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materia nº 1/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-03
EmentaProjeto de Lei Nº 01/2020, que denomina a Casa Pomerana EITEL GERMANO LUIZ BERGER, situada na Praça Florêncio Augusto Berger, no Centro deste Município.
native_id1744

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-02-20 Proposição transformada em lei — Lei nº 2312/2020
2020-02-18 Encaminhado para prefeito para sanção — encaminhado para Prefeito sancionar
2020-02-17 Proposição aprovada — aprovado
2020-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluso na ordem do dia
2020-02-03 Proposição distribuída às comissões — encaminhado para as comissões permanentes
2020-02-03 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — incluso na pauta de leitura
2020-01-03 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-17T18:21:12.812378-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 01/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
CASA POMERANA EITEL GERMANO LUIZ 
BERGER, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Casa Pomerana EITEL GERMANO LUIZ 
BERGER, situada na praça Florêncio Augusto Berger, no centro deste 
Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à 
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 03 de fevereiro de 2020.
ÁLVARO ROBERTO GONÇALVES
Vereador/1º Secretário – PSB
JOEL PONATH
Vereador - PSD
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 01/2020, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CASA 
POMERANA EITEL GERMANO LUIZ 
BERGER, NO CENTRO DESTE MUNICÍPIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente 
a Casa Pomerana EITEL GERMANO LUIZ BERGER, situada na praça 
Florêncio Augusto Berger, no centro deste Município.
O homenageado nasceu em 20 de julho de 1926 neste Município, 
filho de Reinholz Berger e de Maria Völz, era comerciante aposentado e foi Juiz 
de Paz por aproximadamente 45 anos.
O senhor Eitel era casado com a senhora Lidia Stange Berger 
desde 12 de novembro de 1949, com a qual teve 04 (quatro) filhos: Lindolpho, 
Edgar, Edson e Dora.
No dia 26 de fevereiro de 2009, o homenageado foi a óbito, 
deixando eternas saudades em todos seus amigos e familiares e sem dúvida 
foi um exemplo de pessoa.
Assim, o senhor Eitel Germano Luiz Berger muito contribuiu para 
o desenvolvimento de Santa Maria de Jetibá, e por isso justifica-se a 
apresentação deste projeto, em especial por se tratar da denominação da Casa 
Pomerana que recentemente foi instalada na praça Florêncio Augusto Berger, 
a qual retrata a cultura do Município de Santa Maria de Jetibá.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Sendo assim, conto com o entendimento e pronta acolhida dos 
nobres pares na aprovação desta homenagem. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 03 de fevereiro de 2020.
ÁLVARO ROBERTO GONÇALVES
Vereador/1º Secretário – PSB
JOEL PONATH
Vereador - PSD

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