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materia nº 23/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 23 / 2020
Date 2020-06-26
EmentaProjeto de Lei nº 23/2020, que denomina a Rua POMERANA, com inicio na Rua Alfredo Kuster e termino no rio São Luiz, em São Luiz, neste município.
native_id1819

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-20 Proposição transformada em lei — Sancionado em 14/07/2020 Lei nº 2358/2020
2020-07-14 Aguardando sanção governamental — Aguardando o sancionamento
2020-07-14 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o sancionamento
2020-07-13 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2020-07-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei incluso na pauta de votação.
2020-07-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões para exame e parecer.
2020-07-06 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura da sessão
2020-07-01 aguardando elaboração e parecer jurídico — Aguardando elaboração e parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-13T18:36:40.598088-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 23/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA POMERANA, EM SÃO LUÍS, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a RUA POMERANA, com início na Rua Alfredo 
Kuster, nas coordenadas 318009.28 m E 7787365.56 m S e término no rio São 
Luís, nas coordenadas 318078.68 m E 7787366.87 m S, numa extensão de 70
metros, situada em São Luís, neste Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 03 de julho de 2020.
ARLINDO REPKE
Vereador – PDT
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 23/2020, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 
POMERANA, EM SÃO LUÍS, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente 
a RUA POMERANA, com início na Rua Alfredo Kuster, nas coordenadas 
318009.28 m E 7787365.56 m S e término no rio São Luís, nas coordenadas 
318078.68 m E 7787366.87 m S, numa extensão de 70 metros, situada em São 
Luís, neste Município.
A denominação da referida rua vem de encontro aos anseios dos 
diversos moradores, haja vista que escolheram em conjunto essa 
denominação, por ser uma forma de destacar a importância e a valorização dos 
pomeranos em Santa Maria de Jetibá, cujo município é um dos poucos lugares 
no mundo onde ainda se usa a língua pomerana.
Sendo assim, conto com o entendimento e pronta acolhida dos 
nobres pares na aprovação desta homenagem. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 03 de julho de 2020.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT

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