materia nº 8/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 08/2020
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do
Vereador abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, elaboração de projeto de lei que 
dispõe sobre combate eficaz à poluição sonora tendentes a preservar o 
sossego público no Município de Santa Maria de Jetibá-ES.
Inicialmente cumpre destacar que a elaboração de projeto de lei 
referente a esse assunto deve ser de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, 
por esse motivo apresenta-se essa indicação como sugestão ao Prefeito, cujo 
objetivo do projeto será preservar a saúde, a integridade física e a segurança 
de pessoas e animais, bem como o meio ambiente.
O excesso de ruídos provoca efeitos negativos sobre o sistema 
auditivo das pessoas, além de provocar alterações comportamentais e 
orgânicas, tais como insônia, estresse, dentre outros.
Diante disso, necessário se faz a desburocratização a 
fiscalização, tornando mais eficiente a aplicação das sanções aos infratores 
das normas que coíbem a poluição sonora.
Dessa forma, requeiro o apoio dos demais pares desta Casa de 
Leis, para aprovar, por unanimidade, a presente indicação e desde já, requeiro 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
também o devido acatamento da indicação pelo Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 10 de junho de 2020.
ÁLVARO ROBERTO GONÇALVES
Vereador/1º Secretário