Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 36/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA
RUA MURIQUI, EM SÃO LUÍS, NESTE
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica denominada a Rua MURIQUI, com início na Rua Arthur Abeld e
término nas coordenadas - 320420.53m E, 7787067.46m S, por uma extensão
de 62 metros, em São Luís, neste município..
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 03 de agosto de 2020.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 36/2020, DISPÕE
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA
MURIQUI, EM SÃO LUÍS, NESTE
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente
a Rua MURIQUI, com início na Rua Arthur Abeld e término nas coordenadas -
320420.53m E, 7787067.46m S, por uma extensão de 62 metros, em São Luís,
neste município..
A denominação da referida rua é uma homenagem que ora se
presta a um ser em extinção, são os maiores macacos das Américas, também
conhecidos como monos-carvoeiros, são animais exclusivos da Mata Atlântica,
os quais estão em grave risco de extinção, são conhecidos por serem primatas
pacíficos e estima-se que não existam mais de 2.000 muriquis-do-sul.
O “Projeto Muriqui – ES” foi desenvolvido desde 2002, com apoio
de proprietários rurais de Santa Maria de Jetibá e de instituições públicas e
privadas. O Projeto foi estimulado pela descoberta de várias pequenas
populações de muriquis no município, representando uma oportunidade ímpar
para a pesquisa e conservação da espécie.
O Projeto envolve o censo dos muriquis em Santa Maria, o estudo
do comportamento e ecologia, o estudo genético e de ecologia da paisagem.
Além disso, foi desenvolvido um projeto piloto de educação ambiental, de
ecoturismo e de recuperação de áreas degradas.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
Posteriormente foi iniciado um censo da população de muriquis no
parque Nacional de Caparaó, onde certamente tem a maior população da
espécie no Espírito Santo. O próximo desafio é propor uma estratégia de
conservação do muriqui no Estado, considerando também as populações
existentes na Reserva Biológica Augusto Ruschi e seu entorno, no município
de Santa Teresa.
O “Projeto Muriqui – ES” é executado pelo IPEMA – Instituto de
Pesquisas da Mata Atlântica e Departamento de Ciências Biológicas – UFES, e
recebeu apoio do Probio/MMA, CNPq, Museu de Biologia Prof. Mello Leitão,
Conservação Internacional, Fundação Biodiversitas, Associação de
Certificação Chão Vivo e Prefeitura Municipal e escolas de Santa Maria de
Jetibá.
Cumpre ressaltar que as informações foram extraídas de sites
conforme consta no anexo deste Projeto de Lei. Sendo assim, conto com o
entendimento e pronta acolhida dos nobres pares na aprovação desta
homenagem.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 03 de agosto de 2020.
ARLINDO REPKE
Vereador - PDT