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materia nº 40/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 40 / 2020
Date 2020-08-10
EmentaProjeto de Lei nº 40/2020, que altera a Lei municipal nº 1093/2008, item 46, para fins de denominar o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI Rayane Luiza Berger, em Alto Rio Possmoser.
native_id1851

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-18 Proposição transformada em lei — Lei nº 2380/2020
2020-09-15 Aguardando sanção governamental — Encaminhado para o sancionamento
2020-09-14 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2020-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia — incluso na ordem do dia
2020-09-11 Encaminhado para o Presidente da Câmara — devolvido para Presidente com pareceres das comissões
2020-08-24 Proposição distribuída às comissões — encaminhado para as comissões permanentes
2020-08-21 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura da sessão ordinária do dia 24/08/2020.
2020-08-10 aguardando elaboração e parecer jurídico — Aguardando elaboração e parecer jurídico.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-14T17:55:22.991600-03:00 Aprovado 12 0 0

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texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 40/2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 
46 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.093, DE 22 DE 
DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Faço saber que o Vereador Joel Ponath propôs, a Câmara 
Municipal de Santa Maria de Jetibá aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. O item 46 do Art. 1º da Lei Municipal nº 1093 de 22/12//2008, passa a 
vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. Fica denominado o Centro Municipal de Educação Infantil 
– CMEI “RAYANE LUIZA BERGER” em Alto Rio Possmoser, 
neste Município.
Art. 2º. Ficam inalterados os demais Artigos da referida Lei.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 12 de agosto de 2020.
JOEL PONATH
Vereador - PSD
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 40/2020, DISPÕE 
SOBRE A ALTERAÇÃO DO ITEM 46 DA LEI 
MUNICIPAL Nº 1.093, DE 22 DE 
DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por finalidade alterar o item 46 do 
Art. 1º da Lei Municipal nº 1093 de 22/12//2008, passando a vigorar com a 
seguinte redação:
A homenageada nasceu em Santa Teresa-ES, no dia 07 de 
setembro de 1991, foi batizada em 15 de março de 1992 na Igreja Evangélica 
de Confissão Luterana no Brasil, comunidade de Alto Rio Possmoser.
Descendente de uma família de imigrantes pomeranos, filha de 
Wilson Berger e da professora Clarice Berger, teve 03 (três) irmãos e residia na 
comunidade de Alto Rio Possmoser desde que nasceu.
Rayane Luiza Berger estudou na escola pública EEEFM “Alto Rio 
Possmoser”, onde completou o Ensino Médio em 2008 e no ano seguinte 
iniciou o curso de Pedagoga na Faculdade da Região Serrana – FARESE.
A homenageada trabalhou como Estagiária na Prefeitura 
Municipal de Santa Maria de Jetibá no período de 03 de agosto a 31 de 
dezembro de 2009 e 15 de março a 31 de julho de 2010.
No ano de 2010 realizou um grande sonho, foi eleita segunda 
princesa no concurso “Rainha Pomerana” de Santa Maria de Jetibá. No mesmo 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
ano trancou a faculdade pois foi selecionada para participar do Programa de 
Aperfeiçoamento em Agropecuária na Alemanha pela Deula-Nienburg, onde 
permaneceu durante 6 (seis) meses.
Ao retornar para o Brasil, Rayane continuou seu curso de 
Pedagogia e no período de 2011 a 2013 trabalhou na Fundação Hospitalar 
Beneficente Concórdia no cargo de atendente de farmácia.
Em 22 de agosto de 2014 concluiu o curso de Pedagogia e 
durante o ano de 2014 trabalhou como professora na EMEF Gustavo 
Guilherme João Plaster de Melgaço, Domingos Martins-ES.
Sempre muito dedicada, em 2015 concluiu os cursos de 
Especialização em Gestão Escolar: administração, supervisão, orientação e 
inspeção e Especialização em séries iniciais do Ensino Fundamental e 
Educação Infantil.
No ano de 2015 a homenageada também iniciou curso 
preparatório para ingressar na faculdade de medicina, em Vitória, assim, dividia 
seu tempo entre os estudos e a família.
Rayane era dona de uma alegria contagiante, um sorriso largo e 
inesquecível. Era uma pessoa extrovertida, alto astral, era popular no 
município, muito ativa, brincalhona, a qual sempre batalhou por seus objetivos, 
planos e sonhos. Era muito amada pela família e pelos amigos, mas
infelizmente sua curta e intensa vida foi ceifada em 07 de junho de 2015 com 
apenas 23 (vinte e três) anos de idade.
Para demonstrar o quanto a homenageada era querida por todos, 
transcrevo um depoimento retirado da rede social facebook de Rayane: 
“Menina-estrela nasceu para brilhar, sua luz foi muito intensa e ofuscou o brilho 
de outras estrelas e então de uma forma que não entendemos e que ainda dói 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
muito em nossas lembranças, você foi brilhar lá no céu, pertinho e Deus, onde 
seu brilho pode ser visto, admirado e lembrado por todos que a amavam, que 
sentem a falta da sua presença física, mas que mantém viva no coração a luz 
de ter conhecido você”. 
Sendo assim, este Poder Legislativo, por meio do Vereador Joel 
Ponath deixa essa homenagem para Rayane Luiza Berger, seus familiares, 
amigos e toda população santamariense, a qual será eternamente lembrada 
por todos.
Em função do que foi o exposto é que esta proposição traz essa 
importante alteração. Diante do exposto, conta o signatário com a colaboração 
dos demais pares para a aprovação deste Projeto de Lei e posterior sanção do 
Executivo Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 12 de agosto de 2020.
JOEL PONATH
Vereador - PSD

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