materia nº 23/2020

Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
INDICAÇÃO N° 23/2020
INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL CONSTRUÇÃO DE UM 
ABATEDOURO PÚBLICO NESTE
MUNICÍPIO.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e Senhora Vereadora:
A Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá-ES, por meio do 
Vereador abaixo assinado, usando o permissivo do Art. 100 e 101 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá, indica ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a construção de um abatedouro 
público em Santa Maria de Jetibá-ES.
A implantação do abatedouro proporcionará mais respeito no 
abate, atendendo às recomendações sanitárias, para garantir a qualidade do 
serviço prestado e das carnes, bem como ajudará a conservar o meio 
ambiente, pois evitaremos que matadouros clandestinos despejem dejetos nos 
rios.
Não obstante, devemos observar que um local adequado para o 
abate dos animais vem de encontro com as determinações do Ministério 
Público e da Vigilância Sanitária para evitar comprometimento da saúde dos 
consumidores de carne do nosso município.
Assim, requeiro o apoio dos demais pares desta Casa de Leis, 
para aprovar, a presente indicação e desde já, requeiro também o acatamento 
da indicação pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal.
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 02 de setembro de 2020.
JOEL PONATH
Vereador-PSD