materia nº 21/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 21/2020
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A INSTALAÇÃO DE CESTOS DE LIXOS 
PADRONIZADOS E FIXOS NOS PONTOS 
ONDE JÁ HÁ ALGUM PONTO DE COLETA 
OU LIXEIRA “IMPROVISADA” EM TODAS 
AS REGIÕES DA CIDADE.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do 
Vereador abaixo assinado, conforme o Art. 100 e 101 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao Excelentíssimo Senhor 
Prefeito Municipal, a instalação de cestos de lixos padronizados e fixos nos 
pontos onde já há algum ponto de coleta ou lixeira “improvisada” em todas as 
regiões da cidade.
A gestão de resíduos sólidos e a contaminação ambiental está 
entre os desafios a serem enfrentados pelas autoridades públicas, sendo 
inclusive mencionado em Sessões Plenárias.
O lixo amontoado nas calçadas obstrui as vias, o sistema de 
escoamento de águas é prejudicado, além de atrair cachorros, ratos e insetos 
que podem transmitir doenças para a população. A conscientização através de 
programas e campanhas é de suma importância, porém também é necessário
implantar condições melhores para a coleta do lixo.
A proposta que ora se apresenta é implementar lixeiras 
padronizadas em todos os locais onde o lixo é colocado pela população, tanto 
em zonas de perímetro urbano quanto rurais a fim de padronizar e facilitar a 
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coleta, melhorar o aspecto de limpeza do ambiente, bem como a qualidade 
ambiental.
As lixeiras padronizadas devem atender a população e estar de 
acordo com as especificações técnicas a fim de proteger tanto população como 
os trabalhadores que fazem o recolhimento do lixo.
Cumpre ressaltar ainda a necessidade de implementar uma 
fiscalização periódica, a fim de fiscalizar, educar e instruir os moradores de 
como estará ocorrendo a coleta como também punir aos que vierem a cometer 
atos de vandalismos ou furto destas lixeiras, sendo feita uma conscientização 
juntamente com a população para ajudar a cuidar, fiscalizar e identificar 
infratores, caso haja. 
Sendo assim, o Vereador Hilário Boneing pede o deferimento 
desta indicação para dar mais qualidade de vida a todos, minimizando 
problemas de poluição ambiental e visual, como também problemas de saúde 
oriundos do descarte do lixo em locais indevidos.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 28 de agosto de 2020.
HILÁRIO BOENING
Vereador - PMN