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materia nº 26/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 26 / 2020
Date 2020-07-01
EmentaProjeto de Lei nº 26/2020, que denomina a Rua da CONQUISTA, com inicio na rodovia NICOLAU SCHIFFLER, e termino próximo a residencia do senhor Leonardo Costa de Moura do Nascimento, em são Luiz, neste município.
native_id1822

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-07-20 Proposição transformada em lei — Sancionado em 14/07/2020 Lei nº 2357/2020
2020-07-14 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento
2020-07-14 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para sancionamento
2020-07-13 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2020-07-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Projeto de Lei incluso na pauta de votação.
2020-07-06 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões para exame e parecer.
2020-07-06 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura da sessão
2020-07-01 aguardando elaboração e parecer jurídico — Aguardando elaboração e parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-07-13T18:49:16.436024-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 26/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA DA CONQUISTA, EM SÃO LUÍS, 
NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a RUA DA CONQUISTA, com início na Rodovia 
Municipal Nicolau Schiffer, nas coordenadas 320354.88m E, 7786964.94m SS 
e término nas coordenadas 320332.67m E, 7786930.29m S, próximo à 
residência dos senhores Leonardo Costa de Moura do Nascimento e Adriano 
de Jesus Costa, numa extensão de 135 metros, situada em São Luís, neste 
Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 03 de julho de 2020.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 26/2020, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DA 
CONQUISTA, EM SÃO LUÍS, NESTE 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente
a RUA DA CONQUISTA, com início na Rodovia Municipal Nicolau Schiffer, nas 
coordenadas 320354.88m E, 7786964.94m SS e término nas coordenadas 
320332.67m E, 7786930.29m S, próximo à residência dos senhores Leonardo 
Costa de Moura do Nascimento e Adriano de Jesus Costa, numa extensão de 
135 metros, situada em São Luís, neste Município.
A denominação da referida rua vem de encontro aos anseios dos 
diversos moradores, haja vista que escolheram em conjunto essa 
denominação, por terem conquistado com seu trabalho a aquisição de seus
lotes e a construção de suas residências.
Sendo assim, conto com o entendimento e pronta acolhida dos 
nobres pares na aprovação desta homenagem. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 03 de julho de 2020.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT

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