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materia nº 47/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária Legislativo
Número / Ano 47 / 2020
Date 2020-09-08
EmentaProjeto de Lei nº 47, que denomina a Rua JOCIMAR MUNIZ, iniciando na Rua Carlos Guilherme Albert Dobruns (coordenadas 317451.09 m E 7786722.67 m S) com término nas coordenadas 317570.18 m E 7786775 m S) numa extensão de 165 metros, em São Luís, neste município.
native_id1870

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2020-10-22 Proposição transformada em lei — Lei nº 2389/2020
2020-10-14 Aguardando sanção governamental — Aguardando sancionamento
2020-10-14 Encaminhado para prefeito para sanção — Encaminhado para o prefeito para o sancionamento
2020-10-13 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade
2020-10-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Incluído na pauta de votação
2020-09-28 Aguardando emissão de parecer da comissão — Encaminhado para as comissões para exame e parecer
2020-09-28 INCLUSO NO EXPEDIENTE PARA LEITURA EM SESSÃO — Incluído na pauta de leitura
2020-09-08 aguardando elaboração e parecer jurídico — Para elaboração

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-10-13T17:55:55.979961-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
PROJETO DE LEI N° 47/2020
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA 
RUA JOCIMAR MUNIZ, EM SÃO LUÍS, 
NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito 
Municipal de Santa Maria de Jetibá, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1°. Fica denominada a Rua JOCIMAR MUNIZ, com início na Rua Carlos 
Guilherme Albert Dobruns e término nas coordenadas 317570.18 m E 
7786775.75 m S, numa extensão de 165 metros, situada em São Luís, neste 
Município.
Art. 2º. Cumpre ao Poder Executivo dar publicidade e conhecimento à
população da referida denominação, bem como a providenciar a placa de 
identificação.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 10 de setembro de 2020.
HILÁRIO BOENING
Vereador – PMN
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
 JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI Nº 47/2020, DISPÕE 
SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 
JOCIMAR MUNIZ, EM SÃO LUÍS, NESTE
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores e senhora Vereadora:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar oficialmente 
a Rua JOCIMAR MUNIZ, com início na Rua Carlos Guilherme Albert Dobruns e 
término nas coordenadas 317570.18 m E 7786775.75 m S, numa extensão de 
165 metros, situada em São Luís, neste Município.
O homenageado é natural de Afonso Cláudio, nasceu em 18 
(dezoito) de junho de 1962, filho de Celestino Muniz e Sebastiana Pereira 
Sales, irmão de Marlene Muniz, Geraldo Muniz e Valdemar Muniz, não foi 
casado e também não teve filhos.
O senhor Jocimar passou a residir neste município no ano de 
2006, onde inicialmente trabalhou por um período em um classificador de ovos 
de uma granja conhecida no município e posteriormente trabalhou como 
pedreiro, profissão essa que exerceu até o fim de sua vida.
Sempre residiu na localidade de São Luís, era membro da 
Comunidade Católica de Santa Maria de Jetibá e sempre se mostrou amigo e 
companheiro de seus familiares e vizinhos, foi uma pessoa trabalhadora e 
honesta, sempre com boas ações e buscando ajudar a comunidade onde 
residia.
Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá
Estado do Espírito Santo
O homenageado faleceu no dia 17 (dezessete) de maio de 2017 
com 54 anos de idade e diante da proposta de melhorar a localização 
residencial e comercial e também pela trajetória do homenageado neste 
município, seus amigos, familiares e vizinhos solicitaram a presente 
denominação em homenagem a um morador que fez parte da história daquela 
localidade.
 Sendo assim, conto com o entendimento e pronta acolhida dos 
nobres pares na aprovação desta homenagem. 
Plenário “Doutor Floriano Guilherme”, 10 de setembro de 2020.
HILÁRIO BOENING
Vereador – PMN

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