materia nº 29/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 29/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO 
ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.435, DE 
10 DE FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que o Presidente Elmar Francisco Thom
propôs, a Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1°. O Art. 1º da Lei Municipal nº 1.435 de 10/02//2012, passa a vigorar 
com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominada a Rua ELIAS GUILHERME SCHWANZ, 
iniciando na ponte que liga a Rua Elza Ulecke Bullerjahn e 
finalizando nas coordenadas 316140.63 m E 7784320.47 m S, 
numa extensão de 290 metros, na localidade de São Sebastião do 
Meio, neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 13 de julho de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 29/2020, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA 
LEI MUNICIPAL Nº 1.435, DE 10 DE 
FEVEREIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o Artigo 1º da 
Lei Municipal nº 1.435, de 10/02/2012, que atualmente está com a seguinte 
redação: “Art. 1° Fica denominada a Rua ELIAS GUILHERME SCHWANZ, que 
tem início na Ponte que liga a Rua Elza Ulecke Bullerjahn e finalizando na 
Fábrica de Estofados, a rua está localizada próxima a Rodovia Henrique 
Eggert, localidade de São Sebastião do Meio, Zona Rural, neste Município.
O objetivo do Projeto de Lei visa apenas alterar a extensão da 
mencionada Rua, haja vista que a localidade vem se desenvolvendo cada dia 
mais.
Em função do que foi o exposto é que esta proposição traz essa 
importante alteração. Assim, espero que os ilustres colegas Vereadores,
acolham esta proposta, para a necessária aprovação e posterior sanção do 
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 13 de julho de 2020.
ELMAR FRANCISCO THOM
Presidente da Câmara