrigações patronais
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 399
VALOR: R$ 13.929,39
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001 – Secretaria de Cultura e Turismo
ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Cultura e Turismo
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 428
VALOR: R$ 67.597,99
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 016001 – Secretaria de Cultura e Turismo
ÓRGÃO: 016 - Secretaria de Cultura e Turismo
FUNÇÃO: 13 - Cultura
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.026 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 430
VALOR: R$ 3.260,04
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31901100000 – Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 459
VALOR: R$ 194.898,24
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 017001 – Secretaria de Esportes e Lazer
ÓRGÃO: 017 - Secretaria de Esportes e Lazer
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.012 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 31911300000 – Obrigações patronais - op. Intra-orçamentárias
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 461
VALOR: R$ 17.670,85
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 08 de Novembro de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Santa Maria de Jetibá-ES, 08 de Novembro de 2019.
MENSAGEM Nº 072/2019
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 067/2019, QUE AUTORIZA O
CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO
ADICIONAL SUPLENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
EM 2019, NO VALOR DE R$ 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES
DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadora
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Casa Legislativa tem como objetivo autorizar a
suplementação por anulação ao Orçamento Geral do Município, no valor total de R$ 4.000.000,00 (quatro
milhões de reais), em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018.
Assim, tal procedimento é necessário para suplementação do Orçamento Vigente da Prefeitura Municipal
de Santa Maria de Jetibá, visando dar continuidade ao atendimento à população e à manutenção das
atividades das Secretarias, tendo a gestão municipal a responsabilidade de ofertar serviços essenciais à
população, evitando a descontinuidade dos mesmos.
Na expectativa da aprovação do mesmo em REGIME DE URGÊNCIA, com âncoras no § 1º do Art. 48 da
Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, apresentamos a Vossa Excelência e aos ilustres
Vereadores Santamarienses, os nossos votos de elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Processo nº 12885/2019