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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 15/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº
2242/2019, DE 28 DE AGOSTO DE 2019 E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que o Presidente Elmar Francisco Thom
propôs, a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 2242 de 28/08/2019, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua ANA PAULA BERGER, iniciando
na Rua Henrique Koelhert e finalizando no campo society, numa
extensão de aproximadamente 67 metros, na localidade de Santa
Luzia, neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 06 de maio de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 15/2020, DISPÕE
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA
LEI MUNICIPAL Nº 2242/2019, DE 28 DE
AGOSTO DE 2019 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da
Lei Municipal nº 2242, de 28/08/202019, que atualmente está com a seguinte
redação: “Art. 1° Fica denominada a Rua ANA PAULA BERGER, iniciando na
Rua Henrique Koelhert e finalizando no campo society, numa extensão de
aproximadamente 37 metros, na localidade de Santa Luzia, neste Município.
O objetivo do Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da
mencionada Rua, haja vista que a localidade vem se desenvolvendo cada dia
mais.
Cumpre ressaltar que o ponto inicial e final da referida rua
permanecem o mesmo, por ser esse último um campo Society, alterando assim
apenas a metragem da rua.
Em função do que foi o exposto é que esta proposição traz essa
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores,
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 06 de maio de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara
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