Projeto de Lei nº 13/2020, que dispõe sobre medidas para o combate eficaz à poluição sonora e medidas tendentes a preservar o sossego público no município.
native_id
1778
Autoria
Autoria: Alvaro Gonçalves - Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 13 de 2020 primeiro autor
Tramitação (latest 2)
Date
Status
Turno
Texto
2020-06-09
Proposição retirada pelo autor
—
O autor solicitou cancelamento e apresentou Indicação
2020-03-16
aguardando elaboração e parecer jurídico
—
Para elaboração
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