texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
PROJETO DE LEI Nº 042/2017
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO
NO ORÇAMENTO DE 2017 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Santa Maria de Jetibá, Estado do Espírito Santo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Suplementar por Anulação o orçamento da
Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, no valor total de R$ 845.500,00 (oitocentos e
quarenta e cinco mil e quinhentos reais) no orçamento vigente, em alteração ao anexo VII da Lei
Municipal nº 1.928/2016, distribuído nas seguintes classificações:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 008 - Governo eficiente e transparente
PROJETO/ATIVIDADE: 2.064 - Administração geral
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha:19
015001.103010082.064
VALOR: R$ 250.000,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 008 - Governo eficiente e transparente
PROJETO/ATIVIDADE: 2.064 - Administração geral
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 –Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha: 22
015001.103010082.064
VALOR: R$ 31.000,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte profilático e terapêutico
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 - Assistência farmacêutica
ELEMENTO DE DESPESA: 33903200000 – Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha: 44
015001.103030012.003
VALOR: R$ 40.000,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte profilático e terapêutico
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 - Assistência farmacêutica
ELEMENTO DE DESPESA: 33903200000 – Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
FONTE: 12030001 - Recursos SUS - Assistência Farmacêutica - Programa de
Assistência Básica
Ficha:44
015001.103030012.003
VALOR: R$ 40.000,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 303 - Suporte profilático e terapêutico
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.003 - Assistência farmacêutica
ELEMENTO DE DESPESA: 33903200000 – Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
FONTE: 1299 - Demais recursos vinculados a saúde
Ficha:44
015001.103030012.003
VALOR: R$ 85.00,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Média e alta complexidade em saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 33903200000 – Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha:37
015001.103020012.005
VALOR: R$ 40.000,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - Atenção primária em saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 33903200000 – Material, bem ou serviço para distribuição
gratuita
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha:14
015001.103010012.002
VALOR: R$ 30.000,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância sanitária
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 - Vigilância em saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha:49
015001.103040012.004
VALOR: R$ 10.000,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 304 - Vigilância sanitária
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.004 - Vigilância em saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900000 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha: 51
015001.103040012.004
VALOR: R$ 6.000,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 302 - Assistência hospitalar e ambulatorial
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.005 - Média e alta complexidade em saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 33903600000 – Outros serviços de terceiros pessoa física
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha: 39
015001.103020012.005
VALOR: R$ 23.500,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 008 - Governo eficiente e transparente
PROJETO/ATIVIDADE: 2.064 - Administração geral
ELEMENTO DE DESPESA: 33901400000 – Diárias - Pessoal Civil
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha:18
015001.103010082.064
VALOR: R$ 40.000,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 2.002 - Atenção primária em saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 33903000000 – Material de consumo
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha:13
015001.103010012.002
VALOR: R$ 75.000,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 008 - Governo eficiente e transparente
PROJETO/ATIVIDADE: 2.064 - Administração geral
ELEMENTO DE DESPESA: 33904600000 – Auxílio-Alimentação
FONTE: 1201 - Recursos próprios - saúde
Ficha: 23
015001.103010082.064
VALOR: R$ 175.000,00
Art. 2º. O recurso necessário para a Suplementação prevista no Art. 1º, correrão pela
Anulação do total de R$ 845.500,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais)
presente no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Santa Maria de Jetibá, em alteração ao
anexo VII da Lei Municipal nº 1.928/2016, das seguintes classificações:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 1.001- Ampliação de rede de atenção à saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 1203 - Recursos do SUS
Ficha: 9
015001.103010011.001
VALOR: R$ 626.000,00
--------------------------------------------------------------------------------------------------
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 015001 – Fundo Municipal de Saúde
ÓRGÃO: 015 - Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO: 10 - Saúde
SUBFUNÇÃO: 301 - Atenção Básica
PROGRAMA: 001 - Povo mais saudável
PROJETO/ATIVIDADE: 1.001- Ampliação de rede de atenção à saúde
ELEMENTO DE DESPESA: 44905100000 – Obras e instalações
FONTE: 1201 - Recursos Próprios - saúde
Ficha: 9
015001.103010011.001
VALOR: R$ 219.500,00
Art. 3°. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a expedir os atos necessários à
execução desta Lei.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Santa Maria de Jetibá-ES, 13 de Julho de 2017.
HILÁRIO ROEPKE
Prefeito Municipal
open original →