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materia nº 19/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 19 / 2020
Date 2020-06-09
EmentaProjeto de Lei nº 19/2020, que denomina a Rua JOSÉ CONTE, com inicio na Rua Adolfo Wolfgramm e termino nas coordenadas 318956.68 m E 7787570.10 m S, em são Luis, neste município.
native_id1808

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-23 Proposição transformada em lei — Lei nº 2348/2020
2020-06-23 Encaminhado para prefeito para sanção — aguardando sanção do Prefeito Municipal
2020-06-22 Encaminhado para o Presidente da Câmara — encaminhado para o Presidente da Câmara
2020-06-22 Proposição aprovada — aprovado
2020-06-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluso na ordem do dia
2020-06-15 Proposição distribuída às comissões — encaminhado às Comissões Permanentes
2020-06-15 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — incluso na pauta de leitura
2020-06-09 aguardando elaboração e parecer jurídico — Aguardando elaboração e parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-06-23T10:40:31.622661-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 19/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA JOSÉ CONTE, EM SÃO LUÍS, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Rua JOSÉ CONTE, com início na Rua Adolfo 
Wolfgramm e término nas coordenadas 318956.68 m E 7787570.10 m S, numa 
extensão de 29 metros, na localidade de São Luís, neste Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 15 de junho de 2020.
ÁLVARO ROBERTO GONÇALVES
Vereador/1º Secretário
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 19/2020, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JOSÉ 
CONTE, EM SÃO LUÍS, NESTE MUNICÍPIO 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente 
a Rua JOSÉ CONTE, com início na Rua Adolfo Wolfgramm e término nas 
coordenadas 318956.68 m E 7787570.10 m S, numa extensão de 29 metros, 
na localidade de São Luís, neste Município.
Em um breve relato da vida do homenageado, fazemos constar
que o mesmo é descendente de Italianos, natural de Itaguaçu-ES, onde residiu 
no interior, na localidade Alto Laje e após um determinado tempo passou a 
residir em Alto Caldeirão, Santa Teresa e posteriormente se mudou para Santa 
Maria de Jetibá, onde trabalhou na fábrica de ração de Erasmo Berger, onde 
inclusive se aposentou.
O senhor José Conte era viúvo de Arlete Teixeira Conte e pai de 
08 (oito) filhos: Maria da Penha, José Luis, Maria Nilza, João Batista, Miguel 
Arcanjo, Vanderli, Eliseu e Sueli Aparecida.
Infelizmente, o homenageado foi a óbito em 02 de agosto de 
2015, com 85 (oitenta e cinco) anos de idade, era uma pessoa íntegra e 
trabalhadora na sociedade, sempre esteve ao lado de sua família em todos os 
momentos, as suas boas ações e exemplo de humildade ficarão guardadas no 
coração de todos os que o conheceram. 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Desta forma, por grande mérito, fica essa homenagem com a 
presente denominação e conto com o entendimento e pronta acolhida dos 
nobres pares na aprovação desta homenagem. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 15 de junho de 2020.
ÁLVARO ROBERTO GONÇALVES
Vereador/1º Secretário

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