Santa Maria de Jetibá-ES, 28 de Novembro de 2019.
MENSAGEM Nº 078/2019
ENCAMINHA PROJETO DE LEI Nº 073/2019, QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DE DIVERSAS SECRETÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Sua Excelência o Senhor
Vereador ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Vereadora
O Projeto de Lei ora submetido à apreciação desta Casa Legislativa tem como objetivo autorizar a suplementação por anulação parcial do orçamento, por excesso de arrecadação e por transfêrencia de saldo orçamentário entre Unidades Gestoras, no valor total de R$ 1.603.368,25 (um milhão, seiscentos e três mil, trezentos e sessenta e oito reais e vinte e cinco centavos), em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018.
Assim, tal procedimento é necessário para suplementação do Orçamento Vigente, visando dar continuidade ao atendimento à população e à manutenção das atividades das Secretarias, tendo a gestão municipal a responsabilidade de ofertar serviços essenciais à população, evitando a descontinuidade dos mesmos.
Na expectativa da aprovação do mesmo em REGIME DE URGÊNCIA, com âncoras no § 1º do Art. 48 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria de Jetibá, apresentamos a Vossa Excelência e aos ilustres Vereadores Santamarienses, os nossos votos de elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
Processo nº 13624/2019
PROJETO DE LEI Nº 073/2019
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA ATENDER AS DESPESAS DE DIVERSAS SECRETÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar por anulação o valor de R$ 23.730,00 (vinte três mil, setecentos e trinta reais) no orçamento vigente do Fundo Municipal de Santa Maria de Jetibá, em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018, com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
Projeto/Atividade: 2.044 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
Elemento de Despesa: 33901800000- Auxílio Financeiro a Estudantes
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 112
Valor: 23.730,00
Art. 2º. Para dar cobertura as suplementações dos elementos de despesas de que trata o artigo 1º (o destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação parcial do orçamento vigente do Fundo Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 1.013 - Construção da Sede da Secretaria de Saúde
Elemento de Despesa: 33903000000 - Material de Consumo
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 01
Valor:100,00
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 1.013 - Construção da Sede da Secretaria de Saúde
Elemento de Despesa: 33903900000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 02
Valor:100,00
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 1.013 - Construção da Sede da Secretaria de Saúde
Elemento de Despesa: 44905100000- Obras e Instalações
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 03
Valor:100,00
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
Projeto/Atividade: 1.014 - Construção, Implantação, reforma, adequação, ampliação e modernização da rede de serviços de saúde
Elemento de Despesa: 44903000000- Material de Consumo
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 23
Valor:100,00
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
Projeto/Atividade: 1.014 - Construção, Implantação, reforma, adequação, ampliação e modernização da rede de serviços de saúde
Elemento de Despesa: 449051000000- Obras e Instalações
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 24
Valor: 500,00
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
Projeto/Atividade: 1.014 - Construção, Implantação, reforma, adequação, ampliação e modernização da rede de serviços de saúde
Elemento de Despesa: 449052000000- Equipamentos e Material Permanente
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 25
Valor: 500,00
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
Projeto/Atividade: 1.014 - Construção, Implantação, reforma, adequação, ampliação e modernização da rede de serviços de saúde
Elemento de Despesa: 449093000000- Indenizações e Restituições
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 26
Valor:100,00
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 0014 - Atenção Primária à Saúde Qualificada e Humanizada
Projeto/Atividade: 2.044 - Manutenção e Ampliação das Atividades da Estratégia Saúde da Família - ESF
Elemento de Despesa: 33904800000- Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 41
Valor: 6.000,00
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0015 - Rede de Atenção Média e Alta Complexidade (MAC)
Projeto/Atividade: 2.047 - Manutenção dos Serviços de Saúde da Média e Alta Complexidade
Elemento de Despesa: 31717000000- Rateio pela Participação em Consórcios Públicos
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 62
Valor: 3.187,64
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 0017 - Vigilância em Saúde para o Cidadão
Projeto/Atividade: 2.052 - Implantação e Manutenção da rede de Proteção Animal
Elemento de Despesa: 44905200000- Equipamento e Material Permanente
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 109
Valor: 6.491,68
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2041 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 33903900000- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 13
Valor: 6.550,68
Art. 3º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar por excesso de arrecadação o valor de R$ 1.076.330,25 (um milhão, setenta e seis mil reais e vinte e cinco centavos) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018, com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0021 - Transporte escolar
PROJETO/ATIVIDADE: 2.091 - Manutenção do Transporte escolar do ensino Fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação
FICHA: 149
VALOR: R$ 488.771,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 365 - Educação Infantil
PROGRAMA: 0021 - Transporte escolar
PROJETO/ATIVIDADE: 2.092 - Manutenção do Transporte escolar da educação infantil
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação
FICHA: 161
VALOR: R$ 124.427,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0022 - Infraestrutura escolar
PROJETO/ATIVIDADE: 1.017 - Construção, reforma e ampliação das unidades de ensino fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação
FICHA: 150
VALOR: R$ 103.059,49
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 004001 – Secretaria de Fazenda
ÓRGÃO: 004 - Secretaria de Fazenda
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.019 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33904700000 – Obrigações tributárias e contributivas FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 74
VALOR: R$ 250.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0004 - Cidade limpa, urbanizada e iluminada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.007 - Manutenção,melhoria e ampliação da iluminação pública
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 16200000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - COSIP
FICHA: 293
VALOR: R$ 33.110,42
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 452 - Serviços Urbanos
PROGRAMA: 0004 - Cidade limpa, urbanizada e iluminada
PROJETO/ATIVIDADE: 2.008 - Manutenção, coleta, transporte e destinação final de resíduos
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 15300000 - Transferência da união referente royalties do petróleo
FICHA: 300
VALOR: R$ 49.962,34
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 003001 – Secretaria de Administração
ÓRGÃO: 003 - Secretaria de Administração
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 – Administração Geral
PROGRAMA: 0001 – Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.011 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33919700000 – Aporte para cobertura de deficit atuarial do RPPS
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 61
VALOR: R$ 27.000,00
Art. 4º. Fica autorizado o poder executivo a suplementar o orçamento da secretaria de Saúde de Santa Maria de Jetibá, no valor de R$ 503.308,00 (quinhentos e três mil, trezentos e oito reais) no orçamento vigente, em alteração a Lei Municipal nº 2127/2018, com a transferência de saldo orçamentário entre Unidades Gestoras realizada por meio de anulação parcial do Orçamento da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá , com a seguinte classificação:
DESTINO DO RECURSO
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 04
Valor: R$ 434.000,00
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 05
Valor: R$ 48.500,00
Unidade Orçamentária: 008001– Fundo Municipal de Saúde
Órgão: 008 - Secretaria de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - Apoio Administrativo
Projeto/Atividade: 2.041 - Manutenção das Atividades Administrativas
Elemento de Despesa: 31911300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS - OP. INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Fonte: 12110000 - Receita de Impostos e Transferência de Impostos - Saúde
Ficha: 07
Valor: R$ 20.808,00
Art. 5º. Para dar cobertura as suplementações dos elementos de despesas de que trata o artigo 4º (o destino do recurso), serão utilizados recursos de anulação parcial do orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, conforme segue:
ORIGEM DO RECURSO
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.037 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 10010000 - Recursos próprios
FICHA: 231
VALOR: R$ 33.250,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 04 – Administração
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral
PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1.008 - Construção, recuperação, adequação e aquisição de prédios públicos
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 10010000 - Recursos próprios
FICHA: 244
VALOR: R$ 8.200,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura urbana
PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - Pavimentação e drenagem
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 10010000 - Recursos próprios
FICHA: 256
VALOR: R$ 21.383,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1.009 - Pavimentação e drenagem
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 10010000 - Recursos próprios
FICHA: 257
VALOR: R$ 73.900,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE:1.009 - Pavimentação e drenagem
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 10010000 - Recursos próprios
FICHA: 258
VALOR: R$ 19.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE:1.009 - Pavimentação e drenagem
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 15400000 - Transferência dos estados referente royalties do petróleo
FICHA: 258
VALOR: R$ 34.160,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 010001 – Secretaria de Obras e Infraestrutura
ÓRGÃO: 010 - Secretaria de Obras e Infraestrutura
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 451 - Infraestrutura Urbana
PROGRAMA: 0012 - Infraestrutura
PROJETO/ATIVIDADE: 1.010 - Mobilidade Urbana
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 1601 - Contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE
FICHA: 263
VALOR: R$ 11.400,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria do Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 011 - Secretaria do Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio administração
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das Atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 10010000 - Recursos próprios
FICHA: 275
VALOR: R$ 14.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 – Secretaria de Transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de transportes
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral
PROGRAMA: 0019 - Administração da frota municipal
PROJETO/ATIVIDADE: 2.055 - Renovação e manutenção de veículos
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica
FONTE: 15300000 - Transferência da união referente royalties do petróleo
FICHA: 343
VALOR: R$ 45.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 013001 – Secretaria de transportes
ÓRGÃO: 013 - Secretaria de transportes
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.054 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 10010000 - Recursos próprios
FICHA: 334
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 011001 – Secretaria de Serviços Urbanos
ÓRGÃO: 011 - Secretaria de Serviços Urbanos
FUNÇÃO: 15 – Urbanismo
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.006 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
FONTE: 10010000 - Recursos próprios
FICHA: 277
VALOR: R$ 12.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Secretaria de Meio Ambiente
ÓRGÃO: 015 - Secretaria de Meio Ambiente
FUNÇÃO: 18 - Gestão Ambiental
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.015 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de Consumo
FONTE: 10010000 - Recursos próprios
FICHA: 402
VALOR: R$ 17.500,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal da Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de Consumo
FONTE: 10010000 - Recursos próprios
FICHA: 190
VALOR: R$ 5.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal da Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 122 - Administração geral
PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.069 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
FONTE: 10010000 - Recursos próprios
FICHA: 192
VALOR: R$ 10.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal da Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 - Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistência Comunitária
PROGRAMA: 0025 - Manutenção e ampliação dos programas socioassistenciais
PROJETO/ATIVIDADE: 2.070 - Proteção Social Básica
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
FONTE: 10010000 - Recursos próprios
FICHA: 203
VALOR: R$ 8.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 009001 – Fundo Municipal de Assistência Social
ÓRGÃO: 009 - Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento e Ação Social
FUNÇÃO: 08 – Assistência Social
SUBFUNÇÃO: 244 - Assistencia Comunitária
PROGRAMA: 0025 - Manutenção e ampliaçãodos programas socioasssitenciais
PROJETO/ATIVIDADE: 2.071- Proteção Social de Média Complexidade
ELEMENTO DE DESPESA: 44905200000 – Equipamento e material permanente
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 209
VALOR: R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte rodoviário
PROGRAMA: 0001 - Apoio Administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.033 - Manutenção da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de Consumo
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA:321
VALOR: R$ 28.515,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 012001 – Secretaria do Interior
ÓRGÃO: 012 - Secretaria do Interior
FUNÇÃO: 26 – Transporte
SUBFUNÇÃO: 782 – Transporte rodoviário
PROGRAMA: 0011 - Conservação das estradas pomeranas
PROJETO/ATIVIDADE: 2.035 - Pavimentação asfáltica de estrada
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de Consumo
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA:327
VALOR: R$ 50.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 007001– Secretaria de Educação
ÓRGÃO: 007 - Secretaria de Educação
FUNÇÃO: 12 - Educação
SUBFUNÇÃO: 361 - Ensino Fundamental
PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.060 - Manutenção das atividades administrativas do ensino fundamental
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 11110000 - Receita de impostos e de transfêrencia de impostos - educação
FICHA: 143
VALOR: R$ 46.000,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 018001– Controladoria Geral Interna
ÓRGÃO: 018 - Controladoria Geral Interna
FUNÇÃO: 04 - Administração
SUBFUNÇÃO: 124 - Controle Interno
PROGRAMA: 0001 - Apoio administrativo
PROJETO/ATIVIDADE: 2.010 - Manutenção das atividades administrativas
ELEMENTO DE DESPESA: 44905000000 – Equipamento e material permanente
FONTE: 10010000 - Recursos Ordinários
FICHA: 494
VALOR: R$ 5.000,00
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º. Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 28 de Novembro de 2019.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal