materia nº 64/2019

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 64/2019
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA ALAMEDA DOS IPÊS, EM SÃO 
SEBASTIÃO DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Rua ALAMEDA DOS IPÊS, iniciando na Ladeira 
Florêncio Schultz e finalizando nas coordenadas 316488.19m e 7784218.13m, 
numa extensão de 53 metros, em São Sebastião do Meio, neste Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à 
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 27 de novembro de 2019.
NELSON MIERTSCHINK
Vereador - PL
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 64/2019, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
ALAMEDA DOS IPÊS, EM SÃO SEBASTIÃO 
DO MEIO, NESTE MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente;
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O Vereador Nelson Miertschink apresenta este projeto de lei com
objetivo denominar oficialmente a Rua ALAMEDA DOS IPÊS, iniciando na 
Ladeira Florêncio Schultz e finalizando nas coordenadas 316488.19m e
7784218.13m, numa extensão de 53 metros, em São Sebastião do Meio, neste 
Município.
Com o objetivo de melhorar a localização residencial, tanto para 
moradores, a pedido dos mesmos, como para os Correios, entregadores e 
visitantes do local, indico tal proposição a fim de que a referida rua passe a ser 
denominada de “Alamedas dos Ipês”.
Ressalta-se que Ipês que é uma arvore que ocorre naturalmente 
na floresta estacional semidecidual, Floresta de Araucária e no cerrado 
brasileiros, nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São 
Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás e Serras do Espírito Santo, 
atualmente, o pau-brasil é a árvore nacional e o Ipê é considerado a flor 
nacional.
Diante do exposto, tendo em vista que o referido logradouro ainda 
não possui denominação oficial, espero que os nobres colegas Vereadores 
aprovem o presente Projeto de Lei.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 27 de novembro de 2019.
NELSON MIERTSCHINK
Vereador - PL